Questão 2854390

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.

As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: 

- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.

- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.

- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.

- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.

- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. 

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.

- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.

- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido realizadas somente a partir do dia

• A. 10/01/2017 e liquidadas até 20/12/2017.
• B. 10/01/2017 e liquidadas até 10/12/2017.
• C. 05/01/2017 e liquidadas até 10/12/2017.
• D. 31/01/2017 e liquidadas até 31/12/2017.
• E. 05/01/2017 e liquidadas até 20/12/2017.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

   

  OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ---> destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

   

  --> REALIZAÇÃO ---> A partir do dia DEZ DE JANEIRO (10/1).
   

  --> LIQUIDAÇÃO ---> Até o dia DEZ DE DEZEMBRO (10/12).

• GAB.: B

  
  

   Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

          I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

          II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

• De 10 a 10: 10 de janeiro a 10 de dezembro.

• OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

  => REALIZADA E LIQUIDADA > Do dia 10/01 a 10/12

• Característica da FCC: encher o enunciado de informações inúteis. Pra responder, bastava ler as duas últimas linhas do mesmo.

•  Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

          I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

          II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm

   

  Espero ter ajudado.

   

  Pessoal, estou divulgando por meio do Instagram dicas, macetes, resumos e leis esquematizadas.

   

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  Bons estudos!

   

   

• P/ memorizar -> ARO É 10/10

• OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA É: 10/10

• O melhor exemplo do modelo de questões da FCC. O texto de referência não tem qualquer utilidade pra resolução da questão.

  Regra para responder questões dessa banca é ir direto para a pergunta objetiva e se necessário buscar as informações no texto de referência. O que não foi o caso aqui.

  O gabarito é 10/01 e 10/12

• Nem precisa ler esta "baboseira" toda da questão. ARO 10/Jan a 10/Dez. e "zé fini tá na boca do brasi".....

  Brincadeiras a parte, bons estudos.