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GABARITO: E
(A) XIII - É assegurado o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando (atendidas) as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
(B) XV - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
(C) XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação administrativa (judicial)
(D) X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo moral decorrente de sua violação.
(E) VII - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
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É assegurado o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando as qualificações profissionais que a lei estabelecer.(ERRADO)
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.(ERRADO)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação administrativa.
(ERRADO)
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo moral decorrente de sua violação.(ERRADO)
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. (CORRETO)
bons estudos
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Quando a resposta é letra de Lei, fica fácil.
Gabarito E
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GABARITO: E
a) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
b) XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
c) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
e) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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A) Art.5. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
B) Art.5. XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
C) Art.5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
D) Art.5. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
E) Art.5 VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Gabarito E
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A) A lei pode restringir o livre exercício.
B) O livre trânsito é apenas em dias de paz.
C) Por decisão judicial.
D) Se a vida é pública, não é inviolável.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GB\E
PMGO
PCGO
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É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IMAGINAMOS:UMA PESSOA ENTRAR E SAIR NESTA SITUAÇÃO TRANSPORTANDO ARMAS,DROGAS E
ETC>
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação JUDICIAL administrativa.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo DANO MATERIAL OU MORAL decorrente de sua violação.
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Identificação dos erros:
A) É assegurado o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 5º, XIII
B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Art. 5º, XV
C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação administrativa judicial. Art. 5º, XI
D) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo moral decorrente de sua violação. Art. 5º, X
E) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Art. 5º, VII
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XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
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Art.5 VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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A questão
trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os de cunho individual em sua literalidade no texto constitucional.
Importante
destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e
Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e
deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos
sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica
trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de
nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos
políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer
as
disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante,
pois em várias
casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e,
além disso, podem tentar
confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Passemos a analisar as alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois o artigo 5º, XIII, da CRFB aduz que é
assegurado o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer. O equívoco do item em análise está em ter dito "vedando as qualificações profissionais
que a lei estabelecer.".
A alternativa "B" está errada, pois o artigo 5º, XV, da CRFB dispõe que é livre
a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa,
nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Não
seria razoável pensar que em tempo de guerra a locomoção seja livre e
desimpedida.
A alternativa "C" está errada, pois o artigo 5º, XI, da CRFB aduz que a casa
é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Os
direitos fundamentais estão subordinados à reserva jurisdicional, o que
significa dizer que apenas podem ser reduzidos em algum medida diante de uma
efetiva e fundamentada ordem judicial (excetos casos de extrema necessidade).
Assim,
o erro da questão está em afirmar que determinação administrativa permitiria o
ingresso na casa se alguém.
A alternativa "D" está errada, pois o artigo 5º, X, da CRFB aduz que são invioláveis
a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito à indenização pelo moral decorrente de sua violação.
O item em análise é bem capcioso, pois coloca a vida pública no rol de direitos invioláveis e tal
premissa não existe.
A alternativa "E" está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 5º, VII, da CRFB, que dispõe justamente que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva.
Gabarito: Letra "E".
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PM PB BORAH