Questão 2860255

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2018
• Provas: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Regimes Contábeis

Com relação ao regime contábil o reconhecimento das receitas e despesas sob o enfoque orçamentário:

• A. Tanto as receitas como as despesas são reconhecidas pelo regime de caixa.
• B. Tanto as receitas como as despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
• C. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.
• D. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de competência e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

  
  

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I – as receitas nele arrecadadas;

  II – as despesas nele legalmente empenhadas.

  
  

  No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial).

  
  

  RESUMO: Enfoque orçamentário

  
  

  receitas: arrecadação (regime de caixa)

  despesas: no empenho (regime de competência)

  
  

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

• Conforme Lei 4320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)

  Força!

• Questão linda!

   

• Gabarito = C

  Regime CompetÊncia = DespEsa = EmpEnhada.

  Regime Caixa = ReCeita = ArreCadada

  Parece louco, mas gravei mto rápido assim!! rsrsrs