SóProvas


ID
2853724
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.


A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.

Alternativas
Comentários
  • Os objetivos e as diretrizes para a reforma da administração pública brasileira foram registrados no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Trecho do documento esclarece:

    "A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

    A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos. O ajuste fiscal devolve ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas. O programa de privatizações reflete a conscientização da gravidade da crise fiscal e da correlata limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada através das empresas estatais. Através desse programa transfere-se para o setor privado a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente.

    Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde"

    Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • encerrar - acepção "abrigar"

  • O "pulo do gato" está em "encerram promessas" porque encerram têm uso comum como algo que acabou, mas possui vários significados que são dados pelo contexto.




  • nossa eu cai na pegadinha, porue não observei o contexto, e so reparei que passando-se pra admnistração privada não precisaria ser tão eficiente. alguém mais?

  • EITA.... O que é desestatização???

  • Avalia o quê essa questão?
  • Encerrar

    transitivo direto

    conter em si, incluir, compreender.

    "sua carta encerra elogios a mim"

    Essa encerrou conteúdo.

  • CONQUANTO = EMBORA

  • Correto

     

    Desestatização: Livre Iniciativa

    - Atividades que não exigem como fundamental a presença direta do Governo.

    - Encerrar no sentido de Compreender = promessas  de  maior  eficiência  e  de  desenvolvimento  de  infraestrutura  se  explorados  pela  iniciativa privada. 

     

     

    Igor Cavalcanti = Avalia o quê essa questão?

    - Que a pessoa sabe interpretar

    - Que pessoa sabe significação de palavras

    - Que pessoa estudou o assunto pedido no edital

    - Que pessoa sabe conjunções que a auxiliam na interpretação

    - Se a banca conseguiu o objetivo de uma Banca de Concurso: Eliminar! 

  • Desestatização............FUI PESQUISAR, SÃO 7 FORMAS DE PRIVATIZAÇÃO

    www.conjur.com.br/2019-fev-24/fernando-manica-sete-formas-possiveis-privatizacao-brasil

    DEEM UMA OLHADA,..............APRENDI RSRSRSRS

  • ENCERRAR- transitivo direto (sem pronome): incluir ou compreender

  • Desestatizar é preciso. 2022 estarei de volta, abraco!

  • O cara é concurseiro e prega a desestatização. Vá Ser Feliz, guerreirão!

  • Para o exame da presente questão, cumpre, primeiramente, analisar o teor do art. 1º da Lei 9.491/97, que encerra o Plano Nacional de Desestatização:


    "Art. 1º O Programa Nacional de Desestatização – PND tem como objetivos fundamentais:


    I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;


    II - contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;


    III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;


    IV - contribuir para a reestruturação econômica do setor privado, especialmente para a modernização da infra-estrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive através da concessão de crédito;


    V - permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;


    VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa."


    Como daí se depreende, está correto sustentar que a ideia de desestatização engloba realocar estrategicamente os recursos estatais, na medida em que, ao se retirar de setores nos quais sua presença não se faz necessária, o Estado passa a poder centrar suas forças em atividades que realmente exijam sua intervenção.


    Em tese, ademais, passa a haver maior capacidade de investimento por parte do setor público, visto que, ao deixar de prestar, ele próprio, determinados serviços, o orçamento então destinado para tanto pode ser redirecionado para outros pontos mais necessitados.


    Igualmente acertado aduzir que, na teoria, a prestação dos serviços pela iniciativa privada traria maior eficiência.


    Assim sendo, inteiramente correta a proposição ora analisada.



    Gabarito do professor: CERTO