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ID
2854468
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo e as da Lei nº 4.320/1964.


Em 09/08/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 6.500,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O fornecedor, atendendo as cláusulas contratuais, entregou o material em 16/08/2018, data em que a despesa foi liquidada. A despesa foi paga em 10/09/2018 pelo valor total do empenho.

A liquidação da despesa referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis teve por base

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C"


    A) o contrato, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.

    Errado. A ordem de pagamento é posterior a liquidação.


    B) o edital de licitação, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento. 

    Errado. A ordem de pagamento é posterior a liquidação.


    C) o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material. 

    Correto.


    D) a nota de empenho, o edital de licitação e a ordem de pagamento

    Errado. A ordem de pagamento é posterior a liquidação.


    E) o edital de licitação, o contrato e a nota de empenho.

    Errado. Faltou o comprovante de entrega dos materiais. Além disso, o edital já ficou para trás, uma vez que serviu de base para a elaboração do contrato, bem como para a emissão da nota de empenho.

  • GABARITO C


    Lei 4.320/64


    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    §1o Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    §2o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • Liquidação ⇒ verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito

    Quais são esses títulos e documentos comprobatórios ?

    ⇒ Contrato, ajuste ou acordo respectivo

    ⇒ Nota de empenho

    ⇒ Comprovante da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço

    Gabarito: Letra C