Questão 2854939

• Banca: IADES
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais; Estrutura do Comércio Internacional

A respeito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, é correto afirmar que, no Brasil, ela

• A. foi ratificada, concretizando o compromisso de prevenir e combater a prática de suborno transnacional, e fundamentou alterações diretas à legislação nacional.
• B. não foi ratificada por ser contrária à soberania do Estado brasileiro.
• C. foi ratificada, entretanto não há qualquer efeito prático dessa ratificação.
• D. não foi ratificada, entretanto o Brasil pauta-se, nas próprias relações, nos termos da convenção.
• E. foi ratificada, em um primeiro momento, e, após análise dos prejuízos que poderiam advir da ratificação, houve a denúncia por parte do Estado brasileiro aos termos da convenção.

Gabarito: A

Comentários

• O DECRETO Nº 3.678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.

  Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997

  
  

  Alternativa: A

• Novidade.

• Gabarito letra A para os não assinantes.

  A corrupção não é um fenômeno que ocorre de forma isolada no Brasil, tampouco é característica exclusiva da cultura brasileira. Com a intensificação das relações internacionais e o avanço da globalização, o problema atingiu escala mundial. Diante disso, o Estado brasileiro vem ampliando e fortalecendo sua relação com outros países, visando à cooperação e à integração na prevenção e no combate à corrupção. Com esse objetivo, o Brasil já ratificou três Tratados Internacionais que prevêem a cooperação internacional nessa área:

  ► a Convenção Interamericana Contra a Corrupção;

  ►a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e

  ► a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

  fonte:

  http://www.gespublica.gov.br/content/conven%C3%A7%C3%A3o-da-ocde-sobre-o-combate-da-corrup%C3%A7%C3%A3o-de-funcion%C3%A1rios-p%C3%BAblicos-estrangeiros-em

• Piades