Questão 2871523

• Banca: FCM
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2018
• Provas: FCM - 2018 - IFN-MG - Ciências da Computação: Teoria da Computação; FCM - 2018 - IFN-MG - Língua Portuguesa; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Administração; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Engenharia Elétrica; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe acerca das diretrizes e bases da educação nacional, associe corretamente o ente federado às suas respectivas responsabilidades precípuas.

Entes federados

1. União

2. Estado

3. Município

Responsabilidades precípuas

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A sequência correta dessa associação é

• A. (3); (2); (1); (3); (1).
• B. (2); (3); (1); (1); (2).
• C. (2); (1); (2); (3); (3).
• D. (1); (2); (3); (1); (2).
• E. (1); (3); (1); (2); (1).

Gabarito: E

Comentários

• R: Letra E

  
  

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

  V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

  
  

  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;

  
  

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando

  estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à

  manutenção e desenvolvimento do ensino.