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Prova FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental


ID
2870383
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um casal pesou suas quatro malas no aeroporto para o embarque. As três primeiras malas pesaram 8 kg, 12 kg e 9 kg. Sabe-se que a média dos pesos das quatro malas foi de 11 kg.

O peso da quarta mala é

Alternativas
Comentários
  • (8+12+9+x)/4=11

    (29+x)=44

    x=15

  •  8 kg + 12 kg + 9 kg = 29kg

    Média dos pesos das quatro malas foi de 11 kg.

    4 x 11 = 44 --> 44 - 29 = 15

    O peso da quarta mala é 15kg

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/uW72bu8x-2w
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • 44/4 = 11

    8+12+9=29

    44-29= 15


ID
2870386
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um saco há 10 fichas iguais na forma e no tamanho, porém de 4 cores diferentes: 4 são brancas, 3 são pretas, 2 são azuis e 1 é vermelha.

É correto afirmar que, retirando do saco, ao acaso,

Alternativas
Comentários
  • Soma-se todas as outras fichas, menos aquela que queremos o resultado, + 1


    brancas: 3+2+1+1 = 7

    pretas: 7+2+1+1 = 8

    azuis: 7+3+1+1 = 9

    vermelhas: 7+3+2+1 = 10

  • Gab C

    pensar nas hipóteses

    a) 4 fichas: uma hipótese pode tirar as 4 brancas de uma vez Errada

    b) 6 fichas: pode tirar 2 bran + 2 pret + 1 azu + 1 verm. e não apenas 3 cores como diz Errada

    c) correta

    d) 5 fichas: pode tirar todas 4 bran + 1 azu e não tirar nenhuma preta Errada

    e) 8 fichas: pode tirar todas 4 bran + 3 pret + 1 verm. e não tirar nenhuma azul Errada

  • Muito engraçadinha essa. Letra C, conforme muito bem já explicaram os colegas.

    AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!

  • São 4 brancas em 10 , logo 2 em 5

    Em 6 da um número quebrado mas não menor do que 1 ja que em 5 foram 2

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/CHTEyOEiV2Y
     
    Professor Ivan Chagas
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  • Princípio da casa dos pombos
  • Princípio da casa dos Morcegos , ou Princípio da Pior Hipótese.

  • A- 4 são brancas,

    B- 4 são brancas, 3 são pretas

    C- 3 são pretas, 2 são azuis e 1 é vermelha. A proxima sera branc

  • Vamos lá:

    A Questão: Em um saco há 10 fichas iguais na forma e no tamanho, porém de 4 cores diferentes: 4 são brancas, 3 são pretas, 2 são azuis e 1 é vermelha.

    É correto afirmar que, retirando do saco, ao acaso,

    *Para resolver essa questão, é só pensar na teoria do azarado. Ou seja, pensa na pior das hipóteses. Então...

    A) 4 fichas, cada ficha terá uma cor diferente.

    *Aqui, a pior hipótese seria a ("pessoa que é azarada") pegar 4 cores iguais já que ele queria 4 cores diferente mas como ele é azarado, pega 4 cores iguais. E há essa possibilidade, uma vez que existem 4 fichas brancas. Então, não podemos afirmar que em 4 fichas, cada ficha terá uma cor diferente.

    B) 6 fichas, teremos fichas de apenas 3 cores.

    *A pior hipótese seria ele pegar 4 fichas brancas em sequência e depois pegar 2 fichas pretas em sequência. Aí teríamos apenas 2 cores (branca e preta) nas 6 fichas retiradas. Então, não podemos afirmar que em 6 fichas retiradas, teríamos fichas de apenas 3 cores.

    C) 7 fichas, pelo menos uma delas será branca.

    *Como aqui se quer pelo menos uma ficha branca, a pior das hipóteses seria retirar apenas fichas de outras cores. Então, se tiraria a única ficha vermelha, as duas azuis, as três pretas e na sétima retirada não haveria outra possibilidade a não ser retirar uma ficha branca. Por isso, alternativa correta.

    D)5 fichas, uma delas será preta.

    *Como se deseja uma ficha preta mas a pessoa é azarada, a pior hipótese seria não retirar nenhuma preta. Visto que há 7 fichas de outras cores (4 brancas, 2 azuis e 1 vermelha), é perfeitamente possível retirar 5 fichas de outras cores e não ser preta. Então, não podemos afirmar que de 5 fichas retiradas, uma delas seria preta.

    E) 8 fichas, pelo menos uma delas será azul.

    *A pior situação possível, seria não retirar uma ficha azul. Como existem exatamente 8 fichas de oito cores (4 brancas, 3 pretas e 1 vermelha), para o azarado, é perfeitamente possível retirar oito fichas das outras cores que não seja nenhuma azul. Então, não podemos afirmar que de 8 fichas retiradas, pelo menos 1 seria azul.

    Fé, força e foco!

  • Pelo menos uma mais fácil de probabilidade kkkkkk


ID
2870389
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Pedro e João estão em uma fila que tem, ao todo, 55 pessoas. Pedro tem 11 pessoas à sua frente e João está no centro da fila, ou seja, ele tem tantas pessoas à frente dele quanto atrás.

Nessa fila, o número de pessoas entre Pedro e João é

Alternativas
Comentários
  • 1º----(pedro 12º)----(joão 28º)---55º

    do 12ª até o 28º há 15 pessoas no meio.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/HJn_vnI9Zc8
     
    Professor Ivan Chagas
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  • Como a questão diz que à frente de Pedro tem 11 pessoas, então Pedro só pode estar depois de João, ou seja, Pedro está mais próximo de ser atendido, pois só tem 11 pessoas na frente dele. Sabendo disso, contamos da posição 55 (com está inclusive) para trás, 11 pessoas. Isso vai dar a posição 44 para Pedro. Bom, se João está no meio (posição 28), de João até Pedro, ou seja, da posição 28 até a 44, temos 15 pessoas entre os dois (não podemos contar o 28 que é João e nem a posição 44 que é Pedro, pois queremos as pessoas entre eles somente).

    A explicação está grande, mas tem pessoas que tem dificuldade e podem precisar de algo mais detalhado.

  • 55 Pessoas

    Pedro => 11 à sua frente

    João está no centro: 27<=João=>27 (27+27+João= 55)

    Número de pessoas entre Pedro e João:

    27<=João=>. . .Pedro =>11

    28 - 11= 16

    Menos o Pedro=15


ID
2870392
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação de “Nenhum analista é magro” é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

    ----

    Negação de "nenhum é": há algum... existe algum... pelo menos um...

  • Para os não assinantes: Gab letra A.

  • Negação do TODO = PEA + Não

    Pelo menos um..não

    Existe um...não

    Algum... não

    Negação do NENHUM=PEA

    Pelo menos um..

    Existe um..

    Algum...

  • Nenhum analista é magro, então todo analista não é magro

    Negando -> todo analista não é magro = pelo menos um é magro

  • Tipo de questão que você não precisa pensar muito,apenas fazer o minimo para provar que a frase está com o valor lógico errado

  • GABARITO: A.

    NEGAÇÃO DO "TODO":

    MACETE: P.E.A + NÃO

    P -> Pelo menos um;

    E -> Existe um;

    A -> Algum.

    Exemplos:

    P: Todo político é honesto

    ~P: Pelo menos um político não é honesto

    ~P: Existe um político que não é honesto

    ~P: Algum político não é honesto

    ---

    Fonte: Prof. Renato Oliveira (QC)

    Bons estudos

  • Como bem diz o professor Luiz Telles, nesses casos temos que "furar a ideia", intruduzindo palavras como algum, pelo menos um, etc.

  • a letra B esta errada porque ( alguns ) esta no plural

  • A

  • Letra A correta,a letra b não pode ser porque alguns está no plural e as demais alternativas não nega o nenhum com o todo e vice-versa.

  • Vou te ensinar rlm, nunca se nega um quantificador universal pelo o inverso dele, ex: Todo Nenhum vice e versa. Vamos à questão. A negação do Todo, P.E.A pelo menos um, existe algum e algum. Mas jamais Nenhum.

    A negação do Nenhum, P.E.A pelo menos um, existe algum e algum. Mas jamais o Todo. A negação do P.E.A, NeTo Nenhum+Todo. Voltando a questão, sabendo disso, já se elimina C, D e E Ficamos entre A e B, mas prestem atenção, na b ele fala, 'alguns magros são analistas' sendo que era pra ser, 'alguns analistas são magros' inverteu as ordens, "analistas" por "magros" sendo que isso não pode acontecer, portando (gab A). Você sabendo usar os quantificadores universais e as ordens, te dou 10 segundos para responder essa questão!

  • #RUMOPCRN

  • Quando vier dizendo pra negar o nenhum. elimine de cara as alternativas falando em TODOS. Sobraram só 2 alternativas, ai corre pro abraço. Gb: A. QUEREM ENTRAR EM UM GRUPO FOCADO NA PMCE ? MANDA MSG NO PV.

  • LETRA A

    Negação do NENHUM E DO TODO = PEA + NÃO

    > todo A é B

    • P.elo menos um A não é B
    • Existem A que não é B
    • A.lgum A não é B 

  • NENHUM , HA PELOS MENOS UM

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Eduardo Mocellin

    Temos  uma  proposição  categórica  universal  negativa.  Para  negá-la,  devemos  transformá-la  em  uma particular  afirmativa.  Nesse  intuito,  devemos  substituir  o  quantificador  universal  ("nenhum")  por  um quantificador existencial ("algum", "há pelo menos um", "existe").  

     

    Pessoal,  nessas  situações  não  precisamos  negar  o  predicado,  pois  quando  substituímos  "nenhum"  por "algum/existe/há  pelo  menos  um",  implicitamente  também  estamos  transformando  o  predicado,  pois, lembre-se que "nenhum" = "todo ... não ...". Sendo assim, quando organizamos essas informações todas, ficamos com: 

     

     p: "Nenhum analista é magro." 

    ¬p: "Há pelo menos um analista é magro." 


ID
2870395
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma fatura de cartão de crédito foi paga com dois meses de atraso, e o valor pago, incluindo os 25% de juros correspondentes ao bimestre, foi de R$ 1100,00.

O valor da fatura sem os juros era de

Alternativas
Comentários
  • M=C+J (j=c.i.n)

    1100=C+C.0,25.1)

    C=880

  • M=C+J (j=c.i.n)

    1100=C+C.0,25.1)

    1100=1,25C -> Multiplica por 100

    110000 = 125C ---> Divide por 125 dos dois lados

    110000/125 = 125C/125 ------> Temos o resultado de C

    C=880


    Complementando o calculo do Tassyo

  • Na questão fala que incluiu o 25 % de juros dos dois bimestres que corresponde a 1100, portanto fica assim:


    125% -----------1100

    100% ---------- X


    125x = 110000

    x = 880


    Resposta Final letra E !!!!

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/hqRyFz5G-EU
     
    Professor Ivan Chagas
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  • J = juros

    P = principal (capital)

    i = taxa de juros

    n = número de períodos

    J =

    P.i.n

    Ao somarmos os juros ao valor principal, temos o montante.

    Montante = Principal + Juros

    Montante = Principal + (Principal x Taxa de juros x Número de períodos)

    M = P . ( 1 + ( i . n ) )

    Logo:

    1100 = P. (1 + (25/100).(2/2))

    1100= P. (1+0,25)

    P= 1100/1,25

    P=880

    Obs: O tempo sempre divide pelo (tempo que tem) (pelo tempo pretendido), neste caso o tempo que tem são dois (2) meses de atraso e o tempo pretendido está em bimestre (2). Logo vai ser 2 dividido por 2.

  • fator de aumento de juros, 25% = será sempre 1 mais % 1+25/100=1,25

    capital x 1,25= 1100

    capital = 1100/1,25

    capital= 110000/125= 880.

    letra e

  • GABARITO E

    R$1100,00 corresponde a 125% (100%+25% de juros)

    1100 ------- 125

    x ----------- 100

    (Leia-se: Se R$1100,00 corresponde a 125%, quanto é 100%?)

    Multiplicando em X:

    125x=110000

    x = 110000/125

    x= 880


ID
2870398
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Milton coordena a equipe de analistas formada por Sérgio, Elisa, Lúcia e Valdo. Para a reunião do fim da tarde de sexta-feira, cada uma dessas cinco pessoas chegou num horário diferente.

Sabe-se que:

• Milton não foi o último a chegar e Sérgio não foi o primeiro.

• Quando Lúcia chegou, Sérgio e Elisa já estavam, mas Milton não tinha chegado.

Considere as afirmações:

I. Sérgio foi o segundo a chegar.

II. Valdo chegou antes de Milton.

III. Lúcia foi a quarta pessoa a chegar.

São verdadeiras:

Alternativas
Comentários
  • Ordem de chegada:

    1º - Elisa (deduzida essa informação a partir da info de Sérgio e Lúcia)

    2º - Sérgio (não foi o primeiro)

    3º - Lúcia (chegou depois de Elisa e Sérgio mas antes de Milton)

    4º - Milton (não é o último e Lúcia chega antes dele)

    5º - Valdo (não se fala sobre, mas a implicação lógica de última posição recai sobre ele).


  • QUADRINHO QUE SALVA

    • Milton não foi o último a chegar e Sérgio não foi o primeiro.

    • Quando Lúcia chegou, Sérgio e Elisa já estavam, mas Milton não tinha chegado.

    | | | | (ordem de chegada)

    M | N | N | N | S | N

    S | N | S | N | N | N

    E | S | N | N | N | N

    L | N | N | S | N | N

    V | N | N | N | N | S

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/HjYAIR6mRdw
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • M: QUARTO

    S: SEGUNDO

    E: PRIMEIRA

    L: TERCEIRA

    V: ÚLTIMO

    LETRA A

  • M- 4 ou 3 ou 2 ou 1 - Afinal, Milton não foi o último,

    S- 2 ou 3 ou 4 ou 5 - Haja vista que Sérgio não foi o primeiro;

    *** Info Principal: L- 3 ou 4 - Pois qdo ela chegou já havia na sala duas pessoas, porém o Milton não estava, ou seja, ela não foi a derradeira, entretanto se ela fosse a 4ª, forçaria o Milton a ser o último, mas como já fora dito: "Milton não foi o último", logo a ela só resta ser a 3ª, eliminando assim a proposição III;

    E- 1 ou 2, Pois ela chegou antes de Lúcia;

    V- 5 - Como nada sei dele, não posso garantir se ele chegou ou não antes de Milton, e por não ter informações precisas merece ser o último, vacilão, hahaha, anulo assim a II, sobrando a I, somente, letra A.

  • M- poderia ser o 4 ou 3 ou 2 ou 1 - Afinal, Milton não foi o último,

    S- poderia ser o 2 ou 3 ou 4, - Haja vista que Sérgio não foi o primeiro;

    *** Info Principal: L- 3 ou 4 - Pois qdo ela chegou já havia na sala duas pessoas (Elisa e Sérgio), porém o Milton não estava, ou seja, ela não foi a derradeira, entretanto se ela fosse a 4ª, forçaria o Milton a ser o último, mas como já fora dito: "Milton não foi o último", logo a ela só resta ser a 3ª, eliminando assim a proposição III;

    E- 1 ou 2 , Pois ela chegou antes de Lúcia; porém o Sérgio não foi o primeiro, deixando, portanto, a açodada da Elisa em primeiro.

    V- 5 - Como nada sei dele, não posso garantir se ele chegou ou não antes de Milton, e por não ter informações precisas merece ser o último, vacilão, hahaha, anulo assim a II, sobrando a I, somente, letra A.

    Chegaram nessa ordem Elisa, Sérgio, Lúcia, Milton e o Valdo Barrichelo.

  • Quando vc entende que o Sérgio não é o primeiro, o resto é tiro e queda.

  • A

  • Elisa, Sérgio, Lúcia, Milton, Valdo.

  • + CEDO [E, S, L, M, V] + TARDE

    Portanto, item I (verdadeiro)

  • ...1 2 3 4 5

    M x x x v x

    S x v x x x

    E v x x x x

    L x x v x x

    V x x x x v

    Ordem de chegada respeitando as regras impostas no enunciado


ID
2870401
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere todas as senhas formadas por três vogais maiúsculas. São exemplos dessas senhas: EEE, OIA e UAU.

Dentre todas as senhas desse tipo, escolhendo ao acaso uma delas, a probabilidade de que ela tenha duas letras iguais e uma diferente é de

Alternativas
Comentários
  • A brincadeira aí é a seguinte:

    É uma senha de três dígitos e cinco possibilidades para cada dígito. Ele quer que se repitam duas vogais que podem alternar em três posições. Então 5*3=15*4=60. O número total de possibilidades é 5*5*5=125. Logo, 60/125=0,48. Letra D.

    AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!

  • De onde veio o número 4 postado pelo colega na resposta? QC está difícil esse ano, não tem uma questão de matemática respondida pelo professor, só os usuários que respondem! Afff

  • Colega Ivan Leal Sousa 4 é o número de vogais restantes, uma vez que poderia se repetir qualquer vogal.

  • Sao 125 possibilidades dessas 5 pra primeira 4 pra segunda é 3 pra terceira, 5x4x3=60 isso seria serem diferentes.. 40 em 125 seriam iguais

    O único cálculo que me satisfez:

    5x4x5 admitindo que 1 é diferente da 100 possibilidades

    Supondo que uma fosse o A

    4 x A x 4 =16

    O A pode estar nas 3 posições então fica 3×16= 48

    Logo 48/100

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/NmfonEBZ8rs
     
    Professor Ivan Chagas
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  • Respondi da seguinte maneira:

    As posições podem ficar iguais assim

    112 = 5x1x4 = 20

    121 = 5x4x1 = 20

    122 = 5x4x1 = 20

    Dividindo pelo total de probabilidades

    60/125 = 0,48 ou 48%

  • gabarito letra D

    TOTAO DE POSSIBILIDADES Com números repetidos ou não :

    5x5x5= 125

    TOTAL DE NÚMEROS COM NÚMEROS DIFERENTES:

    5x4x3= 60

    TOTAL DE NÚMEROS REPETIDOS NAS TRÊS LETRAS

    5

    LOGO:

    se vc pega o total de possibilidades (125) depois subtrair pelos total de números diferentes (60) e subtrai total de números os três iguais vai dar a condição que se pede na questão.

    125-60-5= 60

    entao

    60 casos possíveis que queremos / 125 casos totais


ID
2870404
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Entre os amigos Alberto, Rodrigo e Marcelo, um deles é flamenguista, outro é tricolor e, outro, vascaíno.

Entre as afirmações a seguir, somente uma é verdadeira:

- Alberto é tricolor.

- Rodrigo não é vascaíno.

- O tricolor não é Marcelo.


É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Temos:


    - Alberto é tricolor.

    - Rodrigo não é vascaíno.

    - O tricolor não é Marcelo.


    Vamos simular separadamente que uma das frases é verdadeira e logo as outras serão falsas e vamos negar as mesmas.


    - Alberto é tricolor - Rodrigo é vascaíno - O tricolor é Marcelo. - Acabou que Alberto e Marcelo viraram tricolor. Duas pessoas não podem ter o mesmo time, então a afirmativa na realidade é falsa.


    - Alberto não é tricolor - Rodrigo não é vascaíno - O tricolor é o Marcelo.

    Achamos a resposta: Se Marcelo é Tricolor, e Rodrigo não é vascaíno, ele só pode ser Flamengo, sobra para a Alberto ser vascaíno. Letra A


    Por desencargo de consciência, vamos testar a última:


    - Alberto não é tricolor - Rodrigo é vascaíno - O tricolor não é Marcelo.

    Podemos ver que existe uma falha, se 2 não são tricolor e Rodrigo é vascaíno, ninguém seria tricolor, logo a afirmativa é falsa.

  • LETRA A


    Pra você resolver essa questão, você precisa encontrar duas premissas que estão concordando entre si


    1-Alberto é tricolor.

    2- Rodrigo não é vascaíno.

    3- O tricolor não é Marcelo.


    Entre 3 premissas, é possível notar que a primeira e a terceira estão concordando entre si, e como só tem um verdadeira, isso significa que ambas são falsas. Desse modo, apenas a segunda premissa é verdadeira. Assim podemos saber quais são os times que cada um torce, vamos começar de terceira para a primeira:



    3- O tricolor não é Marcelo. ( como essa é falsa, logo o Marcelo é tricolor)


    2- Rodrigo não é vascaíno. ( como essa é verdadeira e o Marcelo é tricolor, logo Rodrigo é Flamengo)


    1-Alberto é tricolor. ( como essa é falsa, sobrou apenas um time que é o Vasco)


    Conclusão:


    Marcelo é o tricolor

    Rodrigo é flamengo

    Alberto é vascaíno



  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/aLfAprrVijo
     
    Professor Ivan Chagas
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  • A

  • GABA a)

    Desenha a tabela e vai testando. Somente uma opção não ficará "truncada"

    Entre as afirmações a seguir, somente uma é verdadeira

    ------ F ------------ T --------------- V ---

    A ------------------------------------ OK --

    R --- OK -----------------------------------

    M ----------------- OK --------------------

  • ALBERTO É TRICOLOR/ F

    RODRIGO NÃO É VASCAINO/ V

    O TRICOLOR NÃO É MARCELO/ F

    É FALSO QUE: ALBERTO É TRICOLOR!

    É VERDADEIRO QUE: ALBERTO NÃO É TRICOLOR!

    É VERDADEIRO QUE: RODRIGO NÃO É VASCAINO!

    É FALSO QUE: O TRICOLOR NÃO É MARCELO!

    É VERDADEIRO QUE: O TRICOLOR É MARCELO!

    MARCELO SENDO O TRICOLOR, ALBERTO E RODRIGO SÓ PODEM SER: FLAMENGUISTA OU VASCAINO.

    MAS CONCLUIMOS QUE RODRIGO NÃO É VASCAINO, ENTÃO ELE NÃO PODE SER NEM VASCAINO NEM TRICOLOR, LOGO, SÓ SOBROU PRA ELE SER FLAMENGUISTA.

    JÁ O ALBERTO NÃO PODE SER NEM FLAMENGUISTA (PORQUE JÁ É O RODRIGO) NEM O TRICOLOR (PORQUE JÁ É O MARCELO), PORTANTO, ALBERTO, POR ELIMINAÇÃO, SÓ PODE SER VASCAINO.

  •  i - Alberto é tricolor.

     ii - Rodrigo não é vascaíno.

    iii - O tricolor não é Marcelo.

    Considerando II (verdadeiro):  onde apenas há uma verdade nas proposições.

    - Rodrigo (verdade) pode ser Fla ou Tric

    - Alberto (falso) pode ser Fla ou Vas

    - Marcelo (falso) é Tricolor

    Assim, digamos que Rodrigo, que não é vascaíno, seja Flamenguista; então:

    + Marcelo é tricolor

    + Alberto é vascaíno

    Letra A

  • a explicação do prof tá top.


ID
2870407
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi criado com o propósito de impulsionar e facilitar os projetos referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

    De acordo com o Governo Federal, o RDC consiste em um regime licitatório que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica, sem prejudicar a transparência e o acompanhamento do processo licitatório pelos órgãos reguladores.

    Atualmente a RDC tem sua aplicabilidade restrita aos contratos ligados aos Jogos Olímpicos de 2016, á Copa do Mundo de 2014, às obras e serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais, às ações integrantes do PAC (programa de aceleração de crescimento), às obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS (sistema único de saúde) e às obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

  • Gabarito: Alternativa D

    Lei nº 12.462/11 - Instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

    a) Errado. A Lei nº 12.462/11 tem caráter nacional, sendo aplicável à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

    b) Errado. Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: (...) V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  

    c) Errado. Art. 13. As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

    d) Correto. Trata-se do regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia denominado "contratação integrada", previsto no artigo 9º da Lei. Nos termos do §1º do citado dispositivo, "a contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto".

    e) Errado. Art. 18. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento: I - menor preço ou maior desconto; II - técnica e preço; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - maior oferta de preço; ou V - maior retorno econômico.

    Bons estudos!

  • O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases.

    No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.

    Uma licitação no Departamento Nacional e Trânsito (DNIT) demora cerca de 250 dias de concorrência no modelo tradicional. Com o RDC, o prazo foi encurtado entre 60 e 90 dias da data da publicação do edital até a homologação. A mudança no processo representou a economia média de 9% nos custos e de 15% de deságio do orçamento básico.

    RDC Integrado

    Um aperfeiçoamento do novo regime de licitação, no RDC Integrado a ideia é transferir para as empresas responsáveis pelas obras a elaboração de projetos, eliminando uma etapa que antes era feita pelos entes públicos. Neste caso, as empreiteiras vencedoras também ficam com a responsabilidade de arcar com eventuais aumentos de custos decorrentes de erros de projeto e atrasos.

  • O que caracteriza o regime de contratação integrada é o fato de que o contratado, além de executar as obras, também elabora o projeto executivo e o projeto básico (art. 9°, §1°). O edital respectivo conterá apenas um anteprojeto de engenharia para possibilitar a caracterização da obra ou serviço.

  • É aplicável exclusivamente

    1. Jogos olímpicos e para olímpicos

    2. Copa das confederações

    3. Aeroportos – até 350km das cidades sedes

    4. PAC

    5. Obras e serviços de engenharia – SUS

    6. Obras e serviços estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo

    7. Ações no âmbito da segurança publica

    8. Melhoria na mobilidade urbana e ampliação de infraestrutura logística

    9. Ações em órgãos dedicados a ciência, tecnologia e inovação

    10. Obras e serviços de engenharia no sistema publico de pesquisa e ensino, de ciência e de tecnologia

    Contratação integrada: Apenas se for técnica e economicamente justificável.

    Empreitada integral + projeto básico: inovação tecnológica ou técnica; execução com diferentes metodologias; execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

  • Para obras e serviços de engenharia, o RDC traz 05 tipos de regimes: 3 empreitadas e 2 contratações

    EMPREITADAS

    por Preço Unitário

    por Preço Global

    Integral

    CONTRATAÇÕES

    por Tarefa

    Integrada

    Obs: As destacadas em itálico são mais abrangentes e preferenciais às demais.

    A Contratação Integrada tem uma peculiaridade, pois é o único tipo de contratação em que o contratado deverá elaborar o projeto básico.

  • A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas.

    Alternativa "a": Errada. A Lei 12.462/11 é aplicável no âmbito da União, Estados e Municípios.

    Alternativa "b": Errada. O art. 1º, V, da Lei 12.462/11 estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas é aplicável às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Alternativa "c": Errada. O art. 13 da Lei 12.462/11 dispõe que "as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial".

    Alternativa "d": Correta. A Lei 12.462/11 admite a denominada "contratação integrada", que consiste em situação na qual um único ajuste compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básicos e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré operação e todas as demais opções necessárias e suficientes para a entrega final do objeto (art. 9º da Lei 12.462/11) .

    Alternativa "e": Errada. O art.  18 da Lei 12.462/11 prevê que poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto, técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior oferta de preço ou maior retorno econômico.

    Gabarito do Professor: Letra D . 


  • Contratação integrada ou turn key é aquela em que o Estado, utilizando-se da expertise do particular, apenas liga a chave, ou seja, ele já executa o contrato, pois o projeto básico é feito pela contratada.

     

    Dito de outra forma: no projeto básico há o orçamento detalhado da obra. Entretanto, no regime de contratação integrada, não há projeto básico aprovado pela autoridade competente. Logo, no regime integrado não há orçamento detalhado.

    O QUE APRENDI com os COLEGUINHAS QC: INTEGRADA NÃO É INTEGRAL. E SEMPRE VÃO COLOCAR AS DUAS PARA CONFUNDIR! (FONTE: COMENTÁRIOS QC)

     A modalidade do RDC que permite a contratação sem projeto básico, somente com um "anteprojeto de engenharia" (art. 9º, §2º, I, RDC) é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA. Isso está no art. 9º, §1º, RDC

    ###

    Regime de empreitada integral exige projeto básico sim

     

    ASSIM: EM RESUMO

    CONTRATAÇÃO INTEGRADA (MNEMÔNICO: INTEGRA TUDO): POR ISSO É SEM PROJETO BASICO e SEM ORÇAMENTO DETALHADO

    AQUI A ADM PUBLICA SÓ FORNECE O ANTEPROJETO DE ENGENHARIA... O RESTANTE (TUDO: PROJETO EXECUTIVO e ORCAMENTO DETALHADO) FICAM A CARGO DO LICITANTE.

    X

    REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL: COM PROJETO BASICO (+) PROJETO EXECUTIVO

    É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

     

    Q934184: O regime de empreitada integral procura ampliar a eficiência das contratações públicas, uma vez que o vencedor da licitação será o responsável por todas as fases da obra ou do serviço contratado, incluindo-se o projeto básico.

    GABARITO: ERRADO

    A afirmativa está errada: tanto na parte em que atribui ao vencedor da licitação a responsabilidade pelo projeto básico. Salienta-se que o autor do projeto básico não pode participar da licitação, com base no artigo 6º, VIII, e), combinado com o artigo 9º, I, da Lei nº 8.666 de 1993;

    Quanto na parte que diz que, na empreitada integral, o projeto básico ficaria na responsabilidade do vencedor da licitação

    PROJETO BÁSICO É ANTESSSS DA LICITAÇÃO OCORRER.

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos...É UMA FASE INTERNA.


ID
2870410
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Augusto Silva, candidato a vereador pelo Partido Ômega, ingressou na justiça para impedir a veiculação de matéria, em jornal de grande circulação, que relembra as acusações de desvio de verbas que lhe foram imputadas. O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses.

O candidato alega que, com o trânsito em julgado da sentença, não há mais interesse na divulgação da informação e que a matéria pode prejudicar sua campanha.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Na questão há a colisão dos direitos de personalidade (honra) e o direito à informação. Lembrando que nos casos de colisão de direitos fundamentais, deve-se pautar pela ponderação no caso concreto. Na questão, houve divulgação de informações que realmente aconteceram, portanto, houve o exercício do direito à informação e de expressão do jornal e retirar esta matéria seria o mesmo que censura. Vamos nos atentar que ainda pode haver indenização por danos morais ou patrimoniais (reparação civil) e direito de resposta. Ou seja, há outros meios de resolver a problemática, só não deve ser retirando a matéria, pois seria censura! Vejamos como o STF tem tratado o assunto:

    No julgamento da ADPF 130, o STF proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões. A liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades. A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas. Assim, em regra, a colisão da liberdade de expressão com os direitos da personalidade deve ser resolvida pela retificação, pelo direito de resposta ou pela reparação civil. Diante disso, se uma decisão judicial determina que se retire do site de uma revista determinada matéria jornalística, esta decisão viola a orientação do STF, cabendo reclamação. STF. 1ª Turma. Rcl 22328/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 6/3/2018 (Info 893).

  • C) LEIAM Inf. 893 do STF 2018

  • gabarito C

  • Alguém tem uma justificativa para o erro da alternativa D?


  • Acho eu que a letra D não está errada, ela só não é a melhor alternativa para responder ao questionamento. Isso porque resta evidente que o examinador tentou buscar do candidato a posição dos tribunais superiores sobre o conflito: intimidade x direito à informação. Salvo engano, o STF já teve a oportunidade de decidir que em casos de interesse público a intimidade cede espaço ao direito à informação. Além disso, parece que somente em casos excepcionais (distância temporal muito longa) é que se poderia evitar a publicação (direito ao esquecimento).

  • O STF tem sido mais flexível na admissão de reclamação em matéria de liberdade de expressão, em razão da persistente vulneração desse direito na cultura brasileira, inclusive por via judicial.

    No julgamento da ADPF 130, o STF proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões. A liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades. A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas. Assim, em regra, a colisão da liberdade de expressão com os direitos da personalidade deve ser resolvida pela retificação, pelo direito de resposta ou pela reparação civil. Diante disso, se uma decisão judicial determina que se retire do site de uma revista determinada matéria jornalística, esta decisão viola a orientação do STF, cabendo reclamação. STF. 1ª Turma. Rcl 22328/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 6/3/2018 (Info 893).



    Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2018/04/info-893-stf.pdf

  • qual o erro da letra D?


  • Qual erro da letra D ??

  • Interessante anotar, no entanto, que no julgamento do REsp  1.334.097 - RJ, o STJ decidiu pelo direito ao esquecimento dos absolvidos, cujos fundamentos estão na contramão da resposta atribuída como correta ao enunciado:


    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE IMPRENSA VS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LITÍGIO DE SOLUÇÃO TRANSVERSAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. SEQUÊNCIA DE HOMICÍDIOS CONHECIDA COMO CHACINA DA CANDELÁRIA. REPORTAGEM QUE REACENDE O TEMA TREZE ANOS DEPOIS DO FATO. VEICULAÇÃO INCONSENTIDA DE NOME E IMAGEM DE INDICIADO NOS CRIMES. ABSOLVIÇÃO POSTERIOR POR NEGATIVA DE AUTORIA. DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS CONDENADOS QUE CUMPRIRAM PENA E DOS ABSOLVIDOS. ACOLHIMENTO. DECORRÊNCIA DA PROTEÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DAS LIMITAÇÕES POSITIVADAS À ATIVIDADE INFORMATIVA. PRESUNÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA. PONDERAÇÃO DE VALORES. PRECEDENTES DE DIREITO COMPARADO. 

    (Contra tal julgado foi interposto REx, o qual está pendente de julgamento no STF).

  • O erro da letra "D" está em não demonstrar a culpa. Ou seja, para configuração de ato de improbidade administrativa na modalidade lesão ao erário (art. 10, Lei 8.429/92) é necessário demonstração de culpa do réu, o que não seria possível, em princípio, pois ele foi absolvido por falta de provas no processo penal.

    abs.,

  • O erro da letra D, a meu ver, está na utilização da citada justificativa. Não tem a ver com a possibilidade ou não de ação de improbidade administrativa, é dizer, tanto faz se ele pode ou não responder por improbidade. A questão se relaciona com liberdade de expressão.

    Angelita, os processos civil, penal e administrativo são independentes entre si (princípio da independência das instâncias). Ele pode ser absolvido em um e considerado culpado em outro. Só existem 2 exceções a este princípio, que são:

    a) existência de uma sentença penal absolutória resultante do reconhecimento da inexistência de autoria do fato ou da inocorrência material do próprio evento;

    b) existência de uma sentença penal condenatória com a devida comprovação da prática do ilícito e de seu autor.

    As 2 exceções se relacionam com autoria e a prática da ação. A afirmação de que "...a inocência por falta de provas no processo criminal não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade" está correta. É isso mesmo o que acontece.


    Qualquer erro, só me avisar que corrijo.

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas".

    Augusto Cury

  • À absorvição penal( Transito Em jugado) , dentro da administração Publica anula todas as outras esferas de punição,seja civil ou administrativa!

  • Erro da D, sem enrolação, o fato do candidato não poder impedir a publicação do jornal NÃO ESTÁ RELACIONADO com sua POSSÍVEL responsabilidade ADM e sim com o direito de LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO... 

  • Pela lógica, ele não poderia impedir a mídia de falar nem mentiras sobre ele, o que caberia seria ação de reparação de danos. Se não pode impedir veicular mentiras, muito menos que somente se relate que ele já enfrentou determinado processo.

  • Gabarito Letra (c)

     

    CF.88. Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

     

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

  • Pra quem, como eu, errou pq associou a pretensão com o direito ao esquecimento, é bom saber que ele não é a regra, exige demonstração clara de violação à intimidade e vida privada, além de demandar grande lapso entre o fato ventilado e a publicação.. Não bastasse, o dir ao esquecimento não impede publicação, mas impõe que o fato seja narrado sem indicação clara dos envolvidos, atendo-se mais as circunstâncias do que às pessoas que as originaram.. depois procuro julgado e jogo aqui.. rs..

  • Só ver o que fizeram o Haddad durante a campanha; agora o inocentaram de tudo!

  • Cuidado. A questão aborda o direito à informação e não a probidade administrativa.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Augusto Silva, candidato a vereador pelo Partido Ômega, ingressou na justiça para impedir a veiculação de matéria, em jornal de grande circulação, QUE RELEMBRA AS ACUSAÇÕES DE DESVIO DE VERBAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses.

    A questão induz o candidato a pensar que o jornal violou o direito individual de Augusto Silva, quando na verdade apenas relembrou as acusações (falsas) que lhe foram imputadas.

    Obs.: Lembrando que a matéria divulgada pela empresa jornalística confronta-se com o direito individual à imagem de Augusto, contudo inibir/proibir que a emissora divulgar tais informações, consistiria em censura ao direito à informação.

    Obs.: Apesar de ser conferido a Augusto o Direito ao esquecimento, tais divulgações, na pratica, se tornam legitimas por envolver interesse público, pois, aliás, Augusto é candidato a vereador. 

    Gab. (C)

  • Também errei porque fiquei pensando em direito ao esquecimento.

    Obrigada, Carlos Henrique!

  • Sinistro FGV, Oremos...

