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CORRETO
Giacomoni (2012) define o princípio da programação e o denomina como um moderno princípio orçamentário.
Por sua vez, Sanches (2004) informa que se trata de princípio de natureza apenas complementar, para o autor, é o princípio da programação que exige que: O orçamento público deve ser estruturado sob a forma de programação, isto é, deve expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público, detalhando por meio de categorias apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no exercício a que se refere a Lei Orçamentária (p.283).
O contexto para o surgimento do princípio da programação, também denominado por alguns autores de princípio do planejamento, diz respeito aos sempre crescentes encargos governamentais diante de um cenário em que recursos são sempre insuficientes.
Nesse diapasão, Giacomoni (2012) informa que os governos passaram a utilizar o orçamento, que até então se tratava de instrumento de autorização de recursos e de controle por parte do Legislativo sobre o Executivo, como ferramenta de gestão, “especialmente como técnica de ligação entre as funções de planejamento e de gerência” (p.83).
Ainda de acordo com o supracitado autor, a fim de cumprir essa nova função de instrumento de administração, a orçamento vem tendo sua linguagem adaptada ao novo campo, a fim de que possa veicular de maneira mais clara os meios necessários para que objetivos e metas sejam cumpridos.
Embora esteja nas alturas, o Senhor olha para os humildes, e de longe reconhece os arrogantes.
Salmos 138:6
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GAB C
PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO ("MODERNO"): Consta em selecionar os objetivos que se procuram alcançar.
Com vinculação necessária à ação governamental, devendo ser assegurada a finalidade do PPA. A CF no seu art. 165, parágrafo 4° diz que
"Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaorados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional"
O princípio da programação é considerado o mais importante princípio ( e não pode existir no orçamento tradicional).
Fonte: Apostila de AFO resumos concursos públicos Profº Carlos Henry Dantas de Souza
" Mas faça o que fizer, não se compare com os outros, você é único e tudo o que é único é incomparável."
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PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO - Surgiu do orçamento programa e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. (TODAS AS DESPESAS SÃO INSERIDAS NO ORÇAMENTO SOB FORMA DE PROGRAMA) - O programa é o elo entre o Planejamento e o orçamento, já que o programa é o instrumento que o governo tem para organizar suas ações. (Augustinho Paludo, 2018)
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Dado como certo pelo Cespe.
1.5.11. Princípios do planejamento e da programação = Esses princípios são modernos e recentes. O princípio do planejamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 165, § 1o, refere-se à obrigatoriedade de elaboração do PPA – Plano Plurianual, e a obrigatoriedade de todos os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serem elaborados em consonância com ele (art. 165, § 4o), reforçado pela LRF, art. 1o, § 1o, que exige a ação planejada: “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”.
Haja vista a importância do planejamento plurianual para a Administração Pública, ele obrigatoriamente deverá ser aprovado mediante lei, não sendo admitida sua formalização mediante Medida Provisória (CF/1988, art. 62, § 1o, d).
O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.
Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade.
Como o “programa” é o elo entre planejamento e orçamento, esses princípios são apresentados juntos.
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Especificação/ Discriminação/ Especialização
Regra: Receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e aplicação dos recursos.
Exceção: Programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial e reserva de contingência. As exceções são quanto à dotação global. Não são admitidas dotações ilimitadas, sem exceção.
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CERTO
O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. O princípio da programação vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
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Princípio da programação: vincula a administração pública ao alcance de objetivos.
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programação de trabalho de governo (despesas com pessoal e nos encargos sociais da União) ---------> objetivos e metas
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Gab: CERTO
Princípio da Programação ---> O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Uma vez que ele decorre da necessidade de estruturação do orçamento em programas/objetivos.
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Gabarito: Certo
O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. O princípio da programação vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
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Programação: O orçamento dever ter o conteúdo e a forma de programação, representando os programas de cada um dos órgãos do setor governamental. Programar significa selecionar objetivos a serem alcançados, determinar as ações que permitam atingir esses fins, além de, por sua vez, calcular e consignar os recursos (humanos, materiais e financeiros) para efetivar essas ações.
Contabilidade Pública. Inaldo da Paixão Santos, Daniel Gomes. 2ª edição.
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Princípio da Programação: O orçamento deve expressar as realizações e objetivos da forma programada, planejada. Vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do PPA e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
Sérgio Mendes
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O princípio da programação ou do planejamento é extraído do que dispõem os artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/1964, 7º e 16 do Decreto-lei nº 200/1967.
Fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos
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O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação.
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Boa tarde,
Precipuamente, o Princípio em tela versa que TODOS os projetos de gastos devem estar programados na LOA ou em LEIS DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Ademais, para que haja um gasto, é necessário a definição de um objetivo a ser alcançado.
