-
D)
https://www.eea.europa.eu/pt/publications/92-9167-000-6-sum/page001.html
-
"APLICA-SE A SANÇÃO AOS AGENTES CAUSADORES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE"
-
. Internalizar essa externalidade significa incluir os custos causados pela poluição ao calcular-se o total resultante de sua produção. Caso a indústria possuísse parte do rio e por consequência pudesse poluí-la, afetando a parte do rio pertencente à comunidade, ambos poderiam acordar a instalação de um filtro, ou senão processar a outra parte por danos a sua propriedade. O princípio usualmente adotado é o do "usuário pagador" (Brasil) ou "utilizador pagador" (Portugal), ou seja, quem polui, ou faz uso indireto da poluição, paga pelos custos externos causados a terceiros
-
Gabarito Letra D.
Segundo a teoria econômica, as externalidades são efeitos colaterais de ação econômica, cujos impactos não são previstos quando os planos de ação são elaborados. As externalidades podem ser positivas, quando geram efeitos ou impactos desejados (aumento dos níveis de emprego, melhores condições das vias públicas) ou negativas, quando seus efeitos são nocivos ou prejudiciais, que é o caso em tela.
Internalizar uma externalidade negativa significa incluir os custos causados pelos impactos indesejados ao calcular-se o total resultante da produção obtida. Em outras palavras, significa atribuir todos os custos necessários à reparação dos danos aos seus causadores. Feitas essas preliminares, resta inequívoca a alternativa D, onde o Estado, ao fixar pagamentos de natureza tributária às empresas poluidoras, faz com que essas internalizem os custos para reparar os efeitos da poluição.
-
Para quem estuda essa matéria isolada o conceito faz sentido.
Porém...
O conceito de tributo (Direito tributário) impede que ele tenha natureza sancionatória.
Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
Logo, o município não pode criar tributo que tenha natureza sancionatória.
Questão passível de anulação.
-
o tributo não constitui sanção de ato ilícito, logo não se pode instituir um imposto com esse caráter. Essa questão deveria ter sido anulada.
-
Pessoal, não confundam a natureza não sancionatória dos tributos com a instituição extrafiscal desses perante indústria poluidora.
Em primeiro lugar, temos a função EXTRAFISCAL de certos tributos. É claro que há a possibilidade de se instituir tributos extrafiscais aplicáveis a indústrias poluidoras no intuito de alterar a matriz de custos das mesmas, a fim de mitigar a produção que gera externalidades negativas.
Além disso, é possível instituir tributos SELETIVOS que se imponham mais fortemente nessas circunstâncias, cumprindo com a finalidade que o legislador delineou, qual seja, incidir mais sobre atividades tidas como não interessantes (SELETIVIDADE).
Em nenhuma dessas situações se está a sancionar a empresa poluidora, mas sim MODULAR a produção da mesma, para baixo.
GABARITO: D
Bons estudos!
-
"optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade" esse trecho diz respeito ao imposto de pigou, que significa impor taxas às empresas poluidoras (causadoras de externalidades negativas) . como o custo social marginal é maior que o custo marginal privado, a função das taxas é internalizar o custo social marginal nos custos privados (haja vista que as externalidades positivas e negativas não são contabilizadas nos preços).
-
Note que o problema da poluição gerada por indústrias é uma externalidade negativa porque tais indústrias geram custos à sociedade que elas não sentem, não internalizam.
Se o governo decidiu utilizar “a política de internalização para lidar com essa externalidade”, o que ele fará é fazer com que as firmas sintam este custo que causam a terceiros.
E uma forma de fazer isso é tributando a produção poluidora, ou seja, “aplicar impostos às companhias poluidoras para compensar os custos com a reparação dos danos”.
Resposta: D
-
Acho que a letra B diz a mesma coisa que a D.