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Poder disciplinar não pode ser exercido em relação a particulares? rsrs
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O poder disciplinar pode ser sim exercido em relação a particulares e o poder regulamentar pode criar obrigações secundárias em relação à norma primária. E aí?? questão mal feita do C*r*lho
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Questão lixo, deveria ser anulada. Poder disciplinar pode sim ser exercido em relação a particulares, se estes tiveram alguma relação com a adm.
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Questão era para ser anulada.
Poder Disciplinar (aplicar sanções): é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional e PARTICULARES em razão de celebração de contrato administrativo (vínculo jurídico específico).
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GABARITO: C
Questão que o candidato acerta por eliminação!!
O poder disciplinar se aplica aos servidores públicos e aos particulares que tenham vínculo específico com a Administração.
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O poder disciplinar se aplica aos servidores públicos e aos particulares que tenham vínculo específico com a Administração.
GABARITO C
PMGO\PCGO
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Qual o erro da letra A ?
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Natalia, o chefe do executivo não pode criar direitos e obrigações por meio do poder normativo. Apenas o legislador por meio de leis.
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A) O poder regulamentar não pode inovar no mundo jurídico.
B) Poder hierárquico é interno da administração pública, não atigindo particulares.
C) Gabarito, embora bem questionável, pois o poder disciplinar pode atingir o particular com vínculo com a administração pública.
D) Poder de polícia não tem esse nome por simplesmente ater-se à segurança pública e corporações policiais. Poder de polícia é bem mais amplo, como por exemplo: agentes fiscalizando atividades de comércio.
E) Sem lógica alguma.
Galera, muitas vezes precisamos responder uma questão marcando a "menos errada" e seguir em frente pra não desaprender o assunto!
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Para vocês terem razão é fundamental que a banca escrevesse "particulares com vínculo contratual" ou algo do tipo.
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A alternativa correta defende que "o poder disciplinar é o poder interno e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares em razão de atender a necessidades de controle intrínseco".
Ocorre que há inúmeros administrativistas que defendem a extensão do poder disciplinar também aos particulares.
Nesta esteira, a obra do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito administrativo descomplicado, obra comumente utilizada em estudos para concursos públicos) defende que o poder disciplinar possibilita a administração pública (a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores, mas também (b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu).
Diante disto, questionável o gabarito proposto pela banca.
Enfim, só externei isso a título de conhecimento, mas é vida que segue.
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A letra C está corretíssima
C) O poder disciplinar é o poder interno e discricionário que NÃÃÃÃÃO pode ser exercido em relação a particulares em razão de atender a necessidades de controle intrínseco.
Significa que o Poder Disciplinar não pode ser usado por particulares em interesse próprio
Excelente questão
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Q122356 Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordemjurídica confere aos seus agentes para o fimde permitir que o Estado alcance seus fins. A Administração Pública, ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas com as quais ela mantém um contrato, está exercendo, precipuamente, um dos poderes administrativos. O poder administrativo acima descrito é:
A disciplinar. Bhierárquico. C de Polícia. D normativo. E regulamentar.
Questão contraditória, veja que em 2009 a FUNCAB considerou uma outra definição para o poder disciplinar, demonstrando claramente a possibilidade de aplicação do poder disciplinar aos particulares, uma vez que contrata com particulares.
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Q122356 Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordemjurídica confere aos seus agentes para o fimde permitir que o Estado alcance seus fins. A Administração Pública, ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas com as quais ela mantém um contrato, está exercendo, precipuamente, um dos poderes administrativos. O poder administrativo acima descrito é:
A disciplinar. Bhierárquico. C de Polícia. D normativo. E regulamentar.
Questão contraditória, veja que em 2009 a FUNCAB considerou uma outra definição para o poder disciplinar, demonstrando claramente a possibilidade de aplicação do poder disciplinar aos particulares, uma vez que contrata com particulares.
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deveria ser certo!
O poder disciplinar é o poder interno e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares que não tenha vinculo especifico com o administrador(contrato) em razão de atender a necessidades de controle intrínseco.
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o que seria controle intrínseco?
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questão difícil!
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Desaprendi tudo que achei que sabia sobre poderes da administração com essa questão. :(
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Quando um aluno é punido pela escola, por ter cometido uma falta grave; isso não é o poder disciplinar sendo exercido em relação ao particular? Fiquei na dúvida...
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Vagner Souza exatamente, então na minha opinião essa questão não possui alternativa.
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O poder disciplinar é o poder interno e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares que não tenha vinculo especifico com o administrador(contrato) em razão de atender a necessidades de controle intrínseco.
