SóProvas


ID
2858275
Banca
UFTM
Órgão
UFTM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Baseado na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa incorreta quanto à responsabilidade do Servidor Público Federal:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D


    A) Questão Correta: Art. 121 Lei 8112/90


    B) Questão Correta: Art. 122 Lei 8112/90


    C) Questão Correta: Art. 125 Lei 8112/90


    D) Gabarito(Incorreta): Art. 123 Lei 8112/90 = abrange também as "contravenções".


    Bons Estudos!!


  • Não consigo reportar abuso desses comentários do Bruno Guimarães. Tenho visto esse comentário em diversas questões, o qual não faz jus ao propósito desse espaço. Muito chato acessar os comentários das questões e me deparar com essa mensagem de oferta de cursinho... aqui não é lugar para isso!!!! :(

  • Capítulo IV

    Das Responsabilidades

    Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  • Questão que me guiei por eliminação !

    Sabendo mais ou menos o texto de lei resolvemos essa questão !

  • Questão clássica, caiu de forma similar na prova do MF em 2014: Q373922

  • É importante lembrar que se o filho comprovar está cursando educação superior essa prazo pode ser estendido até os 24 anos!

    Abraço

  • Lei 8.112/90

    Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas a servidor, nessa qualidade.

  • GABARITO: D

    Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  • LETRA D INCORRETA

    LEI 8.112

      Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  • Baseado na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa incorreta quanto à responsabilidade do Servidor Público Federal:

    A. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Correto. É o texto do art. 121.

    B. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Correto. É o texto do art. 122.

    C. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Correto. É o texto do art. 125.

    D. A responsabilidade penal abrange somente os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade.

    Errado. Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  • Responsabilidade penal

    1.crimes e 2.contravencoes

    atribuída ao servidor

  • Gabarito: D

        Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, conforme Lei 8.112/1990.

     
    Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas, lembrando que é solicitada a assertiva incorreta.

    A – CORRETA –
    Nos termos do art. 121:  “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

    B – CORRETA – Nos termos do art. 122:  “A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."


    C – CORRETA –
    Nos termos do art. 125:  “As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

    D – ERRADA – Nos termos do art. 123: “A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade."

     


    Gabarito da banca e do professor: letra D.