Questão 2861980

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO
• Ano: 2015
• Provas: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. Elucidando a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir, o tributo pode ser:

a) __________________, quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

b) __________________, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

c) __________________, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros

Sendo assim, a sequência correta dos devidos conceitos será:

• A. (a) Fiscal; (b) Parafiscal e (c) Extrafiscal.
• B. (a) Extrafiscal; (b) Parafiscal e (c) Fiscal.
• C. (a) Fiscal; (b) Extrafiscal e (c) Parafiscal.
• D. (a) Parafiscal; (b) Fiscal e (c) Extrafiscal.

Gabarito: D

Comentários

• Finalidade dos Tributos:

  
  

  1) Fiscal: arrecadação de recursos para o Estado;

  
  

  2) Extrafiscal: intervenção no domínio econômico;

  
  

  3) Parafiscal: arrecadar para atividades específicas.

• a) Parafiscal, quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

  b) Fiscal, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

  c) Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros

• Gabarito: Letra D

• Extrafiscal: interferência no domínio econômico, restringir atividades nocivas.

• Extrafiscal: interferência no domínio econômico, restringir atividades nocivas. Letra D).