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É necessário compreendermos que orçamentos públicos são definidos por três categorias: Legislativo, Executivo e Misto. O primeiro, característico dos países parlamentaristas, o poder legislativo elabora, vota e aprova, cabendo ao poder executivo apenas a execução, no Brasil utilizou-se no governo de João Goulart. O segundo, executivo, característico de países absolutistas, o poder executivo elabora, aprova, executa e controla, na época da ditadura (1937-1945 e 1964-1985) o Brasil adotou este orçamento. Por último, o misto, adotado por países cujo Congresso ou Parlamento é ativo, o Poder Executivo que atua na elaborarão e execução, cabendo ao poder legislativo votar e fiscalizar a prática do orçamento, aplicado atualmente no Brasil.
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Lucilene Silva Reis, em 1964 a 1985, o orçamento era elaborado pelo executivo e aprovado pelo legislativo.
Assim com, em 1937 a 1975, no Estado Novo, o executivo elaborava e era aprovado pela Câmera dos Deputados e Conselho federal (não instalados).
Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-militares/materiais-de-apoio/introducao-ao-orcamento-publico-8079
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Quanto a política
Refere-se a característica que determina a maneira pelo qual o orçamento é elaborado dependendo do regime político vigente dai dizer-se que os orçamentos variam segundo a forma de governo e podem ser classificados em três tipos: legislativo, executivo e misto.
Orçamento Misto – é o orçamento elaborado e executado pelo poder executivo e a votação e controle cabe ao poder legislativo. O orçamento misto é o típico de Moçambique.
Orçamento Executivo – é o orçamento elaborado, aprovado, executado e controlado pelo poder executivo;
Orçamento Legislativo – é o orçamento elaborado, aprovado, executado e controlado pelo poder legislativo, tendo sua execução realizado pelo poder legislativo;
Vista em: https://escola.mmo.co.mz/quais-sao-os-tipos-de-orcamento/#ixzz5z5UMb2jZ
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Os orçamentos variam segundo a forma de Governo e podem ser classificados em três tipos:
Executivo - elaboração da proposta e execução feitas pelo Executivo;
Legislativo - elaboração da proposta e execução feitas pelo Legislativo;
Misto - elaboração da proposta por iniciativa do Executivo (elabora e executa) e aprovação pelo Legislativo (aprova e controla).
Aprendi desta forma em sala de aula.
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Vamos analisar a questão.
Sim. Os orçamentos variam segundo a forma de Governo e podem ser classificados em três tipos. São eles:
• executivo;
• legislativo; e
• misto.
No orçamento executivo, o Poder Executivo é responsável por todas as etapas do ciclo orçamentário: 1. Elaboração da proposta orçamentária; 2. Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária; 3. Execução orçamentária; e 4. Controle e avaliação da execução orçamentária.
No orçamento legislativo, o Poder Legislativo é que responsável por todas as etapas, exceto a etapa de execução do orçamento.
Já no orçamento misto as fases de Elaboração da proposta orçamentária e Execução orçamentária ficam a cargo do Poder Executivo, enquanto as fases de Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária e Controle e avaliação da execução orçamentária ficam a cargo do Poder Legislativo.
Gabarito do Professor: Letra B.