Certo - LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 4º As desestatizações serão executadas mediante as seguintes modalidades operacionais:
I - alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante a pulverização de ações;
II - abertura de capital;
III - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição;
IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações;
V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus empreendimentos, com a conseqüente alienação de seus ativos;
VI - concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
VII - aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de domínio da União. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.161-35, de 2001)
Para a resolução da presente questão, convém lançar mão das disposições contidas na Lei 9.491/97, que disciplina o Programa Nacional de Desestatização, em especial, o disposto em seu art. 4º, que ora transcrevo:
"Art. 4º As desestatizações serão executadas mediante as
seguintes modalidades operacionais:
I - alienação de participação societária, inclusive de controle acionário,
preferencialmente mediante a pulverização de ações;
II - abertura de capital;
III - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de
direitos de subscrição;
IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e
instalações;
V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus empreendimentos,
com a conseqüente alienação de seus ativos;
VI - concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
VII -
aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso
resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de domínio da União."
Como daí se depreende, todas as hipóteses referidas pela Banca, de fato, constituem modalidades por meio das quais a desestatização pode ser implementada, correspondendo aos incisos I, III e IV, acima destacados.
Logo, está correta esta assertiva.
Gabarito do professor: CERTO