  • Entendo que impedir a circulação das informações iria ferir a liberdade de expressão (Art. 5, IV - Manifestação do pensamento). O que o vereador poderia fazer era exercer o direito de resposta e/ou direito a indenização (Art. 5, V) ambos os direitos assegurados pela vedação ao anonimato.

  •  LEMBRE-SE do CASO jornalista x Moro

    O sigilo de fonte do jornalista é garantia constitucional estampada com toda clareza no inciso XIV do artigo 5da Constituição da República, em que se lê:

    R: assegurado a todos o acesso à informação, sendo  RESGUARDADO do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao exercício profissional.

    CUIDADO QUE A BANCA TROCA RESGUARDADO POR "VEDADO" (sic).

  • Errei porque raciocinei fora da questão. .. marcando a D, não está errada, mas fora do contexto da resposta que se pretende. Osso.

  • Questão bem elaborada!

  • Jesus, Maria e José, salvai nossas almas!!!!!

  • Raciocinei como Direito civil...me ferrei!

  • Raciocinei como Direito civil...me ferrei!

  • Mas a jurisprudência do STF já admitiu o direito ao esquecimento....

  • Fiz meio que uma comparação com o direito de fazer biografia de uma pessoa, independentemente de seu consentimento e fui na C

  • CF.88. Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

     

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

  • C. Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, em razão da liberdade jornalística e de comunicação, bem como da liberdade de informação. correta -

    Direito da informação x direito de personalidade do vereador.

    Art. 5°

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • A letra C está correta . Tendo em vista que as esferas são independentes e na esfera civel ele pode ser sim processado por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • E o direito ao esquecimento?

  • Art. 5 CF

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e RESGUARDADO o SIGILO da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

     

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

  • O jornal apenas relembrou que o houve um processo contra o vereador. Não houve acusação e nem feriu outros direitos fundamentais, logo tudo dentro da lei.

     

    Art. 5 CF

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e RESGUARDADO o SIGILO da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

     

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

     

  • Por mais que não haja hierarquia entre os direitos fundamentais, o STF já afirmou que o direito a liberdade de expressão "larga" na frente dos demais.

  • Não poderia caber direito ao esquecimento ?

  • Augusto Silva, candidato a vereador pelo Partido Ômega, ingressou na justiça para impedir a veiculação de matéria, em jornal de grande circulação, QUE RELEMBRA AS ACUSAÇÕES DE DESVIO DE VERBAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses.

    A questão induz o candidato a pensar que o jornal violou o direito individual de Augusto Silva, quando na verdade apenas relembrou as acusações (falsas) que lhe foram imputadas.

    Obs.: Lembrando que a matéria divulgada pela empresa jornalística confronta-se com o direito individual à imagem de Augusto, contudo inibir/proibir que a emissora divulgue tais informações, consistiria em censura ao direito à informação.

    Obs.: Apesar de ser conferido a Augusto o Direito ao esquecimento, tais divulgações, na pratica, se tornam legitimas por envolver interesse público, pois, aliás, Augusto é candidato a vereador. 

    Gab. (C)

  • O ponto-chave para a resposta dessa questão é compreender que não há possibilidade de censura prévia, ou seja, limitar a circulação de informações. Se o veículo de imprensa feriu a honra do vereador, cabe indenização por danos morais e retratação.

  • Ele poderá pedir o direito de resposta para se defender, mas não pode impedir que a informação circule.

  • É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais – especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral – e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível. STF. Plenário. RE 1010606/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 11/2/2021 (Repercussão Geral – Tema 786) (Info 1005).

    Dizer o direito

  • DIREITO AO ESQUECIMENTO (2021)

    STF: "É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais".

    "Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais — especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral — e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível."

  • Prevalência da liberdade de expressão e informação. O direito ao esquecimento é medida excepcional.

    Impedir a veiculação da matéria importaria na imposição de censura, que é expressamente vedada pelo art. 5º, inc. IX, da CF:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • O que ele tem, por ventura, é o direito de defesa. Logo ele não terá o pedido concedido, pois impede que a informação deixe de circule.

  • não te exceção para censura. é vedada! depois é assegurado ao augusto o direito de resposta e indenização proporcional ao dano!

  • Então, o direito ao esquecimento é inconstitucional? desculpem-me, pela minha ignorância.

  • O gabarito estaria errado se no caso do Augusto fosse um ministro do STF, ai caberia a censura...

  • João pode ter o direito de resposta pelo mesmo jornal, além de processar por causar danos a honra e imagem.

  • STF já decidiu que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, além, claro, de ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Sendo assim, pode divulgar à vontade, responderá judicialmente pelos crimes contra a honra e terá que dar direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por danos morais a imagem do cidadão. Vai custar caaro!

  • Claro que se o veículo não vincular as denúncias ao fato de ele ter sido inocentado em trânsito em julgado, Augusto pode pedir uma retração, direito de resposta, processar o veículo...

  • Depois da ditadura militar o Brasil ficou muito receoso com a questão de "censura"....hoje, dificilmente o direito de liberdade de imprensa é superado por outro Direito....as decisões dos tribunais superiores estão aí para provar...
  • O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses.

    ele pode obrigar ao jornalismo a ter direito de resposta para sua defesa.

  • O caso apresentado pelo examinador diz respeito ao direito de acesso à informação, de modo que vamos assinalar a alternativa ‘c’, que está em conformidade com o art. 5º, XIV, CF/88, que dispõe: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Lembremos, ainda, que o STF firmou entendimento recente no sentido de que o direito ao esquecimento não guarda compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, além de restringir a liberdade fundamental de expressão e de informação (RE 1.010.606 – RJ. Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 20-05-2021).

    Gabarito: C

  • LETRA C, AS PESSOAS FALAM MUITO E NAO FALAM A RESPOSTA KKK

  • Banca FGV, historinha complicada, assertivas complicadas, e eu consegui acertar! Eeeeeeeeeeeeeeeeee
  • FGV tem um Tesão por mataria dos jornalistas

  • Decisão correta a do Supremo, tendo em vista que uma revoada de políticos invocaria o direito ao esquecimento em escala industrial, principalmente em períodos eleitorais.


ID
2870413
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).

Considerando a referida qualificação,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

     

    Lei 8.666, Art. 24. É dispensável a licitação:

     

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

     

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/01/15154410/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova11.pdf

     

     

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

     

     

    a) Esta alternativa está errada, pois não há no caso em tela uma situação de inexigibilidade de licitação, mas sim um caso de licitação dispensável.

     

    * DICA: RESOLVER A Q897115.

     

     

    b) Esta alternativa está errada, pois o Município Norte-Sul pode realizar, sim, formas de contratação com a associação por ele qualificada como Organização Social, além do convênio.

     

     

    c) Esta alternativa está errada, pois não é qualquer município localizado no mesmo estado em que está situado o Município Norte-Sul que poderá realizar contratação direta com a Organização Social, mas sim apenas o Município Norte-Sul, já que este é quem celebrou o contrato de gestão com a entidade privada sem fins lucrativos a fim de que esta recebesse a qualificação de Organização Social (OS)

     

     

    d) Esta alternativa está errada, pois, conforme a alternativa "e", pode haver casos de dispensa de licitação no tocante à celebração de contrato com a Organização Social (OS). Portanto, o uso da palavra "sempre" torna a alternativa "d" incorreta.

     

     

    e) Esta alternativa é o gabarito em tela, pois, de acordo com o dispositivo legal destacado no início do comentário, o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por dispensa de licitação, tendo em vista o fato de a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente, se enquadrar no conceito de atividades contempladas no contrato de gestão firmado com a associação "Mar Sem Fim" ("dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos").

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • A) Não se contrata OS por inexigibilidade de licitação.

    B) Pode sim, por meio de licitação dispensável.

    C) Apenas o município que firmou o contrato de gestão, senão imaginem a bagunça que seria!

    D) Licitação dispensável: o município licita se quiser.

    E) Gabarito.

  • O outro diz respeito à taxatividade das hipóteses. Daí a justa advertência de que os casos enumerados pelo legislador são taxativos, não podendo, via de consequência, ser ampliados pelo administrador. Os casos egais, portanto, são os únicos cuja dispensa de licitação o legislador considerou mais conveniente ao interesse público.47 Vejamos, pois, os casos de dispensa numa interpretação global. Alguns autores costumam distinguir a licitação dispensável e a licitação dispensada. Aquela tem previsão no art. 24 do Estatuto e indica as hipóteses em que a licitação seria juridicamente viável, embora a lei dispense o administrador de realizá-la. A licitação dispensada, a seu turno, estampa as hipóteses em que o próprio Estatuto ordena que não se realize o procedimento licitatório; tais hipóteses estão previstas no art. 17, I e II, do Estatuto, e referem-se a alguns casos específicos de alienação de bens públicos.48

     

    Fonte: Carvalho Filho (2016)

  • O item C, quanto a possibilidade de contratação com dispensa de licitação por qualquer município, segue a fundamentação do erro:

    Lei 8666 art. 24

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

  • É dispensável a licitação:

    8.666, art. 24, XXIV - Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

  • Faltou dizer do contrato de gestão..

  •  

    ▪ Licitação dispens-ÁVEL é aquela em que o legislador permite que o administrador opte entre licitar ou contratar diretamente. Trata-se, portanto, de DECISÃO DISCRICIONÁRIA da autoridade competente.

    ▪ A relação de situações de licitação dispensável é taxativa (exaustiva), ou seja, todos os casos constam expressamente no art. 24 da Lei de Licitações.

    *** Já a licitação DISPENS-ADA a atuação do legislador é VINCULADA

    INEXIGIBILIDADE:  nos casos em que há inviabilidade de competição, a

    contratação direta se dá por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº

    8.666/93. Nesse caso, a lei apresenta uma lista exemplificativa, ou seja, o aplicador da

    norma poderá contratar por inexigibilidade em outras situações, não expressas na lei,

    desde que, justificadamente, a competição não seja viável.

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  • No caso retratado no enunciado da questão, o Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).

    O referido município pode realizar contratação direta com a Organização Social, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente, conforme previsto no art. 24, XXIV, da Lei 8.666/93. 

    Confira-se o teor do referido dispositivo legal:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • GABARITO - LETRA E

    OS - dispensável, contrato de gestão

  • ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR

     1)Organizações Sociais => Contrato de GeStão

     QUALIFICAÇÃO: MINISTERIO DE ESTADO/ ATO DISCRICIONÁRIO

     OCORRE SEM LICITAÇÃO

     2) OSCIP => Termo de Parceria

    QUALIFICAÇÃO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / ATO VINCULADO

    OCORRE COM LICITAÇÃO                   


ID
2870416
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Presidente da República e às suas atribuições constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

( ) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

( ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

Na ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    (F ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    A autorização é dada pela Câmara dos Deputados.

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    (F ) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

    A alternativa dá a entender que cabe ao PR a escolha de todos os Ministros do TCU, o que não é verdade:

    Art. 73, CF

    (...)

    § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    (F ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:                          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;                           (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;  

    Qualquer equívoco me informem por favor :)

  • O Presidente não escolhe mais Ministro do TCU? Que questão porca!

  • Fique em dúvida com a questão O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.


    O atual presidente Jair Bolsonaro não extinguiu alguns ministérios ?

  • O presidente escolhe os ministros do TCU sim

  • O presidente escolhe parte dos ministros do TCU, mas não TODOS.

  • Questão mal feita!! O Presidente escolhe sim mesmo que por um terço.

  • Jjunior Junior, o item generalizou a proibição. O Presidente não pode alterar a organização da administração federal, quando isso implique no aumento despesa, por DECRETO AUTÔNOMO. Mas se for por lei, não há problema algum.

  • cabe recurso!


  • O atual presidente extinguiu alguns ministérios por meio de Medida Provisória. Ou seja é necessário, ainda, que o congresso converta em lei.

  • Concordaria com o gabarito se a 2 fosse "a escolha de TODOS os ministros do TCU é feita pelo Presidente da República". Cabe recurso!

  • Eu acho que, em relação à 2ª afirmativa, acabou sendo mais uma questão de português do que de direito. Na afirmação "Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União", acho que a utilização do artigo definido "os" implicou em dizer que seriam todos os ministros. Se a afirmativa dissesse " Compete ao Presidente da República a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União", aí sim, creio que estaria correto. Mas não tenho certeza se é isso mesmo. De qualquer forma, achei infeliz a afirmativa da forma que foi feita.



    Qualquer erro, só me avisar que corrijo.

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas".

    Augusto Cury

  • ( F ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional (É CÂMARA DOS DEPUTADOS), será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.


    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


    ( F ) Compete ao Presidente da República a escolha (SÓ 1/3, MAS É PRIVATIVO A NOMEAÇÃO) dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República;

    XV - NOMEAR, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

    § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:


    I - UM TERÇO pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;


    ( F ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 


  • Questão complicada , mas a segunda assertiva está falsa mesmo . Se a gente parar para notar quando ele diz " escolha dos ministros " esse dos dá a entender que são todos os ministros , se a assertiva tivesse falado " escolha de ministros" acho que estaria correta .

  • Debora Bastos Esteves, a Constituiçao nao veda alteraçao na estrutura, so a extinção. creio que ficou incorreto o comentario por conta disso. Abs

  • OBVIOOOOOO QUE A SEGUNDA ASSERTIVA ESTÁ CORRETA.

    O EXAMINADOR, DESPROVIDO DE CONHECIMENTO DO PORTUGUÊS, NÃO RESTRINGIU DIZENDO QUE O PR ESCOLHE TODOS OS MINISTROS. PORTANTO A ASSERTIVA ESTÁ CORRETA.

    NOMEAR, ESCOLHER..CADA PALAVRA CONSTA EM UM DISPOSITIVO..COMPLICADO!

  • gente a questao nao é passivel de recurso.

    na II ela ta dizendo que o presidente escolhe os ministro dos TCU - logo está dizendo que nao são só alguns, nem todos. - sendo assim tá errado pq ele so escolhe 1/3. questao incompleta é questao errada, a nao ser que seja CESPE.

    na III tbm ta errado pq essa parte de alterar a estrutura ou extinguir cargos sem aumento de despesa só vale quando é feito por decreto .... e a questao é omissa em dizer por decreto.. logo ta indo pra regra geral: LEI. e por lei pode fazer o que quiser. o examinador misturou tudo pra confundir. mas estao erradas mesmo.

  • gente a questao nao é passivel de recurso.

    na II ela ta dizendo que o presidente escolhe os ministro dos TCU - logo está dizendo que nao são só alguns, nem todos. - sendo assim tá errado pq ele so escolhe 1/3. questao incompleta é questao errada, a nao ser que seja CESPE.

    na III tbm ta errado pq essa parte de alterar a estrutura ou extinguir cargos sem aumento de despesa só vale quando é feito por decreto .... e a questao é omissa em dizer por decreto.. logo ta indo pra regra geral: LEI. e por lei pode fazer o que quiser. o examinador misturou tudo pra confundir. mas estao erradas mesmo.

  • No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da CÂMARA DOS DEPUTADOS, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Artigo 51, I, da CF)

    Compete ao Presidente da República a escolha DE 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, §2º da CF).

    O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, desde que não haja aumento de despesa E NEM CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS. (Artigo 84, CF)

  • Presidente da Republica não escolhe e sim NOMEIA os ministros dos respectivos órgãos.

  • SR. Smaniotto, reclama menos e estuda mais

  • ERROS:

    I) CONGRESSO NACIONAL -Pois é competente a Câmara dos Deputados;

    II) O PR NÃO ESCOLHE TODOS, APENAS PARCELA;

    III) DESDE QUE NÃO HAJA AUMENTO DE DESPENSA - Errado, pois ele é competente, ainda que haja aumento de despensa, todavia não pode ser feito por meio de decreto.

  • Uma ambiguidade dessas....

  • (F) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    ATENÇÃO

    A QUESTÃO FALA DE CRIMES COMUNS.

    NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, QUEM JULGA É O SENADO FEDERAL.

    ENTRETANTO, PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O PRESIDENTE E O VICE PRESIDENTE, INDEPENDENTE DE SER CRIME COMUM OU DE RESPONSABILIDADE, CABE À CÂMARA DOS DEPUTADOS AUTORIZAR POR 2/3 DE SEUS MEMBROS.

    (F) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União. (O PRESIDENTE ESCOLHE APENAS 1/3 DOS MEMBROS DO TCU, COM APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL. OS OUTROS 2/3/ SÃO ESCOLHIDOS PELO CONGRESSO NACIONAL).

    (F) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

     VI - dispor, mediante decreto, sobre:

                a)  organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  • A primeira assertiva está errada. Para que o Presidente seja submetido a julgamento no caso de infrações penais comuns, é necessário que seja admitida a acusação contra ele por dois terços da Câmara dos Deputados (art. 86, “caput”, CF).

    A segunda assertiva está errada. Compete ao Presidente da República escolher um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento (art. 73, § 2º, I, CF).

    A terceira assertiva está errada. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 84, VI, “a”, CF).

    gabarito é a letra E.

    Fonte:Ricardo Vale e Nadia Carolina

  • ( F) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    ---------------- dois terços da CÂMARA

    (F ) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

    ---------------- ao todo são 9 ministros. O PR só escolhe 1/3 (3).

    (F ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

    ------------------- extinguir orgãos QUANDO VAGOS.

  • II- Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União. A alternativa está errada pois generalizou. Vejamos:

    § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    Assim sendo, observa-se que não será somente o Presidente da República que escolherá os ministros do Tribunal de Contas da União.

    Portanto, gab. da alternativa F.

  • Percebi que tem gente errando a justificativa para o erro da 3ª assertiva (O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.). Transcrevo o material do Estratégia Concursos:

    Perceba que a criação ou extinção de órgão público não poderá ser objeto de decreto autônomo:

    haverá necessidade de lei formal para fazê-lo. Da mesma maneira, é necessária lei para tratar da

    organização e funcionamento de administração federal quando houver aumento de despesa. A

    extinção de funções ou cargos públicos que estiverem ocupados também depende de lei formal.

    Logo, o Presidente não pode extinguir órgãos públicos por Decreto Autônomo.

  •    XV -  nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União

     

     

    Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

     

    Um terço pelo Presidente da República

    Dois terços pelo Congresso Nacional.

  • "Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União."

    Compete sim, de 1/3. Se estivesse escrito "compete privativamente" ai sim seria falsa. Questão passível de recurso.

  • Presidente

    Juízo de admissibilidade quanto à responsabilidade por infrações político-administrativas (impeachment) e penais comuns: 2/3 Câmara dos Deputados. Julgamento: a) crime político -> Senado Federal (presidido pelo Min. Presidente do STF); b) crime comum -> STF; atenção: os crimes comuns devem guardar relação com a função presidencial.

    =/=

    Parlamentares federais e estaduais -> MAIORIA dos membros da casa respectiva delibera sobre a manutenção da prisão cautelar ou sobre a suspensão da ação penal.

    Vereadores -> não gozam de imunidade formal.

  • Em 23/10/19 às 20:48, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 08/10/19 às 11:29, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 23/09/19 às 22:32, você respondeu a opção D. Você errou!

    tenho que me tratar...

  • GABARITO: E

    I - FALSO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    II - FALSO: Art. 73. § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento; II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    III - FALSO: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;  

  • Em 16/11/19 às 16:37, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 26/08/19 às 15:30, você respondeu a opção A.

    !

    Você errou!Em 28/07/19 às 11:14, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    caramunhãooo

  • A LU CONCURSEIRA parece ter sido a única a falar exatamente sobre o ponto principal. PROFESSOR NÃO COMENTA AS MAIS NECESSÁRIAS.

  • Todos os itens são falsos, vejamos o porquê: 

    I - em se tratando de infrações penais comuns, a acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados (e não do Congresso Nacional), conforme dispõe o art. 51, I da CF/88.

    II - competirá ao Presidente da República a escolha de apenas 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União, conforme art. 73, §2º da CF/88.

    III - o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento, desde que não haja aumento de despesa e nem criação e extinção de órgãos, conforme determina o art. 84, inciso VI, alínea ‘a’, do texto constitucional.

  • Todos os itens são falsos, vejamos o porquê:

    I - em se tratando de infrações penais comuns, a acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados (e não do Congresso Nacional), conforme dispõe o art. 51, I da CF/88.

    II - competirá ao Presidente da República a escolha de apenas 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União, conforme art. 73, §2º da CF/88.

    III - o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento, desde que não haja aumento de despesa e nem criação e extinção de órgãos, conforme determina o art. 84, inciso VI, alínea ‘a’, do texto constitucional.

  • Redação horrível

  • I) artigo 51, p. 1, CD admitira pelo quórum de 2/3, nos casos das infrações penais comuns, será julgado pelo STF.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    II) o PR escolhe 1/3, sendo que um deles é de livre nomeação, os outros dois necessitam de requisitos
    e o CN 2/3, artigo 73, p. 2°, CF:
    § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    III )- artigo 84, VI, CF, nem criação e extinção de cargos públicos, nem aumento de despesas:
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    VI – dispor, mediante decreto, sobre:
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações:
    Complementando:
    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  • o item 2 não está errado, parcialmente cabe ao presidente nomear os ministros do TCU

  • Então quer dizer que além de estudar a matéria a gnt tem que ser vidente e saber o que o examinador estava pensando na hora que formulou a questão??

  • ( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    ( ) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União (não todos).

    ( ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

  • I. Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    __________________

    II. Art. 73. § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

    __________________

    III. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:               

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;              

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  • Para quem ficou em dúvidas sobre o tribunal de contas é o seguinte:

     a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União => A ideia aqui é o todo ( A ESCOLHA DOS MINISTROS) e por isso está errado. O que não entra no caso de 1/3, agora se a questão falasse ...A escolha de parte dos ministros ai sim estaria correta, eu acho assim..

  • Quem estuda questões da Cespe errou essa questão.

  • O Presidente da República nomeia todos os Ministros do TCU.

    Mas escolhe apenas 1/3.

    Não podemos confundir isso!

  • Escolher 1/3, escolher 1, escolher 1/19998, ainda é ESCOLHER

    Questão em nenhum momento disse que ele escolhe todos, enfim, vida que segue

  • Todas as alternativas são falsas:

    sobre a (1) - Quem realiza o juízo de admissibilidade de crime comum praticado pelo PR é a CD e não o CN (art. 51, I, CF).

    sobre a (2) - Compete ao PR (1/3) e ao CN (2/3) a escolha dos ministros do TCU (art. 73, § 2, CF) e não apenas ao PR como dá entender a assertiva.

    sobre a (3) - a extinção de órgãos públicos só pode ocorrer por meio de Lei. O que o PR pode extinguir, por meio de decreto autônomo, são os cargos e funções públicas, desde que vagos (art. 84, VI, CF). Errada portanto.

    Enquanto o pulso pulsa, seguimos.

    Avante!

  • VÁ TOMAR ÁGUA GELADA FGV

  • Sobre a extinção de órgãos públicos, peguei esse bizu de um colega aqui no qc:

    LEIGÃO (LEI EXTINGUE ÓRGÃOS)

  • Sempre vou errar essa questão

  • Fica complicado de estudar assim.

    Para uma banca incompleto não é errado, para outra é...

  • O Pr. da República só nomeia 1/3 dos Ministros do TCU.

  • Questão loteria. Perfeitamente possível fundamentar a alternativa B como correta. Aí fica difícil....

  • Questão do mal!

  • Aqui vocês podem errar, n pode é na prova, então se a fgv fez isso aqui, ja fica ligado quando for fazer a prova e n erra mais

    É NOIX!

  • b)Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

    Não tem como entender a banca !A própria assertiva fala que compete ao presidente, e de fato compete ao Presidente 1/3. Estaria errada , se somente se, estivesse a palavra "somente". Dessa forma, se eu tivesse feito a prova, entraria com um belo de uma recurso.

  • CESPE: Incompleta = certa

    FGV: Incompleta = errada

  • Redação terrível

  • Pessoas pecando no português da FGV erram questões de constitucional... não basta a banca machucar na prova português, parece que os concurseiros estão com dificuldade em outras disciplinas por falta de interpretação
  • Mais alguém considerou a III como certa? Pra mim, "alterar a estrutura" soou como "organizar"
  • No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    Falso: a acusação deve ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

    Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

    Falso: "a", artigo definido. Em consequência, a afirmativa se refere à totalidade da escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, que não é feita integralmente pelo Presidente (1/3 apenas).

    O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

    Falso: alterar a organização da administração pública e extinguir cargos públicos quando vagos, via decreto autônomo, pode. Extinguir órgãos públicos, não pode.

    FFF - Alternativa "E".

    Sigamos em frente!


ID
2870419
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetros a pé.

Após um acidente de moto, Carlos passou por duas cirurgias e ficou várias semanas internado. Ao receber alta, teve a mobilidade reduzida, vindo a sofrer de intensas dores caso fique muito tempo em pé ou andando.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Carlos poderá ser readaptado, de ofício ou a pedido, em função mais compatível com sua limitação física.

  • Gabarito: C

    Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor/os-limites-da-readaptacao-no-regime-proprio

  • Gabarito: c

    --

    Embora seja estatuto diferente, podemos responder também com a lei 8112.

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.        

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

  • Sobre a situação narrada e o retorno do servidor às atividades laborativas, podemos afirmar, segundo a lei 531/1985, que o mesmo será readaptado em função mais compatível com a redução da capacidade física sofrida.


    Os artigos 44 e 45 do Estatuto do Servidor Público do Município de Niterói assim dispõem:


    Art. 44. O funcionário estável poderá ser readaptado, "ex-officio" ou a pedido, em função mais compatível ou por motivos de saúde e incapacidade física.

    Art. 45.
    A readaptação de que trata o artigo anterior se fará por:

    I - redução ou comedimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estiver exercendo, respeitadas as atribuições de série de classes a que pertencer, ou do cargo de classe singular de que for ocupante;


    II - quando definitiva, por ato do Chefe do Poder Executivo, para cargo vago, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação fixados para a classe respectiva.


    A resposta correta está na Letra C.  Sobre as demais podemos afirmar:


    A) ERRADA – Diante dos dados apresentados pela questão, não é adequado afirmar que o servidor poderá ser aposentado por invalidez, uma vez que há menção à redução da mobilidade, sugerindo que o referido manteve parte de sua capacidade física e psíquica preservadas.


    B) ERRADO – Conforme inciso II, o processamento da readaptação do servidor poderá se dar por transferência para cargo vago, desde que atendidos os requisitos para habilitação na referida classe.

    D) ERRADO – A lei autoriza o desempenho de novas atividades, compatíveis com a nova condição do servidor.


    E) ERRADO – A lei não prevê tal hipótese.


    Gabarito do Professor: C

ID
2870422
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.

Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    CF 88 Art. 5

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;    

  • Olá vc!!! =D

  • Olá vc!!! =D

  • A questão abordou o direito ao sigilo das comunicações telefônicas.

    Trata-se o direito fundamental, inscrito no art. 5º, XII da CRFB, que diz:

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    A lei 9.296/96 trata sobre a interceptação telefônica e segundo art. 1º, dependerá em todos os casos de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

    Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.


    A interceptação telefônica, portanto, somente pode acontecer por ordem judicial nos casos previstos na Lei 9.296/96.

    Sobre as assertivas, podemos afirmar que a alternativa correta é a Letra C. Todas as demais contrariam, em alguma medida, o que dispõe o regramento sobre o tema.


    Gabarito do Professor: C

ID
2870425
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A população do norte do estado Alfa, insatisfeita com a grave crise econômica e a notória incompetência do governador do estado, aprovou, em plebiscito, o desmembramento do referido território do estado Alfa e sua incorporação ao estado Beta, o que também foi aprovado pela população deste último.

Ato contínuo, os governadores dos estados Alfa e Beta editaram ato conjunto sacramentando o desmembramento e a correlata incorporação.

À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a CF o gabarito da questão é a LETRA E!

    Art. 18, § 3º CF: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Art. 48 CF:. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas (...)


  • A Constituição Federal exige dois requisitos para a que os Estados possam incorporar-se, subdividir-se, desmembrar-se ou anexarem-se a outros, quais sejam:

    1) A aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito (ou seja, anterior ao ato); e

    2) Aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar (Art. 48, VI, da CF).


    A aprovação do Congresso Nacional é exigência decorrente do Pacto Federativo, já que a incorporação/subdivisão/desmembramento/anexação podem afetá-lo e, como se sabe, a forma federativa de Estado é cláusula pétrea, prevista no Art. 60, § 4º, I, da CRFB.

  • Da organização Politico-Administrativa


    Art 18. § 3º: Os Estados podem incorpora-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


    §4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, as populações do Municípios envolvidos, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados na forma da lei.

  • Aprovação "PLEvia" + LC

    PL -> plebiscito

  • Formação Estado: plebiscito -> lei complementar aprovada pelo CN

    Formação Município: estudo de viabilidade municipal -> plebiscito -> lei estadual -> aprovação no prazo que a lei complementar federal definir.


    OBS: EC 15/96 acrescentou o §4º ao art. 18 da CF com objetivo de barrar a criação de municípios -> a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei (complementar federal, ainda não editada pelo Congresso Nacional) -> entre 1988 e 1996 alguns municípios foram criados sem a existência de lei complementar federal -> publicada a EC 57/08 acrescentado o art. 96 ao ADCT -> ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31/12/2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação.

  • Regina Phalange, já virei seu fã só pelo seu nome, rsrsrs. Quem é fã de Friends ou de How I met your mother já tem o meu respeito!!

  • Criar Estado/subdividir/desmembrar → Macete : PL.  Plebiscito + Lei Complementar

    Município = 04 REQUISITOS para criação/incorporação/fusão/desmembramento:

    → Plebiscito

    → Lei Complementar Federal (dentro do período)

    → Lei Estadual

    → Estudo de Viabilidade



    Formação de território

    →Dependendo de três requisitos:

    - Aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito;


    - Manifestação da assembleia legislativa interessada; (Art. 48 CF VI)


    - Edição de lei complementar pelo Congresso Nacional. ( ênfase nesse requisito bem recorrente)

  • Apenas complementando os comentários dos colegas, gostaria de lembrar que a edição de Lei Complementar pelo Congresso Nacional é um ato discricionário. Assim, mesmo que a população diretamente envolvida decida, por meio do plebiscito, incorporar, subdividir, desmembrar ou formar novos Estados ou Territórios Federais o Congresso Nacional não será obrigado a acatar a decisão, já que não estará vinculado a ela, mas terá plena liberdade para decidir sobre o assunto.

    Apenas um plus sobre o tema, que não faz diferença para a resposta da questão.

    Bons estudos a todos e que venha a aprovação!

  • Os Estado podem INCORPORAR-SE; SUBDIVIDIR-SE; DESMEMBRAR-SE e FORMAREM NOVOS desde que haja aprovação por PLEBISCITO (da população interessada) e pelo CONGRESSO NACIONAL (elaborando lei complementar). Artigo 18, § 3º da CF.

  • art. 18 §3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • legalzinha esta quetão.

  • Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Requisitos

    a) Aprovação da população diretamente interessada (mediante plebiscito)

    b) Aprovação do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

  • "... incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos"

    Estados:

    1- Aprovação do congresso e da população;

    2- Feito um plebiscito

    3- Feito por lei complementar

    Municípios:

    1- Aprovação da população;

    2- Feito um plebiscito;

    3- Feito um estudo de viabilidade;

    4- Feito por lei estadual no prazo da lei complementar federal

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Meios de formação:

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

  •  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • "..notória incompetência..". Será que no nosso país algum parlamentar não se enquadre nisso ? kkk

  • A redação da questão macula gravemente a boa compreensão da questão. Aqui se fala que somente em aprovação pela população da região norte do estado, enquanto que o conceito legal de "população diretamente interessada" abrange todo o estado. É algo pacífico na jurisprudência do STF, na doutrina e é até mesmo disposição legal (art. 7o, Lei 9709).

    Lamentável.

  • De acordo com a CF o gabarito da questão é a LETRA E!

    Art. 18, § 3º CF: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Art. 48 CF:. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas (...)

  • De acordo com a CF o gabarito da questão é a LETRA E!

    Art. 18, § 3º CF: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Art. 48 CF:. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas (...)

  • Para que ocorra a incorporação, subdivisão ou desmembramento é necessário, cumulativamente:

    1 - Aprovação, por plebiscito, da população interessada;

    2 - Aprovação, por lei complementar, do C.N..

  • Formação, incorporação, desmembramento e fusão

    Estado -> Plebiscito + LC federal

    Município -> Estudo de viabilidade + Lei estadual dentro do período determinado por lei federal + Plebiscito

  • ESTADOS PODEM:

    incorporar-se

    subdividir-se

    Desmembrar-se p/ anexarem a outros para formar novos E ou TF

    Para isso devem atender: aprovação da população diretamente interessada (Plebiscito), APROVOÇÃO DO CN por LC.

  • § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    RESUMINDO:

    ·        Plebiscito – o "não" da população vincula

    ·        Audiência com as Assembleias envolvidas – mera opinião

    ·        LC FEDERAL cria

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 

    ·        LC federal abre prazo

    ·        Estudo de viabilidade

    ·        Plebiscito

    ·        LO cria

  • CRIAÇÃO DE ESTADOS: PLEBICITO + LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.

    CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL + LEI ORDINÁRIA ESTADUAL + PLEBICITO + ESTUDO DE VIABILIDADE.

    CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS: ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PELO CONGRESSO NACIONAL.

    FONTE: PROF. CARDOSO NETO.

  • Aprovação da população diretamente interessada = plebiscito

    e congresso nacional = lei complementar

    simboraa , galera da pmce

  • ESTADOS / TERRITORIOS

    1. Aprovação da população – por meio de plebiscito
    2. Manifestação da Assembleia Legislativa Interessada – Carater opinativo, não vinculado
    3. Aprovação do Congresso Nacional – por lei complementar (ato discricionario do congresso)

    MUNICIPIOS

    1. Lei complementar Federal pelo Congresso Nacional – até hoje não foi editada
    2. Aprovação de Lei Ordinaria Federal
    3. Divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal
    4. Consulta a população por plebiscito – se recusar é vinculado, se aprovar é discricionario.
    5. Aprovação de Lei Ordinaria Estadual – ato discricionario da Assembleia Legislativa

    Fonte: Estratégia

    Obs: Alguns comentarios de colegas estão suprimindo alguns requisitos.


ID
2870428
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria requereu o recebimento da respectiva pensão por morte.

Na ocasião, foi informada que, apesar de a remuneração de Antônio ser elevada, equivalendo ao teto remuneratório constitucional, o valor da pensão corresponderia (i) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que alcançava os trabalhadores em geral, (ii) acrescido de sessenta por cento da parcela excedente ao referido limite.

À luz da sistemática constitucional, a informação dada a Maria é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 40, § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

     

    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

     

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Servidor público morreu tanto aposentado como na atividade? dependente tem direito a: total (provento/remuneração) + 70% do excedente do total.

  • Art. 40 - *§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de 70%  da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. 

  • Exemplo: o servidor recebia 10 mil reais quando em atividade, após o falecimento, sua conjuge requereu pensao por morte decorrente do falecimento do servidor.

    Suponhamos que o teto do INSS seja 6 mil reais, a pensão por morte seria equivalente a 6 mil reais + 70% do excedente.

    Quanto é o excedente? 4 mil reais.

    70% de 4 mil é 2800, logo, o valor da pensão seria de 6 mil + 2800, ou seja, 8.800 reais.

  • estou lendo e n entendo o erro da questão

  • ney silva o erro da questão está na parte que diz 60% (seSSenta). O correto é 70% (seTenta)

  • morria e nao saberia onde estava o erro ...... obrigado pessoal

  • GABARITO: A

    Art. 40. § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

  • Gostaria de saber o porquê dos professores poucos comentarem.
  • Tem coisa que a gente só vai dar atenção quando erra uma questão mesmo...

  • Muito sutil a mudança. O cara com o pensamento a mil na hora da prova não vai perceber esse sessenta nunca. Leitura dinâmica que vê o inicio da palavra e já deduz o resto com base na leitura do artigo já fixada no fundo do cérebro, ai ferra tudo.

  • Valor da pensão por morte do servidor público:

    a) Servidor aposentado ao tempo da morte: totalidade dos proventos até o limite máximo dos benefícios do RGPS + 70% do excedente.

    b) Servidor em atividade ao tempo da morte: totalidade da remuneração até o limite máximo dos benefícios do RGPS + 70% do excedente.

    Ex: A remuneração do servidor é de R$ 10.000,00 reais.

    O limite máximo dos benefícios do RGPS é R$ 5.000,00 reais.

    Sendo assim, a pensão ficaria R$ 5.000,00 reais (teto do RGPS) + 70% da remuneração do servidor excedente do teto do RGPS, que seria R$ 5.000,00 reais (10.000 - 5.000 = 5.000,00).

    70% de 5.000 é 3.500.

    Ou seja, a pensão do servidor é R$ 5.000,00 (teto do RGPS) + R$ 3.500,00 (70% do excedente) = R$ 8.500,00.

