- ID
- 287149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-SE (FPH)
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual do Trabalho
- Assuntos
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens
seguintes.
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.