Questão 286570

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Acerca dos serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), assinale a alternativa correta.

• A. As modalidades metroviária e rodoviária serão operadas sempre diretamente pelo Distrito Federal e serão alocadas de forma a promover a oferta adequada aos níveis de demanda, com tecnologia veicular e preços de passagem compatíveis com o objetivo do serviço.
• B. Compete à Secretaria de Estado de Administração e Gestão realizar licitações que tenham por objeto a delegação de serviços de transporte público coletivo e de outros serviços a este vinculados.
• C. A entidade gestora emitirá, facultativamente, os créditos solicitados pelas empresas operadoras, ficando sob seu inteiro controle os créditos emitidos.
• D. Compete à entidade gestora a emissão de créditos em favor das empresas operadoras do STPC-DF, que farão a comercialização e o resgate de seus créditos utilizados.
• E. Os serviços de transporte público coletivo, quando delegados, serão prestados exclusivamente por pessoas físicas.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
  A -  (Errada) Art. 6º As modalidades metroviária e rodoviária serão operadas, direta ou indiretamente, pelo Distrito Federal e serão alocadas de forma a promover a oferta adequada aos níveis de demanda, com tecnologia veicular e preços de passagem compatíveis com o objetivo do serviço.
  B -  (Errada) Art. 9º Compete à Secretaria de Estado de Transportes realizar licitações que tenham por objeto a delegação de serviço de transporte público coletivo do STPC/DF e outros serviços a este vinculados.
  Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Transportes poderá delegar à entidade gestora a realização das licitações de que trata este artigo.
  C - (Errada)  Art. 11... Parágrafo único. A entidade gestora emitirá, obrigatoriamente, todos os créditos solicitados pelas empresas operadoras, ficando sob seu inteiro controle os créditos emitidos.
  D  - (CORRETA) Art. 11. Compete à entidade gestora a emissão de créditos em favor das empresas operadoras do STPC/DF, que farão a comercialização e o resgate de seus créditos utilizados.
  E  - (Errada)  Art. 12. Os serviços de transporte público coletivo, quando delegados, serão prestados por pessoas jurídicas ou por autônomos
  
  Foi cobrado apenas a literalidade...
  
  Bons estudos a todos!!!