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GABARITO: ERRADO
Conforme o MCASP 7aedição, a devolução de suprimento de fundos não utilizados são contabilizados como anulação de despesa se realizados no mesmo exercício. Porém, se a devolução for realizada no exercício seguinte, será contabilizada como receita orçamentária.
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ERRADO
Obrigatoriamente não, a devolução de SF pode resultar em anulação da despesa ou em receita orçamentária.
ANULAÇÃO DE DESPESA ----> Se a devolução ocorreu dentro do exercício financeiro.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ---> Se a parcela foi devolvida somente no exercício seguinte.
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Suprimento de Fundos:
- consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Prestação de contas do Suprimento de Fundos: o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.
devoluçao do suprimento:
mesmo exercício: anulação
exercício seguinte: receita orçamentária
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Problema é que a banca não especificou se a devolução ocorreu no mesmo ou em outro exercício.
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Quando ocorrer no mesmo exercício: deve ser anulado
Quando ocorrer no exercício seguinte: entra como receita orçamentária
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A banca precisa especificar se é no mesmo exercício ou não...desse jeito fica difícil adivinhar
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RESTITUIÇÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA
MESMO EXERCÍCIO: Serão anulados
APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO: Ficará como receira orcamentária;
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Vai depender do exercício financeiro em que ocorrer: se for no mesmo exercício, ocorrerá cancelamento da despesa. Se for no exercício seguinte, o saldo remanescente será considerado receita orçamentária.
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ERRADA.
JÉSSICA, NÃO NECESSARIAMENTE SERÁ ANULADA. O VERBO DEVERÁ INVALIDOU A QUESTÃO.
RESTITUIÇÃO CONSTITUIRÁ:
ANULAÇÃO DA DESPESA = NO MESMO EXERCÍCIO.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA = APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.
FONTE: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos.
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Gabarito: Errado
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.
Obrigatoriamente não, a devolução de SF pode resultar em anulação da despesa ou em receita orçamentária.
ANULAÇÃO DE DESPESA ----> Se a devolução ocorreu dentro do exercício financeiro.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ---> Se a parcela foi devolvida somente no exercício seguinte.
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SE ALGUMA PARCELA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS CONCEDIDO FOR RESTITUÍDA SEM UTILIZAÇÃO,
A RESTITUIÇÃO CONSTITUIRÁ:
ANULAÇÃO DA DESPESA ( MESMO EXERCÍCIO)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ( APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO )
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As restituições por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida:
✔️ no mesmo exercício: ANULAÇÃO DE DESPESA;
✔️após encerramento do exercício: RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.
COMENTÁRIO: vai depender do momento em que a restituição ocorreu.
GAB: E
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Artigo 45
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
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DECRETO 93.872/86
Artigo 45
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
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De acordo com a IN-STN no 04/2004 não é adminitido o fracionamento de despesas para suprimento de fundos, não se pode dividir uma despesa em duas ou mais parcelas para serem atendidas via SUPRIMENTO.
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Fé
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Caso o SF não seja utilizado no exercício, a devolução total ou parcial será:
a) no mesmo exercício da concessão: anulação de despesa.
b) em exercício posterior ao da concessão: arrecadação de receita.
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O item trata de devolução de recursos. Assim, pode-se pensar em duas situações:
(SITUAÇÃO 1) - Devolução de recurso no mesmo exercício da concessão - Anulação da Despesa.
(SITUAÇÃO 2) - Devolução de recurso no exercício seguinte ao da concessão - Receita Orçamentária/ Arrecadação de Receita. Logo, item ERRADO, pois temos que verificar em qual das duas possibilidades se encaixa.
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Gab: ERRADO
Vai depender se o suprimento foi devolvido no mesmo exercício, caso em que ocorrerá a anulação. Ou se em exercício posterior, constituindo receita daquele exercício!
Art. 45, Decreto 93.872/86.
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GAB: ERRADO.
DECRETO 93.872/86
Artigo 45
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
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A questão
trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
O art. 68,
da Lei nº 4.320/64 menciona:
“O regime de adiantamento é aplicável aos
casos de despesas expressamente definidos
em lei e consiste na entrega
de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação
própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação".
Observe o art. 38, da Lei nº 4.320/64:
“Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício;
quando a anulação ocorrer após o encerramento deste
considerar-se-á receita do ano em que se
efetivar".
Então, caso
alguma parcela seja restituída sem utilização, temos que observar o exercício
dessa restituição. Há 2 hipóteses:
1) Devolução
de valores não aplicados (mesmo
exercício da concessão): Conforme art. 38, da Lei nº 4.320/64, a importância
será revertida à dotação, anulando a despesa e aumentando assim a
disponibilidade da dotação.
2) Devolução
de valores não aplicados (exercício
seguinte ao da concessão): Conforme art. 38, da Lei nº 4.320/64, a importância
será considerada receita do exercício seguinte ao da concessão.
Portanto, a
despesa correspondente NÃO deverá
ser obrigatoriamente anulada,
pois irá depender do exercício da
restituição/devolução.
Gabarito do professor:
ERRADO.
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Restituições
Mesmo exercício financeiro: Anulação de Despesas
Após o exercício financeiro: Receita orçamentária
Gab: errado.