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GABARITO LETRA B, de forma simples e breve:
. Como não se trata de uma daquelas situações em que se aplica a teoria do risco integral - na qual não é cabível a alegação de excludentes de responsabilidade - aplica-se a simples teoria do risco, na qual, por outro lado, é possível as excludentes de responsabilidade, a exemplo da citada na questão: culpa exclusiva da vítima.
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Gabarito: C
a) que prescinde de prova de culpa do agente público e da demonstração de nexo de causalidade, desde que comprovados danos concretos.
Errado. A teoria do risco administrativo, que é a base da responsabilidade objetiva do Estado e está prevista na CRFB/88, dispõe que é indispensável - imprescindível - a comprovação de nexo de causalidade entre o ato causado pelo agente público e o prejuízo sofrido pelo administrado. Di Pietro (2018) ainda nos ensina que há outros requisitos para a ocorrência dessa responsabilidade:
- ato lícito ou ilícito praticado por agente público;
- dano específico (porque atinge apenas um ou alguns membros da coletividade) e anormal (porque supera os inconvenientes normais da vida em sociedade, decorrentes da atuação estatal);
b) sendo inevitável a procedência do pedido, diante da teoria da responsabilidade objetiva pura, que estabelece responsabilidade do ente público pelos atos e fatos ocorridos em imóveis públicos.
Errado. O caso relatado é amoldado na teoria do risco administrativo, como já mencionado acima.
c) sendo possível ao Estado deduzir, em defesa, culpa exclusiva da vítima, demonstrado que tenha sido o advogado o exclusivo responsável pelo acidente.
Certo. A doutrina explica que a teoria do risco admite causas excludentes de responsabilidade estatal: culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros. Além disso, não podemos esquecer que, se estivessemos diante de um caso de culpa concorrente da vítima, a responsabilidade não seria excluída, e sim mitigada/atenuada.
d) que exige demonstração do nexo causai, suficiente para conduzir à procedência, não admitindo excludentes de responsabilidade.
Errado. Precisam ser observados os requisitos supracitados e são admitidas as excludentes de responsabilidade, como já explicado.
e) a ser julgada improcedente, considerando que a viatura envolvida no acidente estava em situação de estrito cumprimento de dever legal, prevalecendo o princípio da supremacia do interesse público.
Errado. Como dito, se preenchidos os requisitos da responsabilidade objetiva, a ação será julgada procedente.
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A teoria objetiva não exige a comprovação da culpa, e hodiernamente tem sido subdividida em pura e impura.
A responsabilidade civil é objetiva pura, quando resultante de ato lícito ou de fato jurídico, como alguém que age licitamente e, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação. Neste caso, a lei deve dizer, expressamente, que o indenizador deve indenizar independentemente de culpa, como nos danos ambientais (art. 14, º 1º, da Lei 6938/81), nos danos nucleares (art. 40, da Lei 6453/77) e em algumas hipóteses do Código do Consumidor.
PURA - RESULTANTE DE ATUO LICITO OU DE FATO JURIDICO - DEVE DE INDENIZAR - PREVISTO EM LEI
Ex. Danos ambientais;
Danos nucleares;
Algumas hipóteses previstas no CDC.
Por outro lado, a responsabilidade civil objetiva impura existe quando alguém indeniza, por culpa de outrem, como no caso do empregador que, mesmo não tendo culpa, responde pelo ato ilícito de seu empregado (art. 1521, III, do Código Civil, e Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal).
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Causas excludentes da responsabilidade civil:
I - legítima defesa
II - estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito
III - estado de necessidade
IV - caso fortuito ou força maior
V - fato exclusivo da vítima
VI - fato de terceiro
VII - cláusula de não-indenizar
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Correta, C
Essa é uma hipótese de EXCLUDENTE TOTAL da Responsabilidade Civil do Estado, admitida pela CF de 88, que adotou em seu texto a Teoria do Risco Administrativo.
Excludentes totais de responsabilidade estatal: caso fortuito / força maior / culpa exclusiva da vítima e de terceiros.
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A MATERIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E UMA DAS MAIS FACEIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, POREM AS BANCAS TENTAM COMPLICA-LA, NA LETRA C ME PARECE QUE FALTA MAIS ARGUMENTOS FICOU VAZIA DE INFORMAÇÕES
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LETRA - C
A Administração pode se eximir da responsabilidade se comprovar que a culpa é exclusiva da vítima. Todavia, o ônus da prova cabe ao Estado,que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.