    Abraços.

  • Sê tenTa pegar o aposenTo...

    Inventei agora, depois de errar a questão...

  • O erro é o termo sessenta no enunciado! valei alex sandro !

  • Resposta em consonância ao Art. 40 CF/88:

     § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

            I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

            II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

  • § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:                

    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou               

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.  

  • Gezuis apaga a luiz!

  • DEUS ME DEFENDERAY. Taí a importância de fazer questões...

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 40, § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

     

    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

     

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

  • Uma MNEMÔNICA que tem me ajudado

    Quando nós morremos somos enterrados a 7 palmos

    Servidor quando falece deixa pensão de limite do RPGS + 70 %

  • Exemplo: o servidor recebia 10 mil reais quando em atividade, após o falecimento, sua conjuge requereu pensao por morte decorrente do falecimento do servidor.

    Suponhamos que o teto do INSS seja 6 mil reais, a pensão por morte seria equivalente a 6 mil reais + 70% do excedente.

    Quanto é o excedente? 4 mil reais.

    70% de 4 mil é 2800, logo, o valor da pensão seria de 6 mil + 2800, ou seja, 8.800 reais.

  • A. incorreta, pois o acréscimo referido em (ii) deve ser de setenta por cento da parcela excedente ao limite referido em (i). correta

    Art. 40

    § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito;

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

    Acrescento o exemplo do colega Renato Laurent:

    o servidor recebia 10 mil reais quando em atividade, após o falecimento, sua conjuge requereu pensao por morte decorrente do falecimento do servidor.Suponhamos que o teto do INSS seja 6 mil reais, a pensão por morte seria equivalente a 6 mil reais + 70% do excedente.

    Quanto é o excedente? 4 mil reais.

    70% de 4 mil é 2800, logo, o valor da pensão seria de 6 mil + 2800, ou seja, 8.800 reais.

  • CUIDADO:

    Com a EC n. 103/2019 (EMENDA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA) a questão se encontra desatualizada, já que o art. 23 da referida EC prevê que o valor da pensão por morte será, em regra, de - 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor (ou daquela a que teria direito se fosse aposentador por incapacidade permanente na data do óbito), com acréscimo de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

  • + 70% do excedente

    Gab: A

  • Questão desatualizada, não existe mais essa regra dos 70% do excedente de acordo com EC. 103 de 2019.


ID
2870431
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Prefeito do Município Alfa elaborou suas contas anuais de gestão, correspondentes aos atos praticados como ordenador de despesa, e solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essas contas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

     

    CF, Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

     

    * Uma dica que uso, para saber sobre julgamento de contas, é que o Chefe do Executivo (Prefeito, Governador e Presidente da Repúblicanunca terá suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas, mas sim pelo respectivo Poder Legislativo (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional). Cabe aos Tribunais de Contas, em relação ao Chefe do Executivo, apenas emitir parecer prévio sobre as contas deste.

     

    Fontes:

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=322706

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17461

     

    https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-examinara-prestacao-contas-2016-estado-dia-21

     

    https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/contas-do-presidente-da-republica/

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • *CF - Art. 31 - § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

    Nos âmbitos federal e estaduais, o Parecer Prévio não vincula o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa do Estado. Estes podem seguir ou não a recomendação do Tribunal de Contas. Não obstante, em relação aos Municípios, o parecer prévio vincula até certo ponto o Legislativo Municipal, na medida em que só deixará de prevalecer por decisão de DOIS TERÇOS dos membros da Câmara de Vereadores (CF, art. 31, § 2o).

  • União e Estados:

    1) Contas de governo: apreciadas pelo Tribunal de Contas respectivo.

    2) Contas de gestão: julgadas pelo Tribunal de Contas respectivo.

    3) Parecer não vincula.


    Municípios:

    1) Contas de governo e gestão: apreciadas pelo Tribunal de Contas e julgadas pela Câmara de Vereadores.

    2) Parecer vincula (exceto por decisão de 2/3 da Câmara).


    PS: Bruno Guimarães que chato da p****! Toda hora comentando coisa que não tem nada a ver com concurso! F***-se com essas técnicas de ganhar dinheiro

  • CF 88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • C) receberão parecer prévio do Tribunal de Contas competente e serão livremente apreciadas pela Câmara Municipal, que as julgará.

    Comentário: para aqueles que marcaram a letra C o erro está destacado. Quem aprecia as contas é o TC competente.

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. - 2/3

  • Art. 31 A "Fiscalização" do município será exercida pelo Poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder executivo municipal, na forma da lei. §2° O parecer prévio, emitido pelo órgão competente (Tribunal de Contas), sobre as contas do prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal.
  • GABARITO: E

    Art. 31. § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  • LEMBRANDO:

    No âmbito municipal, o parecer das contas feito pelo Tribunal de Contas Estadual só poderá ser rejeitado pelo voto de 2/3 da Câmara Municipal (vereadores).

  • Já resolvi essa questão três vezes, só que com uma roupagem diferente.

  • Seguem o mesmo conceito:

    (Q1002866) As contas do Prefeito do Município Alfa foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, pois foi detectada a não aplicação do percentual mínimo da receita em saúde e educação. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa manifestação do Tribunal de Contas:

    d) será apreciada pela Câmara Municipal, que só pode deixar de acolhê-la pelo voto de dois terços de seus membros.

    (Q983961) O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apresentavam irregularidade insanável. À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento:

    e) será apreciado pela Câmara Municipal, que somente pode rejeitá-lo por decisão de dois terços dos seus membros.

  • se alguém fizer prova da fgv e cobrar poder legislativo esse art 31 é figura carimbada na prova

  • CF, Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

     

    * Uma dica que uso, para saber sobre julgamento de contas, é que o Chefe do Executivo (Prefeito, Governador e Presidente da Repúblicanunca terá suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas, mas sim pelo respectivo Poder Legislativo (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional). Cabe aos Tribunais de Contas, em relação ao Chefe do Executivo, apenas emitir parecer prévio sobre as contas deste.

     

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  • GABARITO: E

    Art. 31. § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  • Para a resolução de tal questão devemos relembrar o que determina o art. 31, caput e §§ 1º e 2º, CF/88. Tais dispositivos determinam que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Dispõe ainda que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. E por fim, determina que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    Nesse sentido, a resposta correta encontra-se na letra ‘e’. 

  • OK, acho que só eu entendi diferente e vi a parte em que a questão trata o prefeito como ordenador de despesa e sendo assim ele deveria ser julgado pelo Tribunal de Contas competente, conforme o inciso II do art. 71, CF/88 e, por simetria, as Constituições Estaduais, pelo menos a do meu estado, prevê essa regra.

    O TC emite parecer quando o prefeito faz a prestação de contas do município e a casa legislativa, a Câmara dos Vereadores, julga as contas. (Art. 31 §4º).

  • GABA e)

    Quer mais? Então toma!!

    Ano: 2019 | Banca: FGV | Órgão: DPE-RJ 

    O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apresentavam irregularidade insanável.

    À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento:

    e) será apreciado pela Câmara Municipal, que somente pode rejeitá-lo por decisão de dois terços dos seus membros.

  • PRA QUEM QUIS DIFERENCIAR CONTAS DE GESTÃO E CONTAS DE GOVERNO:

    Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

    STF. Plenário. RE 848826/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral)

  • ainda:

    Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

    STF. Plenário. RE 729744/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).

  • O artigo 31 §2º aparece em muitas questões da FGV relacionadas ao assunto Poder Legislativo!

    Sendo assim,

    A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal , na forma da Lei.

    O controle externo da câmara municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios onde houver;

    *** O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar , só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal .

  • TRIBUNAL DE CONTAS + CAMARA MUNICIPAL 2/3 = PREFEITO MUNICIPAL

  • Essa questão já caiu 30x.

  • LETRA E

    Em síntese:

    Contas de gestão têm caráter técnico e são de responsabilidade dos administradores públicos.

    Contas de governo têm caráter político e são de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.

    U/E/DF:

    Contas de Gestão - TC aprecia e julga (art. 71, II, CF/88 - transcrito abaixo);

    Contas de Governo - TC aprecia e P.L. julga (art. 71,I, CF/88 - transcrito abaixo)

    Municípios: Ambas (Contas de Gestão e Contas de Governo) são apreciadas pelo TC e julgadas pelo P.L. Isso porque em muitos municípios o Prefeito, ao contrário do Presidente da República e dos Governadores, pode também ser ordenador de despesas e, portanto, ser responsável pelas contas de governo e pelas contas de gestão.

    Já caiu em prova: Não se admite o “julgamento ficto” das contas do Prefeito. Isso quer dizer que a rejeição pelo Tribunal de Contas não é suficiente para tornar o Prefeito inelegível. É preciso que a Câmara Municipal decida nesse sentido, não sendo possível obrigá-la a julgar em tempo razoável as contas do Prefeito.

    CF/88:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; 

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; 

  • Gabarito letra e).

     

     

    CF, Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

     

    * Uma dica que uso, para saber sobre julgamento de contas, é que o Chefe do Executivo (Prefeito, Governador e Presidente da Repúblicanunca terá suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas, mas sim pelo respectivo Poder Legislativo (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional). Cabe aos Tribunais de Contas, em relação ao Chefe do Executivo, apenas emitir parecer prévio sobre as contas deste.

     


ID
2870434
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Prefeito Municipal encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Para sua surpresa, no texto aprovado, foram anuladas, parcialmente, as despesas destinadas ao pagamento de pessoal, que permitiriam o cumprimento da lei municipal que aumentara os vencimentos dos servidores, a partir do exercício financeiro seguinte. Os recursos, por sua vez, foram destinados à implementação de programas sociais nas áreas de saúde e educação.

À luz da sistemática constitucional, o procedimento da Câmara Municipal está

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Art 166 CF

    § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.


  • A fase de discussão se subdivide em proposição de emendas (emendamento), voto do relator, redação final e proposição em Plenário. Nela, os parlamentares debatem sobre a proposta legislativa. A apreciação dos projetos das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) é feita pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum (art. 166, CF).


    No que se refere à fase de emendamento, determina a Constituição que as emendas aos projetos de leis orçamentárias serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional. Essa comissão, como o nome nos faz imaginar, é composta de deputados e senadores (art. 166, § 2º, CF/88). As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso (art. 166, § 3º, CF/88):

    a) Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    b) Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos ou serviço da dívida, ou, ainda, sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;

  • Gab B

    Art 166 CF

    Não poderão ser anuladas as despesas:

    PESSOAL

    SERVIÇO DA DÍVIDA

    TTC - transferência tributárias constitucionais

  • Não pode anular DST:

    Dotações para pessoal e seus encargos;

    Serviço da dívida;

    Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

  • Bacana essa questão. Ajuda a compreender o dispositivo.

  • O procedimento está incorreto, porque as dotações para pessoal (e seus encargos) não podem

    ser anuladas para dar vez a outras despesas provenientes de emendas parlamentares. Esta é a

    regra:

    Art. 166, § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o

    modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de

    despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    (...)

    Portanto, já elimine as alternativas A, C e E. Já a alternativa D está errada, porque o projeto de

    lei orçamentária anual apresentado pelo chefe do Poder Executivo pode sim sofrer alterações. Isso

    está na CF/88 e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou isso:

    O poder de emendar projetos de lei, que se reveste de natureza eminentemente constitucional, qualifica-se

    como prerrogativa de ordem político-jurídica inerente ao exercício da atividade legislativa. Essa

    prerrogativa institucional, precisamente por não traduzir corolário do poder de iniciar o processo de formação

    das leis (RTJ 36/382, 385 – RTJ 37/113 – RDA 102/261), pode ser legitimamente exercida pelos membros

    do Legislativo, ainda que se cuide de proposições constitucionalmente sujeitas à cláusula de reserva de

    iniciativa (ADI 865/MA, rel. min. Celso de Mello), desde que, respeitadas as limitações estabelecidas na

    Constituição da República, as emendas parlamentares (a) não importem em aumento da despesa prevista no

    projeto de lei, (b) guardem afinidade lógica (relação de pertinência) com a proposição original e (c) tratando-se

    de projetos orçamentários (CF, art. 165, I, II e III), observem as restrições fixadas no art. 166, §§ 3º e 4º,

    da Carta Política (...).

    [ADI 1.050 MC, rel. min. Celso de Mello, j. 21-9-1994, P, DJ de 23-4-2004.]

    Gabarito: B

  • Questão cobra o conteúdo de maneira muito inteligente. Porém, alguém saberia explicar o que acontece com os recursos então destinados ao fim previsto no projeto de lei da questão quando são anulados?


ID
2870437
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.

Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    O orçamento-programa é o ELO entre o orçamento e o planejamento.

     

     

    A) Orçamento incremental.

    C) Orçamento participativo.

    E) Orç. Clássico ou Tradicional.

  • Se não estou enganada...


    D) orçamento tradicional.

    E) orçamento de desempenho.

  • A) Orçamento incremental.

    B) Orçamento participativo.

    D) Orçamento tradicional.

    E) Orçamento tradicional.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  •  

    A) Orçamento incremental.

    C) Orçamento participativo.

    E) Orç. Clássico ou Tradicional.

  • Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

    A-É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.

    Orçamento INCREMENTAL

    B-Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.

    O orçamento-programa é o elo entre PLANEJAMENTO e ORÇAMENTO.

    Enfatiza os OBJETIVOS a serem alcançados.

    C-Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.

    ocamento PARTICIPATIVO.

    D-Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.

    Orçamento TRADICIONAL-CLÁSSICO

    E-Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

    Orçamento TRADICIONAL-CLÁSSICO

  • ORÇAMENTO TRADICIONAL:

    No orçamento TRADICIONAL, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.

    => VISA À AQUISIÇÃO DE MEIOS;

    => CONSIDERAM-SE AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DAS UNIDADES;

    => ÊNFASE NOS ASPECTOS CONTÁBEIS;

    => CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS;

    => ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS PRATICAMENTE INEXISTENTES;

    => CONTROLE DA LEGALIDADE E HONESTIDADE DO GESTOR PÚBLICO;

    => DISSOCIAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO DE DESEMPENHO(POR REALIZAÇÕES):

    => ENFATIZA O RESULTADO DOS GASTOS E NÃO APENAS OS GASTOS EM SI;

    => HÁ DOIS QUESITOS: O OBJETO DO GASTO (SECUNDÁRIO) E UM PROGRAMA DE TRABALHO CONTENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS;

    => DEFICIÊNCIA: DESVINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO POR ESTRATÉGIA( DE BASE ZERO):

    => DETERMINA O DETALHAMENTO JUSTIFICADO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS A CADA ANO, COMO SE CADA ITEM DA DESPESA FOSSE UMA NOVA INICIATIVA DO GOVERNO;

    => AS AÇÕES DEVEM SER IDENTIFICADAS E CLASSIFICADAS EM ORDEM DE IMPORTÂNCIA POR MEIO DE UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA PARA QUE OS PACOTES DE DECISÃO SEJAM PREPARADOS;

    => PODE SER CONSIDERADO UMA TÉCNICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA;

    => TEM POR DESVANTAGENS A DIFICULDADE, A LENTIDÃO E O ALTO CUSTO DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO PROGRAMA:

    => INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO;

    => VISA A OBJETIVOS E METAS;

    => CONSIDERAM-SE AS ANÁLISES DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TODOS OS CUSTOS;

    => ÊNFASE NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE PLANEJAMENTO;

    => CLASSIFICAÇÕES PRINCIPAIS: FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA;

    => UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DOS RESULTADOS;

    => O CONTROLE VISA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

    => OBJETIVA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS;

    => NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA E NÃO POSSUI UMA METODOLOGIA ÚNICA;

    => NÃO HÁ PERDA DE PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO E NEM DIRETAMENTE DE LEGITIMIDADE;

    => SEGUNDO A LRF, DEVE SER INCENTIVADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS;

    => SEGUNDA A CFRB/88, A INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PERTENCE AO PODER EXECUTIVO;

    => DESVANTAGENS: PERDA DA FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS.

  • GABARITO: LETRA B

    TIPOS DE ORÇAMENTO

    Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

    Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

    Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.

    Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

    Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação

    FONTE: STN

  • Gab. C

    A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. O interesse do Orçamento-programa nos objetivos é facilmente justificável: sem a adequada definição dos mesmos não há Orçamento-programa.

    Numa primeira classificação, os objetivos podem ser divididos em finais e derivados. Os objetivos finais ou básicos expressam os fins últimos de toda a ação governamental, servindo como orientação para as políticas públicas no campo econômico e social. Geralmente, a formulação de objetivos desse tipo é feita de forma qualitativa.

    Já os objetivos derivados correspondem a propósitos específicos do governo, representados quantitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos básicos.

    Nos planos nacionais, geralmente os objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento para os principais indicadores de atividade econômica do país: Produto Interno Bruto (PIB), formação de capital, emprego, produção industrial e agrícola, exportações etc. A partir dessas definições, metas mais específicas são escolhidas em âmbito setorial, regional etc., gerando programas e projetos

    GIACOMONI, ORÇAMENTO PÚBLICO; 2013.

  • Bem, aqui está uma pergunta polêmica: “quando, exatamente, o orçamento-programa surgiu aqui no Brasil?” Os autores divergem. Mas uma coisa eu posso lhe dizer: somente com o Decreto 2.829/98 é que o orçamento-programa se tornou realidade aqui no Brasil!

    Beleza. Agora vamos para as alternativas:

    a) Errada. Este aqui é a técnica orçamentária do incrementalismo, também conhecida como orçamento incremental. 

    b) Correta. O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.

    c) Errada. Essa é uma característica do orçamento participativo, que também não é uma espécie de orçamento propriamente dita, mas sim uma técnica orçamentária. No orçamento participativo, a alocação de alguns recursos é decidida com a participação direta da população e não somente em discussões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo.

    d) Errada. Essa é uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, o controle era somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    e) Errada. Mais uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, não há preocupação com as necessidades da população. A preocupação é atender as necessidades financeiras dos órgãos públicos (das unidades organizacionais).

    Gabarito do professor: B

  • Bem, aqui está uma pergunta polêmica: “quando, exatamente, o orçamento -programa surgiu aqui no Brasil?" Os autores divergem. Mas uma coisa eu posso lhe dizer: somente com o Decreto 2.829/98 é que o orçamento -programa se tornou realidade aqui no Brasil!

    Beleza. Agora vamos para as alternativas:

    a) Errada. Este aqui é a técnica orçamentária do incrementalismo, também conhecida como orçamento incremental. 

    b) Correta. O orçamento -programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.

    c) Errada. Essa é uma característica do orçamento participativo, que também não é uma espécie de orçamento propriamente dita, mas sim uma técnica orçamentária. No orçamento participativo, a alocação de alguns recursos é decidida com a participação direta da população e não somente em discussões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo.

    d) Errada. Essa é uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, o controle era somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    e) Errada. Mais uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, não há preocupação com as necessidades da população. A preocupação é atender as necessidades financeiras dos órgãos públicos (das unidades organizacionais).

    Gabarito do professor: Letra B.

  • Gabarito: B

  • ASSERTIVA LETRA B.

    É a técnica orçamentária que vigora no BRASIL, logo considera-se muito importante para as provas de concursos públicos. O orçamento programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa representa o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as ações concretas que se pretende realizar durante um exercício financeiro.

    Importante! O orçamento programa é a única técnica orçamentária que promove uma integração entre PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, logo está intimamente ligado aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos resultados, ou seja, nos objetivos a serem realizados. 

    Características O orçamento-programa pode ser considerado uma concepção gerencial de orçamento público. Esse tipo de orçamento representa uma ligação entre o planejamento (PPA) e as ações executivas da administração pública, isso com uma ênfase maior no cumprimento de metas e objetivos. As despesas são realizadas por meio de programas de governo, logo considera-se também os custos dos programas.

    IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA O orçamento programa foi implementado no Brasil mediante sua inclusão na Lei nº 4.320/64. Porém, foi efetivamente IMPLANTADO três anos após a aprovação da Lei n o 4.320/64 por meio do Decreto-Lei n o 200/67, o qual reforçou a idéia de orçamento programa ao estabelecer, em seu art. 16, que: “em cada ano será elaborado um orçamento programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.” A efetiva implementação ocorreu após a edição do Decreto Federal nº. 2.829/98 e demais normas que disciplinaram a elaboração do PPA (2000-2003).

    FONTE:GRAN CURSOS

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    a) Errado. O ORÇAMENTO TRADICIONAL é elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores. 

     

    b) Correto. Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos.  Com  esse  modelo,  passa  a  existir  um  elo  entre  o  planejamento  e  as  funções  executivas  da organização. 

     

    c) Errado. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos. 

     

    d) Errado. O orçamento TRADICIONAL enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios. 

     

    e) Errado. O orçamento TRADICIONAL evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

  • Sou iniciante na matéria, o que está me ajudando a acertar questões é associar palavras.

    Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

    !!!  O orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento com o simples documento financeiro, aumentando seu escopo de atuação. O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das diretrizes, objetivos e metas do governo. (Fonte: Gran cursos)

    Gabarito: letra b

    > Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.

    > Orçamento Programa: 3 dimensões (objeto do gasto, Programa de Trabalho e Objetivo da ação governamental)

  • Gab: B

    A) É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.

    Orçamento incremental.

    B) Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas. Orçamento-programa.

    C) Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.

    Orçamento participativo.

    D) Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios. Orçamento Clássico ou Tradicional.

    E) Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade. Orçamento Clássico ou Tradicional.


ID
2870440
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.

Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    FUNÇÃO DISTRIBUTIVA

     

    ART 165 CF/88:  A LOA COMPREENDERÁ:

    I - o orçamento fiscal... ;

    II - o orçamento de investimento.. ;

    III - o orçamento da seguridade social....

     

    (...)

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  • Achei muito, mas muito estranha esta questão. Quer dizer que o orçamento fiscal não tem função alocativa, tendo somente função distributiva? O próprio parágrafo 7º diz que "Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional". Ou seja, se "terão entre suas funções" é pq tem mais de uma função.


    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • A FGV considerou o item A correto, mas a E não está totalmente incorreto. 

     

    Funções Orçamentárias


    Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:


    Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
     

    Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
    O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
     

    Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

  • levando em consideração que a questão pediu pra responder de acordo com a função específica do orçamento fiscal, e se considerarmos o significado de orçamento fiscal, acho que a resposta, segundo a banca, deixa a desejar.......só acho.....posso estar enganada.....


    A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.


    fonte: site da prefeitura de MG

  • LETRA A

    O ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTO BUSCAM REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS E DEVEM ESTAR COMPATIBILIZADOS COM O PPA.

  • O orçamento fiscal e o de investimentos terão entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais. A função do orçamento que busca reduzir desigualdades é a distributiva.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Valeu estudante solidário! Tamos juntos!
  • E qual a função do orçamento de seguridade social???

  • Os orçamentos fiscal e de investimento são de função distributiva!

    Art. 165, §7º/CF: Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo (fiscal e de investimento), compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    Sim, os conceitos das opções b) e e) estão corretas, mas não se aplicam ao caso.

    O orçamento de seguridade social visa a saúde, previdência social e a assistência social.

  • Às vezes acho que estou em um site de autoajuda.

    É cada comentário tosco.

  • • Função Alocativa: promover ajustamentos na alocação dos recursos;

    • Função Distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda; e

    • Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica.  

  • Comentando cada uma das alternativas...

    a) Correta. Aqui a questão primou pelo texto a CF/88, observe:

    Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    Quer dizer:

    Os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    Por isso, a questão está correta ao afirmar que o orçamento fiscal tem como função específica a função distributiva. A função distributiva é aquela que busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.

    b) Errada. A LOA também tem a função alocativa dentre as suas funções, mas, a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.

    c) Errada. É a função estabilizadora que visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.

    d) Errada. É a função alocativa que visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.

    e) Errada. De forma análoga ao comentário da alternativa B, LOA também tem a função estabilizadora dentre as suas funções, mas a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.

    Essa FGV...

    Gabarito: A

  • Acredito que a letra B não esteja errada, porque o orçamento fiscal, também, pode estabelecer a execução de serviços e a produção de bens por órgãos e entidades governamentais, como é o caso das campanhas de vacinação gratuitas para a população, que comumente não é uma ação típica do setor privado, tendo, assim, caráter alocativo.

  • Questão sem resposta. O orçamento fiscal engloba todas as três funções alocativa, distributiva, e estabilizadora. Se não for isso, onde ficam as funções alocativa e estabilizadora então? No orçamento da seguridade social? Não faz sentido nenhum.

  • A função estabilizadora está bem definida na letra "e". Mas não é essa a função principal do orçamento fiscal!

  • O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.

    função alocativa visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são produzidos ou providos pela iniciativa privada.

    função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.

    E a função estabilizadora envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego.

    Ok. Agora vamos comentar cada uma das alternativas...

    a) Correta. Aqui a questão primou pelo texto a CF/88, observe:

    Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.


    Quer dizer:

    Os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.

    Por isso, a questão está correta ao afirmar que o orçamento fiscal tem como função específica a função distributiva. A função distributiva é aquela que busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.

    b) Errada. A LOA também tem a função alocativa dentre as suas funções, mas, a questão priorizou o texto da CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal. 

    c) Errada. É a função estabilizadora que visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.

    d) Errada. É a função alocativa que visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.

    e) Errada. De forma análoga ao comentário da alternativa B, LOA também tem a função estabilizadora dentre as suas funções, mas a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.

    Essa FGV...

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Acho que o erro da B seria por ela está incompleta,

    “não oferecidos pelo mercado ou seriam em condições insuficientes”.

  • ESSA QUESTÃO NAO FAZ O MENOR SENTIDO PRA MIM.... PORQUE O ORCAMENTO FISCAL SOH TEM A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA!??? PELO CONTRÁRIO, A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA ESTÁ MAIS LIGADA AO ORÇAMENTE DA SEGURIDADE SOCIAL....

  • Como o enunciado fala em "o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.", minha interpretação é que:

    Fiscal -> distributiva

    Seguridade social -> estabilizadora

    Investimento -> alocativa.

    Acho que isso que a FGV quis dizer com o trecho "cada um deles, uma função específica"

  • LETRA A

    O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.

    função alocativa visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são produzidos ou providos pela iniciativa privada.

    função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.

    E a função estabilizadora envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego.

    a) Correta. Aqui a questão primou pelo texto a CF/88, observe:

    Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.

    Quer dizer:

    Os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.

    Por isso, a questão está correta ao afirmar que o orçamento fiscal tem como função específica a função distributiva. A função distributiva é aquela que busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.

    b) Errada. A LOA também tem a função alocativa dentre as suas funções, mas, a questão priorizou o texto da CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal. 

    c) Errada. É a função estabilizadora que visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.

    d) Errada. É a função alocativa que visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.

    e) Errada. De forma análoga ao comentário da alternativa B, LOA também tem a função estabilizadora dentre as suas funções, mas a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.

    Prof. QC

  • A meu ver, mais eliminação que opção própria do gabarito. Vejo seguridade social mais como distributiva que fiscal. Porém, lembrei-me do artigo da CF citando investimento e fiscal são:  terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais.

    e também analisar as outras opções e não serem o que foi pedido, ou mesmo conceitos errados.

    GAB LETRA A

  • Gabarito: A.

    Nos termos da CF/88:

    Art. 165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    Resumo sobre as funções do orçamento público:

    Alocativa - Estado atua na produção de bens, pois há falhas no mercado (competição imperfeita, existência de bens públicos), exemplo empresas públicas atuando na oferta de bens

    Distributiva - Governo busca utilizar de políticas públicas para distribuir recursos públicos para solucionar problemas de má distribuição de renda.

    Estabilizadora - Estado busca ajustar economia, com o objetivo de estabilizá-la (Estabilizar preços, aumentar emprego, crescimento PIB)

    Bons estudos!


ID
2870443
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas.

Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    CRÉDITOS ADICIONAIS:

     

    A) SUPLEMENTARES: Para reforço de dotação, ou seja, já existe mas é insuficiente.

    B) ESPECIAIS: Para quando não há dotação na LOA.

    C) EXTRAORDINÁRIO: Para urgências e imprevisibilidades.

  • Bizu:


    => Suplementar: Tinha, mas acabou;

    => Especial: Não tinha, mas precisou;

    => Extraordinário: Urgente.


    Fonte: Amigos do QC

  • Como não tinha dotação prevista na LOA, abre-se crédito adicional especial.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • gabarito E

    No vídeo, há a resolução da questão

    Assista a partir de 03:15:22

    https://www.youtube.com/watch?v=FeXVHD0l0LY&t=7847s

    fonte: Orçamento Público TCM-SP - RESUMO em UMA Aula - Prof. Gabriela Zavadinack - Estratégia Concursos

  • GABARITO: LETRA E

    TÍTULO V

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  •  ESPECIAIS: 

  • Segundo a Lei 4.320/64: art. 41, II, os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não

    haja dotação orçamentária específica.

    Alternativa correta letra E.

  • Opa, questão sobre créditos adicionais. Ela começa nos dando uma situação hipotética. Aqui, nós primeiro devemos analisar bem a situação para então ir com boa convicção para as alternativas.

    Vamos lá!

    A questão menciona que, durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, ou seja, durante a execução orçamentária, surgiu a necessidade de comprar 20 aparelhos de ar condicionado. E isso não estava previsto no orçamento!

    Precisamos, então, alterar e/ou retificar o orçamento durante a execução orçamentária. O que utilizamos para isso? Créditos adicionais!

    Créditos adicionais são  mecanismos retificadores do orçamento. E os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais ou extraordinários. Observe na Lei 4.320/64:

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I -  suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
    II -  especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
    III -  extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    Pois bem. A questão nos deu a grande dica de que “não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual". Assim, não pode ser crédito suplementar, porque os créditos suplementares reforçam uma dotação já existente na LOA (por isso, elimina a alternativa A). Também não pode ser crédito extraordinário, porque não estamos diante de uma situação de urgência e imprevisibilidade.

    A solução, portanto, é abrir créditos adicionais especiais, inserindo um novo crédito orçamentário na LOA. Por isso que o nosso gabarito é a alternativa E.

    A alternativa B até poderia ser uma opção, já que os créditos especiais (e os extraordinários) podem ser reabertos no exercício seguinte, olha só:

    Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    No entanto, eles só podem ser reabertos no exercício seguinte se eles tiverem sido abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior e somente no limite de seus saldos. E nada disso foi mencionado na alternativa. Além disso, esses créditos do exercício anterior já teriam uma finalidade definida e, como a questão afirma que essa necessidade de retificação do orçamento surgiu por conta de uma lei publicada durante a execução do exercício financeiro corrente, não é plausível (ou mesmo possível) que existisse um crédito orçamentário com essa finalidade no exercício financeiro anterior. Entende o que quero dizer?

    Por exemplo, se a lei que obriga as escolas a terem aparelhos de ar condicionado é de 2020, como seria possível que o ente tivesse um crédito especial aberto em 2019 destinado a suprir essa necessidade?

    Também não é a alternativa C, porque aqui não estamos falando de contingenciamento de despesas para alcance de resultados fiscais.

    E não é a alternativa D, porque o Poder Executivo não pode simplesmente remanejar uma dotação orçamentária, cancelando uma transferência constitucional. Ele precisa de autorização legislativa. Observe na CF/88:

    Art. 167. São vedados: 

    VI - a transposição, o remanejamento o
    u a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

    Mas, de qualquer forma, não esse o caso da questão. A questão é um caso clássico, típico, de abertura de créditos especiais.


    Gabarito do professor: Letra E. 
  • Gabarito E

    (...)Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

    E a abertura de créditos adicionais especiais.

    **************************************************************

    SUPLEMENTAR>> Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.

    ESPECIAL>>>Não há dotação orçamentária específica na LOA.

    EXTRAORDINÁRIO>> Despesas urgentes e imprevisíveis.

    ********************

    CRÉDITO ESPECIAL

    • Não há dotação orçamentária específica na LOA.
    • Indicação obrigatória das fontes de recursos;
    •  Autorizados por lei especial.
    •  Exceção ao princípio da anualidade
    • Vigência limitada ao exercício financeiroSALVO SE o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.


ID
2870446
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administração Pública, nas três esferas do governo. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB.: B


    A LRF tem como base alguns princípios, os quais nortearam sua concepção e são essenciais para sua aplicação até os dias de hoje. Esses pilares, dos quais depende o alcance de seus objetivos, são o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.


    O planejamento consiste, basicamente, em determinar os objetivos a alcançar e as ações a serem realizadas, compatibilizando-as com os meios disponíveis para a sua execução.


    A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com publicidade e com ampla prestação de contas em diversos meios.


    O controle permite gerenciar o risco por meio de ações fiscalizadoras e de imposição de prazos na gestão de políticas e de procedimentos, que podem ser de natureza legal, técnica ou de gestão.


    A responsabilização é a obrigação de prestar contas e responder por suas ações.


    Fonte: aula do professor Sérgio Mendes.

  • E pq não é a letra D?

    Pq não houve reforma constitucional alguma quanto a LRF (lei complementar 101 de 2000).

    A CF/88 já dava base constitucional no inciso I do artigo 163 quando dizia que "lei complementar disporá sobre I. finanças públicas".

    Lembrando que o objetivo da LRF é estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.


    Resposta letra B.

  • Objetivos=princípios?

  • "revogando a lei 4320" kkkkkkkk

  • De fato, a LRF provocou mudanças substanciais na Administração Pública. Nas palavras de Augustinho Paludo, a LRF “foi um divisor na história das finanças públicas no Brasil e em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos, impondo-lhes, de um lado, regras e limites e exigindo prestação de contas da utilização dos recursos públicos, e de outro, abrindo espaço para responsabilização e aplicação de sanções pessoais".

    Ok. Então vejamos as alternativas:

    a) Errada. As Empresas Estatais Independentes (EEI) não estão sujeitas à LRF. Novamente: as estatais independentes não estão no campo de aplicação da LRF. E a estatal que recebe recursos governamentais para despesas de custeio em geral ou com pessoal é uma estatal dependente. Observe na LRF:

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;


    b) Correta. Os pilares (ou princípios) da LRF são estes mesmos. Eles podem ser encontrados no § 1º, do artigo 1º, da LRF:

    Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

    § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicasmediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.






    c) Errada. A LRF é uma lei nacional, por isso não precisou de de suplementação pelas outras esferas do governo. Além disso:

    Art. 1º, § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    d) Errada. Reforma constitucional? Nada disso. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma Lei Complementar (LC 101/2000), e não uma reforma constitucional.

    e) Errada. Rapaz, a banca examinadora errou até o ano de publicação da Lei 4.320. Ela é de 1964, e não de 1965! Mas, de qualquer forma, a LRF não revogou a Lei 4.320/64. Elas tratam de assuntos diferentes! 

    Para ilustrar, observe a ementa da Lei 4.320/64: “estatui normas gerais de direito financeiro (...)".

    Agora a ementa da LRF: “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (...)".

    Gabarito do professor: Letra B.

  • De fato, a LRF provocou mudanças substanciais na Administração Pública. Nas palavras de Augustinho Paludo, a LRF “foi um divisor na história das finanças públicas no Brasil e em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos, impondo-lhes, de um lado, regras e limites e exigindo prestação de contas da utilização dos recursos públicos, e de outro, abrindo espaço para responsabilização e aplicação de sanções pessoais”.

    Ok. Então vejamos as alternativas:

    a) Errada. As Empresas Estatais Independentes (EEI) não estão sujeitas à LRF. Novamente: as estatais independentes não estão no campo de aplicação da LRF. E a estatal que recebe recursos governamentais para despesas de custeio em geral ou com pessoal é uma estatal dependente. Observe na LRF:

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    b) Correta. Os pilares (ou princípios) da LRF são estes mesmos. Eles podem ser encontrados no § 1º, do artigo 1º, da LRF:

    Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

    § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicasmediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

    c) Errada. A LRF é uma lei nacional, por isso não precisou de de suplementação pelas outras esferas do governo. Além disso:

    Art. 1º, § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    d) Errada. Reforma constitucional? Nada disso. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma Lei Complementar (LC 101/2000), e não uma reforma constitucional.

    e) Errada. Rapaz, a banca examinadora errou até o ano de publicação da Lei 4.320. Ela é de 1964, e não de 1965! Mas, de qualquer forma, a LRF não revogou a Lei 4.320/64. Elas tratam de assuntos diferentes! 

    Para ilustrar, observe a ementa da Lei 4.320/64: “estatui normas gerais de direito financeiro (...)”.

    Agora a ementa da LRF: “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (...)”.

    Gabarito do professor: B

  • GABA b)

    Princípios LRF: "PT CORE"

    Planejamento

    Transparência

    Controle

    Responsabilidade.

  • O ordenamento institucional estabelecido pela LRF se apoia em quatro princípios (eixos):

    Planejamento: é o princípio que possibilita verifiar se a atuação do gestor público atendeu aos problemas sociais mediante o cumprimento das prioridades sociais – expresso no § 1º do art. 1º.

