Questão Q957618

Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência.

2. Dever.

Coluna 2

( ) Participar das discussões e deliberações do plenário.

( ) Portar-se com respeito, decoro e compenetração de suas responsabilidades de Vereador.

( ) Votar nas eleições da mesa, Comissão Representativa e Comissão Permanente.

( ) Comunicar à mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando com dados que permitam sua localização.

( ) Apresentar proposição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

1 – 2 – 1 – 2 – 1.

2 – 1 – 2 – 1 – 2.

1 – 2 – 2 – 2 – 1.

2 – 2 – 1 – 1 – 2.

1 – 1 – 2 – 2 – 1.

Comentários

Gabarito: a
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Embora seja um Regimento Interno diferente, podemos resolver com o da Câmara Municipal de Aracaju.
Resolução nª 18/71. Art. 92. Compete ao Vereador:
I - participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II - votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes;
III - apresentar proposições que visem ao interesse coletivo;
(...)
Art. 94. Obrigações e deveres do Vereador:
(...)
VI - portar-se em Plenário com respeito, não conversando em tom que perturbe os trabalhos;
(...)
--
Pela leitura dos dispositivos, podemos fazer uma diferença entre deveres e competências do parlamentar para facilitar na hora da prova.
Competências do Vereador: diz respeito às atividades do parlamentar perante a Câmara;
Obrigações e deveres do Vereador: apresentam caráter disciplinar a que o parlamentar está submetido.

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