José campos da silva junior...
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Em que pese haver previsão constitucional apenas de decretos e regulamentos de execução, infralegais, parte da doutrina e jurisprudência sempre admitiu a existência de decretos autônomos, os quais disciplinam matéria não versada em lei.
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Fundamento do poder disciplinar:
1) Hierarquia --> vínculo funcional;
2) Supremacia do interesse público --> vínculo contratual.
Assim, não é exigido HIERARQUIA para incidência do poder disciplinar, mas o vínculo sempre será. Podendo esse ser tbm contratual (aluno que recebe punição do colégio ou particulares contratados pela Adm.)\
FONTE: Direito Administrativo - Ricardo Alexandre e João de Deus - 2018.
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Sobre o comentário do nobre colega Vagner Souza, apenas se a Escola for Pública e o aluno devidamente matriculado, para existir relação administração/administrado.
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Quem fez essa questão? O capeta? Desaprendendo com a Funcab...
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Quem fez essa questão? O capeta? Desaprendendo com a Funcab...
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Errei, erraria e errarei de novo.
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Concordo com os colegas sobre o gabarito da questão ser questionável.
Existem particulares que poderão ser atingidos pelo poder disciplinar da Adm. Pública.
Os que cumprem penas em presídio e estudantes de escolas públicas são exemplos de particulares que podem ser atingidos pelo poder disciplinar da Administração Pública.
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de cara eu já eu já eliminei essa alternativa.
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A - Incorreta: No Estado Democrático de Direito vigora o princípio da legalidade (art. 5, II, da CF), ou seja, uma pessoa somente será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, se o regulamento editado pelo executivo crie obrigações que extrapolem os limites da lei, configura usurpação da competência do Legislativo, podendo este sustar tais atos (art. 49, V, da CF).
B - Incorreta: apenas na segunda parte da questão, pois a "hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da administração que tem como objetivo a organização da função administrativa" ( CAVALHO FILHO), a exemplo dos diversos estatutos que regulamentam determinada carreira, como a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais.
C - Correta: Poder Disciplinar resulta do sistema hierárquico, logo, não será aplicado aos particulares. Mas este não é o entendimento majoritário, vide comentário da Vanessa Salomão.
D - Incorreta: O Poder de Polícia têm atuação ampla, na seara ambiental ( ex: IBAMA), energia (ex: ANEEL) etc...
E - Incorreta: o executivo municipal dispõe do poder de polícia, a exemplo dos órgãos municipais de fiscalização e controle da atividade ambiental (art. 6 da Lei 6.938).
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Com a máxima vênia, a questão é passível de ser anulada, pois segundo o Professor Barney Bichara, o aluno de uma universidade pública federal podem ser o melhor exemplo de particular sob a égide do poder disciplinar do estado, mesmo não sendo funcionário público está sujeito às sanções previstas no regulamento interno da instituição.
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Meu Deus ... !
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Acertei por eliminação. Mas a questão está errada! Não há gabarito correto. Deve ser anulado.
Forte abraço.
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Letra C também está completamente incorreta. Gabarito absurdo. É óbvio que particulares podem ser objeto de poder disciplinar, como, por exemplo, um estudante de 20 anos de uma universidade federal que sofre punição da reitoria por algum crime praticado nas dependências da universidade. Não é necessário que seja agente público, mas sim que detenha vínculo especial com a Administração Pública. O elaborador dessa questão precisa voltar pra base e estudar mais sobre Direito Administrativo. Questão horrível.
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Questão está certíssima, errei por achar que seria vinculado, pois é um poder-dever da adm, a regra é:
O poder disciplinar é o poder interno e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares (essa é a regra) em razão de atender a necessidades de controle intrínseco.
Estaria errado se dissesse que nunca pode ser exercido a um particular, só pode ser exercido a particular de forma excepcional.
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Felipe Leite muito boa a sua orientação, sempre tive a mania de perder muito tempo em questão divergente e ainda ia para casa com dúvida
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Li. Reli. E não encontrei alternativa correta.
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ENTENDI AGORA, A QUESTÃO PEDE A MENOS ERRADA
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Gabarito''C''.
O Poder Disciplinar==> prerrogativa para aplicar sanções àqueles que, submetidos à disciplina interna da Adm., cometem infrações (servidores e particulares com vínculo contratual com a Adm.). Admite discricionariedade (gradação e escolha da penalidade).
Estudar é o caminho para o sucesso.
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A letra C também está errada!!!!!
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LETRA "C", ESTÁ ERRADA TAMBÉM!!!
