Questão 287074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEAD-SE (FPH)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador; CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador; CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Literalidade do Art 147
  
  Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
• Exemplo prático: Sujeito vai vender um casa e omite do futuro comprador que aquele local sofre com constantes inundações. Nesse caso, se constitui omissão dolosa, pois se fosse o comprador avisado, muito provavelmente o negócio não se celebraria. Lembrando que a omissão deve ser intencional. 
  
  Bons estudos! Fiquem com Deus.
• Omissão dolosa ou dolo passivo, previsto no art. 147 do cc. Como dolo, entende-se o processo malicioso de convencimento em que uma das partes se utiliza mas intenções com o objetivo de obter uma vantagem de outrem. Dolo é o equivoco induzido.
• Erro X dolo
  
  Quem erra, erra sozinho, não há indução ou omissão da outra parte.
  
  O dolo é caracterizado pelo erro provocado pelo outro contratante, de forma dolosa ou culposa.
  
  Ambos são vícios de consentimento, viciam a livre manifestação da vontade, tornam o NJ anulável.

• GABARITO C

  Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

• NEsse caso fica caracterizado o dolo por omissão.