    Transparência: é o princípio que possibilita o controle das finanças públicas mediante a publicação clara de informações financeiras – expresso no art. 48;

    Controle: é o princípio relativo à verificação e ao aperfeiçoamento da atividade financeira do governo – expresso no art. 59 e inciso III do art. 67.

    Responsabilização: é o princípio relativo à determinação de sanções aos gestores públicos, devido à ocorrência de falhas ou irregularidades na condução da atividade financeira do governo – expresso no art. 1º.

    Gab. B

    Fonte: Nascimento, Sávio. Lei de responsabilidade fiscal na prática dos concursos: questões CESP, ESAF, FCC e FGV / Sávio Nascimento. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


ID
2870449
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.

( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.

( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA: despesa de capital.


    Lei 4.320, Art. 12º § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.


    Gastos com inativos são transferências correntes.

  • Lei 4320, art 13

    Despesas de Custeio :Pessoa Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos Diversos


    Transferências Correntes: Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família e Abono Familiar Juros da Dívida Pública Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes.

  • ( ) Transferência de capital

    ( ) Inversões Financeiras

    ( ) Transferências Correntes

  • A) amortização da dívida - despesa de capital

    juros da dívida - despesas correntes


    B) compra de imóvel para instalação futura, sem aumento de capital - inversão financeira

    ( aqui não ocorreu a intenção do ganho comercial, somente a utilização do bem)


    C) Lei 4.320, Art.12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.


    LRF, Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


    Portanto, a LRF coloca toas as duas despesas como despesas com pessoal, mas o item pede a classificação de acordo com a Lei 4.320, e esta divide as despesas correntes em duas categorias: de custeio e transferências correntes.

    Como as duas não contribuem diretamente para a prestação de serviços são consideradas transferências correntes.









  • A) Amortização da dívida é despesa de capital.

    B) Trata-se de uma inversão financeira (bem já em utilização).

    C) Despesas com inativos também são transferências correntes.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • muito confuso esse segundo item. ninguém conseguiu explicar.
  • gabarito E

    ITEM I FALSO

    Consoante a natureza da despesa, o grupo "amortização da dívida" deverá ser classificado na categoria

    econômica de despesas de capital.

    No entanto, o grupo "juros e encargos da dívida" deverá ser classificado na categoria econômica de

    despesas correntes. 

    item II FALSO

    Despesas de Capital

    4 Investimentos

    5 Inversões financeiras

    6 Amortização da Dívida

    A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão - aquisição de imóvel já em utilização

    Investimentos: as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

    Inversões Financeiras: as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    item III FALSO

    despesas correntes

    1 Pessoal e Encargos Sociais

    2 Juros e Encargos da Dívida

    3 Outras Despesas Correntes

    Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da LRF.

    O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa corrente.

    fonte: material Estratégia concursos - Prof. Sérgio Mendes

  • Amortização das dividas são despesas de capital.

    Compra de imóvel sem aumento de capital é Inversão financeira.

    Inativos é Transferência Corrente, diferente do que diz a questão, que está classificando como despesa de custeio.

  • Questão sobre a classificação de despesas públicas, mais especificamente: a classificação por natureza da despesa.

    Vamos lá!

    (F) Essa pegadinha costuma aparecer. Por isso, preste atenção: a amortização da dívida (ou seja, o pagamento do principal da dívida) é uma despesa de capital, mas os juros e encargos da dívida são despesas correntes.

    (F) A redação, na minha opinião, ficou um pouco esquisita. Mas quando o enunciado diz que a aquisição se deu “sem aumento de capital", entendemos que o imóvel já estava em utilização. Não houve incremento no PIB, somente a mera transferência da propriedade de bens já produzidos. Portanto, não se trata de um investimento, mas sim de uma inversão financeira.

    (F) A classificação por natureza da despesa está na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Mas a Lei 4.320/64 também trata da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. 

    Pois bem...

    De acordo com o artigo 13 da Lei 4.320/64, as transferências correntes incluem as despesas com:

    • Subvenções Sociais;

    • Subvenções Econômicas;

    • Inativos;

    • Pensionistas;

    • Salário Família e Abono Familiar;

    • Juros da Dívida Pública;

    • Contribuições de Previdência Social;

    • Diversas Transferências Correntes.

    Portanto, tanto os gatos com inativos quantos as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes. 

    Gabarito do professor: Letra E.

  • pensionista: custeio

    inativo: transferencia corrente

  • Amortização de Empréstimo = receita de capital;

    Receitas de Capital

    Opera Ali AmorE Transfere Outras

    • Operações de Crédito
    • Alienações de Bens
    • Amortização de Empréstimos
    • Transferências de Capital
    • Outras Receitas de Capital

    Amortização da Dívida = Despesa de capital;

  • Bizu Maravilhoso do Prof. Leandro Ravyelle:

    Despesas de Custeio: O PESSOAL CONSOME ENCARGOS DE TERCEIROS.

    Despesas de Custeio :Pessoa Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos Diversos


ID
2870452
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Avalie a situação descrita a seguir.

O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento. Esclarece, ainda, que obteve autorização do Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei de sua iniciativa, para nova suplementação de crédito.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica se a nova suplementação é válida e se deverá ser contabilizada dentro de limite de 25% (vinte e cinco por cento), que é o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Alternativas
Comentários
  • Credito suplementar é para reforçar a dotação já existente, pode estar em lei (art.42 da lei 4320/64) ou na propria LOA (art.165 Paragrafo 8 da CF) , geralmente a LOA prevê um limite maximo de credito adicional "pré aprovado", logo se esse montante ainda for insuficiente pode uma lei especifica autorizar novo credito suplementar indicando a existencia de recursos disponiveis (art 43 da lei 4320/64)

  • Além do crédito suplementar já autorizado na LOA, pode-se, com autorização legislativa e, havendo recursos disponíveis, autorizar novo crédito suplementar (uma lei de crédito adicional suplementar será editada, integrando-o à LOA).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gabarito C.

  • O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento. Esclarece, ainda, que obteve autorização do Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei de sua iniciativa, para nova suplementação de crédito. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica se a nova suplementação é válida e se deverá ser contabilizada dentro de limite de 25% (vinte e cinco por cento), que é o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

    a) A autorização para nova suplementação tem vício de legalidade, já que não pode haver suplementação de crédito, sem o esgotamento daquele já autorizado. ERRADA. Não há dispositivo que determina o esgotamento de um crédito suplementar para haver a abertura de outro.

    b) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende tão somente da manifestação do chefe do Poder Executivo e se dá por decreto, não havendo que se falar em autorização. ERRADA. Depende de justificativa, autorização legislativa e existência de recursos (arts. 42 e 43, Lei 4.320/64).

    c) A autorização concedida pelo Poder Legislativo é válida e eficaz, não integrando o limite autorizado pela Lei Orçamentária. CERTA. Uma vez que a LOA autorizou a abertura de crédito suplementar, estando este primeiro crédito dentro do limite de 25%, porém, AINDA, insuficiente, outra lei de crédito adicional (a chamada “autorização legislativa”, mais a existência de recursos disponíveis) poderá permitir a abertura de novo crédito suplementar.

    d) A autorização resguarda a prevalência do princípio da legalidade, basilar na Administração Pública, e deve ser inserida no limite de 25% do orçamento. ERRADA. A autorização é uma exceção ao Princípio da Exclusividade.

    e) A abertura do crédito deve estar vinculada à previsão específica na própria Lei Orçamentária, bem como ser autorizada por resolução do Legislativo. ERRADA – Art. 7, I, Lei 4.320/64: a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições do art. 43 (existência de recursos + exposição justificativa). Assim, a autorização de abertura de crédito suplementar poderá constar na LOA. No entanto, é essencial que ela esteja autorizada mediante LEI, seja a Lei de Orçamento, seja outra lei.  

  • Eu acho lindo esse "labuta nossa de cada dia". Como foi? Sozinho, sem fontes?

  • Desconheço qualquer dispositivo que vincule a nova autorização de abertura de créditos à prévia autorização de abertura de créditos (constante na lei de orçamento ou não). De uma pesquisa que fiz na internet, vi algumas matérias falando "vereadores mais uma vez autorizam a abertura de crédito suplementar" - o que me parecer ser o caso da questão. Segue outra questão parecida para fins de memorização:

    QUESTÃO CERTA: Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.

    Fonte Q369375

  • Gab. C

    Questão muitíssima interessante. É necessária leitura atenta para compreendê-la. Como muitas pessoas tangenciaram a proposta da banca, tentarei esclarecer a questão:

    *Observe que a LOA do prefeito possui autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no valor de 25% da dotação orçamentária. Apesar dessa autorização expressa na Lei Orçamentária, o prefeito dá sequência à abertura de Crédito Adicional Suplementar. Nesse caso, segundo a alternativa C, a abertura de Crédito Adicional Suplementar não compromete aqueles 25% autorizados na LOA. Ou seja, não há vinculação entre o Crédito Adicional e a Autorização expressa na LOA para a Abertura do C.A Suplementar. Desse modo: A autorização concedida pelo Poder Legislativo é válida e eficaz, não integrando o limite autorizado pela Lei Orçamentária.

    * Nunca tinha pensado dessa forma. É interessante, pois me parece que o prefeito pode superfaturar obras de licitações. Pense: o prefeito faz licitação para construir um estádio de 10 milhões e a LOA consigna 25% para suplementação. Aí, constatando que o crédito não é suficiente, justifica "justamente" e solicita abertura de Créditos Suplementares no valor, digamos, de 2 milhões. Depois, esgotando o Crédito Suplementar, pode ainda solicitá-lo novamente (caso a Assembleia consente) ou autorizar a abertura já consignada na LOA independentemente da autorização de abertura de novo C.A. suplementar (lembre-se: a solicitação do Crédito Suplementar não é vinculado à autorização da abertura). Sei não... parece que o dispositivo facilita muito o superfaturamento. Dá a entender que os governantes farão de tudo para não comprometer a autorização, nessa lógica, e forçar a abertura de C.A, até porque não precisará mais do "jogo de cintura" para lidar com o Poder Legislativo.

    Se alguém tiver fonte que justifique o gabarito, ou esclareça essa questão, ficarei muito grato. É por mais questões assim que devemos continuar a resolver questões. Sigamos meu povo.

  • Você lembra do princípio da exclusividade? É aquele que está expresso no artigo 165, § 8, da CF:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Então, veja só: além da previsão de receitas e fixação de despesas, também poderão estar na LOA:
    • Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares;
    • Autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Quer dizer, o fato de constar, na lei orçamentária anual do Município de Águas Turvas, autorização para abertura de créditos adicionais é totalmente válida. Tanto que a Lei 4.320/64 também dispõe que:

    Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

    Mas o que a questão quer mesmo saber é: uma vez utilizados esses créditos suplementares já aprovados na LOA, é possível abrir ainda mais créditos suplementares?

    A resposta é: SIM!

    Ninguém tem bola de cristal, ninguém sabe o que vai acontecer no futuro, durante a execução orçamentária. E o planejamento pode ter sido mal feito. Enquanto a Administração planejava gastar X reais, é o possível que o seja necessário gastar 2X reais.

    Caso os créditos suplementares já aprovados na LOA não sejam suficientes (e existam recursos disponíveis, afinal, o artigo 43 da Lei 4.320/64 afirma que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa"), a Administração poderá abrir novos créditos suplementares. Mas dessa vez será por lei específica, pois de acordo com a Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Resumindo: após esgotado o limite de créditos suplementares autorizados na própria LOA, a autorização deles dar-se-á por meio de lei específica.

    Portanto, no caso da questão, a autorização concedida pelo Poder Legislativo para nova suplementação é totalmente válida e eficaz, não integrando o limite autorizado pela Lei Orçamentária, pois trata-se de uma nova suplementação, uma nova lei autorizativa. Eis o nosso gabarito: alternativa C.

    Vejamos as demais alternativas só para conferir:

    a) Errada. Não há nenhum vício de legalidade aqui. É plenamente possível obter autorização para nova suplementação. E essa regra de que “não pode haver suplementação de crédito, sem o esgotamento daquele já autorizado" não existe. Na prática, não vejo motivo para um chefe do Poder Executivo solicitar nova suplementação sem o esgotamento dos créditos orçamentários já autorizados na LOA. Mas é possível requerer nova suplementação sem o esgotamento do crédito já autorizado.

    b) Errada. A abertura dos créditos suplementares e especiais realmente se dá por decreto, mas não depende tão somente da manifestação do chefe do Poder Executivo. Observe novamente na Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    c) Correta, conforme comentários acima.

    d) Errada. Trata-se de uma nova autorização. Ela não deve ser inserida no limite de 25% do orçamento.

    e) Errada. A abertura do crédito não necessariamente deve estar vinculada à previsão específica na própria Lei Orçamentária. E a autorização é feita por meio de lei, conforme vimos no artigo 42 da Lei 4.320/64.

    Gabarito do professor: Letra C.

  • Você lembra do princípio da exclusividade? É aquele que está expresso no artigo 165, § 8, da CF:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Então, veja só: além da previsão de receitas e fixação de despesas, também poderão estar na LOA:

    • Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares;

    • Autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Quer dizer, o fato de constar, na lei orçamentária anual do Município de Águas Turvas, autorização para abertura de créditos adicionais é totalmente válida. Tanto que a Lei 4.320/64 também dispõe que:

    Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

    Mas o que a questão quer mesmo saber é: uma vez utilizados esses créditos suplementares já aprovados na LOA, é possível abrir ainda mais créditos suplementares?

    A resposta é: SIM!

    Ninguém tem bola de cristal, ninguém sabe o que vai acontecer no futuro, durante a execução orçamentária. E o planejamento pode ter sido mal feito. Enquanto a Administração planejava gastar X reais, é o possível que o seja necessário gastar 2X reais.

    Caso os créditos suplementares já aprovados na LOA não sejam suficientes (e existam recursos disponíveis, afinal, o artigo 43 da Lei 4.320/64 afirma que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa”), a Administração poderá abrir novos créditos suplementares. Mas dessa vez será por lei específica, pois de acordo com a Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Resumindo: após esgotado o limite de créditos suplementares autorizados na própria LOA, a autorização deles dar-se-á por meio de lei específica.

    Portanto, no caso da questão, a autorização concedida pelo Poder Legislativo para nova suplementação é totalmente válida e eficaz, não integrando o limite autorizado pela Lei Orçamentária, pois trata-se de uma nova suplementação, uma nova lei autorizativa. Eis o nosso gabarito: alternativa C.

    Vejamos as demais alternativas só para conferir:

    a) Errada. Não há nenhum vício de legalidade aqui. É plenamente possível obter autorização para nova suplementação. E essa regra de que “não pode haver suplementação de crédito, sem o esgotamento daquele já autorizado” não existe. Na prática, não vejo motivo para um chefe do Poder Executivo solicitar nova suplementação sem o esgotamento dos créditos orçamentários já autorizados na LOA. Mas é possível requerer nova suplementação sem o esgotamento do crédito já autorizado.

    b) Errada. A abertura dos créditos suplementares e especiais realmente se dá por decreto, mas não depende tão somente da manifestação do chefe do Poder Executivo. Observe novamente na Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    c) Correta, conforme comentários acima.

    d) Errada. Trata-se de uma nova autorização. Ela não deve ser inserida no limite de 25% do orçamento.

    e) Errada. A abertura do crédito não necessariamente deve estar vinculada à previsão específica na própria Lei Orçamentária. E a autorização é feita por meio de lei, conforme vimos no artigo 42 da Lei 4.320/64.

    Gabarito do professor: C

  • a) Errada. Não há nenhum vício de legalidade aqui. É plenamente possível obter autorização para nova suplementação. E essa regra de que “não pode haver suplementação de crédito, sem o esgotamento daquele já autorizado" não existe. Na prática, não vejo motivo para um chefe do Poder Executivo solicitar nova suplementação sem o esgotamento dos créditos orçamentários já autorizados na LOA. Mas é possível requerer nova suplementação sem o esgotamento do crédito já autorizado.

    b) Errada. A abertura dos créditos suplementares e especiais realmente se dá por decreto, mas não depende tão somente da manifestação do chefe do Poder Executivo. Observe novamente na Lei 4.320/64:

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    c) Correta, conforme comentários acima.

    d) Errada. Trata-se de uma nova autorização. Ela não deve ser inserida no limite de 25% do orçamento.

    e) Errada. A abertura do crédito não necessariamente deve estar vinculada à previsão específica na própria Lei Orçamentária. E a autorização é feita por meio de lei, conforme vimos no artigo 42 da Lei 4.320/64.

    Gabarito do professor: Letra C.

    QC

  • Redação bem ruim dessa questão. Se melhorasse um pouco a clareza, eu teria acertado.

  • Na situação apresentada pelo enunciado, a LOA autorizou a abertura de créditos suplementares até o limite de 25%. Por já existir autorização legal, a abertura de tais créditos depende apenas de ato do chefe do Executivo.

     

    A autorização obtida por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito não se relaciona com o limite já autorizado na LOA, é uma nova autorização legal. Uma nova Lei pode modificar a Lei Orçamentária sem limites, afinal é uma Lei mais nova modificando outra Lei (a LOA).

     

    Assim, a autorização concedida pelo Legislativo é válida e eficaz, não integrando o limite autorizado pela Lei Orçamentária.

     

    Gabarito: C


ID
2870455
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E: Prudência na Contabilidade Pública.

    Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

  • Gabarito E: Prudência na Contabilidade Pública.

    Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

  • Gabarito E: Prudência na Contabilidade Pública.

    Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

  • Gabarito E: Prudência na Contabilidade Pública.

    Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

  • Dado como E

     

    https://blog.maxieduca.com.br/principios-da-contabilidade/

  • a classificação está errada, isso não é AFO

  • Gabarito E: Prudência na Contabilidade Pública.

    Pelo Princípio da Prudência, as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

    *A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

  • Gabarito: E.

    Trata-se de não supervalorizar ativos e subavaliar passivos. Sei que é um tema pertinente a Contab. Pública e Geral, mas é sempre bom ter um exemplo em mente para ajudar a fixar.

    Suponha que você tem um carro, com preço de tabela em torno de 50 mil. Vão existir preços variados para o mesmo modelo que o teu no mercado, mas não é prudente que o teu carro seja avaliado por por você e colocado a venda por 100 mil. Nesse caso, você estaria supervalorizando o teu ativo. De igual maneira, se você tem uma obrigação junto ao banco em 10 mil, você não pode considerar e avaliar esse teu passivo em 2 mil.

    São exemplos bem bestas, mas ajudam a fixar.

    Bons estudos!

  • Apenas como complemento, uma outra questão da banca, aplicada no mesmo ano.

    Q926223

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Trata-se de princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal o qual tem gênese contábil, eis que, entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

    A assertiva diz respeito ao princípio

    B) da prudência.

    Bons estudos! =D

  • Princípios de Contabilidade. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo, e maior valor para o passivo. 

    Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00. Mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a estimativa de perda adequada.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/principios-de-contabilidade/


ID
2870458
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Leia o trecho a seguir.

A destinação de ___________ para, direta ou indiretamente, cobrir ____________ de pessoas físicas ou __________ de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei _____________.

Assinale a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • GAB.: D


     LC 101/200, Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

  • Caramba, FGV agora copia e cola! É galera, o lance é letra de lei!

  • É ISSO AI BOA.

  • Inacreditável essa questão

  • Sempre foi a letra da lei! Por isso parei com os cursinhos "enrrolões" e só estudo pelo QÇ

    O curso faz você perder tempo que deveria ser usado estudando sozinho e com mais produtividade já que na internet tem toda a matéria.

  • LC 101/200, Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

  • Sério isso FGV.

  • Não cholem.

  • Vamos brincar de completar as lacunas? Hahaha!

    A resposta da questão está no artigo 26 da LRF. Vou destacar as respostas:

    Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

    Muitos alunos ficam chocados: “professor, o governo pode fazer isso? Pode utilizar recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas?"

    Minha resposta é: ora, se existe uma lei específica para isso, e a lei expressa o interesse público, é claro que pode!

    Gabarito do professor: Letra D.


ID
2870461
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O prefeito do município Beta cancelou o “restos a pagar” relativo à prestação de serviços feita à administração municipal anterior, despesa autorizada no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo.

O fornecedor de serviços se insurge em face dessa decisão e o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la.

Sabe-se que houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho, porém não houve a dotação orçamentária.

Assim, o Prefeito agiu de forma

Alternativas
Comentários
  • Eu vou aguardar os comentários dos colegas para esta questão, visto que tenho pouco conhecimento sobre o assunto. Eu procurei na LRF e na lei 4320, mas não achei dispositivo que fale sobre. Acabei respondendo pensando no princípio do enriquecimento sem causa do direito civil.


    O gabarito da questão é letra B.


    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • A questao diz que houve "contratação, empenho e prestação do serviço", bem como "a despesa autorizada no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo "...deduzi que já houve a liquidação (restos a pagar processados).


    O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor publico diz que:


    4.7.3. Restos a Pagar Processados (RPP)

    (...)

    No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na

    execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o

    pagamento. Neste caso, em geral, não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens

    ou serviços satisfez a obrigação de fazer e a Administração conferiu essa obrigação. Portanto, não

    poderá deixar de exercer a obrigação de pagar, salvo motivo previsto na legislação pertinente.

  • Em regra os restos processados não devem ser cancelados.


    Todavia, se adota como prática na adm pública o cancelamento de restos processados prescritos (com mais de 5 anos), por se tratar de dívida contra a fazenda pública.

  • "Sabe-se que houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho.."

    Logo, houve a liquidação. Desta forma, torna-se restos a pagar processados.


    Características dos restos a pagar processados:

    Empenhados e liquidados;

    Liquidado - pago

    Não podem ser cancelados

    Decreto 93.872/86. Art. 70. Prescreve em 5 anos a dívida passiva relativa aos restos a pagar.

  • Se já ocorreu o empenho e a prestação dos serviços (subentendesse que já ocorreu liquidação) o pagamento é obrigatório, como o prefeito do município Beta cancelou o “restos a pagar” isso se configura como enriquecimento ilícito!

  • Dos Restos a Pagar

         

           Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

            Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

    Fiquei na dúvida nesta parte, se alguém puder ajudar. Diz na questão que a despesa foi autorizada no último quadrimestre e não havia suficiência de dotação. Pensei que então que poderia ser cancelado, mas sei também que restos a pagar processados não podem ser cancelados...

    Fiquei confusa. Se alguém puder ajudar.

    Obrigada.

  • lembrando que o decreto n. 9428 de 28 de junho de 2018 é o que vale, agora, para restos a pagar não processados.

  • Tatiana, o erro ocorre devido o argumento do ordenaador da despesa falar sobre despesas de exercicio anterior, sendo que isso foge a matéria de Restos a pagar.
  • A questão nos apresenta uma situação hipotética acerca do cancelamento de restos a pagar. Vamos analisa-la. 

    Primeiro vamos descobrir se o prefeito agiu de forma correta ou incorreta: os restos a pagar poderiam ter sido cancelados ou não?

    De acordo com o MCASP 8ª edição: “são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).”

    Ainda segundo o MCASP 8ª edição:

    Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:

    • O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou

    • O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).

    Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

    Certo. Agora eu lhe digo: apesar do disposto no artigo 58 da Lei 4.320/64, o empenho não cria obrigação de pagamento para a Administração Pública. Isso só acontece na liquidação, que está definida no artigo 63 da Lei 4.320/64. Aqui estão dois dispositivos:

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    Pois bem. Então a regra é a seguinte: se tiver ocorrido somente o empenho da despesa, é possível cancelar os restos a pagar. Mas se já tiver ocorrido a liquidação (pois é aqui que surge a obrigação de pagamento), já era: a despesa não poderá ser cancelada. 

    Portanto:

    • Restos a Pagar Não Processados podem ser cancelados!

    • Restos a Pagar Processados não podem ser cancelados, pois já passaram pela liquidação: o credor tem direito adquirido. 

    Então, os restos a pagar em questão são processados ou não processados? 

    É aqui que está o “problema”. A questão afirma que “houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho”. Muitos alunos consideraram que, por conta disso, fica subentendido que houve liquidação da despesa. Mas em nenhum momento isso fica claro na questão! Em nenhum momento a questão menciona a liquidação da despesa. Prestação de serviço é uma coisa. Liquidação da despesa é outra coisa!

    Repare como o próprio MCASP corrobora esse entendimento quando diz que os restos a pagar processados são despesas “em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964“. Ou seja: para ser restos a pagar processados não basta a prestação do serviço. É preciso haver o aceite, a liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64.

    Portanto, na minha opinião, trata-se de restos a pagar não processados, em que o serviço contratado foi prestado e encontra-se em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação). E restos a pagar não processados podem ser cancelados!

    “Professor, não acredito! Quer dizer que o prefeito agiu corretamente em cancelar os restos a pagar?”

    Em primeiro lugar: essa é uma questão de múltipla-escolha. Você deve entender que, nesse tipo de questão, nós nem sempre estamos em busca da alternativa certa. Às vezes nós estamos buscando a melhor alternativa.

    Em segundo lugar, e já lhe dando uma resposta concreta, “na lata”, preto e branco: não! O prefeito não agiu corretamente. Ele agiu de forma incorreta!

    Observe o que o MCASP 8ª edição diz a respeito do cancelamento de restos a pagar não processados: 

    “As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação.

    O cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração está em fase de avaliação da prestação do serviço ou entrega do material. Tal cancelamento pode gerar a devolução do material recebido, indenização ou não dos serviços já realizados, observada a legislação pertinente.”

    Você acha que o cancelamento das despesas da questão foi criterioso? 

    Que nada! Observe os motivos utilizados pelo prefeito: “o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la.”

    Primeiro: estar sem previsão de desembolso não interfere em nada. Se está sem previsão, faça a previsão, ué!

    Segundo: quem está falando de Despesas De Exercícios Anteriores (DEA) aqui? Ninguém! Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores (não me diga, professor!), que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar.

    Vejamos o artigo 37, da Lei 4.320/64:

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    Terceiro: o ex-prefeito era do partido político da oposição. Essa aqui não vou nem comentar. Claro que isso não é motivo para cancelar um empenho do exercício anterior.

    Aqui é possível até mencionar a teoria dos motivos determinantes (que é estudada lá em direito administrativo). O professor Erick Alves, em seu curso, ensina que: “a teoria dos motivos determinantes estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato será nulo.”

    Enfim, depois de todo esse papo, vimos que o prefeito agiu de forma incorreta. Portanto, eliminamos as alternativas A, C e E. 

    E a alternativa D está incorreta porque as dívidas da antiga gestão não são automaticamente absorvidas pela nova. Essa regra não existe. Como vimos, é possível cancelar restos a pagar não processados (especialmente se o material não foi entregue ou se o serviço não foi prestado).

    Só nos resta a alternativa B, que, nesse caso, é a melhor alternativa que temos. Em verdade, é incabível o cancelamento de restos a pagar, mas somente dos restos a pagar processados. Mas, assumindo que a alternativa estava se referindo aos restos a pagar da questão, realmente não cabia cancelar esses restos a pagar. Como afirma o MCASP 8ª edição: “o cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso”. Se o serviço foi prestado de forma regular, ou seja, se o contratado cumpriu suas obrigações, os restos a pagar não devem ser cancelados (muito menos pelos motivos dados pelo prefeito).

    Gabarito do professor: B

  • Lei 4320/64, art. 103.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  • A questão nos apresenta uma situação hipotética acerca do cancelamento de restos a pagar. Vamos analisa-la. 

    Primeiro vamos descobrir se o prefeito agiu de forma correta ou incorreta: os restos a pagar poderiam ter sido cancelados ou não?

    De acordo com o MCASP 8ª edição: “são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)."

    Ainda segundo o MCASP 8ª edição:

    Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:

    • O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou

    • O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).

    Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

    Certo. Agora eu lhe digo: apesar do disposto no artigo 58 da Lei 4.320/64, o empenho não cria obrigação de pagamento para a Administração Pública. Isso só acontece na liquidação, que está definida no artigo 63 da Lei 4.320/64. Aqui estão dois dispositivos:

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    Pois bem. Então a regra é a seguinte: se tiver ocorrido somente o empenho da despesa, é possível cancelar os restos a pagar. Mas se já tiver ocorrido a liquidação (pois é aqui que surge a obrigação de pagamento), já era: a despesa não poderá ser cancelada. 

    Portanto:

    • Restos a Pagar Não Processados podem ser cancelados!

    • Restos a Pagar Processados não podem ser cancelados, pois já passaram pela liquidação: o credor tem direito adquirido. 

    Então, os restos a pagar em questão são processados ou não processados? 

    É aqui que está o “problema". A questão afirma que “houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho". Muitos alunos consideraram que, por conta disso, fica subentendido que houve liquidação da despesa. Mas em nenhum momento isso fica claro na questão! Em nenhum momento a questão menciona a liquidação da despesa. Prestação de serviço é uma coisa. Liquidação da despesa é outra coisa!

    Repare como o próprio MCASP corrobora esse entendimento quando diz que os restos a pagar processados são despesas “em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964“. Ou seja: para ser restos a pagar processados não basta a prestação do serviço. É preciso haver o aceite, a liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64.

    Portanto, na minha opinião, trata-se de restos a pagar não processados, em que o serviço contratado foi prestado e encontra-se em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação). E restos a pagar não processados podem ser cancelados!

    “Professor, não acredito! Quer dizer que o prefeito agiu corretamente em cancelar os restos a pagar?"

    Em primeiro lugar: essa é uma questão de múltipla- escolha. Você deve entender que, nesse tipo de questão, nós nem sempre estamos em busca da alternativa certa. Às vezes nós estamos buscando a melhor alternativa.

    Em segundo lugar, e já lhe dando uma resposta concreta, “na lata", preto e branco: não! O prefeito não agiu corretamente. Ele agiu de forma incorreta!

    Observe o que o MCASP 8ª edição diz a respeito do cancelamento de restos a pagar não processados: 

    “As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação.

    O cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração está em fase de avaliação da prestação do serviço ou entrega do material. Tal cancelamento pode gerar a devolução do material recebido, indenização ou não dos serviços já realizados, observada a legislação pertinente."

    Você acha que o cancelamento das despesas da questão foi criterioso? 

    Que nada! Observe os motivos utilizados pelo prefeito: “o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores", além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la."

    Primeiro: estar sem previsão de desembolso não interfere em nada. Se está sem previsão, faça a previsão, ué!

    Segundo: quem está falando de Despesas De Exercícios Anteriores (DEA) aqui? Ninguém! Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores (não me diga, professor!), que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Vejamos o artigo 37, da Lei 4.320/64:

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    Terceiro: o ex-prefeito era do partido político da oposição. Essa aqui eu não vou nem comentar. É óbvio que isso não é motivo para cancelar um empenho de exercício anterior.

    E aqui é possível até mencionar a teoria dos motivos determinantes (que é estudada lá em direito administrativo). O professor Erick Alves, em seu curso, ensina que: “a teoria dos motivos determinantes estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato será nulo."

    Enfim, depois de todo esse papo, vimos que o prefeito agiu de forma incorreta. Portanto, eliminamos as alternativas A, C e E. 

    E a alternativa D está incorreta porque as dívidas da antiga gestão não são automaticamente absorvidas pela nova. Essa regra não existe. Como vimos, é possível cancelar restos a pagar não processados (especialmente se o material não foi entregue ou se o serviço não foi prestado).

    Só nos resta a alternativa B, que, nesse caso, é a melhor alternativa que temos. Em verdade, é incabível o cancelamento de restos a pagar, mas somente dos restos a pagar processados. Mas, assumindo que a alternativa estava se referindo aos restos a pagar da questão, realmente não cabia cancelar esses restos a pagar. Como afirma o MCASP 8ª edição: “o cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso". Se o serviço foi prestado de forma regular, ou seja, se o contratado cumpriu suas obrigações, os restos a pagar não devem ser cancelados (muito menos pelos motivos dados pelo prefeito).

    Gabarito do professor: Letra B.

  • Gostaria de um exemplo onde as dívidas da antiga administração não são automaticamente assumidas pela nova. Se é dívida, é porque de fato já foi liquidado, etc. Ainda que não pudessem assumir tal dívida, o particular de boa-fé não pode ser penalizado. Assim, entendo que a letra D também está correta.

  • Se houve a prestação do serviço, subentende-se que a despesa foi liquidada. Portanto estamos falando de R.P. processados.

    Lembre-se: Restos a pagar processados não podem ser cancelados sob pena de enriquecimento ilícito por parte do agente público. A exceção é se o contratado descumpriu o contrato.


ID
2870464
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

I. A lei orçamentária anual conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias preverá reserva de contingência, cuja forma de utilização e cujo montante, definidos com base na receita corrente bruta, serão estabelecidos no plano plurianual.

III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que lhes atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Assinale a opção que apresenta, na ordem apresentada, a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IV

    DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

    Art. 47. Todas as despesas relativas à dívida pública federal, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9692-27-julho-1998-355357-normaatualizada-pl.html

    Gabarito B.


  • I - I. A lei orçamentária anual conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (E)

     LRF, art. 4º: § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


    II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias preverá reserva de contingência, cuja forma de utilização e cujo montante, definidos com base na receita corrente bruta, serão estabelecidos no plano plurianual. (E)

    Art. 5º: O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:   

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

            a)  (VETADO)

            b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.


    III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que lhes atenderão, constarão da lei orçamentária anual. (C)

    Art. 5º: § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.


    Qualquer erro, só informar no privado que corrijo.

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • Corrigindo as erradas

    I. A lei orçamentária anual LDO conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA preverá reserva de contingência, cuja forma de utilização e cujo montante, definidos com base na receita corrente bruta líquida, serão estabelecidos no plano plurianual LDO

  • Analisemos os itens um a um.

    I. Falso. Não é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que conterá o Anexo de Riscos Fiscais (ARF). É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), olha só (LRF):

    Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    Perceba que o restante do item está correto.

    II. Falso. Sempre rola essa pegadinha com a Reserva de Contingência! Por isso, lembre-se:

    A reserva de contingência está na LOA, mas forma de utilização e montante estão na LDO

    Vejamos a literalidade da lei, só para fixar:

    Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: (...)

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: (...)

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

    III. Verdadeiro. É isso mesmo que está na LRF:

    Art. 5º, § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    Esse parágrafo reforça o princípio da universalidade, não é mesmo? Afinal, conforme esse princípio, todas as despesas e todas as receitas que as atenderão constarão da LOA.

    Gabarito: B

  • Vamos logo analisar os itens? Partiu!

    I. Falso. A definição de Anexo de Riscos Fiscais está perfeita, mas esse anexo está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não a Lei Orçamentária Anual (LOA). Observe na LRF:

    Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    II. Falso. E como essa pegadinha aparece em prova. Para você não errar mais, grave isto: a reserva de contingência está na LOA, mas a forma de utilização e o montante dessa reserva estão na LDO. Quer verificar isso na LRF? Ok...

    Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: (...)


     



    III. Verdadeiro. É o que diz o § 1º, do artigo 5º, da LRF, que só confirma o princípio da universalidade: todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Vamos confirmar na LRF:

    Art. 5º, § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    Gabarito do professor: Letra B.

  • I. Falso. A definição de Anexo de Riscos Fiscais está perfeita, mas esse anexo está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não a Lei Orçamentária Anual (LOA). Observe na LRF:

    Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    II. Falso. E como essa pegadinha aparece em prova. Para você não errar mais, grave isto: a reserva de contingência está na LOA, mas a forma de utilização e o montante dessa reserva estão na LDO. Quer verificar isso na LRF? Ok...

    Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: (...)

     

    III. Verdadeiro. É o que diz o § 1º, do artigo 5º, da LRF, que só confirma o princípio da universalidade: todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Vamos confirmar na LRF:

    Art. 5º, § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    Gabarito do professor: Letra B.

    QC

    1. A LOA (LDO, LRF art. 4° §3°) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
    2. A LDO (LOA) preverá (conterá) reserva de contingência, cuja forma de utilização e cujo montante, definidos com base na receita corrente bruta (líquida), serão estabelecidos no PPA (LDO).
    3. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que lhes atenderão, constarão da LOA. Art. 5°. §1°

    GAB: B


ID
2870467
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais

Alternativas
Comentários
  • .6. Evolução histórica do Direito Administrativo
    O impulso decisivo para a formação do Direito Administrativo foi dado pela Teoria dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu, em L’ Esprit des Lois, em 1748. Posteriormente, na França, após a Revolução, em 1789, definiu-se a tripartição das funções do Estado em executiva, legislativa e judicial, o que veio a ensejar a especialização das atividades do governo e dar independência aos órgãos incumbidos de realizá-las, surgindo necessidade de julgamento dos atos da Administração ativa, o que inicialmente ficou a cargo dos Parlamentos.
    Num estágio subsequente, foram criados, em paralelo aos tribunais judiciais, os tribunais administrativos, como consequência natural da estruturação de um Direito específico da Administração.
    No Brasil, a cadeira de Direito Administrativo foi criada em 1851, por meio do Decreto n. 608, de 16.08.1851, ficando para 1857, em Recife, a edição da primeira obra doutrinária, intitulada Elementos de Direito Administrativo brasileiro, de Vicente Pereira do Rego. Durante o Império, foi editada a obra de Veiga Cabral, Direito Administrativo brasileiro, publicada no Rio de Janeiro em 1859. Depois, em 1862, veio Visconde do Uruguai, com Ensaio sobre o Direito Administrativo. Também no Rio, quatro anos depois, foi publicada a obra Direito Administrativo brasileiro, de A. J. Ribas, e, em São Paulo, em 1884, Rubino de Oliveira escreveu Epítome do Direito Administrativo pátrio.
    Com o advento do período republicano, a doutrina passou a sofrer influência do direito público norte-americano, copiando o seu modelo de federação, e, daí para cá, inúmeras obras foram publicadas, demonstrando uma grande evolução para a disciplina.

