Questão 286270

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: SECAD-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologist
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Um servidor público estadual (Tocantins) foi punido com pena de advertência (por escrito) em razão de um ato de insubordinação praticado em serviço (Art. 134, Inciso XXI, da Lei nº 1.818, de 23/08/2007). Dois anos após a aplicação da sanção, ele incorreu em nova falta, desta vez por haver se apresentado em serviço em estado de embriaguez alcoólica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, esse servidor deverá ser punido com

• A. demissão.
• B. suspensão, por ser reincidente.
• C. advertência, uma vez que as faltas em que incorreu são distintas.
• D. advertência, uma vez que o registro da falta anterior foi cancelado após o tempo transcorrido.
• E. remoção.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: letra: B

  LEI 1818/2007

  Art. 156. As penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  Art. 155. A suspensão é aplicada por um período não superior a 90 dias, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e ainda, em caso de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, ou na conversão desta.