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ID
2868664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.


Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato de disposição não poderá ser revogado.

Alternativas
Comentários
  • Código Civil


    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.


    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.


  • Disposição do corpo

    Estabelece o Código civil (arts. 13 e 14) que, depois de morto, é valida a disposição do próprio corpo desde que seja DE FORMA GRATUITA, com objetos científicos ou altruístas. Vale ressaltar que o ato de disposição pode ser REVOGADO a QUALQUER TEMPO.

    Em relação aos vivos, a disposição do corpo em regra é vedada quando importar diminuição permanente ou contrariar os bons costumes. A lei põe a salvo quando for por exigência médica ou para fins de transplante.


    GABARITO > ERRADO

  • Art.14 Paragrafo Único: O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
  • Art. 14 CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Gabarito: Errado

    Justificativa: o artigo 14 do Código Civil em seu parágrafo único dispõe que:  “O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo ”.

  • Atualmente não se faz mais registro de doador ou não doador, basta a mera publicidade, por qualquer meio, da intenção em vida; que também poderá ser revogada a qualquer momento por mera declaração.

    Para doador em vida, requer-se autorização judicial, salvo medula óssea.

    Art. 28. As doações entre indivíduos vivos não relacionados dependerão de autorização judicial, que será dispensada no caso de medula óssea. 

  • GABARITO: ERRADO

    Disposição do corpo

    Estabelece o Código civil (arts. 13 e 14) que, depois de morto, é valida a disposição do próprio corpo desde que seja DE FORMA GRATUITA, com objetos científicos ou altruístas. Vale ressaltar que o ato de disposição pode ser REVOGADO a QUALQUER TEMPO.

    Em relação aos vivos, a disposição do corpo em regra é vedada quando importar diminuição permanente ou contrariar os bons costumes. A lei põe a salvo quando for por exigência médica ou para fins de transplante.

     

     

  • Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a QUALQUER TEMPO.

  • Poderá ser revogado sim a qualquer momento.

  • Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Pact sunt servanda
  • O ato de disposição do corpo para após a morte poderá ser revogado a qualquer tempo.

  • Código Civil

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

    Gabarito “ERRADO”

  • ERRADO!

    O art. 14, do CC, em seu parágrafo único, dispõe que o ato poderá ser revogado a qualquer tempo.

  • Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • nível F. o ato de disposição do corpo sempre poderá ser revogado!
  • GAB ERRADO.

    REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO.

  • CESPE TEM TARA POR ESTE TEMA:

    VEDADA caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência.

    Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso (proibido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

    A disposição do próprio corpo é permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • pode ser revogado a qualquer momento... fica a dica

  • ERRADO

    CC

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • O ato de disposição PODE ser livremente REVOGADO a qualquer tempo.

  • ERRADO

  • Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso(PROIBIDO) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

    Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.  

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.  

  •  

    Art. 14,CC. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.  

  • Art. 14.

    Parágrafo único. pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.

     

    À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é

    vedada caso implique redução permanente da integridade física, SALVO POR EXIGÊNCIA MÉDICA.

    Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

    O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

     O ato de disposição pode ser livremente REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

     

    Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.

    A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.

     

    Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.

     

  • Art. 14. É válida, com OBJETIVO CIENTÍFICO, ou ALTRUÍSTICO, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Errado

    Poderá ser revogado.

    Art. 14. do CC, É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Errado - pode ser revogado.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

    Loredamasceno.

  • R: Errado

    Art. 14CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Poderá ser revogado a qualquer tempo.

  • GAB: E

    Poderá ser revogado em vida pela pessoa.

    OBS: Se a manifestação de doar foi feita em vida pela pessoa, os familiares devem respeitar essa decisão. não poderão impedir.

  • - Decorrido 01 ano da arrecadação (indicação) dos bens do ausente (ou 03 anos, se deixou representante ou procurador), poderão os interessados requerer declaração de ausência e abertura de SUCESSÃO PROVISÓRIA.

    *A sentença que determinar abertura de sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada pela imprensa.

    - 10 anos depois de julgada a sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer SUCESSÃO DEFINITIVA.

    *O prazo será de 05 anos, se provado que o ausente conta com mais de 80 anos de idade.