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Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; (RESPOSTA)
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
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A questão requer conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial no que se refere ao recebimento provisório de obras e serviços decorrentes de licitação.
“Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei”.
Logo, a única alternativa que preenche corretamente as lacunas é a Letra C. As demais alternativas estão equivocadas (perceba que não há prazo predeterminado para o recebimento definitivo de obra e serviço).
Gabarito: Letra C.
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A presente questão trata do tema licitações,
disciplinado na Lei n. 8.666/93.
Para responder ao questionamento apresentado
pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:
“Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será
recebido:
I - em se tratando de obras
e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e
fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15
(quinze) dias da comunicação escrita do contratado".
Logo, a única alternativa que preenche corretamente
a lacuna é a letra B.
Gabarito da banca e do professor: letra B