Prof. Herbert Almeida
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A palavra deduzir me fez errar a questão.
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GAB. C
Teoria do risco administrativo (Regra adotada no Brasil):
A responsabilidade objetiva pode ser excluída. Basta afastar um dos seus elementos. Ex. culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. Inverte o ônus da prova. Cabe ao Estado provar que não houve o fato administrativo, o nexo ou o dano
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Excelente questão
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Teoria do risco Administrativo...
Conduta-----Nexo------Dano
Excludentes de nexo:
Culpa exclusiva da vítima
Caso fortuito
Força Maior
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A-que prescinde de prova de culpa do agente público e da demonstração de nexo de causalidade, desde que comprovados danos concretos.
B-sendo inevitável a procedência do pedido, diante da teoria da responsabilidade objetiva pura, que estabelece responsabilidade do ente público pelos atos e fatos ocorridos em imóveis públicos.
C-sendo possível ao Estado deduzir, em defesa, culpa exclusiva da vítima, demonstrado que tenha sido o advogado o exclusivo responsável pelo acidente.
D-que exige demonstração do nexo causai, suficiente para conduzir à procedência, não admitindo excludentes de responsabilidade.
E- a ser julgada improcedente, considerando que a viatura envolvida no acidente estava em situação de estrito cumprimento de dever legal, prevalecendo o princípio da supremacia do interesse público.
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A - que prescinde de prova de culpa do agente público e da demonstração de nexo de causalidade, desde que comprovados danos concretos.
Incorreta. É necessário haver nexo de causalidade.
B - sendo inevitável a procedência do pedido, diante da teoria da responsabilidade objetiva pura, que estabelece responsabilidade do ente público pelos atos e fatos ocorridos em imóveis públicos.
Incorreta. Nem sempre a Adm Pública será condenada, pois é possível alegar excludentes de responsabilidade, já que adotamos a Teoria do Risco Administrativo.
C - sendo possível ao Estado deduzir, em defesa, culpa exclusiva da vítima, demonstrado que tenha sido o advogado o exclusivo responsável pelo acidente.
Correta.
D - que exige demonstração do nexo causai, suficiente para conduzir à procedência, não admitindo excludentes de responsabilidade.
Incorreta. É possível alegar excludentes de responsabilidade, já que adotamos a Teoria do Risco Administrativo.
E - a ser julgada improcedente, considerando que a viatura envolvida no acidente estava em situação de estrito cumprimento de dever legal, prevalecendo o princípio da supremacia do interesse público.
Incorreta. A depender do preenchimento dos requisitos da teoria da responsabilidade acima citada, será julgada procedente/improcedente.
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Só eu que achei o texto mal redigido?
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Leliane, sim!
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Foi o advogado q bateu no carro da polícia, assim sendo, ele é o único e exclusivo culpado
heheheheheh
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GABARITO: LETRA C
O direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva na variação teoria do risco administrativo, a qual reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:
a) Culpa Exclusiva da Vítima
b) Força Maior
c) Culpa de Terceiro
FONTE: ANDRE QC
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A responsabilidade civil do Estado consiste em seu dever de indenizar ou ressarcir o particular devido à certa conduta praticada por agente público. A regra, no Brasil, é a responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 37 §6º da CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
a) INCORRETA. A responsabilidade civil objetiva do Estado não necessita apena de demonstrar culpa, mas é necessário comprovar o nexo causal e o dano decorrente da conduta do agente.
b) INCORRETA. O País adota a teoria do risco administrativo, na qual se admite excludentes de responsabilidade.
c) CORRETA. O País adota a teoria do risco administrativo, a qual considera excludentes de responsabilidade civil aquelas causas que rompem o nexo causam entre a conduta do agente e o dano, que são: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior.
d) INCORRETA. Exige-se o nexo causal, mas se admite as excludentes de responsabilidade, vide letra C.
e) INCORRETA. A exclusão da responsabilidade civil do Estado ocorreu devido à culpa exclusiva da vítima.
Gabarito do professor: letra C
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Os advogados costumam ser folgados, mesmo kk
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A questão é fácil, só o texto que tem que decifrar, se ele está perguntando como o advogado fez o pedido ou qual o resultado.
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O advogado bate e ele que entra com a ação? kkkkkkkkkkkkk