Questão 2851777

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Acerca do Regime Contábil na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O regime para lançar a despesa pública é o de competência e, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

II. As normas de Contabilidade Pública no Brasil prescrevem a utilização do regime de competência para as despesas e regime de caixa para as receitas.

III. A Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I – II.
• E. I – II – III.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO "D"

  
  

  A contabilidade pública, com base na Lei 4.320/64 adota o chamado "regime misto" em que as despesas são reconhecidas quando legalmente empenhadas (regime de competência) e as receitas quando efetivamente arrecadadas (regime de caixa).

  
  

  Embora aceito pela doutrina, o regime da despesa pública não é tecnicamente por competência. O próprio MCASP reconhece situações em que o fato gerador da despesa ocorre antes, durante ou após o empenho da despesa.

  
  

  
  

• ERRO DA III : receitas arrecadas regime de caixa= independem de quando a receita é e sim quando ela foi recebida.

  despesas fixadas regime de competência= a despesas só é do exercício se foi empenhada no mesmo. não importando a data do pagamento.

• Pra mim:

   

  enfoque ORÇAMENTÁRIO =  REGIME MISTO ( receita arrecada - reg. de caixa e despesa empenhada - reg de competência)

  enfoque CONTÁBIL = REGIME DE COMPETÊNCIA ( ocorrência do fato gerador) 

   

  gabarito????????????

• Redação Tenebrosa

• simulado ebeji: "Regime contável é um procedimento adotado para a realização dos fatos aplicados à ciência contábil. Dentro desse regime podemos separar os regimes de caixa e de competência.

  O REGIME DE COMPETÊNCIA considera o exercício em que a despesa foi empenhada ou quando foi prevista a realização da receita.

  Diferentemente temos o REGIME DE CAIXA que considera como receita os valores que efetivamente ingressaram em determinado exercício e a despesa que foi efetivamente paga.

  ATENÇÃO: se a despesa foi EMPENHADA em um ano e paga no ano seguinte, será contabilizada como despesa do ano em que foi empenhada (regime de competência).

  O artigo 35 da Lei 4.320/64 traz expressamente a previsão desses regimes para a receita e a despesa:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  "