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Imprescritíveis só racismo e ação de grupos armados
Abraços
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados.
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GABARITO: LETRA C!
Respostas no art. 5º, incisos XLII e XLIII da CF/88.
MACETE:
⇒ Inafiançáveis ⇒ todos;
⇒ Imprescritíveis ⇒ RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados);
⇒ Insuscetíveis ⇒ TTTH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos).
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Tortura, Terrorismo e Tráfico + Hediondos= insuscetível de graça e anistia.
RACISMO E AÇÃO = INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
INAFIANÇÁVEL-TODOS
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Crimes hediondos e aqueles a eles equiparados (TTT's: Tráfico ilícito de entorpecentes + Tortura + Terrorismo) NÃO são crimes imprescritíveis, mas são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
Em tempo, a CF/88 somente prevê a imprescritibilidade para dois delitos: racismo e ação de grupos armados civis ou miliares contra a Ordem Constitucional ou contra o Estado Democrático.
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RECLUSÃO: RACISMO
IMPRESCRITÍVEL: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
INAFIANÇÁVEL: RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO E 3T,H
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA, INDULTO E ANISTIA: 3T, H
*3T = Tráfico, Tortura, Terrorismo
** H = Hediondo
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É inafiançável o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes definidos como hediondos e as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal).
Por sua vez, os crimes imprescritíveis são aqueles em razão dos quais o agente pode ser processado, julgado ou ter a pena executada a qualquer tempo, enquanto não extinta a punibilidade por outra causa diversa da prescrição, como a morte do agente.
A Constituição Federal traz como crimes imprescritíveis o racismo e a ação dos grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIV, da Constituição Federal). Portanto, esses dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.
Crimes com máximo da pena | Prazo prescricional
Superior a 12 anos | 20 anos para prescrever Entre 8 até 12 anos | 16anos para prescrever Entre 4 a 8 anos | 12 anos para prescrever Entre 2 a 4 anos | 8 anos para prescrever Entre 1 a 2 anos | 4 anos para prescrever Menor que 1 ano (11 meses e 29 dias) | 3 anos para prescrever Existe entretanto, crimes que não irão prescrever em decorrência do lapso temporal, sendo eles:
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS
Racismo Ação de grupos armados - civis ou militares - contra a ordem constitucional e o estado democrático É importante mencionar que embora o crime de homicídio tenha prazo prescricional de 20 anos, caso ele seja cometido em decorrência de racismo, não terá mais prescrição .
Fonte: https://philipemcardoso.jusbrasil.com.br/artigos/589440209/crimes-imprescritiveis-e-inafiancaveis
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Inafiançável e imprescritível: RGA
Racismo
ação de Grupos Armados
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia: 3TH
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes
Terrorismo
crimes Hediondos
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RAGA----->IMPINA*
3TH-------->INSINA*
* RACISMO E GRUPOS ARMADOS ----------> IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (ART. 5°, XLII, XLIV, CRFB)
* TORTURA, TRAFICO, TERRORISMO e HEDIONDOS----> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS (ART. 5°, XLIII, CRFB)
Deus é fiel.
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Enquanto não se memoriza todas as hipóteses, o mais fácil é memorizar apenas dois:
INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS:
01-RACISMO
02-AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...
Os outros são INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou ANISTIA
Geralmente o examinador não foge aos casos previstos na Constituição. Ele sabe que basta misturar as informações que o candidato já se atrapalha todo.
Boa sorte e bons estudos
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Inafiançável e imprescritível:
Racismo
ação de Grupos Armados
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia:
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes
Terrorismo
crimes Hediondos
Decora!
Decora!
Decora!
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INAFIANÇÁVEIS: R-A-H-3T
R – Racismo;
A – Ação de grupos armados civis ou militares;
H – Hediondos;
3T – Terrorismo, Tortura e Tráfico.
IMPRESCRITÍVEIS: R-A
R – Racismo;
A – Ação de grupos armados civis ou militares.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: H-3T
H – Hediondos;
3T – Terrorismo, Tortura e Tráfico.
