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ID
287128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEAD-SE (FPH)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Os sindicatos têm natureza pública, pois são constituídos como pessoa jurídica de direito público.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Sindicato -> Associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional ou econômica, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive questões administrativas e judiciais.
     
    Natureza jurídica -> associação de natureza privada, autônoma e coletiva. Pessoa jurídica de direito privado.

    CRFB, Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;Criação e Registro

    São dois os registros    :
    1º) Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o que confere ao Sindicato personalidade jurídica.
    2º) Ministério do Trabalho, confere a personalidade sindical. Importante para fins de base territorial sindical.
  • Parabens Joy ce,  é assim que faz um comentário!

  • ERRADA

    Código Civil, art. 44:

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  • Errada.

    As Centrais Sindicais foram reconhecidas formalmente como entidades associativas de Dir. Privado compostas por organizações sindicais de trabalhadores, dotadas de personalidade sindical. 

    (Direito do Trabalho - Renato Saraiva)

    "Dor e Cansaço fazem parte no meu uniforme."
                                                                                     Orcar Schmidt