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(E)
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE
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Mas a Ultrasecreta não pode ser prorrogada ?
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O prazo máximo seria de 50 anos para a informação ultrassecreta (25 anos, prorrogáveis por mais 25). Já vi questões com esse entendimento.
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Essa banca é uma lenda urbana.
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Também gosto mais da versão antiga do Site. O bom seria se fizessem uma enquete sobre quem curte mais a versao antiga ou a nova versao. Meu voto ja e pra versao antiga.
Sobre essa questao ela é passivel de anulaçao
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A presente questão deve ser resolvida com apoio na regra do art. 24 da Lei 12.527/2011, que a seguir transcrevo:
"Art.
24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o
seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade
ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no
caput,
vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos."
À luz deste dispositivo legal, vejamos, sucintamente, as opções propostas:
a) Errado:
No caso de informação secreta, o prazo de restrição é de até 15 anos, e não de 10 anos, como aqui sustentado.
b) Errado:
O prazo de 5 anos diz respeito às informações classificadas como reservadas, e não como sigilosas.
c) Errado:
Em se tratando de informação reservada, o prazo é de 5 anos, e não de 10 anos.
d) Errado:
Inexiste a informação classificada como confidencial, e sim como reservada, secreta e ultrassecreta.
e) Certo:
Finalmente, cuida-se de proposição ajustada ao teor do inciso I, acima transcrito.
Gabarito do professor: E