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Em tese, erro é anulabilidade
Abraços
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Vício redibitório- É um instituto do direito civil que caracteriza o vício oculto presente em alguma coisa que a torna imprestável para sua utilidade ou que lhe cause uma depreciação em seu valor financeiro
Art. 441 CC. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Não há necessidade de culpa do alienante, basta, para que se verifique a garantia, que ocorra o vício na coisa (art. 443 do CC). Como consequência, o adquirente terá o direito de rejeitar a coisa e exigir a devolução dela e do valor pago ou pedir abatimento no preço. Contudo, se o alienante agiu de má-fé o adquirente também fará jus perdas e danos.
Erro substancial- O erro essencial ou substancial é aquele que incide sobre a causa do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. Um exemplo: uma pessoa compra um brinco achando que é de prata, mas na verdade é de bijuteria.
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
CORRETA LETRA 'C' São distintos uma vez que no primeiro o vício oculto pertence ao objeto adquirido (VÍCIO REDIBITÓRIO), ao passo que no segundo (ERRO SUBSTANCIAL) o vício é da manifestação da vontade.
Espero ter ajudado! Bons estudos!
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DIREITO CIVIL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (ERRO). VÍCIO REDIBITÓRIO. DISTINÇÃO. VENDA CONJUNTA DE COISAS. ART. 1.138 DO CC/16 (ART. 503 DO CC/02). INTERPRETAÇÃO. TEMPERAMENTO DA REGRA. – O equívoco inerente ao vício redibitório não se confunde com o erro substancial, vício de consentimento previsto na Parte Geral do CC, tido como defeito dos atos negociais. O legislador tratou o vício redibitório de forma especial, projetando inclusive efeitos diferentes daqueles previstos para o erro substancial. O vício redibitório, da forma como sistematizado pelo CC/16, cujas regras foram mantidas pelo CC/02, atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente. O erro substancial, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental. – O art. 1.138 do CC/16, cuja redação foi integralmente mantida pelo art. 503 do CC/02, deve ser interpretado com temperamento, sempre tendo em vista a necessidade de se verificar o reflexo que o defeito verificado em uma ou mais coisas singulares tem no negócio envolvendo a venda de coisas compostas, coletivas ou de universalidades de fato. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 991.317/MG, 3ª T., j. 03/12/2009, DJe 18/12/2009)
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Vício redibitório- É um instituto do direito civil que caracteriza o vício oculto presente em alguma coisa, que a torna imprestável para sua utilidade ou que lhe cause uma depreciação em seu valor financeiro
Art. 441 CC. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Não há necessidade de culpa do alienante; basta, para que se verifique a garantia, que ocorra o vício na coisa (art. 443 do CC). Como consequência, o adquirente terá o direito de rejeitar a coisa e exigir a devolução dela e do valor pago ou pedir abatimento no preço. Contudo, se o alienante agiu de má-fé, o adquirente também fará jus perdas e danos.
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DOUTRINA
(Manual de Direito Civil, Flávio Tartuce, 6ª ed. pag. 668).
"Na esteira da melhor doutrina, não há que se confundir o vício redibitório com o erro. No caso do Vício redibitório o problema atinge o objeto do contrato, ou seja, a coisa. No erro o vício é do consentimento, atingindo a vontade, pois a pessoa se engana sozinha em relação a um elemento do negócio celebrado. [...] Vício redibitório - plano da eficácia do contrato (resolução ou abatimento no preço). Erro - plano de validade (anulabilidade do contrato)".
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O vício redibitório dificulta ou impossibilita o uso da coisa para o qual se destina.
O erro substancial é um vício de consentimento.
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– Uma pessoa que se casa sem conhecer o cônjuge incorre no risco de descobrir depois do casamento fatos que dizem respeito às qualidades essenciais do outro, das quais não tinha conhecimento e que lhe são insuportáveis.
– Na lei civil essa figura é qualificada de
– ERRO SUBSTANCIAL QUANTO ÀS QUALIDADES DA PESSOA, que se diferencia do VÍCIO REDIBITÓRIO porque o VÍCIO É ERRO OBJETIVO SOBRE A COISA e O ERRO SUBSTANCIAL SOBRE AS QUALIDADES DA PESSOA É JUÍZO SUBJETIVO.
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LETRA A - geram a nulidade do negócio jurídico e, consequentemente, impõem a declaração de nulidade e a indenização pelos danos causados.
Incorreta. Podem dar ensejo à anulabilidade do negócio jurídico.
LETRA B - constituem espécies de vício da vontade, uma vez que o negócio não teria sido realizado se não se verificasse o vício ou erro.
Incorreta.
LETRA C - são distintos uma vez que no primeiro o vício oculto pertence ao objeto adquirido, ao passo que no segundo, o vício é da manifestação da vontade.
Correta.
LETRA D - dizem respeito somente ao âmbito da eficácia do negócio jurídico e apresentam como consequência o abatimento do valor pago.
Incorreta. A depender do grau do vício, o negócio pode ser anulado.
LETRA E - constituem vício do objeto do negócio jurídico contraído, pois o objeto adquirido possui algum vício que torna a coisa inútil para o fim a que se destina.