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Errei a questão, mas entendi que a discricionariedade está no fato do administrador escolher, por exemplo, o tempo que o servidor ficaria suspenso caso cometesse alguma irregularidade que justificasse.
Questão muito maldosa.
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É claro que pode ser exercido em relação a particulares, desde que estes tenham um vínculo específico com a administração. Como exemplo, podemos citar o caso de um particular que descumpra as cláusulas de um contrato estabelecido com o poder público. Qual é o fundamento da punição a ser aplicada ? O poder disciplinar.
Questão merece anulação.
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Gabarito: letra C
galera complementando os comentários pois vi muita gente reclamando, vou dar a minha contribuição, espero que ajude, a dúvida poderia ficar entre as letras B e C
a) O poder regulamentar permite aos chefes do Poder Executivo editar atos administrativos gerais para dar cumprimento às leis, sendo-lhes lícito criar obrigações não dispostas previamente em lei.
errado pois o poder regulamentar não pode inovar no ordenamento jurídico.
b) O poder hierárquico é poder interno e permanente que visa distribuir e escalonar as funções dos órgãos do Poder Executivo, sendo aplicável também aos particulares.
aqui falou em particulares em sentido amplo o que realmente não pode para está correta teria que especificar.
c) O poder disciplinar é o poder interno e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares em razão de atender a necessidades de controle intrínseco.
a questão está certa pois particulares está em sentido amplo, se fosse particulares com vínculo estaria errada
d) O poder de polícia é atividade estatal restritiva dos interesses privados que se limita à atuação estatal no âmbito da segurança pública e das corporações policiais.
o poder de policia tem sentido amplo exemplo clássico é o da ANVISA.
e) A autoridade administrativa municipal dispõe apenas dos poderes administrativos hierárquico, disciplinar e regulamentar, pois as Guardas Municipais não são corporações policiais formais.
o executivo municipal dispõe do poder de polícia, a exemplo dos órgãos municipais de fiscalização e controle da atividade ambiental (art. 6 da Lei 6.938).
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Nenhuma alternativa completamente correta.
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Se você acertou a questão, parabéns, você estudou errado.
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RAPAZ ESSA PROVA FOI BUGADA!
POIS O PODER DISCIPLINAR PODE SIM APLICAR SANÇÕES A PARTICULARES, DESDE QUE OS MESMOS TENHAM VÍNCULOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
MAS NO TODO, TODAS AS QUESTÕES ESTÃO ERRADAS!
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Quando fala em FUNCAB E QUADRIX eu passo.
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O poder disciplinar é aplicável a particulares ?
Regra - Não
Exceção - Com vínculo com a adm
Antes de colocar uma assertiva como essa seria necessário ter certeza que todas demais estariam erradas.
GAB C
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O poder disciplinar é o poder interno(oi?) e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares(oi?² e os particulares com vínculo) em razão de atender a necessidades de controle intrínseco.
Como disse a Pricylla: "errei, erraria e errarei de novo'', mas não marco esta questão como certa;
Prefiro a alternativa que diz que GCM não é polícia(o que é verdade) a alternativa C
Sigamos e PERTENCEREMOS!
DEPEN!
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p. disciplinar, regra: não aplica, exceção a particulares com vínculos com a adm pública. parem de reclamar e vamos em frente.
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Tinha que buscas a menos errada. Infelizmente tem questão que é assim.
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Acertei, mas, sinceramente, essa questãozinha não vale a comidinha que ela come.
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questão toda errada loca.....
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QUESTÃO MAL ELABORADA , SUJEITA A REVISÃO E ATÉ ANULAÇÃO, PODER DISCIPLINAR É SUJEITO A APRTICULARES EM VINCULO A ADM.PUBLICA. ex: alunos(particular) ,quando tomam sanção do diretor(funcionário publico) da escola estadual
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todas as alternativas estão erradas
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"Crendios pai" kkkk
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Difícil, quase errei pensando na exceção. Como diria o Prof. Aragonê. sempre é a regra, a exceção é exceção kkk
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Gabarito C. - O poder disciplinar é o poder interno e discricionário que não pode ser exercido em relação a particulares em razão de atender a necessidades de controle intrínseco
Ao meu ver, é a menos errada.
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Quando o governador de um estado edita um decreto (poder regulamentar) tornando obrigatório o uso de máscara, ele não está criando obrigações não previamente dispostas em lei?
Apesar de ter errado, discordo totalmente do gabarito ser a alternativa C.
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C menos errada. Segue o baile.
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Marquei a menos errada pra acertar.
Infelizmente, tem questões desse tipo!!!
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PODER DISCIPLINAR
*VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.
*APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS
*APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA