Questão 2856766

• Banca: IDECAN
• Órgão: IPC - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Acerca da Reforma da Previdência, analise as afirmativas abaixo:

O presidente Michel Temer deve seguir em frente com reformas econômicas em 2018, principalmente no primeiro semestre. Medidas como um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, cadastro positivo para o crédito e a privatização da Eletrobrás têm boas chances de serem aprovadas no Congresso. A maior dificuldade é justamente na reforma mais importante: a da Previdência.

https://exame.abril.com.br/brasil/o-que-esperar-do-cenario-politico-do-brasil-em-2018/

I. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , a Reforma da Previdência precisa contar com a aprovação de pelo menos 308 Deputados Federais em dois turnos de votação.

II. A Reforma da Previdência, para ser aprovada, não necessita passar por votação no Senado. Devido ao tema da proposta, basta que a sua aprovação se dê na Câmara dos Deputados.

III. A atual Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer consta no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287 / 16.

Podemos afirmar corretamente que:

• A. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
• D. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  A emenda precisa ser aprovada por 308 deputados. Depois, por pelo menos 49 senadores. E, para votar, o governo precisa suspender a intervenção na segurança do Rio de Janeiro como manda a Constituição.

  A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287/16