SóProvas

ID
2863306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.


A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado



    Decreto 1.171/94

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


    Pra lembrar:
    Comissão de Ética - Censura 

  • GABARITO ERRADO 

     

    Questão batida pela banca que não admite mais erros 

     

    APENAS CENSURA poderá apliar a comissão de ética!

  • GABARITO - ERRADO

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    Censura Ética — Comissão de Ética Pública     X    Censura - Comissão de Ética

    Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio 

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética. ERRADO

  • Comissão de ética aplica somente  CENSURA

  • apenas censura

  • Comissão de ética somente aplica CENSURA


    RogerVoga

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Dec. 1.171/94

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    (...)

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Comissão de ética aplica somente censura.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    (...)

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    ERRADO.

  • ERRADO.

    Comissão de Ética:

    Pode aplicar CENSURA:

    A CENSURA é uma PENALIDADE, aplicada pela COMISSÃO DE ÉTICA. Sua fundamentação constará no respectivo parecer. Esse parecer deve ser ASSINADO por TODOS OS SEUS INTEGRANTES (integrantes da comissão), devendo dar a devida ciência ao FALTOSO (agente público que atuou de forma ANTI ÉTICA)

  • ERRADO

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • A comissão de ética aplica apenas CENSURA.

  • Dec. 1.171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    RogerVoga

  • Comissão de Ética

    XVI - "Orientar e aconselhar..procedimento susceptível de censura"

  • A única pena aplicada pela comissão de ética é a Censura.

  • Além do inciso XXII do Decreto n° 1.171/94, vale a pena a leitura do artigo 12, parágrafo 5°, inciso I do Decreto n° 6.029/07, vejamos:

    § 5  Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

    I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;

  • Comissão de Ética só Censura.

  • Comissão de Ética = Censura.

    Nada mais.

  • Poderá sugerir que órgão competente o faça.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    Observem que o referido código é taxativo e exaustivo quanto a isso: em se tratando de Comissão de Ética, a única pena aplicável ao servidor é a de censura. Basta lembrar: Comissão de Ética - CEnsura

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

  • Gabarito.''Errado''.

    DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A comissão de Ética só aplica pena de Censura

  • Errado.

    Somente censura.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Instagram:sergioo.passos

  • A comissão de ética não pode demitir ela apenas censura o pessoal. Então está ERRADO

  • Comissão de ética pode aplicar apenas uma única penalidade que é a censura.

    gab. E

  • Comissão de Ética SOMENTE pode aplicar pena de CENSURA

  • COMISSÃO DE ÉTICA---> APLICA AO SERVIDOR PÚBLICO---> CENSURA(APENAS ISSO)!!!

    CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA,CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA

  • Comentário:

    A comissão de ética não aplica diretamente sanções disciplinares, como a demissão, mas apenas recomenda a instauração de procedimento disciplinar para a eventual aplicação dessas penalidades. A comissão de ética só aplica a pena de censura.

    Gabarito: Errado

  • COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Somente Censura

  • Comissão de Ética e mesbla é a mesma coisa,somente censura...

  • GAB ERRADO

    A Comissão de Ética poderá aplicar pena de CENSURA*

  • Gabarito: Errado

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Comissão de ética aplica apenas a censura.

  • CENSURA! CENSURA! CENSUUUUUURA!

  • Apenas CENSURA!

  • Única aplicação sobre comissão de ética é a CENSURA!

  • O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), descritas no referido código.

    A Comissão de Ética tem a incumbência de “fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público".(grifo nosso).

    Ressalta-se ainda que “a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso".(grifo nosso).

    Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está errada, pois a Comissão de Ética não poderá aplicar a pena de demissão.

    Resposta: ERRADO.

  • A Comissão de ética só poderá aplicar a CENSURA.

  • Censura a promoção é a ÚNICA PENALIDADE aplicada pela comissão. Deve ser assinada pelos três integrantes da Comissão de Ética.

