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Código Civil
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Disposição do corpo
Estabelece o Código civil (arts. 13 e 14) que, depois de morto, é valida a disposição do próprio corpo desde que seja DE FORMA GRATUITA, com objetos científicos ou altruístas. Vale ressaltar que o ato de disposição pode ser REVOGADO a QUALQUER TEMPO.
Em relação aos vivos, a disposição do corpo em regra é vedada quando importar diminuição permanente ou contrariar os bons costumes. A lei põe a salvo quando for por exigência médica ou para fins de transplante.
GABARITO > ERRADO
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Art.14 Paragrafo Único: O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Art. 14 CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Gabarito: Errado
Justificativa: o artigo 14 do Código Civil em seu parágrafo único dispõe que: “O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo ”.
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Atualmente não se faz mais registro de doador ou não doador, basta a mera publicidade, por qualquer meio, da intenção em vida; que também poderá ser revogada a qualquer momento por mera declaração.
Para doador em vida, requer-se autorização judicial, salvo medula óssea.
Art. 28. As doações entre indivíduos vivos não relacionados dependerão de autorização judicial, que será dispensada no caso de medula óssea.
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GABARITO: ERRADO
Disposição do corpo
Estabelece o Código civil (arts. 13 e 14) que, depois de morto, é valida a disposição do próprio corpo desde que seja DE FORMA GRATUITA, com objetos científicos ou altruístas. Vale ressaltar que o ato de disposição pode ser REVOGADO a QUALQUER TEMPO.
Em relação aos vivos, a disposição do corpo em regra é vedada quando importar diminuição permanente ou contrariar os bons costumes. A lei põe a salvo quando for por exigência médica ou para fins de transplante.
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Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a QUALQUER TEMPO.
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Poderá ser revogado sim a qualquer momento.
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Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Pact sunt servanda
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O ato de disposição do corpo para após a morte poderá ser revogado a qualquer tempo.
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Código Civil
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Gabarito “ERRADO”
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ERRADO!
O art. 14, do CC, em seu parágrafo único, dispõe que o ato poderá ser revogado a qualquer tempo.
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Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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nível F. o ato de disposição do corpo sempre poderá ser revogado!
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GAB ERRADO.
REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO.
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CESPE TEM TARA POR ESTE TEMA:
VEDADA caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência.
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso (proibido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
A disposição do próprio corpo é permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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pode ser revogado a qualquer momento... fica a dica
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ERRADO
CC
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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O ato de disposição PODE ser livremente REVOGADO a qualquer tempo.
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ERRADO
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Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso(PROIBIDO) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Art. 14,CC. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Art. 14.
Parágrafo único. pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é
vedada caso implique redução permanente da integridade física, SALVO POR EXIGÊNCIA MÉDICA.
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
O ato de disposição pode ser livremente REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.
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Art. 14. É válida, com OBJETIVO CIENTÍFICO, ou ALTRUÍSTICO, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Errado
Poderá ser revogado.
Art. 14. do CC, É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Errado - pode ser revogado.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Loredamasceno.
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R: Errado
Art. 14CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
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Poderá ser revogado a qualquer tempo.
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GAB: E
Poderá ser revogado em vida pela pessoa.
OBS: Se a manifestação de doar foi feita em vida pela pessoa, os familiares devem respeitar essa decisão. não poderão impedir.
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- Decorrido 01 ano da arrecadação (indicação) dos bens do ausente (ou 03 anos, se deixou representante ou procurador), poderão os interessados requerer declaração de ausência e abertura de SUCESSÃO PROVISÓRIA.
*A sentença que determinar abertura de sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada pela imprensa.
- 10 anos depois de julgada a sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer SUCESSÃO DEFINITIVA.
*O prazo será de 05 anos, se provado que o ausente conta com mais de 80 anos de idade.