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ID
2869810
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

Alternativas
Comentários


  • Art. 14, § 8º da CF/88 : O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:


    I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


    Letra D.



  • Gabarito (D) Visto que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade

  • Acerca dos direitos políticos, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988:

    O art. 14, §8º, inciso I, estabelece que:

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

    Como o referido policial militar está a cinco anos na ativa, pode se candidatar a cargo público, devendo, no entanto, afastar-se da atividade.

    Gabarito do professor: letra D.

  • Mais de 10 anos ? Inatividade

    Menos de 10 anos ? Afastamento

  • Letra B estaria correta se ele tivesse mais de 10 anos de atividade

  • +10 anos = INATIVIDADE!

    -10 anos = AFASTAMENTO!

  • Verifiquei que alguns colegas entendem que a letra "B" poderia estar correta, caso o enunciado tratasse de militar com mais de dez anos de serviço. E sobre isso, faço as seguintes considerações:

    "O §8° do art. 14 da CRFB/88 diz o seguinte:

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."

    Logo, caros colegas de estudo, a alternativa "B" da questão em comento, NÃO poderia estar correta, ainda que no caso concreto constante no enunciado, o militar possuísse mais de dez anos de serviço. Pois, o militar somente atingiria a condição de inativo no ato da DIPLOMAÇÃO. Reparem que a alternativa "B" subtraiu a expressão "no ato da diplomação", o que a tornaria errada também.

    Por derradeiro, ratifica-se que a única alternativa passível de estar correta, é a alternativa "D", como de fato consta no gabarito.

    • -10 anos = AFASTAR-SE de suas atividades
    • +10 anos = será AGREGADO por autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a INATIVIDADE.

  • GABARITO - D

    Art 14 - § 8º O militar ALISTÁVEL é ELEGÍVEL, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar MENOS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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    Art 14 - § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Parabéns! Você acertou!

  • @PMMINAS PMMG 2021

  • Art. 14 não cai no TJ SP ESCREVENTE

  • Questão mal feita. Dá a entender que o policial precisa se afastar para concorrer às eleições. A redação da questão é confusa.