Questão 285709

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento; FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

• A. No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços.
• B. Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.
• C. O regime militar fez um retrocesso nos avanços rumo à melhoria da descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos.
• D. O Governo JK avançou na tentativa de reformas administrativas, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.
• E. No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PrND), cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

Gabarito: C

Comentários

• No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração pública sofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

  Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, nesse período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.
  
  O ERRO DA LETRA C:  O regime militar fez um retrocesso nos avanços rumo à melhoria da descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos. 
  
   

• A- ESTÁ NA PÁGINA 83, DO LIVRO DO AUGUSTINHO PALUDO, EDITORA CAMPUS, 2010.
  B- PÁG 84 DO MESMO LIVRO.
  C- Basta lembrar que foi justamente no período da ditadura que ampliaram-se as ações intervencionistas do Estado mediante a expansão da Administração Indireta operada através do Decreto-Lei 200/1967 que instituiu os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. Expandiu as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e autarquias e reorganizou a administração direta em 16 ministérios. Estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação e fortaleceu e expandiu o sistema de mérito e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos.
  D- PÁG 87 E 88.
  E-PÁG 93.
• Fiquei com muita dúvida entre a alternativa B e C. A dúvida com relação à letra B é a de que a adm. pub. sofre grande influência da Teoria Burocrática de Weber, não é correto? Se alguém puder comentar a respeito. Obrigado
• Para tentar ajudar, Roberto.
  
  Max Weber, na verdade foi o formulador do modelo burocrático de administração. Na condição de criador, portanto, influencia naturalmente todas as administrações sob orientação burocrática. Ocorre que, além de Weber, a burocracia é também influenciada por outros teóricos da administração. No item “b” constata-se a implantação da burocracia weberiana influenciada pela administração científica de Taylor.
• O erro GRITANTE na letra (C) é falar que o Decreto-Lei n.º 200/67 era centralizador e reforçava os controles burocráticos. Sendo que foi um ponta pé bem pequeno para o início da era gerencial. Ainda, vale destacar que esse decreto-lei é dá ênfase no quesito descentralizador do Estado, e não centralizador como diz a questão.
  Portanto, alternativa (C) é o gabarito, INCORRETA.
• Decreto-lei nº 200 de 1967, que elenca princípios que nortearão a conduta da administração indireta.
  
  Este Decreto-lei foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administração Pública brasileira.
  A reforma iniciada pelo Decreto-Lei nº 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Colocou-se toda ênfase na descentralização, mediante a autonomia da administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração descentralizada.
  O decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática.
  Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle dos resultados.
• a C é gritante e aCeito este gabarito. 
  Mas não consigo entender a letra A; aprendi em inúmeras apostilas e aulas que o modelo getulista foi influenciado pela escola burocrática. 

• De fato, a letra b está correta. No PDF do Estratégia consta:

  "Dentro deste âmbito, os princípios da Administração Científica, de Frederick Taylor, foram utilizados para “nortear” a padronização e divisão do trabalho, bem como a profissionalização dos servidores".