    FONTE: MARINELA  (2015)

  • GABARITO LETRA B.

    Todos eles desempenham funções TÍPICAS e ATÍPICAS.

    Na divisão dos três poderes adotada pelo Estado brasileiro, garantido em suas cláusulas pétreas da Constituição de 1988, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representam a atuação estatal desde o âmbito municipal até o federal, com funções predefinas para o ordenamento social pleno.

    Dentro dessa visão da separação das atividades estatais, já que não existe a separação absoluta entre os poderes, temos que eles legislam, administram e julgam. Mas cada um deles possui o que se chama função típica e atípica;

    FUNÇÃO TÍPICA: possui uma função específica que é sua responsabilidade executar dentro do ordenamento estatal, que é chamada de função típica, ou seja, é aquela exercida com preponderância é a típica.

    FUNÇÃO ATÍPICA: A função atípica, embora fuja do funcionamento primordial de cada instituição, é lícita e necessária, e faz parte do delicado balanceamento entre os poderes, para que atuem de forma harmoniosa, ou seja, é a função exercida secundariamente.

    FONTES: https://www.direitonet.com.br/

    https://direitosbrasil.com/

  • A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais

    A) detêm, cada um, exclusividade das funções típicas normativa, administrativa e jurisdicional. ERRADO. todos os poderes executam funções relativas aos outros poderes

    B) exercem paralelamente funções típicas e atípicas. CORRETO

    C) compartilham a missão de evitar a ocorrência do sistema de pesos e contrapesos. ERRADO, o sistema é de freios e contrapesos, que indicam q os poderes interferem uns nos outros.

    D) desempenham as funções de forma dependente e harmônica entre si. ERRADO. as funções são desenvolvidas de forma independente.

    E) estão vinculados à forma unitária de Estado. ERRADO. o estado é FEDERADO, não unitário.

    me corrjiam se eu estiver errada

  • B

    exercem paralelamente funções típicas e atípicas.

  • A teoria dos três poderes visa o EQUILIBRIO entre as forças do Estado. Assim, fica evidente que alternativa B é a única correta.

    APMBB

  • b

    exercem paralelamente funções típicas e atípicas.


ID
2870470
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.

O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.

Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio

Alternativas
Comentários

  • "...Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos principais fios condutores da conduta administrativa... Por tal princípio entende-se, que sempre que houver conflito entre um particular e um interesse público coletivo, deve prevalecer o interesse público. Essa é uma das prerrogativas conferidas a administração pública, porque a mesma atua por conta de tal interesse, ou seja, o legislador na edição de leis ou normas deve orientar-se por esse princípio, levando em conta que a coletividade esta num nível superior ao do particular."


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1893


  • Gabarito: letra D



    O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado significa a própria razão de ser da Administração, a qual atua em benefício dos interesses da coletividade. Este princípio fundamenta a existência de prerrogativas ou poderes especiais da Administração pública, conferindo uma verticalidade nas relações entre a Administração e o particular. Desse modo, em uma situação de conflito entre o interesse público e o particular, o primeiro deve prevalecer. Observamos a aplicação desse princípio quando ocorre, por exemplo, a despropriação de um imóvel, em que o interesse público prevalece sobre o proprietário do bem.

  • GABARITO: LETRA D

    Princípio da supremacia do interesse público:

    A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. A outorga dos citados poderes projeta a Administração Pública a uma posição de superioridade diante do particular. Trata-se de uma regra inerente a qualquer grupo social: os interesses do grupo devem prevalecer sobre os dos indivíduos que o compõem. Essa é uma condição para a própria subsistência do grupo social. Em termos práticos, cria uma desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Direto ao gabarito e de forma objetiva:

    Por que é supremacia do interesse público?

    Porque a administração pública está agindo com supremacia sobre a vontade do particular , leia-se : está realizando o ato independentemente da vontade do particular.. a supremacia é um princípio que garante a administração pública prerrogativas , noutras palavras, o interesse público prevalece sobre o particualar.

    NÃO desista!

  • A questão cobra do candidato a correta interpretação do caso concreto proposto no enunciado. Faz-se necessário, para resolver a questão, ater-se, principalmente, ao comando do enunciado, que é claro ao direcionar o candidato: “pautando-se nos princípios da administração pública". Portanto, é importante conhecer o conteúdo do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

    Vejamos as alternativas, uma a uma:

    a)      Não se trata da autotutela, porque o Governador não pretende rever ato próprio, mas sim imiscuir-se na propriedade particular. Para promover a desapropriação ele precisa ou da anuência do proprietário (desapropriação amigável) ou da provocação do Judiciário no caso da desapropriação judicial. Incorreta;

    b)      O princípio da legalidade sempre deverá pautar todas as condutas da administração pública, de modo que sempre poderá causar dúvidas ao candidato. No entanto, não qualquer lei ou ato normativo que determine que o governador desaproprie aquelas propriedades a fim de derrubá-las, já que se trata, na verdade, de decisão claramente discricionária, não sendo pois ato vinculado a decisão por dar continuidade às obras. Por isso, a letra b) está errada;     

    c)      O princípio da especialidade não tem aplicação ao caso narrado, porque não há conflito de normas a ser solucionado. Há uma situação em que a conveniência e a oportunidade deverão ser a força motriz da decisão do administrador, não havendo qualquer conflito de leis que requeira a aplicação do referido princípio. Incorreta;

    d)      De fato, é o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado que chancela como possível a decisão do governador de desapropriar as 100 casas, uma vez que, ainda que a propriedade seja direito fundamental, poderá sofrer a intervenção estatal, por conta do interesse público na construção da ponte. Leciona José dos Santos Carvalho Filho (2020): No caso da intervenção na propriedade, o Estado age de forma vertical, ou seja, cria imposições que de alguma forma restringem o uso da propriedade pelo seu dominus. E o faz exatamente em função da supremacia que ostenta, relativamente aos interesses privados. Quando o particular sofre a imposição interventiva do Estado em sua propriedade, sua reação natural é a de insatisfação, e isso porque seu interesse foi contrariado. Mas toda intervenção visa ao atendimento de uma situação de interesse público e, sendo assim, há de justificar-se a atuação estatal, mesmo contrária ao interesse do particular. Pode-se, assim, extrair desse fundamento que, toda vez que colide um interesse público com um interesse privado, é aquele que tem que prevalecer. É a supremacia do interesse público sobre o privado, como princípio, que retrata um dos fundamentos da intervenção estatal na propriedade. Correta a letra d);

    e)      O Princípio da Segurança Jurídica não se aplica no caso narrado, pois não pode ser invocado para proteger a propriedade daquelas pessoas, já que existe um princípio mais específico que garante ao Estado a possibilidade de, a despeito da segurança jurídica proporcionada pelo status de proprietário, optar pela desapropriação. Ademais, as pessoas serão previamente indenizadas em dinheiro e em valor de mercado, o que confirma o respeito à segurança jurídica. Incorreta.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D

  • Português da FGV poderia ser nesse nível :)

  • Comentário do Professor do QC:

    a)     Não se trata da autotutela, porque o Governador não pretende rever ato próprio, mas sim imiscuir-se na propriedade particular. Para promover a desapropriação ele precisa ou da anuência do proprietário (desapropriação amigável) ou da provocação do Judiciário no caso da desapropriação judicial. Incorreta;

    b)     O princípio da legalidade sempre deverá pautar todas as condutas da administração pública, de modo que sempre poderá causar dúvidas ao candidato. No entanto, não qualquer lei ou ato normativo que determine que o governador desaproprie aquelas propriedades a fim de derrubá-las, já que se trata, na verdade, de decisão claramente discricionária, não sendo pois ato vinculado a decisão por dar continuidade às obras. Por isso, a letra b) está errada;     

    c)     O princípio da especialidade não tem aplicação ao caso narrado, porque não há conflito de normas a ser solucionado. Há uma situação em que a conveniência e a oportunidade deverão ser a força motriz da decisão do administrador, não havendo qualquer conflito de leis que requeira a aplicação do referido princípio. Incorreta;

    d)     De fato, é o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado que chancela como possível a decisão do governador de desapropriar as 100 casas, uma vez que, ainda que a propriedade seja direito fundamental, poderá sofrer a intervenção estatal, por conta do interesse público na construção da ponte. Leciona José dos Santos Carvalho Filho (2020): No caso da intervenção na propriedade, o Estado age de forma vertical, ou seja, cria imposições que de alguma forma restringem o uso da propriedade pelo seu dominus. E o faz exatamente em função da supremacia que ostenta, relativamente aos interesses privados. Quando o particular sofre a imposição interventiva do Estado em sua propriedade, sua reação natural é a de insatisfação, e isso porque seu interesse foi contrariado. Mas toda intervenção visa ao atendimento de uma situação de interesse público e, sendo assim, há de justificar-se a atuação estatal, mesmo contrária ao interesse do particular. Pode-se, assim, extrair desse fundamento que, toda vez que colide um interesse público com um interesse privado, é aquele que tem que prevalecer. É a supremacia do interesse público sobre o privado, como princípio, que retrata um dos fundamentos da intervenção estatal na propriedade. Correta a letra d);

    e)     O Princípio da Segurança Jurídica não se aplica no caso narrado, pois não pode ser invocado para proteger a propriedade daquelas pessoas, já que existe um princípio mais específico que garante ao Estado a possibilidade de, a despeito da segurança jurídica proporcionada pelo status de proprietário, optar pela desapropriação. Ademais, as pessoas serão previamente indenizadas em dinheiro e em valor de mercado, o que confirma o respeito à segurança jurídica. Incorreta.

    GABARITO: LETRA D

  • Entendo que a alternativa D está correta quando fala da supremacia do interesse público. Contudo, acredito que caberia também o princípio da legalidade, tendo em vista que as hipóteses de desapropriação são previstas em lei. Alguém mais compartilha desse pensamento? Assim, existem duas alternativas certas...

  • Marquei a letra D e no último momento migrei para a B.

  • - Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular: Sempre que houver necessidade de satisfazer um interesse público, em detrimento de um interesse particular, prevalece o interesse público. São as prerrogativas conferidas à Administração Pública, porque esta atua por conta dos interesses públicos. No entanto, sempre que esses direitos forem utilizados para finalidade diversa do interesse público, o administrador será responsabilizado e surgirá o abuso de poder.

  • Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

  • São exemplos de prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública e seus agentes decorrentes da supremacia do interesse público:

    1) possibilidade de transformar compulsoriamente propriedade privada em pública (desapropriação);

    2) autorização para usar propriedade privada em situações de iminente perigo público (requisição de bens). Exemplo: requisição de veículo particular, pela polícia, para perseguir criminoso;

  • A pergunta já vinha com a resposta né, mesmo não sabendo, era só ir por eliminação KKKK

    Resposta: da supremacia do interesse público sobre o privado.


ID
2870473
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no século passado, alguns serviços que eram exercidos pela administração pública foram transferidos para o setor privado. Com o intuito de regular essas atividades, objetivando garantir um padrão de qualidade, foram criadas as agências reguladoras para essa função.

Em relação a essas agências e ao seu funcionamento, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E)

     

    MARINELA (2015): 5.3.1. Conceito e função
    O Governo Federal, objetivando reduzir o déficit público e sanear as finanças públicas, criou o Programa Nacional de Desestatização (PND), que permitia a transferência à iniciativa privada de atividades que o Estado exercia de forma dispendiosa e indevida, tendo todos os seus parâmetros previstos em lei. O afastamento do Estado dessas atividades passou a exigir a instituição de órgãos reguladores, conforme previsão do art. 21, XI, da CF, com redação dada pela EC n. 8/95 e do art. 177, § 2º, III, da CF, com redação dada pela EC n. 09/95, quando nasceram as agências reguladoras.
    As agências reguladoras são autarquias de regime especial, instituídas em razão do fim do monopólio estatal e são responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.
    A Reforma da Administração, quando da criação dessas novas pessoas jurídicas, inovou quanto à terminologia “agência”, que foi copiada do regime norte-americano. Entretanto, quanto às funções por elas exercidas, não representam novidades para o Poder Público, visto que as funções normativa e de regulação já eram exercidas pela Administração Direta e Indireta.
    Essas autarquias vêm assumindo o inédito papel de poder concedente na concessão, permissão e autorização de serviços, conforme previsão do art. 2º da Lei n. 8.987/95, além do controle de atividades econômicas monopolizadas, elencadas no art. 177 da CF, alterado pela Emenda Constitucional n. 49/2006.
    A problemática, quanto à função dessas agências, decorre do limite do poder de regular e normatizar as diversas atividades. Não há dúvida de que a esse poder está vedada a invasão de competência legislativa, devendo ater-se a aspectos técnicos, providências subalternas à lei, disciplinadas por meio de regulamentos, não podendo contrariar ou distorcer a disposição legal.
    Admite-se a criação dessas agências também na ordem estadual e municipal. Inclusive inúmeras foram criadas Brasil afora, respeitando-se sempre a distribuição constitucional de competências para a prestação dos serviços públicos.

  • Acertei mais por eliminação.

    Acho que o item E é o correto, porque as 3 esferas seriam a federal, estadual e municipal.

  • Agência Reguladora

     

     

    -Existe em todas as esferas federativas

    -Função: Controlar – prestação de serviço publico

                                           Exercício de atividade econômica

                                           Bens e serviços transferido aos entes privados

    - Características Especiais

     

    1.     Poder normativo técnico – não inova no mundo jurídico, pois editam atos de caráter secundário, contudo o STF já admitiu o controle de constitucionalidade de alguns atos de agências reguladoras por considera-los atos primários.

                                                              Edita normas técnicas

                                                              Complementares de caráter geral

    2.     Autonomia decisória – os conflitos administrativos, vias de regra, exaure-se no âmbito interno – inviável recurso a pessoa federativa ao qual ela está vinculada.

    3.     Autonomia gerencial

    4.     independência administrativa

     

    -Dirigentes:

     

    1.     Investidura a termo – mandato

    2.     Prazo determinado

    3.     Fixado em lei

    4.     Nomeado pelo Presidente da República

    5.     Aprovado pelo Senado

    6.     Possui estabilidade – não pode ser exonerado por critérios políticos, somente por:

    a.     Renuncia

    b.     Condenação transitada em julgado

    c.     Pad

    7.     Fica em quarentena após exoneração ou termino do mandato


  • GAB: E... Não fazia ideia q existia A.R nos estados e municipios hehe.. vivendo e aprendendo no QC.

  • gabarito E

    As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, cuja finalidade é a fiscalização e a regulação das atividades de serviços públicos. Desse modo, a sua criação se dá por meio de lei, como qualquer outra autarquia.

    Entre suas principais características das Agências Reguladoras, pode-se citar:

    *Independência administrativa;

    *Autonomia financeira;

    *Ausência de subordinação hierárquica;

    * Dirigentes que servem por mandatos fixos com prazo determinado;

    *Obedecendo ao princípio da especialidade, seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo, apenas pelo Judiciário.

    *Quanto a essa última característica, vale um comentário rápido: há dúvidas se cabe, ou não, recurso do Executivo para as Agências Reguladoras, o chamado hierárquico impróprio, indo de encontro ao princípio da especialidade citado. Ainda em relação à última característica, o princípio da especialidade vincula as pessoas jurídicas da administração com suas reais finalidades, definido os limites que essas pessoas jurídicas poderão agir.

  • qual o erro da letra C?

  • Rodrigo Mendes, a alternativa c) refere-se a Agências Executivas.

  • Por exclusão:

    a)Errado - Sua finalidade é a fiscalização e a regulação das atividades de serviços públicos.

    b)Errado -Características: Independência administrativa; Autonomia financeira; Ausência de subordinação hierárquica;

    c)Errado - Agencias executivas

    d)Errado - Nada haver. AE é a qualificação dada à autarquia que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado.

    e) Certo. Nunca vi na prática uma A.R. de âmbito municipal...mas também nunca vi nada que impeça.

  • Erros:

    a) Possui sim poder normativo. Só lembrar da ANVISA ou ANATEL, por exemplo.

    b) Não existe subordinação, muito menos ao Legislativo.

    c) É a definição de agências executivas.

    d) Nada a ver, agência executiva e agência reguladora são coisas distintas.

    e) GABARITO. Pode existir agência reguladora federal, estadual e municipal (https://abar.org.br/agencias-associadas/agencias-municipais/)

  • Não esquecer do DL - 200, marcado pela forte descentralização administrativa e pelo fortalecimento político do Estado.


ID
2870476
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Administração Pública vem adotando numerosas ações que usam a tecnologia da informação para estimular a interação entre governo e população, dando origem ao conceito de e-govern (governo eletrônico).

Nesse contexto, as atividades listadas a seguir são consideradas finalidades do e-govern, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • GAB E - As ações do Governo devem ser transparentes.

  • Só pq as contas devem ser publicas não significa que são confiáveis.

  • O desenvolvimento de programas de Governo Eletrônico tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais.

    No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais:

    1 - Junto ao cidadão;

    2 - Na melhoria da sua própria gestão interna;

    3 - Na integração com parceiros e fornecedores.

    OBS: Governo Eletrônico - foca na transformação das relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.

  • Segundo PALUDO (2013), governo eletrônico é um instrumento para melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, mediante a utilização das tecnologias da informação e comunicação.Além disso, as ações do governo eletrônico visam a: “permitir maior participação do cidadão; fortalecer a cidadania; oferecer serviços diretamente pela internet; desburocratizar; facilitar e expandir as formas de comunicação com o cidadão; melhorar a governança pública; aumentar a eficiência administrativa; reduzir custos; melhorar os resultados da gestão pública;e promover a transparência e a accountability governamental". Portanto, podemos concluir que a única alternativa que não se encaixa no contexto do governo eletrônico é a letra “E".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".

    FONTE:

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
  • Gabarito E

    o e-govern serve justamente para deixar a administração mais transparente, logo não tem cabimento garantir a confidencialidade das ações governamentais.

  • A única alternativa que não apresenta uma finalidade do e-govern é a alternativa “E”. O governo eletrônico tem por objetivo garantir a transparência das ações governamentais e não a confidencialidade.

    Gabarito: E

  • Errei pq confundi confidencialidade com confiabilidade

  • São ações do governo eletrônico:

    • permitir maior participação do cidadão;
    • fortalecer a cidadania;
    • oferecer serviços diretamente pela internet;
    • desburocratizar;
    • facilitar e expandir as formas de comunicação com o cidadão;
    • melhorar a governança pública;
    • aumentar a eficiência administrativa;
    • reduzir custos;
    • melhorar os resultados da gestão pública;e
    • promover a transparência e a accountability governamental
  • Eliminar??? custos e reduzir a ineficiência administrava.


ID
2870479
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão.

Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) 

    11.6. Procedimento para pregão
    A modalidade pregão apresenta inúmeras peculiaridades, a saber, o procedimento é invertido, considerando a sequência das demais modalidades. A inversão está prevista na Lei n. 10.520/2002, o que proporciona uma celeridade para o certame.
    É modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento se dá em sessão pública, presencial ou eletrônica, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço. Destaque-se que o único critério possível para a seleção é o de “menor preço”.
    O pregão também acontece em duas fases:
    a) fase interna (art. 3º): justificativa da necessidade de contratação, definição do objeto do certame, bem como a elaboração do edital, definindo as exigências de habilitação, critérios de aceitação das propostas, sanções por inadimplemento e cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
    b) fase externa (art. 4º): compreende as seguintes etapas: publicação do edital, julgamento e classificação das propostas, habilitação, adjudicação e homologação, com obediência a essa sequência.
    No que tange à fase interna de formalização do processo e elaboração do edital, não há muitas novidades, haja vista que as regras estudadas na Lei n. 8.666/93, no procedimento básico da concorrência, também podem ser utilizadas para a modalidade pregão

  • GABARITO: A


    Decreto 5.450/05


    Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.


    -----------------------------------------------------


    Brasília, 31/5/2005 - O Presidente Lula e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo assinam nesta terça-feira, 31 de maio, decreto que regulamenta a utilização do pregão, especialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns. O decreto torna obrigatório na administração pública federal o uso do pregão nas compras de bens e serviços comuns e determina que a forma eletrônica deverá ser preferencialmente adotada.


    Ou seja, a partir de agora, o órgão que não utilizar pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns terá de formalizar justificativa que comprove a inviabilidade de sua utilização.


    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/noticias/decreto-torna-obrigatorio-o-pregao-nas-compras

  • Tem comentário que é pra ser uma laranja e fazem uma salada.

  • Como pode a letra A está correta???

    O pregão para aquisição de bens comuns é válido no âmbito de qualquer esfera. O pregão eletrônico que é reservado para União, conforme dispositivos abaixo:

    Lei 10520 - Lei que institui Pregão

    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Decreto 5450

    Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

  • Essa questão é absurda!

  • Brasília, 31/5/2005 - O Presidente Lula e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo assinam nesta terça-feira, 31 de maio, decreto que regulamenta a utilização do pregão, especialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns. O decreto torna obrigatório na administração pública federal o uso do pregão nas compras de bens e serviços comuns e determina que a forma eletrônica deverá ser preferencialmente adotada.

  • "Apesar de a lei facultar a utilização do pregão, na verdade ele é obrigatório para a Administração Pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, preferencialmente na forma eletrônica (art. 4º do Decreto 5.450)"

    Esse coméntário está no material de Leis seca de @rolandonaposse.

    Qualquer coisa, só mandar mensagem

  • Lei 10.520/2002 - Lei do Pregão

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Decreto 5.450/2005 - Pregão eletrônico

    Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

    @minnie.concurseira

  • o correto seria a alternativa D

  • Questões da FGV são tão inúteis como vc dançar com a irmã numa festa!

  • ATUALIZANDO: Decreto 10.024/2019.

    Art. 1º, § 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

  • No caso retratado no enunciado da questão, após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão.

    O art. 1º, da Lei 10.520/02 prevê que para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Frise-se que a referida lei instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios tal modalidade de licitação.

    Cabe destacar que o Decreto 5.450, aplicável somente no âmbito da União, estabelece em seu art.  4º que "nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica". 

    Diante do exposto, verifica-se que a alegação do cidadão não é válida, visto que apenas a União tem obrigatoriedade de realizar a modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente

    para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

    Só para complementar os comentários dos colegas.

  • Questão sem gabarito, todas estão erradas.

    A letra A diz que obrigatória, só que é um governo estadual.

    Tanto o decreto 5450 (revogado, mas em vigor à época da prova) quanto o 10.024 (atual) são destinados ao âmbito federal.

  • O enunciado contradiz o gabarito.

    Pense comigo..

    O cidadão tentou impugnar o edital pois cabe o pregão, a atitude dele foi correta, certo? Portanto é válida.

  • Gabarito: letra A

    Decreto 10024, Art 1°, §1°: "a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal, pelas autarquias, e pelos fundos especiais é obrigatória."


ID
2870482
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.

Esse tipo de técnica, em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos, é conhecida por

Alternativas
Comentários
  • A) Desconcentração 

  • DescOncentração - Órgãos

    DescEntralização - Entidades

  • DesCOncentrar : Criar Órgão

    DesCEntralizar : Criar Entidade

  • A desCOncentração ocorre quando a Administração Pública decide Criar Órgãos internos, de modo a melhor utilizar os recursos e atender aos cidadãos.

    Deste modo, o “produto” de uma desconcentração é um órgão sem personalidade jurídica. A delegação de competências ocorre de maneira interna.

    Gabarito: leta A

  • Eu acertei, mas é complicado pq na questão não cita especificamente se estava sendo criado um órgão ou uma entidade.

  • desconcentração.

  • DesCOncentrar : Criar Órgão

    DesCEntralizar : Criar Entidade

  • DesCOncentrar : Criar Órgão

    DesCEntralizar : Criar Entidade

  • Destrinchando as alternativas:

    Alternativa A

    Muito bem explicada pelos colegas - Cria um órgão

    Alternativa B

    É uma forma de a Administração direta (União, Estados, DF e municípios) passarem a titularidade e execução do serviço a uma entidade criada por descentralização (Autarquia, Fundações, Sociedade de economia Mista e Empresa Pública). Diferente de delegação da qual apenas a execução do serviço é descentralizado a uma pessoa concessionária ou permissionária.

    Alternativa C

    É a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.

    O Estado passa de executor ou prestador direto de serviços para regulador, provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

    Alternativa D

    Lei 8.789 que dispõe sobre o regime de concessão e PERMISSÃO da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da CF conceitua: Art. 2° da referida lei,  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    Alternativa E

    É simplesmente "pegar" de volta o que foi transferido. "Chamar" pra si a responsabilidade.

  • Dica: falou em controle interno = Desconcentração

  • Lembrando desconcentração no direito administrativo é criar novos orgãos.

  • Gabarito:A

    Desconcentração em Órgãos. Descentralização em Entes federativos. Lembrando que Descentralização pode ser por colaboração ou delegação, por serviços, técnica ou funcional e Territorial.

  • A técnica em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos é denominada desconcentração.

    Alexandre Mazza aponta que "na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas".

    Gabarito do Professor: Letra A.

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • GABARITO A

    PMGO

    desCOncentração ocorre quando a Administração Pública decide Criar Órgãos internos, de modo a melhor utilizar os recursos e atender aos cidadãos.

  • GABARITO: LETRA A

    COMPLEMENTANDO:

    Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

    O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • gabarito A

    Controladoria, secretaria, ministérios, Departamentos, delegacia, tribunais = São órgãos.

  • Gab- A

    Desconcentração: Distribuição interna de competências entre os Órgãos.

  • A banca foi bondosa em não colocar descentralização nas alternativas.

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"

    Complementando;

    A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral(Orgão) para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.

    Logo, a técnica usada é a Desconcentração.

    MACETE: desCOncentração - Cria Órgãos

    desCEntralização - Cria Entidades


ID
2870485
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço.

Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.

Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)

Alternativas
Comentários
  • C)

    15.2. Contrato de concessão
    O contrato de concessão é o contrato pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público ou obra, ou lhe cede o uso de um bem público, para que explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais. O estudo dos contratos de concessão de serviços está aprofundado no capítulo seguinte.
    a) Contrato de concessão de uso de bem público: é um contrato administrativo pelo qual a Administração trespassa a alguém o uso de um bem público para uma finalidade específica, representando sempre razões de interesse público, podendo a concessão ser remunerada ou gratuita. Trata-se de ato bilateral e não precário. Entretanto, a estabilidade não é absoluta, visto que a Administração tem a possibilidade de rescindi-lo por motivos de interesse público, contudo, se o fizer antes do prazo estipulado, faz surgir a obrigação de indenizar. Como qualquer contrato administrativo, esse também está sujeito ao devido procedimento licitatório, à aplicação das cláusulas exorbitantes, exigindo-se, ainda, autorização legislativa.
     

    b) Contrato de concessão de serviço público comum: previsto na Lei n. 8.987/95, consiste em o poder concedente delegar a prestação de serviços à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para prestá-lo por sua conta e risco, em nome próprio e por prazo determinado. Feitos mediante licitação, na modalidade de concorrência, eles diferem do simples contrato de serviços, tendo em vista que, neste último, a contratada presta o serviço em nome do Estado, e não em nome próprio, como ocorre na concessão.

  •  

    c) Contrato de concessão de serviço público precedido da execução de obra pública: modalidade também conceituada na Lei n. 8.666/93, consiste na construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado, mediante exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
     

    d) Contrato de concessão patrocinada: introduzido pela Lei n. 11.079/2004, é também denominado concessão especial ou parceria público-privada. Trata-se de uma concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que versa a Lei n. 8.987/95 (concessão comum), quando envolver, adicionalmente, a tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
     

    e) Contrato de concessão administrativa: também é uma forma de concessão especial, introduzida pela Lei das Parcerias Público-Privadas, Lei n. 11.079/2004. Trata-se igualmente de um contrato de concessão de serviços públicos, contudo a Administração é a própria usuária do serviço, seja de forma direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

     

    Fonte: MARINELA (2015)

  • PaTrocinada -> amortização e remuneração são viabilizadas pela cobrança de TARIFAS dos usuários e de subsídio público.

    AdmInIstratIva -> amortização e remuneração são INTEGRALMENTE pagas ou financiadas pela ADMINISTRAÇÃO pública.

  • Esclarecimentos muito bons:

    http://blogs.pini.com.br/posts/Engenharia-custos/concessao-ppp-e-pmi-356404-1.aspx

  •  Por meio do pagamento das tarifas = Patrocinada

  • *Gab. C*

    De acordo com o art. 2º e parágrafos da Lei nº 11.079/2004, Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa:

    Concessão patrocinada - é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    Concessão administrativa - é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    Espero ter ajudado!

  • Na hipótese retratada no enunciado da questão, o Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço. Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.

    A partir das informações contidas no enunciado da questão, é possível concluir que o acordo a ser realizado é uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada.

    O art. 2º, § 1º, da Lei 11/079/04 prevê que "Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado". Observe que se tal modelo se adequa perfeitamente ao caso.

    Também é possível concluir que a contratação seria por meio de parceria público-privada em razão do prazo do contrato. O art. 5º, I, da Lei 11.079/04 estabelece que o contrato de parceria público-privada não pode ser celebrado por tempo inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos.

    Ademais, os contratos de parceria devem ser celebrados no valor mínimo de R$ 10.000.000,00 (art. 2º, § 4º, I, da Lei 11.079/04).

    Gabarito do Professor: Letra C.
  • CARACTERÍSTICAS DAS CONCESSÃO ESPECIAL (LEI 11.079/04):

    CONTRAPRESTAÇÃO DO PODER PUBLICO: OBRIGATÓRIA

    VALOR MÍN: 10 MILHÕES

    PRAZO: 05 35 ANOS

  • § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    Isso não seria um óbice à Parceria Público-privada, já que o valor é de 5 bilhões de reais aos cofres público?

    Marquei correto, mas bateu a dúvida.

  • Concessão patrocinada: É uma concessão comum que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Ademais, o regramento específico estabelece várias nuances para essa espécie de concessão.

    Direito Adminisrativo, Fernando F. Baltar Neto.

    Lei 11.079/95

    Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado..

  • GABA c)

    Parceria Público-Privada, na modalidade patrocinada ➜ o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários

  • A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviço não inferior a R$ 10 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. As parcerias podem ser de dois tipos:

    Concessão Patrocinada: As tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor mais imposto e encargos (Tarifas divididas entre o governo e os usuários).

    Concessão Administrativa: Quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder público. (Administração paga sozinha)

  • É PPP, pois há contraprestação do parceiro público ao parceiro privado. Sem esta característica, seria apenas uma concessão comum.

    E é PPP na modalidade patrocinada, porquanto, além da contraprestação do parceiro público ao parceiro privado, há cobrança de tarifa dos usuários.

  • A passagem do metrô nunca seria de graça, logo não poderia ser Concessão Administrativa

  • Na concessão administrativa

    Não ocorre a cobrança de tarifas

    Na concessão patrocionada

    As tarifas pagas pelos usuários não são suficientes para custear o investimento público, sendo necessário o poder público custear o restante .

    Gab: C


ID
2870488
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Administração Municipal, ao notar o aumento da poluição nos rios próximos às zonas industriais, causado pelo tratamento inadequado dos resíduos resultantes dos processos produtivos das fábricas, optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade.

Essa decisão significa que o governo irá

Alternativas
Comentários
  • D)

     

    https://www.eea.europa.eu/pt/publications/92-9167-000-6-sum/page001.html

  • "APLICA-SE A SANÇÃO AOS AGENTES CAUSADORES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE"

  • . Internalizar essa externalidade significa incluir os custos causados pela poluição ao calcular-se o total resultante de sua produção. Caso a indústria possuísse parte do rio e por consequência pudesse poluí-la, afetando a parte do rio pertencente à comunidade, ambos poderiam acordar a instalação de um filtro, ou senão processar a outra parte por danos a sua propriedade. O princípio usualmente adotado é o do "usuário pagador" (Brasil) ou "utilizador pagador" (Portugal), ou seja, quem polui, ou faz uso indireto da poluição, paga pelos custos externos causados a terceiros

  • Gabarito Letra D.

    Segundo a teoria econômica, as externalidades são efeitos colaterais de ação econômica, cujos impactos não são previstos quando os planos de ação são elaborados. As externalidades podem ser positivas, quando geram efeitos ou impactos desejados (aumento dos níveis de emprego, melhores condições das vias públicas) ou negativas, quando seus efeitos são nocivos ou prejudiciais, que é o caso em tela.

    Internalizar uma externalidade negativa significa incluir os custos causados pelos impactos indesejados ao calcular-se o total resultante da produção obtida. Em outras palavras, significa atribuir todos os custos necessários à reparação dos danos aos seus causadores. Feitas essas preliminares, resta inequívoca a alternativa D, onde o Estado, ao fixar pagamentos de natureza tributária às empresas poluidoras, faz com que essas internalizem os custos para reparar os efeitos da poluição.

  • Para quem estuda essa matéria isolada o conceito faz sentido.

    Porém...

    O conceito de tributo (Direito tributário) impede que ele tenha natureza sancionatória.

    Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

    Logo, o município não pode criar tributo que tenha natureza sancionatória.

    Questão passível de anulação.

  • o tributo não constitui sanção de ato ilícito, logo não se pode instituir um imposto com esse caráter. Essa questão deveria ter sido anulada.
  • Pessoal, não confundam a natureza não sancionatória dos tributos com a instituição extrafiscal desses perante indústria poluidora.

    Em primeiro lugar, temos a função EXTRAFISCAL de certos tributos. É claro que há a possibilidade de se instituir tributos extrafiscais aplicáveis a indústrias poluidoras no intuito de alterar a matriz de custos das mesmas, a fim de mitigar a produção que gera externalidades negativas.

    Além disso, é possível instituir tributos SELETIVOS que se imponham mais fortemente nessas circunstâncias, cumprindo com a finalidade que o legislador delineou, qual seja, incidir mais sobre atividades tidas como não interessantes (SELETIVIDADE).

    Em nenhuma dessas situações se está a sancionar a empresa poluidora, mas sim MODULAR a produção da mesma, para baixo.

    GABARITO: D

    Bons estudos!

  • "optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade" esse trecho diz respeito ao imposto de pigou, que significa impor taxas às empresas poluidoras (causadoras de externalidades negativas) . como o custo social marginal é maior que o custo marginal privado, a função das taxas é internalizar o custo social marginal nos custos privados (haja vista que as externalidades positivas e negativas não são contabilizadas nos preços).

  • Note que o problema da poluição gerada por indústrias é uma externalidade negativa porque tais indústrias geram custos à sociedade que elas não sentem, não internalizam.

    Se o governo decidiu utilizar “a política de internalização para lidar com essa externalidade”, o que ele fará é fazer com que as firmas sintam este custo que causam a terceiros.

    E uma forma de fazer isso é tributando a produção poluidora, ou seja, “aplicar impostos às companhias poluidoras para compensar os custos com a reparação dos danos”.

    Resposta: D

  • Acho que a letra B diz a mesma coisa que a D.


ID
2870491
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Leia o trecho a seguir.

A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • A)

    Funções Orçamentárias
    Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
     

    Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
     

    Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
    O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.

    Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
     

     

  • Conforme Souza (2006) e Secchi (2010), a política pública na perspectiva de Lowi assume um dos quatro formatos: a) políticas regulatórias que determinam os padrões de comportamento da sociedade e dos próprios agentes públicos, sendo, portanto, mais visíveis e sua aprovação dependente das forças exercidas pelos atores sociais; b) políticas distributivas que direcionam recursos difusos da coletividade para grupos específicos de interesses, gerando impactos positivos mais individualizados e sendo de fácil aceitação social, uma vez que os custos são arcados por toda a coletividade; c) políticas redistributivas que concedem benefícios a um grupo social específico, retirando recursos de outros grupos também específicos, sendo as de mais difícil aprovação e implementação por envolverem elevado número de atores que se colocam em posição antagônica na arena; d) políticas constitutivas que definem as regras, os procedimentos que irão moldar o funcionamento do governo, gerando um forte e conflituoso impacto na arena política por determinarem a distribuição do poder.

