Questão 2865730

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

            A evolução da intervenção do setor público no sistema financeiro brasileiro esteve associada a vários fatores: seu papel importante em atividades bancárias comerciais e de desenvolvimento; as reformas dos anos 60 do século passado, que tinham como objetivo modernizar o mercado de capitais brasileiro; e a crescente importância dos programas de crédito subsidiados nos anos 70.

            (…)

            Uma fonte importante de ação do Estado na economia brasileira tem sido a de financiador do processo de crescimento. No âmbito do projeto nacional de desenvolvimento, a ação do conjunto de instituições financeiras estatais visava incentivar o desenvolvimento de setores estratégicos, para os quais não havia fontes privadas de financiamento adequadas.

F. Giambiagi e A. C. Além. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil.

4.ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 78 (com adaptações).

A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.

Entre as reformas ocorridas nos anos 60 do século passado que modernizaram o mercado de capitais brasileiro, inclui-se a extinção do Sistema Nacional de Habitação, o qual foi substituído por programa de incentivo privado ao financiamento habitacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, foi instituído o Plano Nacional da Habitação e criado o Banco Nacional da Habitação, com sede no Rio de Janeiro. O banco deveria ser o gestor e financiador de uma política destinada a “promover a construção e aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda”, bem como a ampliar as oportunidades de emprego e dinamizar o setor da construção civil. A pedra angular do BNH era o Sistema Financeiro da Habilitação (SFH), que tinha por finalidade principal prover recursos que garantissem a execução do Plano Nacional da Habitação.

  Todas as operações de financiamento eram regidas pelo mecanismo da correção monetária e calculadas a partir de Unidades Padrão de Capital (UPCs). A estrutura interna do banco era composta por uma presidência e diretores de seis grandes áreas, a saber: área de Natureza Social; área de Administração e Controle Operacional; área de Operações Especiais, Desenvolvimento Urbano e Apoio; área de Programas Habitacionais; área de Agentes Financeiros, e área de Planejamento, Coordenação, Pesquisa, Controle Programático e Processamento de Dados.

  Após 22 anos de existência, o BNH foi extinto pelo Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de dezembro de 1986, do então presidente da República José Sarney, que também transferiu a função de coordenador do SFH para a Caixa Econômica Federal e a de regulador para o Banco Central.

  
  

• Item incorreto. O Banco Nacional de Habitação foi extinto através do Decreto-Lei no 2.291, de 21 de novembro de 1986, sendo incorporado à Caixa Econômica Federal, que o sucedeu em todos os seus direitos e obrigações. Assim, ele não foi substituído por programas de incentivo privado ao financiamento habitacional, visto que suas competências foram trans-feridas para a Caixa Econômica Federal.