*INAFIANÇÁVEIS: R-A-H-3T
*IMPRESCRITÍVEIS: R-A
*INSUSCETÍVEIS: H-3T
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É só lembrar que crimes IMPRESCRITÍVEIS só são DOIS
RAÇÃO
-RA - RACISMO
- ÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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GABARITO: C
Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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INA : RAGA + 3TH
IMPRE : RAGA ( DESCE A PRIMEIRA PARTE DA "FORMULA")
INSU : 3TH ( DESCE SEGUNDA PARTE)
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Pura decoreba. É só se lembra que todos os crimes mencionados nesse inciso são inafiançável, impercristiveis Ração( racismo e ação de grupos armados) e 3 T ( Tortura, tráfico e terrorismo) é H ( hediondos) são insucetiveis de graça( perdão)
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CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Crimes hediondos= não estão sujeitos a graça, anistia, indulto e fiança!
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até eu acertei essa questão kk
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Os 3TH - Tortura; Tráfico de entorpecentes; Terrorismo; Hediondos - são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Tente rimar graça com o som da letra H. Ajuda.
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GABARITO: E.
CRIMES
→ Inafiançáveis = todos! (RGA + H3T)
→ Imprescritíveis = Racismo + ação de Grupos Armados (RGA)
→ Insuscetíveis de graça ou anistia = Hediondo, Tortura, Tráfico e Terrorismo (H3T)
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Gosto de organizar em ordem alfabética:
IMprescritível:
- Racismo
- Ação de Grupos Armados
INAfiançável: TODOS
INSuscetível de graça/anistia: TTTH
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- Terrorismo
- Hediondos
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Katiana, GAB C. Cuidado colegas, assim induz ao erro.
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MACETE:
⇒ Inafiançáveis ⇒ todos;
⇒ Imprescritíveis ⇒ IMPRAGA (Imprescritíveis Racismo e Grupos Armados)
⇒ Insuscetíveis ⇒ O perfume 3T CH não tem GRAÇA. (tráfico, terrorismo, tortura e crimes hediondos).
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Assertiva C
Perseu e Medusa não terão direito à fiança e nem à obtenção de graça ou anistia, mas os crimes de ambos são sujeitos à prescrição.
3th não tem graça
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GABARITO: C
MACETE - CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E OU ANISTIA
3 TCHE (sem graça) AGARRA (Imprescritível)
Tortura
Tráfico de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HEdiondos
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Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
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TODOS: Inafiançáveis
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Só precisava saber que os imprescritíveis são: RACISMO E GRUPO ARMADO
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Art. 5º (Constituição Federal)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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A questão trata sobre direitos
fundamentais.
Nos termos do art; 5º da CF/88,
são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo (inciso XLII) e a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático (inciso XLIV).
Por outro lado, são crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como
crimes hediondos (inciso XLIII).
Vamos às alternativas.
A) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
B) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
C) CERTO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII). Por outro lado, serão sujeitos à prescrição, pois os únicos
imprescritíveis são o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
E) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra C.
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A questão trata sobre direitos
fundamentais.
Nos termos do art; 5º da CF/88,
são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo (inciso XLII) e a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático (inciso XLIV).
Por outro lado, são crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como
crimes hediondos (inciso XLIII).
Vamos às alternativas.
A) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
B) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
C) CERTO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII). Por outro lado, serão sujeitos à prescrição, pois os únicos
imprescritíveis são o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
E) ERRADO. Em ambos os
casos os agentes não terão direito à fiança nem à graça ou anistia (art. 5º,
inciso XLIII).
GABARITO DO PROFESSOR:
Letras C.
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é raro ver umas questões tranquilas para concurso de Juiz...
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é raro ver umas questões tranquilas para concurso de Juiz...
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Sem fiança sem fiança se fianca sem fiança
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A RAÇÃO não prescreve, já que a fome é eterna. (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)
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Lembrar que, há alguns dias, o STF decidiu que a injúria racial também é imprescritível.
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Art. 5º da Constituição Federal:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;