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A)
Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
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Conforme Souza (2006) e Secchi (2010), a política pública na perspectiva de Lowi assume um dos quatro formatos: a) políticas regulatórias que determinam os padrões de comportamento da sociedade e dos próprios agentes públicos, sendo, portanto, mais visíveis e sua aprovação dependente das forças exercidas pelos atores sociais; b) políticas distributivas que direcionam recursos difusos da coletividade para grupos específicos de interesses, gerando impactos positivos mais individualizados e sendo de fácil aceitação social, uma vez que os custos são arcados por toda a coletividade; c) políticas redistributivas que concedem benefícios a um grupo social específico, retirando recursos de outros grupos também específicos, sendo as de mais difícil aprovação e implementação por envolverem elevado número de atores que se colocam em posição antagônica na arena; d) políticas constitutivas que definem as regras, os procedimentos que irão moldar o funcionamento do governo, gerando um forte e conflituoso impacto na arena política por determinarem a distribuição do poder.
Fonte:https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/7097/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_D%C3%A9bora_Muzzi.pdf
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Para ajudar o pessoal!
GABARITO A - sociedade como um todo - distributiva
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Tipologia de Políticas Públicas
Theodore Lowi (1964; 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre políticas públicas, elaborada através da máxima: "Policies determine politics" (a política pública determina o jogo político).
Cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição dentro do sistema político. Segundo Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formas: Políticas Regulatórias, Políticas Distributivas, Políticas Redistributivas e Políticas Constitutivas.
As Políticas Regulatórias são as mais visíveis ao público, envolvem a burocracia estatal, políticos e grupos de interesses. Como exemplos de políticas regulatórias, podemos citar a proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos, códigos de obras e de trânsito.
As chamadas Políticas Distributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população. Nesse caso, podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários do transporte público, incentivos fiscais e emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas.
Já as Políticas Redistributivas Por meio destas é que se alocam bens ou serviços a segmentos específicos da sociedade mediante recursos que são extraídos de outros grupos específicos. Como exemplo, temos a Reforma Agrária, bem como os sistemas Previdenciário, Trabalhista e Tributário.
E, por fim, as Políticas Constitutivas estabelecem as "regras do jogo", as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas. Por exemplo, as regras de distribuição de competência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema político eleitoral, e as regras de participação da sociedade civil nas decisões políticas.
Fonte: https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/artigos/1841-tipologia-de-politicas-publicas
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Políticas públicas que beneficiam um grupo bem específico (crianças com deficiência auditiva grave, por exemplo) são classificadas como políticas distributivas, sendo financiadas por toda sociedade e com baixo nível de conflito.
Gabarito: A
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LETRA A
Política distributiva - TODOS pagam por ela, mas só alguns são beneficiários. Ex: gratuidade de transporte para idosos, renúncias fiscais, subsídios para determina setor da indústria, etc.
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distributiva - TODOS PAGAM.
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Galera, pelo amor de Deus, parem de confundir as funções macroeconômicas com os tipos de políticas públicas.
Função alocativa, distributiva e estabilizadora se relacionam ao papel do Estado na economia.
Funções regulatórias, distributivas, redistributivas e constitutivas são tipologias de políticas públicas definidas por Lowi. Mostram como as políticas impactam a sociedade e seus diversos grupos, de maneira geral ou específica.
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No material de pdf a alternativa está Marcada errada
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Todos para alguns -> Distributivas
Alguns para alguns(mesmo que o segundo "alguns" sejam a maioria não são todos) -> Redistributivos
Objeções, sejam livres em opinar, afinal errar é humano, porém não quero induzir ninguém ao erro.