    Fonte:https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/7097/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_D%C3%A9bora_Muzzi.pdf


  • Para ajudar o pessoal!

    GABARITO A - sociedade como um todo - distributiva

  • Tipologia de Políticas Públicas

    Theodore Lowi (1964; 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre políticas públicas, elaborada através da máxima: "Policies determine politics" (a política pública determina o jogo político). 

    Cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição dentro do sistema político. Segundo Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formas: Políticas Regulatórias, Políticas Distributivas, Políticas Redistributivas e Políticas Constitutivas.

    As Políticas Regulatórias são as mais visíveis ao público, envolvem a burocracia estatal, políticos e grupos de interesses. Como exemplos de políticas regulatórias, podemos citar a proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos, códigos de obras e de trânsito.

    As chamadas Políticas Distributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população. Nesse caso, podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários do transporte público, incentivos fiscais e emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas.

    Já as Políticas Redistributivas Por meio destas é que se alocam bens ou serviços a segmentos específicos da sociedade mediante recursos que são extraídos de outros grupos específicos. Como exemplo, temos a Reforma Agrária, bem como os sistemas Previdenciário, Trabalhista e Tributário.

    E, por fim, as Políticas Constitutivas estabelecem as "regras do jogo", as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas. Por exemplo, as regras de distribuição de competência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema político eleitoral, e as regras de participação da sociedade civil nas decisões políticas.

    Fonte: https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/artigos/1841-tipologia-de-politicas-publicas

  • Políticas públicas que beneficiam um grupo bem específico (crianças com deficiência auditiva grave, por exemplo) são classificadas como políticas distributivas, sendo financiadas por toda sociedade e com baixo nível de conflito.

    Gabarito: A

  • LETRA A

    Política distributiva - TODOS pagam por ela, mas só alguns são beneficiários. Ex: gratuidade de transporte para idosos, renúncias fiscais, subsídios para determina setor da indústria, etc.

  • distributiva - TODOS PAGAM.

  • Galera, pelo amor de Deus, parem de confundir as funções macroeconômicas com os tipos de políticas públicas.

    Função alocativa, distributiva e estabilizadora se relacionam ao papel do Estado na economia.

    Funções regulatórias, distributivas, redistributivas e constitutivas são tipologias de políticas públicas definidas por Lowi. Mostram como as políticas impactam a sociedade e seus diversos grupos, de maneira geral ou específica.

  • No material de pdf a alternativa está Marcada errada

  • Todos para alguns -> Distributivas

    Alguns para alguns(mesmo que o segundo "alguns" sejam a maioria não são todos) -> Redistributivos

    Objeções, sejam livres em opinar, afinal errar é humano, porém não quero induzir ninguém ao erro.


ID
2870494
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do conceito de bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.

II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).

III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra A:


    O Código Civil de 2002 divide os bens públicos, segundo à sua destinação, em três categorias: Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, Bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível e Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível.


    Os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).


    Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).


    Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).


    Fonte:

    FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 17. Ed. São Paulo. Lumen Juris. 2007.

  • Gab. A

     

    Bens públicos na economia:

     

    I. Em economia, bem público é um bem não-rival e não-exclusivo. Há ainda, uma característica de indivisibilidade, o que faz com que todo indivíduo tenha acesso à mesma disponibilidade do bem público.

     

    II. Os free-riders são característica dos bens públicos, já que o mesmo tem como características a não-rivalidade e a não-exclusividade, ou seja, a ele não pode ser atribuído um direito de propriedade. Nos bens semi-públicos,também chamados de meritórios, são bens que embora possam ser explorados pelo setor privado, podem e devem ser produzidos pelo setor público para evitar que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo, e também, como os bens públicos, são financiados pela tributação.

     

    III. Os recursos naturais são exemplos de bens públicos.

  • CORRETO.

    I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.

    O consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - PRINCÍPIO DA NÃO-EXCLUSÃO.

    Todos usam. Até quem não é tributado (free riders / carona)

    ERRADO

    II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).

    Bens semipúblicos: CONSUMO RIVAL E EXCLUDENTE. Ex.: (saúde, educação, etc) podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa). (Exclusividade)

    Free riders / carona é característica de bem público.

    ERRADO

    III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.

    Bens meritórios: Não é exclusivo de políticas públicas para a sua execução.

    A característica marcante dos bens meritórios é que devem ser produzidos pelo  para evitar que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo.

    Porém, podem ser explorados pelo setor privado, assim como os bens semipúblicos.

  • I. Correta. Os bens públicos (puros) atendem ao princípio da não-rivalidade e da não-exclusão.

    II. Errada. É o princípio da não-exclusão que favorece o surgimento dos free-riders (caronas). Na lição de Fábio Giambiagi:

    “É justamente o princípio da "não exclusão" no consumo dos bens públicos que torna a solução de mercado, em geral, ineficiente para garantir a produção da quantidade adequada de bens públicos requerida pela sociedade. O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado, (...). Sem este, o sistema de mercado não pode funcionar de forma adequada, já que os consumidores não farão lances que revelem sua preferência à medida que podem, como "caronas", usufruir dos mesmos benefícios.”

    III. Errada. Recursos naturais são exemplos de bens públicos puros.

    Gabarito: A

  • Questão sobre Economia do Setor Público, tratando do tema de bens públicos.

    Vamos analisar as afirmativas:

    I. CORRETA. Exatamente, essas são as duas características dos bens públicos, não rivalidade e não exclusividade. O uso de uma praça/parque é disponível a qualquer pessoa (não exclusividade) e a utilização por uma pessoa não inviabiliza a utilização por outra (não rivalidade).

    II. INCORRETA. O conceito de free-riders (caronas) está relacionado aos bens públicos puros e a característica da não exclusividade, isto é, é inviável ou impossível impedir que as pessoas se utilizem daquele bem, mesmo as que não contribuem com recursos para sua produção.

    III. INCORRETA. Bens meritórios ou semipúblicos são aqueles que conjugam características de bens públicos e bens privados ao mesmo tempo, bons exemplos são a saúde e educação, são ofertados pelo setor público e privado. Recursos naturais são exemplos de bens públicos puros e, sim, dependem de políticas públicas para evitar, por exemplo, a "tragédia dos comuns" (esgotamento dos recursos naturais).

    Portanto, temos apenas a afirmativa I como correta.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • GAB. A

    I. CORRETA. Exatamente, essas são as duas características dos bens públicos, não rivalidade e não exclusividade. O uso de uma praça/parque é disponível a qualquer pessoa (não exclusividade) e a utilização por uma pessoa não inviabiliza a utilização por outra (não rivalidade).

    II. INCORRETA. O conceito de free-riders (caronas) está relacionado aos bens públicos puros e a característica da não exclusividade, isto é, é inviável ou impossível impedir que as pessoas se utilizem daquele bem, mesmo as que não contribuem com recursos para sua produção.

    III. INCORRETA. Bens meritórios ou semipúblicos são aqueles que conjugam características de bens públicos e bens privados ao mesmo tempo, bons exemplos são a saúde e educação, são ofertados pelo setor público e privado. Recursos naturais são exemplos de bens públicos puros e, sim, dependem de políticas públicas para evitar, por exemplo, a "tragédia dos comuns" (esgotamento dos recursos naturais)

    Prof. QC


ID
2870497
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Leia o fragmento a seguir.

“A URV não era uma moeda. Era um índice calculado diariamente pelo Banco Central e que oscilava como o dólar. Servia para reajustar preços e salários para que ambos caminhassem no mesmo compasso. À época, a inflação no Brasil estava em mais de 5.500% ao ano. A intenção era fazer com que, após alguns meses em que a URV servisse como referência de preços para a população, se tornasse moeda.” Veja, 28/02/2014.

Assinale a opção que indica o plano de estabilização a que o fragmento se refere.

Alternativas
Comentários
  • O que foi o Plano Real  Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994, durante o governo de Itamar Franco, com a publicação da medida provisória número 434. Tal medida provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda. O Plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.


  • GAB: A -- A URV foi criada para a implementação do plano real

  • RESOLUÇÃO:

    Facinha, né?!

    URV = Plano Real

    Resposta: A


ID
2870500
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No equilíbrio de mercado que é ótimo de Pareto, pode-se concluir que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    Ótimo de Pareto é o equilibrio onde os recursos estão alocados mais eficientemente e a melhora de um agente piora a de outro.

  • O «ótimo de pareto» é formalmente conhecido por «Lei da Eficiência de Pareto» – uma proposição devida ao engenheiro e economista franco-italiano Vilfredo Frederico Damaso Pareto, publicada em 1897, em seu livro Cours d`Économie Politique.

    O «ótimo de Pareto» ocorrerá, quando existe uma situação (S) onde ao se sair dela, um agente fica, necessariamente melhor, isto é, aumenta o seu . Este conceito está intimamente ligado ao de . Assim, diz-se que uma economia está numa situação eficiente à Pareto quando não é possível melhorar o bem-estar de pelo menos um indivíduo sem diminuir o bem-estar de pelo menos outro.

  • Ótimo de Pareto ou eficiência econômica, é quando não é possível melhorar a situação de alguém sem piorar o de outra pessoa.

  • Eficiência de Pareto (ou eficiência econômica):

    Se pudermos encontrar uma forma de melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de nenhuma outra, estamos numa melhoria de Pareto.

    Se uma alocação permite uma melhoria de Pareto, então temos uma ineficiência no sentido de Pareto.

    Se a alocação não permitir nenhuma melhoria de Pareto, então já estaremos numa situação eficiente no sentido de Pareto.

    ***********

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    • Pareto: não pode melhorar situação de uma pessoa sem piorar a de outra ( + para 1 pessoa vira - para outra)
    • Existem diversos tipos de equilíbrios
    • Impostos não se encaixa em Pareto
    • Lembra Pareto começa + e termina -

    Fontes: Jetro, Celso Natale e Paulo Ferreira


ID
2870503
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O ar que cada cidadão respira é um exemplo de bem

Alternativas
Comentários
  • De Economia eu aprendi que o ar é um bem livre. (no entanto, não temos essa resposta nas alternativas).

    Bens livres: São aqueles bens intangíveis, de livre acesso a todos e que não possuem valor, Ex: o ar, o mar, a luz solar.

    Como eu marquei a letra B mesmo não fazendo ideia do que era a Tragédia dos Comuns (errei, obviamente) fui procurar saber. Encontrei uma dissertação sobre isso. Seguem algumas linhas:

    "Para explicar a metáfora da tragédia dos comuns, Hardin (1968) pinta um cenário: um pasto amplo, aberto a todos, com diversos pastores cuidando dos animais. Inicialmente, poder-se-ia esperar que cada pastor mantivesse no espaço comum a maior quantidade de gado possível, situação que predominou por muitos séculos, visto que as guerras tribais, as doenças e outras adversidades mantiveram a quantidade de homens e animais dentro dos limites de renovação e conservação da natureza. Alcançando-se a estabilidade social, a inata lógica dos comuns gera tragédia. Segundo Hardin (1968), nesse cenário, um ser racional faria a pergunta, consciente ou não, a respeito da utilidade que obteria se tomasse para si um animal a mais, decrescendo um animal do comum; e mais um, e mais um, e mais um. Esta é a tragédia existente por trás dos comuns: cada pastor está motivado a adicionar mais e mais animais porque ele recebe o benefício direto dos mesmos, enquanto os custos são divididos com todos – conduzindo ao esgotamento dos recursos naturais. Com base nesse raciocínio, ele ressaltou a problemática dos oceanos e dos parques nacionais, que afirmou tenderem à ruína se forem mantidos como bem comum"


    Gabarito: C

  • kkkkkkkkkkk de onde que essas bancas tiram essas perguntas mano

  • Se estivesse na prova e visse essa questão iria dar um pulo da cadeira..kkk


    Acho que é para desestabilizar o concurseiro. kk

  • se questão mal elaborada desse cadeia kkkkkk

  • Alternativa correta C.

    Bens públicos

    São todos os bens móveis ou imóveis cuja titularidade pertence às pessoas jurídicas de Direito Público. Dentre elas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas de Direito Público e Associações Públicas. São os bens diretamente afetados à prestação dos serviços públicos.

    Bens de uso comum do povo são os bens de ampla acessibilidade que podem ser usados indistintamente por todos os cidadãos.

    No entanto a acessibilidade dos bens de uso comum do povo pode ser condicionada ou limitada para questões de segurança ou conservação do bem.

    São exemplos de bens de uso comum, as praças públicas, rodovias, mares, praias, calçadas, etc.

    Bens privados

    São aqueles de titularidade das pessoas jurídicas de Direito Privado (Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações Públicas de Direito Privado).

    Os bens de uso especial são os bens destinados às atividades públicas específicas. O acesso a esses bens pode ser limitado.

    São exemplos de bens de uso especial, as escolas públicas, hospitais públicos, sedes de órgãos e repartições públicas.

    São os bens não vinculados a uma atividade pública. São bens desafetados, que o Estado utiliza como se fosse um particular.

    O bem dado como penhora no andamento de um processo de execução é um exemplo de bem dominical, que o Estado titulariza como se fosse um particular.

    https://cucacursos.com/direito/bens-publicos/

  • Só Jesus, ainda bem que continua sendo público né kkkk

  • Kkkkk FGV sendo FGV.

  • Só podia ser FGV...
  • Só faltava cobrarem o ar também.

  • tragédia dos comuns (ou "Tragédia dos bens comuns"), é uma situação em que indivíduos agindo de forma independente e racionalmente de acordo com seus próprios interesses se comportam em contrariedade aos melhores interesses de uma comunidade, esgotando algum recurso comum.

  • É público, mas o Paulo Guedes quer privatizar.

    hehehe

  • Um plus...

    A tragédia dos comuns (ou "Tragédia dos bens comuns"), é uma situação em que indivíduos agindo de forma independente e racionalmente de acordo com seus próprios interesses se comportam em contrariedade aos melhores interesses de uma comunidade, esgotando algum recurso comum. A hipótese levantada pela "tragédia dos comuns" declara que o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito termina por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua superexploração.

  • BENS SEMI-PÚBLICOS (saúde, educação, etc) podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa). (Exclusividade)

    Os bens semi-públicos, como os serviços de educação e saúde, apresentam CONSUMO RIVAL E EXCLUDENTE (ex. apenas quem passa no vestibular tem acesso a universidade publica - no caso da universidade privada, apenas quem paga), mas apresentam também externalidades. Ou seja, o benefício social é maior que o benefício privado (internalizado pelo consumidor), o que também justifica a intervenção governamental.

    Bem semi-público é aquele que pode ser oferecido tanto pelo governo quanto pelo setor privado.

    BENS PÚBLICOS são aqueles oferecidos pelo governo; o consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - PRINCÍPIO DA NÃO-EXCLUSÃO. A falha de mercado acontece exatamente porque, como todos usufruem do bem, não há como o governo mensurar o quanto cada indivíduo usa o bem e assim, tributá-lo. Mas todos usam. Até quem não é tributado (free riders).

    BEM PRIVADO é aquele que não pode ser compartilhado por todos. Há CONCORRÊNCIA entre os indivíduos. O direito de propriedade não permite que todos tenham acesso ao bem. É excludente.

    Fonte: Fórum Concurseiros (www.forumconcurseiros.com)

  • Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração 

    tudo a ver com o filtro.

  • Dilma, é você ? kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • O ar que respiramos é um bem público. Aliás, é um exemplo clássico disso.

    O ar é não excludente porque qualquer um pode consumi-lo sem pagar por isso.

    E o ar que também é não rival, já que o fato de um indivíduo respirá-lo não reduz minimamente a possibilidade de outro fazer isso também.

    Resposta: C


ID
2870506
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

As externalidades são definidas por ações de agentes que afetam o bem estar de outros agentes não diretamente relacionados a essa ação. As opções a seguir estão corretamente relacionadas ao conceito de externalidades e suas implicações, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • (D)

     

    As falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o estágio de welfare economics ou Estado de Bem-Estar Social, através do livre mercado, sem interferência do Governo. As falhas de mercado normalmente citadas são:
    Existência dos bens públicos – bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex.: rua, praça, segurança pública, justiça). Os bens públicos puros são de consumo indivisível e não excludente (não rival). Assim, uma pessoa utilizando um bem público não tira o direito de outra também utilizá-lo. Bens públicos puros são oferecidos diretamente pelo Estado porque são essenciais ao bem-estar da população – ao mesmo tempo em que não são passíveis de comércio pelo mercado (são indivisíveis e não excludentes).
    Os bens semipúblicos ou meritórios são oferecidos tanto pelo Estado como pelo mercado porque não possuem as características de indivisibilidade e não exclusão.
    Existência de monopólios naturais – monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex.: água, energia elétrica). Considerando o bem-estar coletivo, o Governo acaba assumindo a produção desses bens/serviços com vistas a assegurar preços razoáveis e o acesso de todos a esses bens/serviços – ou, quando transfere para a iniciativa privada, cria agências para regular/fiscalizar e impedir a exploração dos cidadãos/consumidores.
    Externalidades – uma fábrica pode potluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente, e a geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o bem-estar e diminuir a criminalidade. O Governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidades positivas.
    Desenvolvimento, emprego e estabilidade – há regiões que não se desenvolvem sem a ação do Estado – principalmente nas economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico através de bancos de desenvolvimento, como o BNDES, criar postos de trabalho e buscar a estabilidade econômica e social.

     

  • * Externalidade Negativa: Efeitos adversos e danosos. (CUSTO SOCIAL > CUSTO PRIVADO)

    Ex: Empresa polui rios, gera custo para a sociedade.

    * Externalidade Positiva: Efeitos benéficos. (CUSTO PRIVADO > CUSTO SOCIAL)

    Ex: Desenvolvimentos de novas tecnologias, gera benefícios adicionais além dos criadores da tecnologia.

  • A FIM de solucionar 

  • Uma QUESTÃO dessa não há o que explicar é só colocar o tico e o teco para funcionar que acertaria.

  • GABARITO: LETRA D

    Externalidade positiva:

    1. Benefício Social > Benefício privado; ou
    2. Custo Social < Custo Privado

    Externalidade negativa

    1. Benefício Social < Benefício Privado; ou
    2. Custo Social > Custo privado (gabarito da questão)


ID
2870509
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A implementação do Plano Real se baseou em três fases: (i) ajuste fiscal; (ii) indexação da economia, utilizando a URV; (iii) conversão da URV na nova moeda (real).

( ) A terceira fase do Plano Real adotou o lastreamento da oferta monetária doméstica, a fixação de limites máximos para o estoque de base monetária e instituiu mudanças no funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

( ) Uma das consequências imediatas do Plano Real foi a de que a atividade econômica gerou uma queda do desemprego em 1995.

As afirmativas, na ordem apresentada, são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Ações e fases do Plano Real 3 FASES principais

     

    1ª AJUSTE FISCAL: balanceio de receitas e despesas, equilíbrio orçamentário> redução de gastos públicos e aumento dos impostos. Criado em 1993 com o lançamento do Programa de Ação Imediata, ou PAI.

     

    2ª REFORMA MONETÁRIA: Unidade Real de Valor (URV), 1° de Março de 1994, para indexação a economia. (na prática é um sinônimo de dolarização, pois tratava-se da cotação do dólar no dia anterior)

     

    3ª - REAL(R$): Criação de uma nova moeda, em 1° de Julho de 1993, com a extinção da URV e a introdução do Real como unidade de conta e de medida de valor.  Essa etapa promoveu o lastreamento da oferta monetária doméstica, a fixação de limites máximos para o estoque de base monetária e instituiu mudanças no funcionamento do Conselho Monetário Nacional


    *alguns trabalham com 6, mas as outras 3 ainda não são aceitas pela maioria dos estudiosos da área*


    4ª - Aumento das taxas de juros e aumentos dos compulsórios (dinheiro que os bancos devem recolher junto ao Banco Central). Para reduzir o consumo e provocar a queda da inflação.

     

    5ª - Redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência com os produtos nacionais, provocando a redução dos preços.

     

    6ª - Controle cambial, mantendo o Real valorizado diante ao Dólar. Esta medida visava estimular a importação e aumentar a concorrência interna, controlando o aumento dos preços dos produtos nacionais.



    Outros reflexos das políticas sobre a economia brasileira passavam pelo crescimento do endividamento das empresas e consumidores, dentro de urna conjuntura composta por queda nas vendas domésticas, e alto nível de desemprego, sobretudo no setor industrial. A combinação da abertura às importações com a sobre-desvalorização do câmbio doeu amargamente para as empresas brasileiras. 




    Fontes:

    SA, Leonardo L. A economia brasileira pós-plano real na década de 90, UNICAMP, 2008.

    SIMONSEN, M. H. Novos Desafios da Economia Brasileira In: João Paulo dos Reis Velloso. O Real e o Futuro da Economia. Pág 17-30. Rio de Janeiro. José Olympio/1995 

    BACHA, E. L. Plano Real: Uma Avaliação. In: Aloizio Mercadante. O Brasil Pós Real- A Política Econômica em Debate. Unicamp, 1998 

  • No comentário da Helen foi colocado que o plano real gerou desemprego e como é que a terceira afirmativa está correta?

  • Gabarito: A

    Para os não assinantes.

  • Souza (2008, p. 224) identifica oito etapas em que o Plano Real foi desdobrado: 1) renegociação da dívida externa e suspensão da moratória; 2) criação da “âncora monetária”; 3) criação da “âncora fiscal”; 4) transição para uma nova moeda; 5) criação da nova moeda; 6) criação da “âncora cambial”; 7) implementação de um amplo programa de desestatização da economia; e, 8) eleição do presidente Fernando Henrique para a presidência da república.

    A maioria dos autores identifica três estágios principais, que compreenderiam estas etapas: Estágio 1 – O ajuste fiscal; Estágio 2 – Desindexação; e Estágio 3 – Âncora nominal.

    Fonte: ARAÚJO, Luis Augusto. Economia Brasileira Contemporânea, UnisulVirtual, 2013.

    Por isso achei a primeira assertiva equivocada.

  • RESOLUÇÃO:

    (V) Perfeito! É precisamente o que vimos na questão anterior. Repare que a FGV gosta de “jogar” com esses

    conceitos de indexação e desindexação no Plano Real.

    (V) As medidas de política monetária propriamente ditas foram adotadas nesta fase, a terceira, chamada Âncora

    Nominal. Lembra que comentamos que a maioria das questões de Economia Brasileira são extraídas do livro

    Economia Brasileira Contemporânea? Pois é! Olhe só o trecho do texto de Lavínia Barros de Castro no livro:

    “A Medida Provisória (MP) 542, que deu início à terceira fase do Plano Real, apresentava um conjunto de medidas

    sobrepostas. Eram elas, entre outras: (1) o lastreamento da oferta monetária doméstica (no conceito de base

    monetária) em reservas cambiais, na equivalência de R$1 por US$1 (Art. 3 da MP) ainda que essa paridade

    pudesse ser alterada pelo Conselho Monetário Nacional (§ 4, alínea c); (2) a fixação de limites máximos para o

    estoque de base monetária por trimestre (até março de 1995), podendo as metas serem revistas em até 20%; e

    (3) a introdução de mudanças institucionais no funcionamento do Conselho Monetário Nacional, buscando dar

    passos em direção a uma maior autonomia do Banco Central.”

    (V) A economia sempre reage bem em momentos pós estabilização. De fato, a taxa de desemprego teve seu

    patamar mínimo naquela década alcançado exatamente no ano de 1995.

    Resposta: A


ID
2870512
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O ciclo PDCA, uma das principais ferramentas utilizadas na gestão de qualidade, parte do princípio de que o planejamento

Alternativas
Comentários
  • A)

    As etapas do PDCA são as seguintes:
    Plan (planejar) – nesta etapa devem-se estabelecer os objetivos e as metas, de forma que seja estabelecido quais serão as ações e métodos para que os objetivos sejam alcançados.
    Do (executar) – nesta fase o que foi planejado será executado, ou seja, entrará em ação. Além disso, nesta fase deverão ser coletados os dados para que possamos analisar os dados na próxima fase. Além desse fato, nesta fase devem-se treinar os funcionários nas atividades e tarefas específicas que devem executar.
    Check (verificar) – nesta etapa existe a verificação dos resultados das ações implementadas na fase anterior. Para isso, será utilizada uma série de ferramentas para a tomada de decisão, como histogramas, diagramas de Ishikawa, cartas de controle, entre outras.
    Act (agir de forma corretiva) – nesta etapa podem ocorrer duas coisas distintas. Se os resultados forem bons, deve existir um esforço de padronização das ações e dos planejamentos adotados, já que alcançaram o objetivo. Entretanto, se os resultados forem ruins, devem-se buscar as razões para as falhas, de modo a revisar o processo e evitar que os problemas voltem a acontecer.
    Um dos objetivos do PDCA é, portanto, aumentar a previsibilidade nos processos organizacionais e aumentar a chance de sucesso da empresa. Essa previsibilidade ocorre pela padronização dos processos de sucesso.17

  • GABARITO: "A".

    O planejamento pode estar voltado para a estabilidade, no sentido de assegurar a continuidade do comportamento atual em um ambiente previsível e estável. Também pode estar voltado para a melhoria do comportamento para assegurar a reação adequada a freqüentes mudanças em um ambiente mais dinâmico e incerto. Pode ainda estar voltado para as contingências no sentido de antecipar-se a eventos que podem ocorrer no futuro e identificar as ações apropriadas para quando eles eventualmente ocorrerem.

    (CHIAVENATO, 2009)

    Bons estudos!

  • A) possui caráter dinâmico, devendo ser atualizado periodicamente.

    B) é prejudicial para a adaptabilidade da empresa às mudanças do mercado, gerando uma rigidez que limita o crescimento.

    C) tem a função de ser o principal orientador da organização, devendo ser claro, objetiva e imutável.

    D) está inserido dentro da função administrativa de controle.

    E) faz a ponte entre a ação e a correção, responsáveis pelo processo de gestão.

    O Ciclo PDCA é considerado umas das mais simples e eficazes metodologias dentre as ferramentas de gerenciamento de qualidade atuais. Usando esse método de forma preventiva e contínua, ele auxilia na identificação de possíveis melhorias nos processos, evita decisões impulsivas tomadas pela equipe e desperdícios de recurso, além de priorizar a medição de dados e resultados essenciais para o bom gerenciamento. Para que esses benefícios surjam com seu uso, é essencial que os colaboradores envolvidos no processo tenham cuidados ao formar a equipe responsável pelo desenvolvimento do PDCA, fornecendo treinamentos adequados para que os métodos utilizados sejam de domínio de todos para que as etapas sejam bem-sucedidas. Por fim, o ciclo precisa ser um processo contínuo! Suas fases devem estar em constante desenvolvimento e não devem ser abandonadas. Quando um ciclo acabar, outro deve começar. Só dessa forma as melhorias dos processos e das atividades serão cumulativas e visíveis para toda a organização.

  • O planejamento realmente faz a ponte entre a ação e a correção no Ciclo PDCA?

  • @Pedro Monteiro:

    Não, ele orienta a ação e a correção, caso a ação se desvie do planejado.

    A correta é A, o planejamento é dinâmico, deve ser atualizado periodicamente.

    AVISO AOS DEMAIS:

    Atenção para o pedido no enunciado >>> PLANEJAMENTO

  • GABARITO: A.

    O Ciclo PDCA é dinâmico, devendo ser atualizado periodicamente.

  • Gabarito: A

    O ciclo PDCA é uma das ferramentas mais conhecidas utilizadas na gestão da qualidade. Esta ferramenta está associada à melhoria contínua dos processos da empresa. É um ciclo simples, por conter apenas 4 passos (fases):

    - Planejar (Plan – P): é a fase inicial de qualquer projeto ou processo, em que ocorre o planejamento. É a fase em que há o estabelecimento de objetivos e a definição das ações e dos métodos a serem utilizados.

    - Executar (Do – D): é a fase em que todo o planejamento é colocado em ação, em que há a execução propriamente dita das ações e dos gastos orçamentários previstos. Nesta fase há também a coleta de dados que irão alimentar o ciclo seguinte.

    - Verificar (Check – C): após a execução, inicia-se a fase de verificação dos resultados das ações propostas e realizadas. Nesta fase são utilizadas ferramentas específicas que auxiliam na análise e na tomada de decisão, como histogramas, cartas de controle.

    - Agir (Act – A): a partir dos resultados e análises da fase anterior (Check) inicia-se a fase de Agir, em que os resultados considerados positivos são padronizados para usos futuros e os resultados classificados como negativo são investigados para entendimento da falha e revisão do processo.

    Fonte: Gustavo Garcia e Vinicius de Olivei

  • a

  • Gabarito A

    Na afirmativa E quem faz essa ponte é o Check (avaliação, checagem)

    "faz a ponte entre a ação e a correção, responsáveis pelo processo de gestão."

    Basta analisar a própria sigla PDCA -> Planejar, Do (fazer), Checar, Agir.

    Depois de executar a ação planejada eu checo/avalio se foi de acordo com o planejado e por fim tomo alguma ação corretiva.

  • Ciclo PDCA - MELHORIA CONTÍNUA

    Gab, Letra A

  • O ciclo PDCA (Ciclo de Shewhart ou Ciclo de Deming) é uma ferramenta muito disseminada e popular da gestão da qualidade. Nessa ferramenta propõe-se um ciclo composto por quatro partes integradas, quais sejam: planejamento (Plan), Execução (Do), Verificação (Check) e Ação Corretiva (Action).

    Esse ciclo propõe uma metodologia de melhoria contínua dos processos, ou seja, é uma metodologia iterativa, continuamente refeita, reiniciada. Dentro da etapa de planejamento são definidos os objetivos e os meios para executá-lo. Passa-se, então, para a execução dos processos e verificação se estão sendo executados da forma esperada. Em seguida, apuram-se os desvios e promovem-se ajustes a serem considerados no próximo planejamento. O ciclo se completa e temos um novo “giro” do PDCA. 

    Vamos analisar as alternativas:

    Alternativa A: Certo. Uma vez que o ciclo PDCA Propõe uma metodologia de melhoria contínua dos processos e é continuamente reiniciada a cada final de “giro”, logo, a etapa de planejamento também.

    Alternativa B: Errado. Por fazer parte de uma metodologia iterativa, não gera rigidez e sim melhoria contínua.

    Alternativa C: Errado. O principal orientador da organização é o seu Planejamento Estratégico.

    Além disso, o planejamento dentro do ciclo PDCA não é imutável, mas dinâmico e iterativo.

    Alternativa D: Errado. Está inerido na função administrativa de mesmo nome – planejamento.

    Gabarito: A

  • O detalhe da questão está aqui:

    "O ciclo PDCA, uma das principais ferramentas utilizadas na gestão de qualidade, parte do princípio de que o planejamento"

    A questão cita o PDCA e pergunta especificadamente sobre o planejamento que é a parte P (Plan) do PDCA. E realmente o planejamento e o próprio PDCA devem ser renovados periodicamente, pois é um ciclo.

    O erro não é como alguns colegas colocaram na letra E "faz a ponte entre a ação e a correção, responsáveis pelo processo de gestão."

    Não há erro na parte em negrito, o erro está em dizer que o planejamento é quem faz a ponte, quando na verdade, como já dito por alguns colegas, quem faz a ponte é o Check (Conferir, Checar)....PDCA. D (do) - Fazer, mas foi posta como ação e A (Act) - Agir, que foi posto como correção.

  • Em 06/01/22 às 11:42, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 15/07/20 às 14:52, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 27/05/20 às 21:21, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Aí ai kkkkk

  • O Planejamento não é imutável.


ID
2870515
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Para que o gerenciamento por diretrizes funcione adequadamente, é imprescindível que se consiga alinhar a estratégia da empresa com cada um dos níveis organizacionais, utilizando-se para isso dois sistemas de gerenciamento, o interfuncional e o funcional.

Com base nesses sistemas, relacione as características a seguir assinalando (I) para interfuncional e (F) para funcional.

( ) Desdobramento das Diretrizes

( ) Manutenção de Padrões

( ) Solução de problemas prioritários da alta administração

( ) Gerenciamento da rotina

Assinale a opção que relaciona corretamente as características.

Alternativas
Comentários
  • Resposta - D

    Com base nos conceitos de Hoshin Karin o Gerenciamento pelas Diretrizes é um sistema administrativo praticado por todas as pessoas da empresa, que visa garantir a sobrevivência da mesma frente à competição no mercado globalizado.


    O Gerenciamento pelas Diretrizes é constituído por dois sistemas:


    O Gerenciamento Funcional - cuida da manutenção e melhoria contínuas das operações do dia-a-dia de uma empresa. É o Gerenciamento da Rotina do Dia-a-Dia.

    O Gerenciamento Interfuncional - cuida da solução de problemas prioritários da alta administração através do desdobramento das diretrizes e seu controle interfuncional. Tem como função olhar para o futuro da organização. É o gerenciamento estratégico, de responsabilidade da alta administração.


    A implantação do Gerenciamento pelas Diretrizes depende dos seguintes pré-requisitos: Comprometimento da alta administração, bom sistema de coleta e análise de dados, elevada competência no Método de Solução de Problemas e um sólido Gerenciamento da Rotina.


    O Gerenciamento pelas Diretrizes é um sistema voltado para atingir as metas que não podem ser atingidas pelo Gerenciamento da Rotina; para resolver os problemas crônicos e difíceis da organização, que apesar de muito esforço ainda não foram resolvidos; para resolver os problemas importantes e desafiantes que aparecem pela necessidade de sobrevivência da organização. 

  • Tem horas que você vai no "achometro" com base naquilo que você sabe da administração para responder essas questões. Quando acerta, nem acredita! Bendito seja Deus!!kkk

  • só pra deixar claro que no edital tinha explicitamente GPD, tá? isso n vai cair p todo cargo de administração não

  • d


ID
2870521
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Eugênia, para adotar um estilo de liderança mais adequado em uma organização não governamental (ONG) de proteção dos direitos humanos, decidiu fazer uma pesquisa sobre o assunto na Biblioteca Municipal.

Após alguns dias, Eugênia se depara com o modelo denominado continuum de liderança e verifica que precisa analisar três conjuntos de forças para encontrar o estilo de liderança mais adequado para seu contexto.

Assinale a opção que os indica.

Alternativas
Comentários
  • CONTINUUM DE LIDERANÇA DE TANNEMBAUM E SCHMIDT

    A liderança se define pela força na situação, força no líder e força nos subordinados, com sete estilos definidos. 

    obs. A força no líder equivale-se a do administrador na questão!

  • Conceito de Continuum de Liderança

    O Continuum de Liderança consiste numa abordagem contingencial da liderança proposto por Robert Tannenbaum e Warren Schmidt em 1958 e representada num gráfico a que chamaram continuum de padrões de liderança. Os autores sugerem um conjunto de comportamentos de liderança que o gestor tem a possibilidade de escolher na relação com os seus subordinados. Cada tipo comportamento está relacionado com um determinado grau de autoridade utilizado pelo líder e um determinado grau de liberdade que fica disponível para os subordinados na tomada de decisões.

    Os autores defendem a ideia de que a escolha de um determinado estilo de liderança depende fundamentalmente de três tipos de factores:

    Forças do Líder: know-how, educação, experiência, aptidão para assumir responsabilidades; Forças dos subordinados: know-how, educação, experiência, aptidão para assumir responsabilidades; Forças da situação: dimensão da organização, complexidade, objectivos, estrutura organizacional, natureza do trabalho,…






  • A

    Forças no administrador, nos subordinados e situacionais.

  • Continuum de Liderança

    Apresentação do Continuum de Liderança, uma abordagem contingencial da liderança proposto por Robert Tannenbaum e Warren Schmidt…

    Conceito de Continuum de Liderança

    O Continuum de Liderança consiste numa abordagem contingencial da liderança proposto por Robert Tannenbaum e Warren Schmidt em 1958 e representada num gráfico a que chamaram continuum de padrões de liderança. Os autores sugerem um conjunto de comportamentos de liderança que o gestor tem a possibilidade de escolher na relação com os seus subordinados. Cada tipo comportamento está relacionado com um determinado grau de autoridade utilizado pelo líder e um determinado grau de liberdade que fica disponível para os subordinados na tomada de decisões. No gráfico que se apresenta de seguida, os estilos de liderança variam entre o altamente centralizado em torno do chefe e o totalmente descentralizado, em que os subordinados têm a máxima liberdade dentro de certos limites definidos pelo líder.

    Os autores defendem a ideia de que a escolha de um determinado estilo de liderança depende fundamentalmente de três tipos de factores:

    Forças do Líder: know-how, educação, experiência, aptidão para assumir responsabilidades; Forças dos subordinados: know-how, educação, experiência, aptidão para assumir responsabilidades; Forças da situação: dimensão da organização, complexidade, objectivos, estrutura organizacional, natureza do trabalho,…


  • Continuum de Liderança (Tannenbaum e Schmidt)

    De acordo com Rollinson et al. (1998 apud FREITAS, 2006), a ideia de um continuum de comportamento de liderança é baseada no pressuposto de que a escolha do estilo eficaz depende fundamentalmente de três fatores.

