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Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.
Lei 8213
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...definida pela CNAE e elencada na CID.
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Classificação Internacional de Doenças (CID)
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Quando constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a ocupação do empregado — definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE — e a entidade mórbida motivadora da incapacidade — elencada na Classificação Internacional de Doenças —, estará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade