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Entendo o salário mínimo como algo mais relacionado à função estabilizadora, mas isso não desconsidera a sua relação com a função distributiva. Normalmente toda ação do governo se relaciona às 3 funções, mas cada ação pode estar mais intrinsecamente ligada à uma função do que à outra.
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Complicado esse entendimento mesmo. Me parece tanto uma quanto outra...
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na boa... errei porque interpretei como função alocativa
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Item correto. Embora seja uma definição um tanto confusa, atribuir a fixação do salário mínimo à função distributiva do governo aproxima-se do dilema básico da política do salário mínimo em conciliar seus objetivos de natureza distributiva e combate às desigualdades com as restrições de ordem fiscal. Conforme dispõe o Senado Federal no compêndio "Salário Mínimo uma história de luta", o importante é a prioridade que tem se conferido a cada uma dessas questões, diretamente ligada não apenas à disponibilidade de recursos, mas, sobretudo, à vontade política de cada governante e à clareza na definição dos caminhos para atingir seus propósitos.
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Certo
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representam um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
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Questão sobre as funções econômicas do governo, tema de Economia do Setor Público.
Vamos analisar:
A função distributiva do governo se relaciona a promover melhor distribuição de renda e riqueza na sociedade. Assim, programas de transferência de renda, subsídios, tributos são mecanismos clássicos de operacionalizar essa função do Estado.
A fixação do salário mínimo, por sua vez, ao garantir um mínimo existencial para o trabalhador viver com dignidade, é uma forma de impor uma melhor distribuição de renda já que os patrões deverão destinar uma parte mínima das rendas do negócio para seus trabalhadores.
Ademais, o próprio governo é um enorme empregador e, sendo assim, também pagará muitos salários mínimos para algumas profissões do funcionalismo, contribuindo para a melhor distribuição de renda por uma via própria. Em outras palavras, o governo tributa alguns e paga salários mínimos - dentro de uma política de renda mínima - para outros, função distributiva portanto.
Gabarito do Professor: CERTO.