    Segundo Maximiano (2005) Tannenbaum e Schmidt propõem três fatores para avaliar a situação:

    O primeiro fator, o próprio gerente, trata-se das forças que atuam no administrador, ou seja, um líder deve ter conhecimento amplo de seus valores pessoais, inclinações, sentimentos de segurança e principalmente confiança nos seus subordinados. Uma pessoa que valorize a iniciativa e a liberdade, por exemplo, tende a dar prioridade aos comportamentos democráticos.

    O segundo fator, dos funcionários, refere-se ao conhecimento e à experiência do empregado, sua prontidão para assumir responsabilidades, seu interesse pela tarefa e seu entendimento das metas da organização, sendo estas chamadas de forças que atuam no subordinado. Para Tannenbaum e Schmidt (apud MAXIMIANO, 2005), o dirigente deveria proporcionar maior participação e liberdade de escolha para funcionários quando estes apresentassem as características citadas.

    O último fator, a situação, o clima da organização, inclui também o estilo de liderança valorizado pela empresa, o trabalho em grupo, o problema e o tipo de informação para resolvê-lo e o tempo que o administrador dispõe para tomar a decisão. Uma organização cuja alta direção tenha uma cultura marcial, por exemplo, tenderá a fazer seus gerentes favorecerem os estilos orientados para a tarefa.

    Diante das três forças, o líder deve avaliar a situação e decidir dentre os sete padrões de liderança, qual o mais adequado para cada situação, buscando ajustar suas forças pessoais com as forças dos subordinados e as forças da situação.

    Para Tannenbaum e Schmidt (1958 apud FREITAS, 2006) o líder de sucesso é o que está profundamente consciente das forças que são mais relevantes para sua conduta em qualquer tempo. Ele compreende a si próprio, os indivíduos e o grupo com os quais está lidando e o meio social em questão. Também é necessário que o líder seja capaz de comporta-se apropriadamente à luz das suas percepções, se for de direção, deverá ser capaz de dirigir; se de liberdade, ter aptidão de proporcioná-la.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

  • Gabarito: A

  • Continuum de liderança

    Tannenbaum e Schmidt propuseram uma "régua" de estilos de liderança, que representa um continuum. A figura mescla tanto as ideias de autocracia e democracia, quanto as de orientação para tarefas e para pessoas, provando que essas ideias não são opostas, mas extremos de uma graduação desses estilos de liderança: (você pode desenhar uma linha e colocar esses sete pontos/estilos em ordem - da esquerda para a direita)

    1)o gerente decide e comunica a decisão;

    2)o gerente "vende" a decisão;

    3)o gerente apresenta ideias e promove debates;

    4)o gerente apresenta uma decisão possível, sujeita à mudança;

    5)o gerente apresenta o problema, pede sugestões e toma a decisão;

    6)o gerente define limites, dentro dos quais o grupo decide;

    7)o gerente permite que a equipe trabalhe sozinha dentro de limites.

    (Percebam que o uso da autoridade vai dando lugar à liberdade dos subordinados. Vai da liderança orientada para o chefe para a liderança orientada para os subordinados. Espero que vocês consigam visualizar essa "régua".)

    Nesse modelo, a estratégia do líder é baseada em 3 forças: primeiro, nas forças do líder(seus valores, sua competência); segundo, nas forças do grupo subordinado(suas necessidades de independência ou dependência, responsabilidade, conhecimento e experiência); e, por último, nas forças da situação(o tipo de organização, natureza da tarefa e tempo).

    Cristiana Duran

  • Primeira questão q vejo sobre essa teoria. Ufa, não estudei em vão

  • TANNEMBAUM E SCHMIDT... Beleza!

  • A

  •  Forças no administrador (sua personalidade e convicções);

     Forças nos subordinados (sua personalidade e experiências);

     Forças na situação (tipo de organização e de tarefa/missão a ser cumprida).

  • Gabarito: A

  • O modelo do Continuum da Liderança se utiliza de três variáveis para diagnostica o contexto da liderança: a) líder (forças no administrador); b) os subordinados; c) variáveis contingenciais (situacionais).

    Gabarito: A

  • Que a Força Liderança, Subordinação, Situação (LSS) seja contínua em nossas provas, guerreiros!

  • De acordo com o Continuum de Liderança, para escolher o estilo de liderança a ser adotado o administrador deve levar em consideração três forças que interagem simultaneamente: forças que atuam nos subordinados, forças que atuam na situação (situacionais) e forças que atuam no próprio líder (administrador).

  • O Continuum da liderança

    Forças que atuam nos subordinados: relacionadas ao nível de compreensão dos subordinados, suas experiências, suas habilidades, bem como ao desejo que os funcionários possuem de assumir responsabilidades.

    Forças que atuam na situação (situacionais): relacionadas ao problema a ser resolvido, ao tempo disponível para a resolução dos problemas, bem como aos valores e tradições da empresa.

    Forças que atuam no próprio líder (administrador): relacionadas aos valores pessoais do gestor, suas convicções, e à confiança que os subordinados depositam no chefe.

  • gab: A - Forças no administrador, nos subordinados e situacionais.

    Resumo para leigos como eu.

    Teoria do Continuun de Lideraça

    De quem: Tannenbaum e Schimidt

    Estilo de liderança relacionado a três fatores:

    1) FORÇA NO LÍDER/ADM -----> Experiência, personalidade e conhecimento

    2) FORÇA NO SUBORDINADO -----> responsabilidade, educação, convicções, competências

    3) FORÇA NA SITUAÇÃO -----> estrutura, cultura, complexidade do ambiente, tipo de tarefa

    Erro? Chama no privado.

  • #Respondi errado!!!

  • Gabarito:::: A


ID
2870524
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um empresário do setor de commodities, após participar de um workshop sobre gestão, decide aplicar uma política salarial em sua empresa pela qual todos receberiam um salário base mais uma comissão em função da produtividade, pautando-se na ideia de que os esforços são exclusivamente relacionados aos incentivos financeiros.

Esse entendimento do empresário tem influência da

Alternativas
Comentários
  • a)

     

    Chamamos isso de especialização. O empregado ficava restrito a uma pequena parte do processo produtivo, de modo que seu treinamento e adaptação à “melhor maneira” (o modo padronizado de se trabalhar) fossem facilitados.
    Taylor também buscou aumentar o incentivo ao funcionário. Ele acreditava que a remuneração por hora não trazia nenhum incentivo ao funcionário. Assim, indicou o pagamento por produtividade (pagamento por peça, por exemplo) como essencial para que o funcionário buscasse um maior esforço.7
    Fordismo – seguidor de Taylor, Henry Ford tornou os carros produtos de consumo. Ele conseguiu reduzir os preços através da produção em massa de produtos padronizados, com forte mecanização do trabalho.
    Portanto, Taylor acreditava que o incentivo material levava a uma maior motivação para o trabalho. Essa foi a base do conceito do “Homo economicus”. Ou seja, a ideia de que a principal motivação de uma pessoa no trabalho seria a remuneração (ou benefícios materiais).8
    Entretanto, a Administração Científica pecou por não analisar a organização em todo seu contexto. Ou seja, só analisava seu ambiente interno e seus problemas e as demandas de produção (ou seja, os problemas do “chão de fábrica”). Assim, não captava toda a complexidade em que a administração estava envolvida.
    Dessa maneira, dizemos que é uma teoria de sistema fechado (dentro de uma lógica que não vê as inter-relações e influências entre as demais organizações).9 Seria como analisar uma empresa no vácuo, sem imaginar a resposta dos seus concorrentes ao lançamento de um produto, por exemplo.

  • Nas abordagens teóricas da Administração, tanto descritivas quanto prescritivas, todos seus pensadores iniciaram seus raciocínios e argumentos a partir de determinada concepção do ser humano, o que lhes propiciava uma forma de entender e prever as decisões (comportamentos) de administradores e empregados. Desta forma, por exemplo, algumas perspectivas sobre a racionalidade foram (e ainda são) muito utilizadas, entre as quais destacam-se:

    ✔ Abordagem clássica: Homem econômico (Homo Economicus);

    ✔ Abordagem humanística: homem social;

    ✔ Abordagem estruturalista: homem organizacional;

    ✔ Abordagem sistêmica: homem funcional; e

    ✔ Abordagem contingencial: homem complexo.

    Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração - Tiradentes

  • GAB A

     

    Teoria Clássica

     

    Ênfase: Nas tarefas e na estrutura

    Abordagem da organização: Organização formal

    Características básicas da administração: Engenharia humana / Engenharia de produção

    Concepção do homem: Homem Econômico

    Comportamento organizacional do indivíduo: Ser isolado que reage como indivíduo

    Sistema de Incentivos: Incentivos materiais e salariais.

     

    Avante Guerreiros!

  • Assim como na administração científica, a teoria clássica também tinha uma abordagem de sistema fechado, pois não focava nos fatores externos da organização.

    Outrossim, tinha como princípio a ideia de que as pessoas seriam motivadas por meio de incentivos financeiros, ou seja, o conceito do homo economicus também estava presente.

    Rodrigo Rennó - 3ª ed

  • A

  • Comentário do Prof Rodrigo Rennó: www.youtube.com/watch?v=7_ONmrpZYeI

  • GABARITO: LETRA A

    Conceito de homo economicus:

    A Administração Científica baseou-se no conceito de homo economicus, isto é, do homem econômico. Segundo esse conceito, toda pessoa é concebida como influenciada exclusivamente por recompensas salariais, econômicas e materiais. Em outros termos, o homem procura o trabalho não porque gosta dele, mas como um meio de ganhar a vida e pelo salário que o trabalho proporciona. O homem é motivado a trabalhar pelo medo da fome e pela necessidade de dinheiro para viver. Assim, as recompensas salariais e os prêmios de produção (e o salário baseado na produção) influenciam os esforços inviduais do trabalho, fazendo com que o trabalhador desenvolva o máximo de produção de que é fisicamente capaz para obter um ganho maior. Uma vez selecionado cientificamente o trabalhador, ensinado o método de trabalho e condicionada sua remuneração à eficiência, ele passaria a produzir o máximo dentro de sua capacidade física.

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • Homo Economicus - O homem trabalha não porque gosta, mas pelo fato de necessitar de seu salário.

  • O empresário pauta-se na ideia de que os esforços são exclusivamente relacionados aos incentivos financeiros.

    Vamos analisar as alternativas.

    Alternativa A. Certo. O empresário possui a percepção do homem econômico (homo ecomomicus) da escola clássica. Essa percepção possui a característica de que o homem procura o trabalho não porque gosta dele, mas como meio de ganhar a vida por meio do salário. As recompensas salariais e os prêmios de produção afetam os esforços individuais do trabalho, fazendo o trabalhador atingir o máximo de produção de que é fisicamente capaz e por isso devem ser adotados.

    Alternativa B. Errado. A abordagem sistêmica traz a percepção do homem funcional. O homem funcional é o indivíduo que se comporta como executante de um determinado papel, inter-relacionando–se com os demais indivíduos, como um sistema aberto, administrando suas expectativas e ajustando-se a novos papeis que lhe são atribuídos.

    Alternativa C. Errado. A teoria contingencial não enfatiza a dependência da estrutura com o ambiente. Na verdade, segundo essa teoria não existe um tipo “certo” de organização. As contingências ambientais irão determinar qual modelo é mais apropriado a cada caso. Essa teoria traz a percepção do homem complexo, que é associado como um sistema complexo de valores, percepções, características pessoais e necessidades.

    Alternativa D. Errado. A percepção do homem na abordagem estruturalista é o homem organizacional. Essa percepção possui a característica o homem que exerce diversos papéis em vários tipos de organização e possui como características de personalidade a flexibilidade, a tolerância a frustrações, uma capacidade para adiar recompensar e um forte desejo de realização.

    Alternativa E. Nessa abordagem substitui-se o conceito de homem econômico pelo conceito de homem social. Nessa perspectiva, teríamos como elemento de motivação da produtividade do ser humano os incentivos sociais e simbólicos. 

    GABARITO: A

  • ✔ Abordagem clássica: Homem econômico (Homo Economicus);

    ✔ Abordagem humanística: homem social;

    ✔ Abordagem estruturalista: homem organizacional;

    ✔ Abordagem sistêmica: homem funcional; e

    ✔ Abordagem contingencial: homem complexo.

  • ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

    ✔ Abordagem clássica: Homem econômico (Homo Economicus);

    ✔ Abordagem humanística: homem social;

    ✔ Abordagem estruturalista: homem organizacional;

    ✔ Abordagem sistêmica: homem funcional; e

    ✔ Abordagem contingencial: homem complexo.

  • Entre os principais pensadores da abordagem clássica, está Taylor (Escola da Administração Científica) que preconiza que seria necessário o desenvolvimento de planos de incentivos salariais e prêmios de produção como forma de fazer o operário colaborar com os princípios idealizados. Para Taylor, as pessoas são influenciadas pelo salário e recompensas financeiras e materiais.

  • [GABARITO: LETRA A]

    Teoria de Sistemas = Homem Funcional – O SISTEMA FUNCIONA

    Teoria Clássica = Homem Econômico – O CLÁSSICO ECONOMIZA

    Teoria Comportamental/Behaviorista = Homem Administrativo – O COMPORTAMENTO É ADMINISTRADO

    Teoria das Relações Humanas = Homem Social – TENHO RELAÇÕES SOCIAS

    Teoria Estruturalista = Homem Organizacional – A ESTRUTURA É ORGANIZADA

    Teoria Contingencial = Homem Complexo. CONTIGENCIA É COMPLEXA.

    FONTE: MEUS RESUMOS.


ID
2870527
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Leia a frase a seguir.

“As Lojas Piririco têm o prazer de anunciar o apoio ao projeto social ´música para todos´ na comunidade Vila Carente”.

A frase pode ser considerada um exemplo de comunicação

Alternativas
Comentários
  • Segundo Kunsch (2003), Comunicação Institucional: busca melhorar a imagem da organização perante a sociedade, os consumidores e os investidores. Ela é a responsável, por meio da gestão estratégica das relações públicas, pela construção de uma imagem e identidade corporativa de uma organização ( material - Estratégia Concursos)

  • ❆ Comunicação Institucional é o processo de comunicação dos valores e objetivos de uma empresa ou de uma instituição. Ela almeja tanto o público interno (funcionários e administradores) quanto o externo (clientes, parceiros comerciais, acionistas, público em geral). Todos os instrumentos de comunicação interna e externa devem ser coordenados para projetar uma consistente imagem institucional. Assim, Comunicação Institucional, também designada de Empresarial ou Organizacional, não é mais do que um esforço deliberado e planeado para estabelecer relações de confiança entre o mundo empresarial e todo o seu público, para a concretização e alcance de um objetivo comum (PIMENTA, 2002).

    ❆ A Comunicação Institucional é uma área da comunicação integrada, responsável pela construção da identidade, imagem e divulgação da empresa para os públicos interno e externo. Através dela é possível, por meio de planejamentos, implementações, gerenciamento e uso de tecnologias, estruturar toda a comunicação da organização. Esta ferramenta é totalmente relacionada aos aspectos corporativos e enfatiza ações voltadas para a missão, visão, valores e filosofia da empresa. Ou seja, a Comunicação Institucional é uma estratégia para compartilhar e reconhecer as características e atributos da organização. Dessa forma, ela possui também uma ‘ligação’ com a comunicação mercadológica – aquela que contempla as ações desenvolvidas por uma empresa ou entidade no sentido de reforçar a imagem das suas marcas, produtos e serviços, colocando-as favoravelmente no mercado -, uma vez que a construção de uma boa imagem se faz necessária na conquista de nichos de mercado. Sendo assim, a Comunicação Institucional tem como principal objetivo tornar comum aos públicos, o conceito, a cultura e a personalidade da empresa através do intercâmbio de informações. E quando uma a organização desenvolve uma estratégia de comunicação institucional ela consegue unir os seus interesses mercadológicos aos de uma reputação estruturada, obtendo assim, clientes internos informados e público externo satisfeito.

    http://www.convictiva.com.br/artigos/o-papel-da-comunicacao-institucional-nas-organizacoes/

  • Sobre comunicação saber:

    Para Kunsch (2013) podemos classificar a comunicação pública em quatro concepções básicas:

    A comunicação administrativa é responsável pela circulação das informações em uma organização.

    A comunicação interna (ou administrativa) ajuda a construir a cultura e a identidade organizacional.

    A comunicação externa é a que torna a empresa conhecida perante o mercado, as instituições e a sociedade.

    A comunicação institucional (interna ou externa) é a responsável pela formação da imagem pública da instituição e ocorre mediante divulgação da sua missão, visão, valores, crenças e filosofias.

    resolvendo a questão -> As Lojas Piririco têm o prazer de anunciar o apoio ao projeto social ´música para todos´ na comunidade Vila Carente”.

    A frase pode ser considerada um exemplo de comunicação: resposta letra B institucional externa.

    Fonte: meus estudos com base em Rennó e Paludo.

  • 01h35 da manhã. Energia baixa. Refazendo a questão. Me deparo com "Lojas PIRIRICO". Começo a rir que nem uma psicopata. Senhor, eu não aguento mais.

  • Comunicação Institucional: busca melhorar a imagem da organização perante a sociedade, os

    consumidores e os investidores. Ela é a responsável, por meio da gestão estratégica das relações

    públicas, pela construção de uma imagem e identidade corporativa de uma organização.

    Comunicação Mercadológica: objetiva vender ou melhorar a imagem dos produtos ou serviços da

    organização. Marketing e venda são os principais setores responsáveis por esse processo.

    Comunicação Administrativa: é o processo responsável por transmitir os dados do âmbito

    administrativos de uma organização para todos os setores nos quais esses dados se mostram

    pertinentes. Esse é o conceito que vincula todas as funções administrativas, organizando o fluxo de

    informações das ações de planejar, organizar, dirigir e controlar.

    Comunicação Interna: busca viabilizar toda a interação entre a organização e seus colaboradores. É

    uma forma de compatibilizar os interesses de gestores e colaboradores por meio do diálogo, da troca

    de informações e de experiências e a participação de todos os níveis. Está vinculada à difusão da visão,

    da missão e dos valores da organização.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • B

  • Comunicação Institucional  -

    Busca melhorar a imagem da organização perante a sociedade, os consumidores e os investidores. Ela é a responsável, por meio da gestão estratégica das relações públicas, pela construção de uma imagem e identidade corporativa de uma organização. 

    Comunicação Mercadológica -

    Objetiva vender ou melhorar a imagem dos produtos ou serviços da organização. Marketing e venda são os principais setores responsáveis por esse processo. 

    Comunicação Administrativa -

    É o processo responsável por transmitir os dados do âmbito administrativos de uma organização para todos os setores nos quais esses dados se mostram pertinentes. Esse é o conceito que vincula todas as funções administrativas, organizando o fluxo de informações das ações de planejar, organizar, dirigir e controlar. 

      

      

  • A frase tem por objetivo promover a imagem da organização perante seus consumidores, trata-se, dessa forma, de uma comunicação institucional.

    Gabarito: B

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da comunicação institucional.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A comunicação pode ser entendida como um processo de compartilhamento de informações entre duas pessoas, grupos ou organizações. Contudo, para que a informação seja eficaz é necessário que o receptor consiga entendê-la. Neste caso, é só imaginar um americano conversando em inglês com um brasileiro, se o brasileiro não souber inglês, a comunicação não será eficaz.
    Nesta esteira, descrevemos abaixo as etapas ou componentes do processo de comunicação como: emissor, mensagem, codificador, transmissor, canal, decodificador, receptor, feedback e ruído.
    Nesta esteira, a comunicação institucional, enquanto representante da imagem corporativa, deve alinhar a linguagem com os valores empresariais, preocupando‐se em preservar a fala institucional. Para tanto, utiliza técnicas de relações públicas, marketing, publicidade, propaganda e jornalismo.

    Diante disso, pode-se entender a comunicação institucional como o processo de comunicação dos valores e objetivos de uma empresa ou de uma instituição com a finalidade de melhorar a imagem da organização perante a sociedade, os consumidores e os investidores, bem como funcionários e administradores.


    Neste sentido, a comunicação Institucional objetiva atingir todos os públicos envolvidos na organização (internos e externos) e visa conquistar a simpatia, credibilidade e confiança do público, obtendo, dessa forma, influência no âmbito político-social.


    Ante o exposto, a única alternativa possível é a letra B, dado que o exemplo da questão das "Lojas Piririco" é uma comunicação institucional, ou seja, aquela que projeta a construção de uma imagem da organização com o intuito de melhorar sua imagem perante as partes interessadas.



     Gabarito do Professor: B

  • Comunicação Organizacional Integrada (classificação da comunicação)

    Integra 4 tipos:

    1. Comunicação Institucional - busca melhorar a imagem da organização perante a sociedade, os consumidores e os investidores.
    2. Comunicação Administrativa - Transmite dados do âmbito administrativos para todos os setores que esses dados se mostram pertinentes.
    3. Comunicação Interna - busca viabilizar a interação entre a organização e seus colaboradores. Tá vinculada à difusão da visão, missão e dos valores organizacionais.
    4. Comunicação Mercadológica - Objetiva vender ou melhorar a imagem dos produtos ou serviços da organização.

  • Gabarito B

    Comunicação institucional: tem o objetivo de melhorar a imagem da empresa perante a sociedade.

  • Gabarito: B

    Principais Regras de Comunicação:

    • Processo bilateral de troca de informações, podendo ser formal ou informal;
    • Apresenta os seguintes elementos: o emissor codifica uma mensagem, a qual é transmitida por um canal e ao chegar é decodificada pelo receptor. Esse receptor dar uma resposta que chamamos de feedback. Na maioria dos casos, apresenta ruídos.
    • Ruídos (dificultam a comunicação). Ex: Filtragem (Manipulação da mensagem por um individuo), Percepção seletiva (eu escuto aquilo que eu quero com base nas minhas crenças e valores), Sobrecarga (muitas mensagens e não consegue dar atenção), Barreiras Físicas (Uma parede atrapalhando a comunicação), entre outros.
    • Com base no organograma, pode ser ascendente, descendente, horizontal ou diagonal.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2870530
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Ao analisar os indicadores estratégicos de sua companhia, João Pedro verificou que as faltas dos funcionários eram um problema recorrente.

Em relação ao mapa estratégico, a companhia possui uma situação adversa sob a perspectiva

Alternativas
Comentários
  • E)

    (Fonte: Kaplan e Norton 1996)
    Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:
    Ø Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade,46 como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.
    Ø Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.
    Ø Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização.47 Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.
    Ø Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

  • Elaborador não tinha o que inventar; viajou. rsrsr

  • Perspectiva de aprendizagem e crescimento:

    A quarta perspectiva do BSC tem como objetivo apresentar os resultados das demais. Para Kaplan e Norton (2004) a capacidade dos funcionários, capacidade dos sistemas de informação, a motivação, empowerment (delegar poder) e alinhamento são as categorias principais dessa perspectiva.

    Um grupo essencial de três indicadores focados nos funcionários – satisfação, produtividade e retenção – monitora resultados a partir dos investimentos feitos em funcionários, sistemas e alinhamento organizacional. Os vetores desses resultados são, até o momento, um tanto genérico e menos desenvolvidos do que os das outras três perspectivas do Balanced Scorecard. Eles incluem índices agregados de cobertura de funções Estratégicas, disponibilidade de informações estratégicas e nível de alinhamento pessoal, de equipe e de departamento com os objetivos estratégicos (KA-PLAN e NORTON, 2004, p. 152).

    Em síntese, o Balanced Scorecard traduz a estratégia em objetivos e medidas através de um conjunto equilibrado de perspectivas. “O Scorecard inclui medidas dos resultados desejados e dos processos capazes de assegurar a obtenção desses resultados desejados no futuro” (MARTINS e TURRIONI, 2002, p. 3).

    Fonte:  Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração - Tiradentes

  • Aprendizagem e crescimento diz respeito a aspectos intangíveis da organização; já a perspectiva de processos internos reflete os processos organizacionais que maior impactam a satisfação dos clientes e os resultados da organização.

    Não sei como faltas recorrentes impactam na perspectiva de aprendizagem e crescimento mais que na de processos internos: isso diz respeito a problemas da organização e seus procedimentos burocráticos e o impacto nos respectivos processos. A interferência, ao meu ver, é quase que direta.

  • Não existe erro nenhum. Falou em pessoas - aprendizagem e crescimento.

  • Mapa estratégico = BSC

  • eu concordo com quem marcou processos. se as pessoas faltam tenho problemas nos processos...meio estranho isso.

  • eu concordo com quem marcou processos. se as pessoas faltam tenho problemas nos processos...meio estranho isso.

  • E

  • Copiei isso de algum comentário aqui do QC e foi o que me salvou nessa questão:

    Financeiro: faturamento, valor agregado, lucratividade.

    Clientes: satisfação, captação, retenção.

    Processos internos: produtividade, qualidade.

    Aprendizado/ Crescimento: gestão, clima, liderança.

  • administração: vai se fuder

  • Parabéns para quem marcou a C, porque eu não fui.

  • Ou seja, os funcionários têm que crescer e aprender a chegar na hora...

    É óbvio que o problema é de processo, mas a banquinha, como sempre, tem uma solução que ela não aplica em si mesma. E sempre há os defensores destes gabaritos esdrúxulos.

    Mas não se deixem contaminar: o gabarito que vale, é a alternativa (E).

  • Seguinte, acho engraçado essa questão estar aqui em adm geral não em gestão de pessoas. Mas né cada examinador com sua loucura.

    Seguinte existe sim um paralelo entre Adm geral e gestão de pessoas.

    DRAMMA (desenvolver, recompensar, aplicar, monitorar, agregar e MANTER)

    Seguinte, ao falar em manter pessoas temos como lincar em de aprendizado e crescimento., conceito de adm. Penso que era essa lincagem que ele queria. Entretanto e bem errado isso.

    Outro exemplo é que a Aplicação da gestão de pessoas está vinculada com Avaliação de desempenho.

    é difícil realmente. mas tendo tais conceitos, a questão fica mais plausível.

  • "Faltas" aqui está no sentido de "falhas".

    É FGV, lembram? A gente tem que descobrir como o put..o pensou a questão :/

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Balanced Scorecard – BSC.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação:

     
    Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida, em 1992, por dois professores da Harvard Business School (HBS): Robert Kaplan e David Norton. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros). 

    O BSC prioriza o equilíbrio organizacional com um mecanismo de implementação da estratégia. Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; aprendizado e crescimento.

    A primeira perspectiva aborda-se questões relacionadas à saúde financeira da empresa, como: lucratividade, fluxo de caixa e retorno sobre investimentos.

    A segunda perspectiva aborda aspectos do mercado, ou seja, como o cliente vê a organização. Nessa análise dos clientes, verifica-se se os produtos e serviços estão de acordo com a missão da organização ou se atendem às necessidades dos clientes.

    A terceira perspectiva, Processos Internos, refere-se ao negócio em si. Essa perspectiva analisa todos os processos de gestão que criam valor para os clientes, que podem aumentar a produtividade e que trazem melhores resultados para a empresa. São indicadores dessa perspectiva: qualidade, produtividade, inovação, logística, etc.

    A Perspectiva de Aprendizado e Crescimento refere-se à capacidade de a empresa melhorar continuamente. Essa perspectiva abarca principalmente os ativos intangíveis da organização, como: pessoas , informações, conhecimento, clima e motivação.

    Posto isso, vamos à análise das alternativas:


    A) Errado, pois as faltas recorrentes não estão relacionadas diretamente a perspectiva financeira, que aborda-se questões relacionadas à saúde financeira da empresa, mas a perspectiva de aprendizado e crescimento.


    B) Errado, pois o caso apresentado não se refere a perspectiva do cliente, dado que não aborda aspectos do mercado, ou seja, como o cliente vê a organização.


    C) Errado, pois a perspectiva de processos internos está focada na analisa de todos os processos de gestão que criam valor para os clientes, ou seja, o objeto dessa perspectiva são os processos e não as pessoas.


    D) Errado, pois não existe a perspectiva de processos externos. O item tentou confundir o candidato, dado que existe a perspectiva de processos internos.


    E) Certo, pois as faltas dos funcionários de maneira recorrente é uma situação adversa sob a perspectiva de aprendizado e crescimento, dado que esta perspectiva é que abarca principalmente os ativos intangíveis da organização, como: pessoas, informações, conhecimento, clima e motivação.

     
    Gabarito do Professor: “E".
  • O Balanced Scorecard é uma ferramenta de gestão estratégica utilizada para implementação e acompanhamento da estratégia, ou seja, responsável por traduzir a visão de futuro, missão e estratégia organizacional em indicadores e metas em quatro perspectivas: aprendizagem e crescimento, processos internos, clientes e financeira.

    A questão descreve que a falta dos funcionários era um problema recorrente. Vamos analisar as alternativas.

    Alternativa A. Errado. A perspectiva financeira analisa-se as medidas financeiras de desempenho que indicam se a estratégia de uma empresa, sua implementação e execução estão contribuindo para melhores resultados financeiros.

    Alternativa B. Errado. Na perspectiva dos clientes o Balanced Scorecard permite que se identifiquem os segmentos de clientes e mercados nos quais a unidade de negócios competirá e as medidas de desempenho nesses segmentos-alvo.

    Alternativa C. Errado. Na perspectiva dos processos internos, identificam-se os processos internos críticos nos quais a empresa deve alcançar a excelência.

    Alternativa D. Errado. Perspectivas de processos externos não está entre as perspectivas do Balanced Scorecard.

    Alternativa E. Certo. A perspectiva de aprendizado e crescimento identifica a infraestrutura que a empresa deve construir para gerar crescimento e melhoria no longo prazo. É improvável que as empresas sejam capazes de atingir suas metas de longo prazo para clientes e processos internos utilizando as tecnologias e capacidades atuais, especialmente, em vista da progressiva competitividade nos mercados. O aprendizado e crescimento provêm de três fontes principais:

    1. Pessoas (Capital humano): representa a disponibilidade de talentos e know-how necessários para sustentar as ações estratégicas.

    2. Sistemas (Capital da informação): representa a disponibilidade de informações relevantes e precisas que estão disponíveis para que os funcionários realizem suas atividades, relaciona-se com sistemas, infraestrutura de informação e redes. 

    3. Procedimentos organizacionais (Capital organizacional): representa a capacidade dos procedimentos da organização de motivar e mobilizar os empregados. Além disso, busca alinhar metas pessoais (dos indivíduos) com a estratégia da organização.

    A falta dos empregados pode ser analisada através da perspectiva de aprendizado e crescimento, pois está relacionada diretamente ao capital humano, uma das fontes principais para o mapa estratégico.

    GABARITO: E

  • Tinha que ser fgv... affz

  • Também fui de C e cai na pegadinha do final: "Problema recorrente". Logo, dificuldade de aprendizagem e crescimento.

  • ASSERTIVA LETRA E

    Compreender como a perspectiva de aprendizado e crescimento da ferramenta de gestão Balanced. Scorecard é usada no apoio à estratégia .Corresponde à capacidade que a empresa possui para manter seu capital intelectual com elevado grau de motivação, satisfação interna e produtividade.

  • Gab: E - de aprendizado e crescimento.

    BSC - balanced scorecard - 4 perspectivas

    1) FINANCEIRA - VALORES aos shareholders e stakeholders ---> faturamento/ valor agregado/ lucratividade

    2) CLIENTES - Valor ao Cliente -----> satisfação/ captação de clientes / retenção de clientes

    3) PROCESSOS INTERNOS - Excelência operacional-------> gestão das operações/ produtividade/qualidade

    4) APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO------> Ativos intangíveis---- gestão de pessoas/ cultura de clima/ liderança

    APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO - Foca em três categorias de indicadores: capacidade dos funcionários; capacidade dos sistemas de informação, motivação empowement e alinhamento.

    Erro? chama no privado.

    (Sobre o mapa estratégico: o BSC é representado por um mapa que contém temas estratégicos, objetivos estratégicos, indicadores, metas e iniciativas estratégicas, estabelecidas em cada perspectiva.)

  • BALANCED SCORECARD —> Traduz e desdobra a MISSÃO//VISÃO//PLANOS ESTRATÉGICOS em Objetivos, Metas e Indicadores de Desempenho

    • Criado por Kaplan e Norton (Início Anos 90)

    • Surgiu EM RESPOSTA aos modelos tradicionais de medição de desempenho (estes tinham foco exclusivo nos ASPECTOS FINANCEIROS)

    • Avalia Aspectos: FINANCEIROS e NÃO FINANCEIROS

    • Avalia o Desempenho da Organização como um todo (visão sistêmica/holística)

    • Identifica relação CAUSA X EFEITO entre os diversos indicadores

    • Organizado em 4 perspectivas (CLIENTE, PROCESSO, CRESCIMENTO e INOVAÇÃO e FINANCEIRA)

    —> PERSPECTIVAS BSC (4)

    1) FINANCEIRA — Análise do Crescimento e Produtividade

    2) CLIENTE — Análise do Segmento (clientes/mercados) de Atuação da Organização

    3) PROCESSOS — Análise dos Processos Internos CRÍTICOS que a Organização deve focar

    4) APRENDIZADO e CRESCIMENTO (inovação) — Análise de como a organização irá seguir em melhoria constante

    • Ativos INTANGÍVEIS (3), capital HUMANO, capital de INFORMAÇÕES e capital ORGANIZACIONAL

    -> capital humano - conhecimentos e talentos, know-how e expertise

    -> capital de informação - banco de dados e sistemas de informações necessários à execução das atividades

    -> capital organizacional - MOTIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS p/ atingir objetivos

    exemplos de indicadores: Nível de Satisfação dos funcionários, nível de turnover (troca de funcionários), capacitação e treinamento etc.

    Um dos motivos para funcionários faltarem é a falta de motivação, dentre outros.

    Gabarito:E

  •  

    Resumo da nossa colega,Vanessa IPD ☕

    05 de Janeiro de 2019 às 09:16

    (Fonte: Kaplan e Norton 1996)

    Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:

    Ø Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade,46 como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.

    Ø Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.

    Ø Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização.47 Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.

    Ø Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

     

  • Aprendizado/ Crescimento: Gestão, clima, liderança. Pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais.

    -----------------------------

    Questão [FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração]

    1. Aumentar o lucro líquido. ( ) Perspectiva Financeira.

    2. Aumentar o nível de satisfação dos funcionários. ( ) Perspectiva do aprendizado e crescimento.

    3. Reduzir as devoluções de produtos. ( ) Perspectiva dos Processos Internos.

    4. Aumentar o market-share. ( ) Perspectiva do Cliente.

    -----------------------------


ID
2870536
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Uma nova lei é editada prevendo que todos os novos taxistas, a partir da edição da lei, deverão ter curso superior.

Conforme a concepção do modelo das 5 forças proposto por Michael Porter, essa medida pode ser entendida como

Alternativas
Comentários
  • A)

     

    Modelo de Cinco Forças de Porter =  Michael Porter nos trouxe também o conceito das cinco forças competitivas que afetam a estratégia de uma empresa.25 Esses fatores são os seguintes:


    Ameaça de Novos Entrantes – Alto investimento necessário e economias de escala são alguns dos fatores que podem dificultar a entrada de um novo competidor em um mercado. Naturalmente, é mais difícil abrir uma nova indústria aeronáutica do que uma nova loja de roupas. Dessa forma, as empresas que estão em setores com altas barreiras à entrada sofrem menos competição dos que as que estão em mercados com baixas barreiras de entrada.
    Poder de Negociação dos Clientes – Quanto mais informados estão os clientes, mais eles normalmente podem exigir das empresas qualidade, preço e serviços. Os clientes são poderosos quando são poucos, ou compram em grande quantidade, quando os custos de trocar de fornecedor são baixos, quando eles conhecem as estruturas de custos das empresas e quando podem deixar de consumir os produtos ou fabricá-los internamente.

    Poder de Negociação dos Fornecedores – Muitos dos fatores que podem deixar os clientes fortes podem deixar os fornecedores poderosos se forem invertidos! Os fornecedores são fortes quando: são poucos e/ou dominam o mercado, quando o custo de trocar de fornecedor é alto, quando os clientes são pouco importantes e quando podem se tornar competidores, ou seja, passar a concorrer no mercado do cliente.
    Ameaça de Produtos Substitutos – Um produto é substituto quando satisfaz a mesma necessidade dos clientes (exemplo: manteiga e margarina). Se existem muitos produtos que podem substituir o produto que sua empresa fornece, a posição estratégica é difícil e o setor será menos atraente e lucrativo.
    Rivalidade entre os Concorrentes – Se existem muitos concorrentes em um mercado e se a força deles é semelhante, pode ocorrer uma guerra de preços, levando a uma queda na atratividade do setor. Outros fatores que levam a isso são: custos fixos elevados, que podem levar as empresas a buscar operar com capacidade total, e uma grande barreira de saída, como instalações caras, de difícil venda, maquinário específico e altas indenizações que podem levar empresas a continuar investindo e operando em mercados com lucratividades baixas.

