ID 285787 Banca FUNIVERSA Órgão SEPLAG-DF Ano 2009 Provas FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Assuntos Orçamento Público em AFO Princípios Orçamentários Observadas as definições inerentes aos princípios orçamentários e sua validade, assinale a alternativa incorreta. Alternativas Segundo o Princípio da Unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento, sem nenhuma dedução. Em conformidade com o Princípio da Anualidade ou Periodicidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para período determinado, de um ano geralmente. Segundo o Princípio da Exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Em conformidade com o Princípio da Discriminação ou Especialização, a lei orçamentária não consignará dotações globais destinadas a atender indiretamente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, exceto quando se tratar de programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e, assim, podem ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital. Responder Comentários A - Errado. O item refere-se ao princípio da universalidade, onde todas as receitas (previstas) e todas as despesas (fixadas) de todos os poderes e órgãos, devem constar no orçamento para fins de controle do legislativo. O princípio da unidade diz que cada ente da federação deve possuir um único orçamento. COMENTÁRIO DA LETRA D: Segundo a Lei 4320, a discrimanção das despesas far-se-á, no minimo, por ELEMENTOS, entendendo - se este como o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras etc.EXCEÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - dotação globa, genérica, colocada na LOA , destinada a anteder passivos contingentes e outras despesas imprevistas; outra exceçao são os programas especiais de trabalho. E outra, o orçamento tem duração de um ano: exercício financeiro, que coincide com o ano civil.Na questão fala: um ano geralmente..?Posso estar enganada, mas pra mim o item C está incorreto também. Vamos láa) INCORRETO. Na verdade, o erro é dizer todas as despesas do Estado (brasileiro). São todas as despesas do ente federado.c) CORRETO. Na verdade está correto, porque ele disse que o princípio da anualidade ou peridiocidade afirma que o orçamento é limitado temporalmente e que normalmente esse período é de um ano, conforme diz o nome do princípio. Este não tem relação com o exercício financeiro... Gabarito - AOs mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar. A questão incorreta e da letra "A"Este princípio se refere a da UNIVERSALIDADE. Na verdade, a rigor, o item "E" também está errado.O item fala de uma regra e de UMA exceção, quando na verdade ainda existe uma disposta na LRF.Se o item delimitasse como sendo apenas da 4320 ou se abrisse a possibilidade de ter mais exceções, estaria correto, mas veja que generalizou "em conformidade com o Princípio da Discriminação ou Especialização".A outra exceção está relacionada à reserva de Contigência prevista no III do art. 5° da LRF.De qualquer maneira, é um item fácil, não compensaria uma contestação. É apenas para ficarmos espertos. GABARITO A Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Universalidade ou Globalização: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.