Questão 2860387

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2018
• Provas: CCV-UFC - 2018 - UFC - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Finanças; Setor Financeiro; Setor Público

O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação a essas peças orçamentárias, é correto afirmar que:

• A. A LOA faz uma revisão das receitas e uniformiza as despesas dos entes públicos.
• B. Enquanto o PPA trata de diretrizes de governo, a LDO trata das diretrizes do orçamento.
• C. PPA e LDO são completamente desconexas, embora a LOA e a LDO guardem alguma relação orçamentária comum.
• D. O PPA norteará toda a gestão governamental por um período de 04 anos, já a LDO definirá as prioridades para o ano corrente.
• E. O PPA é um plano de trabalho elaborado pelo Legislativo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte à sua posse.

Gabarito: B

Comentários

• PLANO PLURIANUAL

  O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  MTO 2016

  Art 165 CF

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

• Letra B