Questão 2854942

• Banca: IADES
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil; Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Nos termos da Lei n° 10.668/2003, o Conselho Deliberativo é órgão de

• A. assessoramento da Apex-Brasil, composto por nove membros, sendo três indicados pelo Poder Legislativo, três pelo Poder Executivo e três por entidades privadas, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.
• B. direção da Apex-Brasil, composto por três membros, sendo o presidente e dois diretores, todos com mandato de quatro anos, demissíveis ad nutum pelo presidente da República.
• C. assessoramento da Apex-Brasil, composto por três membros, sendo dois representantes do Poder Executivo e um da sociedade civil, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.
• D. direção da Apex-Brasil, composto por nove membros, sendo cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.
• E. assessoramento da Apex-Brasil, composto por 15 membros, todos eleitos nas formas regimentais, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º O Conselho Deliberativo será composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, e respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.