Questão 286606

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007

A inobservância das normas do serviço de táxi sujeita os nfratores à(s) seguinte(s) cominação(ões):

• A. advertência oral ou por escrito.
• B. suspensão da permissão por 24 meses.
• C. cassação da carteira de motorista.
• D. cancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica.
• E. perda do automóvel e multa pela gravidade da infração.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a Lei 4.056, de 13 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Serviço de Táxi no Distrito Federal afirma o art. 47:
  
  
  Art. 47. A inobservância das disposições contidas nesta Lei e nas demais normas aplicáveis ao Serviço de Táxi sujeita os infratores às seguintes cominações:
  
  I — advertência por escrito; (A letra A está errada pois afirma que a advertência poderá ser oral)
  
  II — multa;
  
  III — cancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica;(Confirma a letra D como resposta correta)
  
  IV — suspensão temporária do exercício da atividade de permissionário, de motorista auxiliar ou de motorista de pessoa jurídica, por sessenta dias; (A letra B está errada por afirmar ser suspensa a permissão por 24 meses)
   
  V — extinção da permissão.
   
  Por fim, a letra E apesar de constar a previsão de multa está equivoca pelo seu complemento e a letra C nem consta no rol deste artigo.