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Art. 14, § 8º da CF/88 : O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Letra D.
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Gabarito (D) Visto que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade
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Acerca dos direitos políticos, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988:
O art. 14, §8º, inciso I, estabelece que:
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Como o referido policial militar está a cinco anos na ativa, pode se candidatar a cargo público, devendo, no entanto, afastar-se da atividade.
Gabarito do professor: letra D.
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Mais de 10 anos ? Inatividade
Menos de 10 anos ? Afastamento
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Letra B estaria correta se ele tivesse mais de 10 anos de atividade
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+10 anos = INATIVIDADE!
-10 anos = AFASTAMENTO!
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Verifiquei que alguns colegas entendem que a letra "B" poderia estar correta, caso o enunciado tratasse de militar com mais de dez anos de serviço. E sobre isso, faço as seguintes considerações:
"O §8° do art. 14 da CRFB/88 diz o seguinte:
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
Logo, caros colegas de estudo, a alternativa "B" da questão em comento, NÃO poderia estar correta, ainda que no caso concreto constante no enunciado, o militar possuísse mais de dez anos de serviço. Pois, o militar somente atingiria a condição de inativo no ato da DIPLOMAÇÃO. Reparem que a alternativa "B" subtraiu a expressão "no ato da diplomação", o que a tornaria errada também.
Por derradeiro, ratifica-se que a única alternativa passível de estar correta, é a alternativa "D", como de fato consta no gabarito.
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- -10 anos = AFASTAR-SE de suas atividades
- +10 anos = será AGREGADO por autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a INATIVIDADE.
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GABARITO - D
Art 14 - § 8º O militar ALISTÁVEL é ELEGÍVEL, atendidas as seguintes condições:
I - se contar MENOS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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Art 14 - § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Parabéns! Você acertou!
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@PMMINAS PMMG 2021
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Art. 14 não cai no TJ SP ESCREVENTE
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Questão mal feita. Dá a entender que o policial precisa se afastar para concorrer às eleições. A redação da questão é confusa.