Questão 2854891

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Segundo Piscitelli (2014), corresponde a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira para as entidades da administração indireta, e entre estas; e, ainda das entidades da administração indireta para o órgão da administração direta, ou entre estes, se de diferentes órgãos ou Ministérios:

• A. Sub-repasse.
• B. Repasse.
• C. Cota.
• D. Provisão.
• E. Destaque.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 19, do Decreto 825 - A liberação de recursos se dará por meio de:

  I - liberação de cotas do órgão central para o setorial de programação financeira;

  II - repasse:

  a) do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração indireta, e entre estas;

  b) da entidade da Administração indireta para órgão da Administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério;

  III - sub-repasse dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.