Incorreta. O erro substancial se dá em relação à vontade manifestada, não ao bem.
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Código Civil. Vícios redibitórios:
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.
Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
Vida à cultura democrática, Monge.
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Nos contratos comutativos (em que se conhece o objeto), a existência de vício oculto preexistente pode resultar na rejeição do objeto ou no abatimento do preço, a saber:
"Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço".
São os denominados vícios redibitórios.
Por outro lado, em sede de defeitos do negócio jurídico, temos que, o erro substancial que leva alguém à realizar um negócio jurídico, pode ocasionar a sua anulabilidade (art. 171, II).
Trata-se, pois do erro ou ignorância (arts. 138 a 144), que se consiste no defeito do negócio jurídico pelo qual a vontade do agente é manifestada a partir de uma falsa percepção da realidade, não sendo exigida a escusabilidade do erro (Enunciado nº 12 do CJF), isto é, o prejudicado é uma vítima de sua própria ignorância.
Como dito, é imperativo que o erro seja substancial, isto é, determinante na tomada de decisão de realização do negócio. Um exemplo para ilustrar esta explanação: após visualizar uma placa de vende-se em um terreno situado em bairro nobre da cidade, um turista entra em contato com a imobiliária e logo fecha o negócio, vindo a descobrir posteriormente que na verdade adquiriu um lote localizado em logradouro de mesmo nome situado em bairro periférico.
Note que o turista apenas adquiriu o lote por acreditar que era aquele situado numa região nobre, portanto, uma falsa percepção da realidade determinante na realização do negócio.
Diante de tudo isso, observa-se que o vício redibitório acomete o objeto, enquanto o erro substancial se consiste em uma manifestação viciada de vontade, logo, não restam dúvidas de que a alternativa correta é a "c".
Gabarito do professor: alternativa "c".
Obs. Todos os dispositivos legais mencionados/citados são do Código Civil.
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Que questão bonita, nem parece FCC.
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PLANOS DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO: 1 – EXISTÊNCIA: O CC não analisa esse plano, só o da validade e da eficácia. Contudo, esse plano de análise é importante. Nesse plano se estuda os pressupostos substanciais do NJ. São 4 os pressupostos de existência: 1.1 manifestação de vontade; 1.2 – agente; 1.3 – objeto e 1.4 – forma (é o meio pelo qual a vontade se manifesta. Verbal, escrita. Obs.: o requisito existencial da forma sofre uma mitigação. Seguindo sistemas estrangeiros, como o belga, francês, alemão e suíço, o direito brasileiro em situações excepcionais, art. 111 do CC, aceita o silêncio como forma da manifestação da vontade). Assim, ausentes esses pressupostos, o NJ é inexistente. 2 – VALIDADE: é um plano que qualifica o NJ. Os pressupostos de validade vão qualificar o NJ. Assim, pode-se concluir que os pressupostos de validade são os pressupostos de existência qualificados! ; Vontade livre e de boa-fé; o agente deve ser capaz e legitimado; o objeto deve ser lícito, possível e determinado ou determinável; Forma livre ou prescrita em lei; e 3 – EFICÁCIA: Aqui se estuda os elementos acidentais do NJ: Condição, Termo, modo ou encargo;). Planos de análise do negócio jurídico (Existência + Validade + Eficácia = Escada Ponteana)
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A - ERRADO
VÍCIO REDIBITÓRIO = INEFICÁCIA
ERRO SUBSTANCIAL = INVALIDADE
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B - ERRADO
VÍCIO REDIBITÓRIO = GARANTIA
ERRO SUBSTANCIAL = DEFEITO
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C - CERTO
VÍCIO REDIBITÓRIO = OBJETIVO (objeto)
ERRO SUBSTANCIAL = SUBJETIVO (vontade)
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D - ERRADO
VÍCIO REDIBITÓRIO = INEFICÁCIA
ERRO SUBSTANCIAL = INVALIDADE
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E - ERRADO
VÍCIO REDIBITÓRIO = OBJETIVO (objeto)
ERRO SUBSTANCIAL = SUBJETIVO (vontade)
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 139. O erro é substancial quando: (=ERRO SUBSTANCIAL)
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
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ARTIGO 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. (=VÍCIO REDIBITÓRIO)
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Erro e vício redibitório não se confundem. O erro resulta da equivocada representação da realidade, é defeito que vicia a própria vontade do agente, atuando no campo psíquico (subjetivo). No vício redibitório, o agente que adquire a coisa não incide em erro, pois recebeu o que pretendida comprar. Apenas a coisa transferida portava defeito oculto que lhe depreciava ou tornava imprópria para utilização. (Pablo Stolze)
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O vício redibitório atinge o objeto do contrato, ou seja, a res.
O erro é vício do consentimento, atingindo a vontade, pois a pessoa se engana (sozinha) em relação a um elemento do negócio celebrado.
O vício redibitório está no plano da eficácia do contrato (resolução ou abatimento no preço). Já o erro encontra-se no plano da validade, importando em anulabilidade do contrato.
Fonte: cers.