    .
     (Fonte: Porter, How Competitive Forces Shape Strategy, 1979)

  • Michael Porter desenvolveu um modelo de cinco forças competitivas. Esses fatores são os seguintes:

    ▸ Ameaça de Novos Entrantes Alto investimento necessário e economias de escala são alguns dos fatores que podem dificultar a entrada de um novo competidor em um mercado. Naturalmente, é mais difícil abrir uma nova indústria aeronáutica do que uma nova loja de roupas. Dessa forma, as empresas que estão em setores com altas barreiras à entrada sofrem menos competição dos que as que estão em mercados com baixas barreiras de entrada.

    ▸ Poder de Negociação dos Clientes Quanto mais informados estão os clientes, mais eles normalmente podem exigir das empresas qualidade, preço e serviços. Os clientes são poderosos quando são poucos, ou compram em grande quantidade, quando os custos de trocar de fornecedor são baixos, quando eles conhecem as estruturas de custos das empresas e quando podem deixar de consumir os produtos ou fabricá-los internamente.

    ▸ Poder de Negociação dos Fornecedores Muitos dos fatores que podem deixar os clientes fortes podem deixar os fornecedores poderosos se forem invertidos! Os fornecedores são fortes quando: são poucos e/ou dominam o mercado, quando o custo de trocar de fornecedor é alto, quando os clientes são pouco importantes e quando podem se tornar competidores, ou seja, passar a concorrer no mercado do cliente.

    ▸ Ameaça de Produtos Substitutos Um produto é substituto quando satisfaz a mesma necessidade dos clientes (exemplo: manteiga e margarina). Se existem muitos produtos que podem substituir o produto que sua empresa fornece, a posição estratégica é difícil e o setor será menos atraente e lucrativo.

    ▸ Rivalidade entre os Concorrentes Se existem muitos concorrentes em um mercado e se a força deles é semelhante, pode ocorrer uma guerra de preços, levando a uma queda na atratividade do setor. Outros fatores que levam a isso são: custos fixos elevados, que podem levar as empresas a buscar operar com capacidade total, e uma grande barreira de saída, como instalações caras, de difícil venda, maquinário específico e altas indenizações que podem levar empresas a continuar investindo e operando em mercados com lucratividades baixas.

    Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração - Tiradentes

  • Questão simples: com a restrição do número de taxistas ocorre a diminuição da rivalidade, com a proporcional diminuição das outras forças de Porter, sendo uma delas a entrada de novos palyers

  • A

  • Gabarito: A

  • Michael Porter, um dos maiores expoentes da Administração Estratégica, definiu que a estrutura de uma indústria exerce um papel preponderante no desempenho das organizações daquele setor. Dessa forma, segundo Porter, é indispensável entender as interações que ocorrem nesse ambiente a partir da análise de cinco forças. São as comumente denominadas: 5 forças de Porter.

    Vamos analisar as alternativas.

    A edição de uma lei que obriga os novos taxistas a ter um curso superior é uma barreira de entrada. Dentre as forças de Porter, as barreiras de entradas afetam as ameaças de novos entrantes e são postas com o objetivo de dificultar que novas empresas ingressem naquele mercado (o curso superior para o taxista no caso da questão).

    As principais barreiras de entrada são regulamentações legais, necessidade de muito capital inicial para ingresso, acesso restrito a canais de distribuição, custos de mudança alto para os clientes, economias de escala usufruídas pelas empresas do setor, alta diferenciação dos produtos das empresas do setor e patentes.

    Conforme exposto, alternativa A é a resposta correta.

    GABARITO: A

  • Para resolução da questão, faz-se necessário o conhecimento do modelo das 5 forças proposto por Michael Porter.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    O modelo de Porter tem foco no mercado e na busca por relações entre condições externas e estratégias internas. Dado a preocupação do modelo em analisar o ambiente externo, Chiavenato relaciona esta teoria a abordagem contingencial da administração.


    Deste modo, a estratégia do negócio deve variar conforme o ambiente que a organização atua. O modelo de Porter identifica cinco forças no ambiente de uma organização que influenciam a concorrência, a saber:


    1.      Ameaça de novos entrantes
    2.      Poder de barganha dos fornecedores da organização
    3.      Poder de barganha dos clientes da organização
    4.      Ameaça de produtos substitutos
    5.      Intensidade da rivalidade entre organizações concorrentes

    Assim, a análise dessas 5 forças determinará a escolha de determinada estratégia. O número de estratégias possíveis será elevada, dado que o número de forças externas também é.

    Ante o exposto, o aumento da qualificação dificultará a entrada de novos taxistas no mercado e com isso a concorrência não aumentará, ou seja, essa estratégia reduzirá a ameaça de novos entrantes. Portanto, a exigência de nível superior é uma estratégia de barreira de entrada de novos concorrentes, conforme afirma a questão.



    Gabarito do Professor: A.

  • Gab: A

    De forma bem resumida, as 5 forças de Porter podem ser classificadas em;

    1. Rivalidade entre os concorrentes: considera-se a competição entre os concorrentes diretos, ou seja, os que vendem o mesmo produto.

    2. Ameaças de novos entrantesa empresa analisa antes a atividade dos concorrentes e quais barreiras existem contra sua entrada

    3. Barganha dos clientes: os clientes possuem poder de decisão, aqui eles avaliam o preço, os atributos do produto e a qualidade.

    4. Barganha dos fornecedores: se diferencia da dos clientes nos aspectos de fornecimento dos insumos e quando o produto é exclusivo. 

    5. Ameaça de produtos substitutosaqueles que não são os mesmos produtos que o seu, mas atendem à mesma necessidade, eles não competem com a mesma intensidade que os concorrentes primários, mas ainda são relevantes.

     

    FONTE: Meus resumos. Baixe sua amostra: Linktr.ee/soresumo

    Erros, mandem mensagem :)

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"

    Complementando;

    Para Porter (1989) “Estratégia competitiva é a busca de uma posição competitiva favorável em uma indústria, a arena fundamental onde ocorre a concorrência. A estratégia competitiva visa a estabelecer uma posição lucrativa e sustentável contra as forças que determinam a concorrência na indústria.”

    Cinco forças de Porter: Ameaça de Novos Entrantes, Ameaça de Produtos Substitutos, Poder de Barganha dos Fornecedores, Poder deBarganha dos Clientes e Rivalidade entre Concorrentes (concorrência no setor).


ID
2870539
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Prefeito, entusiasmado com a criação de uma Controladoria Geral do Município durante sua gestão, decide fazer a divulgação da novidade por meio de outdoors espalhados pelo centro da cidade.

Em relação à conduta do Prefeito, considerando a perspectiva dos elementos da comunicação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra C:


    Canais de Comunicação Impessoal: são dois canais que conduzem mensagens sem contato ou interação pessoal. Incluem a mídia, atmosferas e eventos, veículos impressos(jornais, revistas e mala direta), de difusão (rádio e televisão) de divulgação eletrônica (audioteipe, videoteipe, dvd, disquete e cd-rom) e de exposição pública (placas luminosas, cartazes, pôsteres e outdoor).


    Canais de Comunicação Pessoal: envolvem duas ou mais pessoas comunicando-se diretamente entre si. Elas podem comunicar-se face a face, corpo a corpo com a audiência, por telefone ou pelo correio. Os canais de comunicação pessoal são considerados eficazes pelas oportunidades que têm de individualizar a apresentação e o feedback


    Emissor: chamado também de locutor ou falante, o emissor é aquele que emite a mensagem para um ou mais receptores, por exemplo, uma pessoa, um grupo de indivíduos, uma empresa, dentre outros.


    Receptor: denominado de interlocutor ou ouvinte, o receptor é quem recebe a mensagem emitida pelo emissor.


    Mensagem: é o objeto utilizado na comunicação, de forma que representa o conteúdo, o conjunto de informações transmitidas pelo locutor, por isso.


    Código: representa o conjunto de signos que serão utilizados na mensagem


    Canal de Comunicação: corresponde ao local (meio) onde a mensagem será transmitida, por exemplo, jornal, livro, revista, televisão, telefone, dentre outros.


    Contexto: Também chamado de referente, trata-se da situação comunicativa em que estão inseridos o emissor e receptor.


    Ruído na Comunicação: ele ocorre quando a mensagem não é decodificada de forma correta pelo interlocutor, por exemplo, o código utilizado pelo locutor, desconhecido pelo interlocutor; barulho do local; voz baixa; dentre outros.

  • Pequeno complemento no bom comentário da "Babi Estudando"


    Algumas doutrinas apontam:


    Receptor = Modo ou instrumento que decodifica a mensagem recebida. (antônimo de Transmissor)


    Destinatário/Destino = Pessoa que deve receber a mensagem. (antônimo de Emissor)


    Então, se a questão não fizer nenhuma referência, Receptor e Destinatário são sinônimos.

    Mas se apontar Receptor como de Instrumento/máquina de decodificação e Destinatário como pessoa também estará certo.



  • questão mal feita da poha

  • Questão estranha.

  • Questão estranha.

  • Como não possui interação social?

  • Esquesita mesmo!
  • questao esquisita !

  • Importante:

    -> O Ruído nunca é eliminado totalmente na comunicação.

  • Esse pessoal da FGV tem sérios problemas.

  • COMUNICAÇÃO PESSOAL = destinatário pré-determinado (correio, telefone)

    COMUNICAÇÃO IMPESSOAL= destinatários indeterminados.

  • nada a ver o material da aula com a resolução nem com o gabarito....alguém souber explicar, agradeço...

  • O canal é o meio que a fonte escolhe para enviar a mensagem, neste caso, o outdoor é impessoal pois a interação social refere-se a todas as ações recíprocas entre dois ou mais indivíduos.

  • O que isso tem a ver com Administração Pública?

  • Alternativa A. Errado. Comunicações de todos os tipos, inclusive as visuais, estão sujeitas a ruídos.

    Alternativa B. Errado. O código utilizado foram as imagens e a língua portuguesa.

    Alternativa C. Correto. Em um outdoor, de fato, não existe interação social de modo que se trata de um meio impessoal de divulgação.

    Alternativa D. Errado. Na verdade, o outdoor é um canal de comunicação e não um “tipo de emissão”.

    Alternativa E. Errado. Em um outdoor não temos um feedback imediato do receptor. Além disso, a decodificação (compreensão da língua portuguesa no exemplo) continua sendo necessária.

    Gabarito: C

  • É uma questão de português disfarçada de Adm. Pública.


ID
2870542
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A startup XYZ, que desenvolve aplicativos para smartphones, descobre que as principais fabricantes do aparelho vão passar a utilizar um sistema operacional incompatível com seus produtos. Visando realizar uma análise do ambiente do mercado para orientá-la na definição de sua estratégia, a startup opta por utilizar a ferramenta conhecida por matriz SWOT, classificando a atitude das fabricantes como

Alternativas
Comentários
  • D)

     3.4. Diagnóstico Estratégico – Análise SWOT
    Entre as fases do planejamento, uma das mais importantes é a fase do diagnóstico estratégico. Nessa fase, analisa-se o ambiente externo e interno da empresa para que o gestor saiba qual a real situação em que se encontra a organização e possa definir quais tipos de estratégia são mais adequados no momento.
    Uma das ferramentas mais utilizadas é a análise SWOT (aerônimo dos termos em inglês: Strengths = forças; Weaknesses = fraquezas; Opportunities = oportunidades; Threats = ameaças).
    Portanto, é uma análise das forças e fraquezas da organização (ambiente interno) e das ameaças e oportunidades que ela pode ter de enfrentar (ambiente externo).
    A principal diferença entre o ambiente interno e externo para o gestor é que no primeiro caso (ambiente interno) as variáveis são controláveis, e no segundo caso (ambiente externo), não!
    Pontos fracos são fatores internos que, de alguma forma, deixam a empresa em desvantagem em relação aos seus concorrentes. Podem ser, por exemplo, uma marca desconhecida no mercado, uma equipe desmotivada, produtos desatualizados, alto endividamento da empresa etc.
    Já os pontos fortes são o contrário, ou seja, fatores internos que deixam a empresa em vantagem perante seus pares! Podem ser, por exemplo, clientes fiéis, profissionais capacitados, uma logística eficiente, produtos inovadores, custos baixos etc.
    Quando dizemos que os pontos fracos e fortes são variáveis controláveis, é porque esses fatores podem ser “trabalhados” mais facilmente pelos gestores.
    Uma marca desconhecida (ponto fraco) pode ser melhorada com uma campanha eficiente de marketing. Uma empresa endividada (ponto fraco) pode renegociar suas dívidas ou conseguir parceiros que a financiem.
    Já as ameaças e oportunidades são variáveis externas e, a princípio, não controláveis! Se existe a possibilidade de que o governo lance uma nova legislação que possa prejudicar sua empresa (ameaça), muitas vezes não está ao seu alcance evitar que a legislação seja criada, somente adaptar-se aos seus efeitos, não é verdade?
    Portanto, as ameaças são fatores externos (um novo concorrente no mercado, um aumento nos impostos, uma aumento no câmbio etc.) que podem prejudicar a empresa, e as oportunidades são fatores externos que podem beneficiar a empresa (crescimento econômico do país, a quebra de uma empresa rival etc.).

  • Matriz SWOT é um verdadeiro clássico da administração estratégica. Ela permite montar de forma esquemática uma tabela de quatro quadrantes onde devemos listar as forças e fraquezas, as ameaças e oportunidades que podem se abater sobre uma empresa.

  • ✿ A matriz SWOT, também conhecida como matriz F.O.F.A. em português, foi desenvolvida como uma metodologia de análise do ambiente externo e interno da organização. É um sistema simples que visa verificar a posição estratégica da empresa no ambiente em questão. A aplicação da matriz SWOT é realizada com o cruzamento do que sejam as oportunidades e as ameaças externas à intenção estratégica da organização com as forças e fraquezas dessa organização.

    ✎ Forças e fraquezas - São variáveis internas que a organização TEM CONTROLE como, por exemplo, recursos financeiros adequados (Força) ou instalações obsoletas (Fraquezas). Quando percebe-se um ponto forte, a organização deve ressaltá-lo e quando há um ponto fraco é necessário corrigi-lo ou pelo menos minimizar seus efeitos.

    ✎ Ameaças e oportunidades - são fatores externos os quais a empresa NÃO PODE CONTROLAR, mas é importante monitorá-los. Entre as ameaças e oportunidades a serem consideras estão os fatores demográficos, econômicos, históricos, políticos, sociais, tecnológicos, sindicais, legais, entre outros.

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Prof. Heron Lemos – Vol 03 (Adm. Geral) 

  • D) Ameaça

  • para nunca errar:

    Oportunidade e Ameaças: ambiente externo

    Força e Fraqueza: ambiente Interno

  • Matriz SWOT ou FOFA

    Forças e Fraquezas: ambiente interno

    Oportunidades e Ameaças: ambiente externo

    No caso em questão: A empresa vai perder mercado pois seus app's não serão mais compatíveis com os smartphones que serão fabricados. Logo, ela apresenta uma AMEAÇA nos seus negócios, pois ALGO EXTERNO irá deixar sua competitividade fragilizada.

    LETRA D

  • GABARITO    d)ameaça.

     

    FCC - troca o nome ameaças por desafios.

     

    Ambiente Interno ponto forte e ponto fraco (controláveis)

     Ambiente Externo = oportunidades e ameaças/desafios (não controláveis) 

     Fraco + Ameaças = Estratégia de Defesa (Problemas = sobrevivência)

     Fraco + Oportunidades = Estratégia de Reforço (Limitações = crescimento)

     Forte + Ameaças = Estratégia de Confronto (Vulnerabilidade = manutenção)

     Forte + Oportunidades = Estratégia Ofensiva (Alavancagem = desenvolvimento )

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!

  • Forças e Fraquezas: INTERNO X Oportunidades e Ameaças: EXTERNO.
  • D

  • Gabarito: D

    Oportunidade e Ameaças: ambiente externo (incontrolável)

    Força e Fraqueza: ambiente Interno (controlável)

  • GABARITO: LETRA D

    Matriz SWOT (FOFA) ---> Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats (Forças, Oportunidades, Fraquezas, Ameaças)

    Elementos Internos

    Forças: são elementos internos do negócio que potencializam o objetivo estratégico analisado.

    Fraquezas: são elementos internos da empresa que atrapalham o objetivo estratégico analisado.

    -----------------------------------------

    Elementos Externos

    Oportunidades: são as situações externas à empresa que podem afetar positivamente no objetivo analisado.

    Ameaças: são situações externas à empresa que podem atrapalhar o objetivo estratégico analisado.

    FONTE: https://blog.luz.vc/o-que-e/como-desenvolver-uma-matriz-ou-analise-swot-fofa/

  • Gabarito D

    É classificada como uma ameaça=>Ambiente EXTERNO /aspectos não controláveis.

    Aspectos NEGATIVOS.

  • Para resolução da questão, faz-se necessário o conhecimento das etapas do planejamento estratégico, sendo mais especificamente cobrada a matriz SWOT, que é a ferramenta mais usual para a execução da etapa diagnóstico institucional/estratégico do planejamento estratégico.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    A finalidade do diagnóstico é identificar os pontos fortes e fracos da organização, e analisar as oportunidades e ameaças com as quais a organização vai ter que lidar no ambiente externo.

    Uma das ferramentas mais utilizadas na análise de diagnóstico é a matriz SWOT (acrônimo dos termos em inglês: Strengths = forças; Weaknesses = fraquezas; Opportunities = oportunidades; Threats = ameaças).

    Nesta matriz, é feita uma análise das forças e fraquezas da organização (ambiente interno) e das ameaças e oportunidades que ela pode ter de enfrentar (ambiente externo).


    Posto isso, vamos à análise das alternativas:


    A) Errado, pois uma oportunidade significa um contexto externo favorável a melhoria da organização. Entretanto, no caso apresentado na questão, o contexto externo é desfavorável.


    B) Errado, pois o caso apresentado na questão refere-se ao ambiente externo, que compõe ameaças e oportunidades. Lado outro, força compõe o ambiente interno da organização.


    C) Errado, pois o caso apresentado na questão refere-se ao ambiente externo, que compõe ameaças e oportunidades e não fraqueza, que compõe o ambiente interno.


    D) Certo, pois o caso apresentado na questão refere-se a um contexto externo desfavorável, ou seja, uma ameaça.


    E) Errado, pois este termo não faz parte da matriz SWOT.


    Gabarito do Professor: D.
  • SWOT é um acróstico em inglês das palavras de Força (Strenghts), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). O acrônico reproduz as variáveis que são avaliadas durante a análise SWOT. Em português, em vez de SWOT temos o acróstico como Matriz FOFA (Força, Oportunidade, Fraqueza e Ameaça).

    Na análise SWOT fazemos a análise do ambiente interno e externo. Vamos analisar as alternativas.

    Alternativa A. Errado. As oportunidades são variáveis externas e não controláveis capazes de criar condições favoráveis a organização. No contexto da questão as mudanças que vão acontecer não serão favoráveis para a empresa XYZ, visto que as principais fabricantes de aparelho irão usar um sistema incompatível com seu aplicativo.

    Alternativa B. Errado. Forças são variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa, em relação ao seu ambiente. O contexto da questão envolve a análise externa e incontrolável da organização, portanto, errado.

    Alternativa C. Fraquezas são variáveis internas e controláveis que representam as capacidades deficitárias da empresa, as quais colocam a organização em uma situação desfavorável em relação ao seu ambiente. O contexto da questão envolve a análise externa e incontrolável da organização, portanto, errado.

    Alternativa D. Certo. Ameaças são variáveis externas e não controláveis pela empresa capazes de criar condições desfavoráveis para a organização.

    Alternativa E. Errado. Neutralidade não está entre os componentes para análise SWOT.

    GABARITO: D

  • Questão interessante pois ela poderia ser redigida de duas formas. Na forma como está o comando a resposta é exatamente "ameaça".

    No entanto, imagine que no final do comando estivesse "Visando realizar uma análise do ambiente do mercado para orientá-la na definição de sua estratégia, a startup opta por utilizar a ferramenta conhecida por matriz SWOT, classificando a incompatibilidade de seus produtos com o novo sistema operacional como". Nesse caso, se trataria de uma "fraqueza" da empresa pois se refere à uma definição interna e que pode ser alterada.

    Gabarito: Letra D

  • complicado de interpretar o que a pergunta quer ;(

  • ASSERTIVA LETRA D

    Força e Fraquezas

    • São variáveis internas
    • São variáveis controláveis

    Oportunidades e Ameaças

    • São variáveis externas
    • São variáveis incontroláveis

  • Por que não cai uma dessas no simulados kk

    ô sofrencia..

  • A questão trata do diagnóstico estratégico. Nele, analisamos os fatores internos e externos.

    A análise interna busca perceber quais são os pontos fortes e pontos fracos da organização em comparação com seus pares. No caso do ambiente externo, ele envolve ameaças e oportunidades. Naturalmente, as ameaças são coisas negativas que podem ocorrer, enquanto as oportunidades são fatores positivos que podem ajudar a organização. Uma crise econômica poderia ser uma ameaça para o planejamento estratégico de uma instituição, reduzindo a demanda para seus serviços, dificultando o acesso aos recursos financeiros, dentre outros problemas. Já a falência de um concorrente, por exemplo, seria um caso de oportunidade, pois abriria o mercado para os produtos da empresa. Vejam que estes fatores estão “fora” do controle da organização. Exatamente por isso, são considerados fatores “não controláveis”. Eles não podem ser alterados por alguma ação do gestor. Este só buscará adaptar sua organização para “sofrer” pouco (no caso de uma ameaça) ou aproveitar ao máximo a oportunidade que surgiu. Seria exatamente o caso do enunciado, pois uma mudança tecnológica pelo setor não está sujeita ao controle do fabricante, sendo uma ameaça.

    Gabarito: letra D

  • GAB D

    MATRIZ SWOT faz parte do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e é utilizada na fase de Diagnóstico Institucional, visando identificar pontos fortes e fracos (análise interna) da organização, assim como oportunidades e ameaças (análise externa). A análise de cenários, que pode ser interno ou externo: MATRIZ SWOT/ FOFA. Determina quais são as forças e as fraquezas, assim como as oportunidades e as ameaças à organização, sendo:

    ANÁLISE INTERNA (controláveis)

    1. FORÇAS: são competências, ou seja, características positivas da organização.
    2. FRAQUEZAS: são deficiências, ou seja, características negativas da organização.

    ANÁLISE EXTERNA (incontroláveis)

    1. OPORTUNIDADES: são condições favoráveis que podem ser usadas para que a organização alavanque o seu desempenho.
    2. AMEAÇAS: são dificuldades que podem dificultar o desempenho da organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO FICOU COMPLICADA NESSA QUESTÃO, POIS CONFUNDE COMO SENDO UMA OPORTUNIDADE, QUANDO NO FUNDO É AMEAÇA! DISCORDO DO ENUNCIADO COMPLICADO, MAS FAZER O Q?


ID
2870545
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O conceito de estrutura organizacional tem relação com divisão de cargos e atividades. Supondo que uma sociedade empresária deseje maximizar a autoridade do gerente de projetos, seria adequado que ela adotasse uma estrutura organizacional

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - LETRA D


    A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROJETIZADA é um sistema organizacional que tem como foco a realização dos projetos da empresa. Neste sistema, o Gerente de Projetos coordena todas as atividades referentes à realização dos mesmos, sendo o líder da equipe, o responsável por colocar em prática todos os planejamentos por meio da projetização dos mesmos.

    Diferente dos modelos tradicionais, quando a estrutura é projetizada, a empresa não tem departamentos e setores em separados. Neste cenário, as equipes são divididas por projetos e cada uma tem a responsabilidade de entregar a demanda que lhe foi atribuída.

    O gestor de um projeto trabalha de forma independente dos demais o que, como ponto positivo, traz mais autonomia aos líderes, porém, também gera maior distanciamento entre eles.


    Fonte: www.jrmcoaching.com.br

  • Gabarito: LETRA D


    Organização por projetos ou projetizada: na estrutura projetizada temos equipes que são reunidas por projeto. Não temos aqui mais a ideia de gerentes funcionais ou pessoas alocadas por especialização e sim pessoas alocadas por projeto e ao gerente responsável para um determinado projeto. . Na projetizada, o Gerente de Projetos tem autoridade, o que facilita o engajamento da sua equipe.


    Organização funcional: em uma estrutura funcional a divisão de áreas dentro de uma empresa por especialização, ou seja, funcionários que cuidam de pessoas estarão alocadas no setor de RH, outras que lidam com o faturamento e finanças estarão alocadas na área do Financeiro e assim por diante. Vemos claramente que cada um dos funcionários destas áreas são subordinadas diretamente aos chefes destas respectivas áreas.  Na Funcional, o Gerente de Projetos terá mais dificuldade em engajar a equipe do projeto porque cada membro da equipe reporta diretamente para um gerente funcional.


    Estruturas matriciais ou mistas: a empresa é organizada tanto por funções quanto por projetos, e onde cada colaborador pode responder tanto para um chefe funcional, quanto para um ou mais gerentes de projetos.


    Fonte: https://brainstormdeti.wordpress.com/2010/06/08/estruturas-organizacionais-e-projetos/

    https://escritoriodeprojetos.com.br/estrutura-organizacional


  •  Estrutura Projetizada é um sistema organizacional que tem como foco a realização dos projetos da empresa. Neste sistema, o gerente de projetos coordena todas as atividades referentes à realização dos mesmos, sendo o líder da equipe, o responsável por colocar em prática todos os planejamentos por meio da projetização dos mesmos.

  • Em uma Organização Projetizada, os membros da equipe são geralmente colocados juntos. A maior parte dos recursos da organização está envolvida no trabalho do projeto e os gerentes de projetos possuem grande independência e autoridade. Em geral, possuem unidades organizacionais denominadas departamentos, mas esses grupos se reportam diretamente ao gerente de projetos ou oferecem serviços de suporte aos vários projetos.

    Vantagens:

    Organização eficiente de projetos;

    Fidelidade ao projeto;

    Comunicações mais eficazes do que as funcionais.

    Desvantagens:

    Não há “lar” quando o projeto é terminado;

    Falta de especialização em disciplinas;

    Duplicação de instalações e funções;

    Pode resultar em uso menos eficiente dos recursos.

    http://jkolb.com.br/estrutura-organizacional-projetizada/

  • Conhecida como Matricial forte ou Projetizada, nota-se o gerente de projetos com maior predominância de direção.

    Por outro lado temos a Matricial Fraca /Funcional ou gerente peso pena, que nesse caso, o gerente funcional é o mais influente/dominante.

    Fonte: professor José Wesley

  • Essa foi difícil

  • D

  • Eu errei, mas se eu tivesse atentado a "gerente de projetos" no enunciado, talvez teria acertado.

  • A estrutura organizacional que concentra a autoridade no gerente de projetos é denominada de estrutura matricial forte ou projetizada.

    Gabarito: D

  • Projetizada = Matricial.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Gestão de Projetos, sendo mais especificamente abordada o nível de autoridade do gerente de projetos.


    Para responder este tipo de questão, utilizaremos a tabela abaixo, retirada do PMBOK 5º edição (2013, p. 22).




    Ao analisar a tabela que faz uma relação entre a estrutura e as características do projeto, percebe-se que para maximizar a característica do projeto, autoridade do gerente de projetos, é necessário uma estrutura projetizada, que corresponde a letra D e as demais opções tem pouca ou nenhuma relação com projetos.



    Gabarito do Professor: D

     Fonte:

    Project Management Institute. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®) — Quinta Edição, 2013. 
  • Você nunca utiliza o conhecimento de uma questão para resolver outra questão dessa matéria. Infinita !!!

  • pessoal a questão não é um bicho de sete cabeças :

    no enunciado ele fala sobre ceder maior autoridade para o gerente de projetos, então podemos deduzir que em hipótese alguma poderia ser FUNCIONAL.

    Estrutura projetizada trabalha com PROJETOS e não com setores e departamentos, nesse tipo de estrutura O gerente de projetos tem independência e autonomia em suas decisões.

    podemos concluir gabarito D

  • A estrutura projetizada é a conhecida matricial forte.

    A estrutura matricial sempre será a junção de funcional + outra (projeto, processos, produtos).

    Possuí como desvantagem: dupla subordinação, baixa autoridade do líder.

    Para uma rápida diferenciação:

    Matricial fraca: funcional forte, projeto fraca;

    Matricial mista: funcional e projetos equivalentes;

    Matricial forte: estrutura de projetos forte.


ID
2870548
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Após obter com especialistas as estimativas temporais “otimista”, “pessimista” e “mais provável” para um projeto, o gerente de projetos, baseado nas interfaces e interações das várias etapas, chega ao valor ponderado.

Assinale a opção que indica a ferramenta por ele utilizada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    PERT/CPM- INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE ETAPAS OU ATIVIDADES DE UM PROJETO

  • Gabarito B

    Na administração, o Program Evaluation and Review Technique (PERT) é uma ferramenta utilizada no gerenciamento de projetos.

    Os termos PERT e CPM são acrônimos de Program Evaluation and Review Technique (PERT) e Critical Path Method (CPM).

    Exemplos de Projetos que podem utilizar PERT/CPM: 

    1. Construção de uma planta 

    2. Pesquisa e desenvolvimento de um produto 

    3. Produção de filmes 

    4. Construção de navios 

    5. Instalação de um sistema de informações 

    6. Condução de campanhas publicitárias, entre outras. 

    PERT e CPM utilizam principalmente os conceitos de Redes (Grafos) para planejar e visualizar a coordenação das atividades do projeto.

    Enquanto PERT é o cálculo a partir da média ponderada de 3 durações possíveis de uma atividade (otimista, mais provável e pessimista), CPM é um método de apuração do caminho crítico dada uma sequência de atividades, isto é, quais atividades de uma sequência não podem sofrer alteração de duração sem que isso reflita na duração total de um projeto. Desta maneira, classificando-os em função do tratamento, a rede PERT é probabilística e o CPM é determinístico.

    Alguns exemplos clássicos de aplicação de PERT/CPM é a gestão e planejamento da construção civil, mecânica, naval, etc.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Falou em otimista, mais provável e pessimista, falou em PERT (análise Probabilística e Ponderada).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • b-

    PERT (programme evaluation and review technique) se assemelha com cpm (critical path method) como tecnica de determinar prazo do projeto com base nas atividades, mas usa sua duracao e estimativas otmimista e pessimista para

    precisar prazo total

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Stefan Fantini 

    É a PERT (Program Evaluation Review Technique), ou Técnica de Avaliação e Revisão de Programas (ou Método da Estimativa de Três Pontos), que é uma técnica utilizada para estimar a duração das atividades  de  um  projeto,  baseando-se  em  03  estimativas  distintas  para  a  duração  de  cada atividade do projeto: uma pessimista, uma realista (mais provável) e uma otimista. A estimativa de duração é, então, o resultado da média ponderada desses 03 valores (estimativa realista tem peso 4 e as estimativas pessimista e otimista tem peso 1). 

    ===

    Q110730 ➠ Na aplicação do CPM, consideram-se tempos determinísticos; na da PERT, trabalha-se com tempos probabilísticos, com o emprego de três estimativas de tempo: otimista, pessimista e mais provável. (CERTO)


ID
2870551
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No edital de concurso de uma sociedade de economia mista existe a exigência de que o candidato possua 6 meses de experiência mínima na área do cargo especificado.

Conforme a perspectiva da gestão por competências, essa exigência está relacionada à competência

Alternativas
Comentários
  • A)

    Conhecimentos
    Saber
    Formação educacional
    Informações, saber o quê, saber o porquê, capacidade de aprender.

    Habilidades
    Saber fazer
    Experiência profissional
    Técnicas, capacidades, saber como, conhecimento tácito, esquemas, rede social, modelos mentais.

    Atitudes
    Querer fazer
    Atributos pessoais
    Querer fazer, determinação, valores, responsabilidade, comprometimento, motivação, confiança, iniciativa.

    Questão de Concurso = (FCC/TRF 5ª Região/Analista Judiciário/2012) Em recursos humanos, a competência é utilizada como um acrônimo conhecido como CHA, isto é, uma forma de representar as palavras:
    a) confiança, harmonia e atitudes.
    b) capacidades, harmonia e arejamento.
    c) competitividade, hierarquia e atividades.
    d) conhecimento, habilidades e atitudes.
    e) colaboração, habilidades e autonomia.
    Gabarito: d. CHA = conhecimentos, habilidades e atitudes.
     

     

  • Habilidade (ou saber fazer), pois pede-se experiência prévia.

    É o famoso: jogou onde?

  • GABARITO: LETRA A

    CHA:

    CONHECIMENTO-----> SABER (TER A TEORIA)

    HABILIDADE -----> SABER FAZER (TER A TEORIA, MAS SABER APLICAR)

    ATITUDE -----> QUERER FAZER ( TER A TEORIA, SABER APLICAR E O MAIS IMPORTANTE, QUERER APLICAR)

    FONTE: QC

  • Meus amigos, você pode matar a questão com a seguinte dica:

    Conhecimentos = saber

    Habilidades = saber fazer

    Atitudes = querer fazer

    Logo, a experiência está ligada ao saber fazer. A organização quer alguém que já saiba como executar o trabalho, ou que pelo menos já tenha uma ideia da coisa. Então, a exigência de experiência prévia liga-se ao saber fazer, ou seja, às habilidades dos candidatos, ao conhecimento prático.

    Gabarito: A

  • A exigência de experiência prática está relacionada ao “saber fazer”, ou seja, ao aspecto da competência que consiste na capacidade de transformar conhecimento teórico em conhecimento prático e isso é representado dentro da característica da habilidade.

    Gabarito: A

  • Gab. A

    Habilidades: As habilidades se referem à capacidade de um indivíduo em conseguir utilizar os “conhecimentos” que ele possui na realização de determinadas atividades. Ou seja, consiste na capacidade de utilizar os conhecimentos em determinada tarefa. As habilidades envolvem o saber “como fazer” (know-how) ou simplesmente “saber fazer”. Estão relacionadas à “técnica” e à “prática”.

  • CONHECIMENTOS = SABER = Formação educacional

    HABILIDADES = SABER FAZER = Experiência profissional

    ATITUDES = QUERER FAZER = Atributos pessoais

    Fonte: Comentários dos colegas

  • GAB A

    Competência é um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) necessários para a realização de determinada atividade.

    1. CONHECIMENTO - SABER
    2. HABILIDADE - SABER FAZER
    3. ATITUDE - QUERER FAZER

    CUIDADO:

    1. 3 COMPETÊNCIAS (Conhecimento + Habilidade + Atitude)
    2. 2 DIMENSÕES (Capacidade E Entrega)

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2870554
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A Matriz BCG foi utilizada por uma empresa do ramo de alimentos e bebidas para análise de seu portfólio de produtos. Sobre as análises permitidas pela BCG, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma marca de biscoito já consolidada no mercado, que gera uma alta receita sem necessidade de alto investimento em marketing, é um exemplo de vaca leiteira.

II. Um refrigerante com baixo desempenho em um mercado em declínio é um exemplo de ponto de interrogação.

III. Um doce alocado no grupo das estrelas gera pouco custo para a manutenção da sua fatia de mercado.


Assinale a opção que indica as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Item correto Letra A

    http://www.sobreadministracao.com/o-que-e-e-como-funciona-a-matriz-bcg/

  • Alguém pode explicar o erro da C?

  • III. Um doce alocado no grupo das estrelas gera pouco custo para a manutenção da sua fatia de mercado.

    O Grupo Estrela é a fase em que o mercado está em alto crescimento e precisa-se de alta participação no mercado, então precisa-se investir mais, por causa dos concorrentes.

    Por isso a alternativa está errada, porque gera mais custo.

  • A Matriz BCG é um método de analisar o potencial de geração de caixa do portfólio de produtos e serviços de uma organização considerando o crescimento e a participação relativa de mercado. É formada por dois eixos: X – horizontal (que representa a participação de mercado relativa) e Y – vertical (que representa o crescimento do mercado).

    De acordo com Kotler e Keller, os produtos são classificados em quatro quadrantes: vaca leiteira, abacaxi, ponto de interrogação e estrela.




    Vamos analisar cada item para encontrarmos a alternativa correta:

    I. CERTO.

    II. ERRADO. Um refrigerante com baixo desempenho em um mercado em declínio é um exemplo de abacaxi. No quadrante ponto de interrogação, o mercado ainda é dinâmico.

    III. ERRADO. Um doce alocado no grupo das estrelas demanda investimentos e união de esforços de departamentos para manter sua fatia de mercado.

    A alternativa A apresenta o item I como correto.

    Gabarito do professor: Letra A.

    Fonte:

    - Flores, Falcão R. Planejamento estratégico de marketing: passo a passo. Editora Senac. 2019

    - Kotler, P.; Keller, K. L. Administração de marketing. 12. ed. Pearson Prentice Hall. 2006.

    - Imagem – Site da Rock Content