  • COMISSÃO DE ÉTICA

    E

    N

    S

    U

    R

    A

  • CENSURA = "PUXÃO DE ORELHA"

    DEMISSÃO, SUSPENSÃO, ADVERTÊNCIA = PODERES ADM(ABERTURA DE PAD).

    FOCO, DEPEN2020.

  • Comissão de Ética - Censura 

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Decreto 1.171/94

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Pode aplicar APENAS CENSURA

  • Sim. Exatamente

  • Gabarito: E.

    Apesar de insistirem nisso, a Comissão de Ética só aplica a penalidade de censura.

  • GAB E

    COMISSÃO DE ÉTICA ---CENSURA

  • Errado. A única pena aplicada pela Comissão de Ética é a CENSURA.

  • A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

  • Comissão de ética aplica apenas a censura

  • A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura

  • Parei de ler em ''demissão".

    Comissão de Ética aplica APENAS Censura.

  • Comissão só censura.

  • Só CENSURA.

  • Com a Comissão de Ética só CENSURA

  • Pensem assim: O servidor pode cometer um homicidio que a pena que a comissão poderá aplicar é a CENSURA. ela é a única, independentemente da falta do servidor.

  • Errada

    Unica pena que a Comissão de Ètica aplica é CENSURA

  • COMISSÃO

    ÉTICA

    >>>> CENSURA

    A única pena aplicável pela Comissão é a de CENSURA.

  • BIZU FEDERAL - A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

  • Para nunca mais esquecer:

    A ÚNICA PENA APLICÁVEL PELA COMISSÃO DE É TICA É A CENSURA!

  • As Comissões de Ética não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa; elas aplicam a pena de censura.

    Gab: E

  • - A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • ☠️ A ÚNICA PENA QUE A ‘COMISSÃO DE ÉTICA’ APLICA É A CENSURA!!!

    Vedações ao Servidor

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; [poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual será pena de censura.

  • A ÚNICA pena aplicável é a de CENSURA.

  • pena de demissão ao servidor público - errado

    pena de CENSURA ao servidor público certo

  • As bancas em geral gostam perguntar isso.

    -Comissão de ética aplica somente a pena de censura

  • A Comissão de Ética CENSURA o servidor.

    Sempre faço referência à ditadura militar para lembrar.

    Portanto, assertiva ERRADA.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (As Comissões de Ética não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa)

  • Comissão de Ética = CEnsura

  • Nunca, jamais!

    Somente, CENSURA!

    Perseverança!

  • Mais fácil que mastigar água!

  • Comissão de ética só aplica pena de Censura

  • Toda e qualquer questão de prova que afirme que as infrações éticas poderão ser sancionadas pelas Comissões de Ética com penalidade diversa que a de censura deverão ser consideradas erradas. (E para a CESPE considera-se apenas a CENSURA - se falar "censura ética" está errado).

  • -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    -A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

  • COMISSÃO DE ÉTICA - aplica SOMENTE Censura

    COMISSÃO DE ÉTICA PUBLICA- aplica CENSURA ÉTICA e ADVERTÊNCIA

  • A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato. (ERRADO)

    COMPLEMENTO:

    Raul é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente.

    @A leitura do enunciado é fundamental para embasar a resposta.

    #Lei 1.171/94 poder executivo Federal 

    • Se habitualmente embriagado:

    Em serviço ou não, aplica-se a Censura.

    #Lei 6.754/06 Estado de AL (PC)

    • Se embriagado: 

    Em serviço ou não, aplica-se a Advertência(na ativa) ou a Censura Ética(afastado da ativa).

  • COMISSÃO DE ÉTICA = APLICA APENAS PENA DE CENSURA;

    LEI 8112/90 = APLICA A DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO.

  • Errado.

    A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura. Portanto, a Comissão de Ética não aplica pena de advertência, suspensão ou demissão

  • ERRADA

    comissão de ética nunca aplica demissão ...

  • GABARITO: ERRADO

    A comissão de ética só aplica censura.

  • ERRADO! COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA PENA DE *CENSURA*

  • ERRADA!PENA DE C-E-N-S-U-R-A!!

  • Comissão de ética - Censura ética.