Questão 287290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

De acordo com a legislação processual penal, aos policiais é permitido o emprego da força

• A. para obter a confissão de um suspeito acerca da localização exata do cativeiro de um refém sequestrado.
• B. para entrar na casa de morador em qualquer horário, quando este negar que esteja acobertando foragido da polícia.
• C. para arrombar gavetas no interior da casa para descobrir o que se procura, quando o morador mostrar-se recalcitrante ante a ordem judicial.
• D. para vencer a resistência de quem está sendo preso, quando este se negar a acompanhá-los porque exige a exibição de ordem de prisão.
• E. para convencer a testemunha que está prestando falso testemunho a dizer a verdade acerca dos fatos que tem conhecimento.

Gabarito: A

Comentários

• A ASSERTIVA MAIS CONDIZENTE SERIA A LETRA " C".

• Marcaria D Código de Processo Penal

  Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

  [...]

  Art. 292. Se houver, ainda que por terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

• Força só contra coisas