a) discrimina, por função, as despesas públicas que devem ser realizadas nos exercícios a que se refere o Plano Plurianual. (Tradicional)
b) dá ênfase ao objeto de gasto e proporciona o controle político sobre as finanças públicas (tradicional).
c) é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização (gabarito).
d) realiza a alocação de recursos visando à aquisição de meios (até aqui é tradicional), e as decisões orçamentárias são tomadas com base em análises técnicas das alternativas (2a parte é Orçamento-programa - Moderno).
e) visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento (tradicional, não se preocupa com a eficiência,efetividade e economicidade, apenas a legalidade e honestidade do agente)
GAB C
Apenas complementando ...
Orçamento clássico ou tradicional
- características
*Explica-se apenas o objeto do gasto;
*Utiliza linguagem contábil;
*Classificações suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas
(por unidades administrativas isto é, os órgãos responsáveis pelos gastos, e por objeto ou item de despesa.
- OBS
*Apresenta valores para as despesas com pessoal, material, serviços, etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade
(programa ou ação).
- finalidade
*Não contempla um programa de trabalho e um conjunto de objetivos a atingir.
*Orç baseado no que foi gasto no exercício anterior, e não, em função do que se pretendia realizar.
Orçamento de desempenho ou orç funcional
*Apresenta duas dimensões do orç.: objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas;
*Enfatiza o desempenho organizacional;
*NÃO é mais apenas um documento de previsão de receita e autorização de despesas, POIS JÁ CONTEMPLA OS OBJETIVOS A ATINGIR;
*Busca saber o que o governo fez e não o que comprou, ou seja, a ênfase passou a ser nos resultados e não apenas na execução legal do orç.
- finalidade
*EMBORA LIGADO AOS OBJETIVOS FALTA A VINCULAÇÃO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO.
Orçamento - programa
*Expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando:
- INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM O ORÇ.;
- quantificação de objetivos e a fixação de metas;
- relações insumo - produto;
- alternativas programáticas;
- acompanhamento físico - financeiro;
- AVALIAÇÃO DE RESULTADOS;
- GERÊNCIA POR OBJETIVOS.
Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a serem realizadas e pela identificação dos recursos necessários a sua execução. Surge com o objetivo de sanar a lacuna entre o planejamento e o orçamento.
- OBS
Originalmente, integrava o sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos EUA, no final da déc. de 1950, sob a denominação PPBS (PLANNING PROGRAMMING BUDGETING SYSTEM). - isso aqui tb cai em questão -
Fonte: http://www.lrf.com.br/mp_op_evolucao_orcamento_publico.html
Vlw galera.. sangue no olho..
Vamos analisar a questão:
De acordo com o Glossário do Tesouro Nacional, o orçamento-programa foi introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (
Planning Programning Budgeting System). Suas principais características são:
integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de
metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de
resultados; e gerência por
objetivos.O
orçamento-programa é um
plano de trabalho que
integra planejamento e orçamento com
objetivos e
metas a alcançar. Ele consiste em um
método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das
necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de
prioridades e
estruturas apropriadas de classificação da programação.
Ok. Depois dessas definições, vamos para as alternativas:
a) Errada. O orçamento-programa utiliza mesmo a classificação funcional (e a classificação programática). Em outras palavras, o seu principal critério de classificação é o funcional-programático. Mas, de acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público é anual, portanto discrimina
somente as despesas públicas que devem ser realizadas naquele exercício financeiro (e não nos exercícios a que se refere o Plano Plurianual).
b) Errada. Esse aqui é o orçamento clássico (ou tradicional), cuja ênfase é no objeto do gasto (o que se compra). Ademais, de acordo com o autor James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 55: a principal função do orçamento clássico era o controle político.
c) Correta. Segundo o mestre James Giacomoni, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
d) Errada. No orçamento tradicional, a ênfase era nos meios (o que se compra), não nos resultados. Não é à toa que ele ganhou o rótulo de “Lei de Meios" (ainda muito utilizado pelo jargão jurídico).
e) Errada. Ainda de acordo com James Giacomoni, no orçamento tradicional, o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
Para finalizar, deixo você com uma comparação entre o orçamento clássico e o orçamento-programa:
Fonte: James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 170.
Gabarito do professor: C