Questão 2854141

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2018
• Provas: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito; IF-MT - 2018 - IF-MT - História; IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática; IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas

Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC 09/2017, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas Sabrina tem direito à inscrição e, caso seja aprovada, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).
• B. Roberto, Tamires e Sabrina têm direito à inscrição e, caso sejam aprovados, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).
• C. Nenhum dos candidatos hipotéticos citados tem direito a se inscrever e, caso seja aprovado, matricular-se utilizando a reserva de vagas (cotas).
• D. Roberto somente poderá inscrever-se para concorrer pela ampla concorrência, sendo-lhe vedadas a inscrição e, caso seja aprovado, a matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).
• E. Roberto e Sabrina têm direito à inscrição e, caso sejam aprovados, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

Gabarito: E

Comentários

• não entendi a resposta, alguém pode explicar???

• boiei tb. entendi que seria a letra D

• Gabarito Letra D

  Tamires perdeu o direito a cota porque cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada.

• art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

• A) Está errada pois afirma que APENAS Sabrina tem direito à inscrição, quando na verdade todos podem se inscrever ( não especificou se era pra concorrer às vagas reservas). Se não estivesse escrito a palavra apenas a alternativa estaria correta.

  B) Está errada pois diz que Tamires tem direito à reserva de vagas, o que está errado já que ela não cursou INTEGRALMENTE o ensino fundamental em escola pública, sendo vedada, portanto, que ela concorra à reserva de vagas. Os critérios renda familiar, autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência vão ser aplicados às pessoas que cursaram ensino fundamental ( curso técnico de nível médio) ou ensino médio (graduação) INTEGRALMENTE em escola pública.

  C) Está errada pois todos tem direito de se inscrever e dois tem direito à reserva de vagas ( Roberto e Sabrina)

  D) Está errada pois Roberto se enquadra nos requisitos para concorrer às vagas reservas ( Ter estudado INTEGRALMENTE o ensino fundamental em escola pública)

  E) Está correta pois Roberto e Sabrina tem direito a concorrer às vagas reservadas já que cursaram INTEGRALMENTE o ensino fundamental em escola pública.

  O parágrafo único do art. 4° do Decreto n° 7.824/2012 diz que "Não poderão concorrer às vagas de que trata este Decreto os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio, no caso dos cursos de graduação, ou parte do ensino fundamental, no caso dos cursos técnicos de nível médio".

• Excelente questão.

• Não entendi. Roberto eliminado da Reserva de vagas devido aos requisitos "ser branco e renda $3000 ". Tamires eliminada devido ao requisito "primeiro ano em escola particular". Entendo que só Sabrina se encaixaria. Alguém pode me explicar?

• Ah, Roberto se encaixaria na "ampla Concorrencia". gabarito seria D ?