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Em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com os referidos gastos.
Como colegas já explicaram, "O princípio da programação (...) apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho(...). Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa."
No PPA 2016-2019, havia o programa temático (que entrega bens e serviços à sociedade) e o programa de gestão, manutenção e serviços ao estado. Conforme o art. 6o do PPA, o Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:
* Objetivo: expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:
a) Órgão responsável;
b) Meta: medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa
c) Iniciativa;
* Indicador;
* Valor Global do Programa;
* Valor de Referência.
Além disso, o prof. Manuel Piñon define:
O Princípio da Programação visa atender à obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
Basicamente, para atender ao princípio da programação é necessário vincular as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, nos moldes do Orçamento-Programa.
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Gab. C
Despesas com pessoal e encargos sociais da União podem ser incluídos em atividades (manutenção da ação do governo advindo do pagamento de funcionários) e operações especiais (pagamento de pensionistas e inativos) que, por sua vez, integram programas de trabalho do governo que incluí objetivos e metas. Logo, alternativa CORRETA.
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Necessária atenção ao conceito do princípio.
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Art. 167. São vedados:
(...)
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Gabarito Certo
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CERTO
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É só lembrar assim da próxima vez:
O Princípio da programação é a própria essência do orçamento programa, permitindo com que o orçamento expresse suas realizações, objetivos e metas de forma programada.
Gab.:CERTO
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De acordo com os ensinamentos de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF”, 5ª edição, oprincípio da programação é um princípio doutrinário, que surgiu a partir da instituição do orçamento-programa. Ele preceitua que orçamento público deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento.
E na lição do mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público”, 15ª edição, página 83 e 84:
“A evolução havida nas funções do orçamento público gerou, pelo menos, um novo princípio: o da programação.As voltas com crescentes encargos e com recursos sempre escassos, os governos passaram a utilizar o orçamento, até então instrumento de autorização e controle parlamentar, como auxiliar efetivo da administração, especialmente como técnica de ligação entre as funções de planejamento e de gerência.
Para representar os elementos do planejamento, o orçamento vem sofrendo mudanças profundas em sua linguagem, buscando veicular a programação de trabalho de governo, isto é, os objetivos e metas perseguidos, bem como os meios necessários para tal.”
Destarte, de fato, em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com os referidos gastos.
Gabarito do professor: CERTO
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De acordo com os ensinamentos de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição, o princípio da programação é um princípio doutrinário, que surgiu a partir da instituição do orçamento-programa. Ele preceitua que orçamento público deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento.
E na lição do mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 83 e 84:
“A evolução havida nas funções do orçamento público gerou, pelo menos, um novo princípio: o da programação.As voltas com crescentes encargos e com recursos sempre escassos, os governos passaram a utilizar o orçamento, até então instrumento de autorização e controle parlamentar, como auxiliar efetivo da administração, especialmente como técnica de ligação entre as funções de planejamento e de gerência.
Para representar os elementos do planejamento, o orçamento vem sofrendo mudanças profundas em sua linguagem, buscando veicular a programação de trabalho de governo, isto é, os objetivos e metas perseguidos, bem como os meios necessários para tal."
Destarte, de fato, em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com os referidos gastos.
Gabarito do professor: CERTO
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GABARITO: CERTO
O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.
Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade.
Como o “programa” é o elo entre planejamento e orçamento, esses princípios são apresentados juntos.
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PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO
- Surgiu do orçamento-programa;
- O orçamento deve evidenciar os programas de trabalho;
- SERVE como instrumento de administração do Governo além de facilitar a fiscalização, o gerenciamento e o planejamento;
- TODAS AS DESPESAS SÃO INSERIDAS NO ORÇAMENTO SOB A FORMA DE PROGRAMA;
- Esse princípio afirma que a programação AFIRMA que as despesas a serem percorridas pelo governo DEVEM se revestir no formato de programas de trabalho; ASSIM, todo programa terá a especificação de objetivos e metas;
- Programa: é o elo entre o Planejamento e o Orçamento, visto que o programa é o instrumento que o governo tem para organizar suas ações;
PROGRAMAÇÃO
- O orçamento deve relacionar os programas de trabalho do Governo;
- Deve enfatizar as metas e os objetivos a serem alcançados;
- Inerente ao princípio da programação: tem-se que os PLANOS e PROGRAMAS NACIONAIS, regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o PPA;
- O programa é o módulo integrador entre PPA e LOA;
Base legal
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Fonte: minhas anotações;
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O item está correto, pois o princípio da programação determina que as despesas do orçamento devem estar ligadas a programas do governo previamente estabelecidos.