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GABARITO: D
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[...]
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI130598,21048-Aspectos+gerais+do+Sistema+Tributario+Nacional
Abraços
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Não lembrava desse inciso...foi bom errar aqui
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Questão idêntica cobrada pelo CESPE (Q952716) no concurso para Assistente Administrativo Fazendário - SEFAZ/RS, em 2018.
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Questão idêntica cobrada pelo CESPE (Q952716) no concurso para Assistente Administrativo Fazendário - SEFAZ/RS, em 2018.
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VALE LEMBRAR: A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência Federal, Estadual ou Municipal, e, bem assim, todas as regras jurídicas com relações entre si que disciplinam a arrecadação desses tributos.
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Diferentemente da Câmara, o Senado possuí competências mais ligadas a $$$$$$$$$ (finanças, tributos, verbas).
Sei que não ajuda muito, mas pode salvar em alguns casos.
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Gabarito: D
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Pra quem estiver estudando pra área fiscal, muito importante memorizar isso.
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Tem estados?? então é senado!!!
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envolveu dinheiro ou algo de semelhante -------- Senado Federal
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Acho complicado acertar uma decoreba dessas
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A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional do Senado Federal e suas competências. Conforme a
CF/88, temos que:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado
Federal: [...] XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema
Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das
administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos
Municípios. (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 42, de 19.12.2003).
Gabarito
do professor: letra d.
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S enado Federal 》 S TN
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Envolveu dinheiro eh comp do Senado ...
salvo :
-julgamento das contas do Presidente da rep (CN)
-subsídios (CN)
-tomada de contas do Presidente da rep (Câmara)
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Para não errar mais questões como essa:
Senado: Aprova e julga PESSOAS e $$$$
Câmara: Não aprova nem julga NADA
Congresso: Aprovar o RESTO e Julgar CONTAS.
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Mais dicas no instagram @Raquel_OJAF
Bons estudos
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Filtros:
Direito Constitucional --> Poder Legislativo --> Senado Federal --> letra D (Senado Federal).
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✌✌✌
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Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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$$$$$ENADO FEDERAL
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Avaliar o sistema financeiro é competência do $enado
Fiscalizar é competência do Congresso com auxílio do TCU
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Falou finança$, lembrou $enado.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
O mesmo ponto foi cobrado pelo Cespe na prova SEFAZ-RS (2018) Q952716
bons estudos.
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GABARITO: D
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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tributo=dinheiro=senado
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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lembrem de Justo Verissimo, o Senado é quem tem dinheiro.
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tive o mesmo pensamento camarada
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é isso. para o cespe incompleta não é errada.
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IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
XII - elaborar seu regimento interno;
XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Trata-se de competência do Senado Federal, nos termos do art. 52 da Carta Magna:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua
estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União,
dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios
gabarito é a letra D
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Uma dica que me ajudou a responder essa questão é: O Senado Federal representa os Estados e o DF, logo, como se trata de avaliação das administrações tributárias isso se trata mais de interesse do estado do que do povo.
Câmara dos Deputados = representante do povo
Senado Federal = representantes dos Estados e DF
Acho que pode ajudar na hora de responder questões sobre competências privativas de casa casa! :)
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Gabarito:D
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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na dúvida - chute Senado - tem a maior competência - dispõe sobre $$ - faz as arguições dos cargos destacados pela CF.