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Letra B
1.1 Orçamento clássico ou tradicional
1.1.1 Conceito
Peça que consiste em expor apenas uma listagem do que o governo precisaria receber e gastar para manter as suas atividades existentes, não se preocupando com a implementação de novas ações ou políticas, ou seja, o modelo tradicional ou clássico continha apenas a previsão de receitas e a fixação de despesas, sem nenhuma preocupação com programas e muito menos com planejamento de médio ou longo prazo.
(...)
1.3 Orçamento-Programa
1.3.1 Conceito
Podemos definir o orçamento-programa como um plano de trabalho expresso por objetivos, ações e metas a serem alcançadas, vinculadas a um processo de planejamento público de médio ou longo prazo e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.
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ESPÉCIES DE ORÇAMENTO:
1- TRADICIONAL: sem planejamento. Sem qualquer objetivo ou meta a ser atingido.
2- DESEMPENHO: desvinculação entre planejamento e orçamento.
3- PROGRAMA: vinculado ao planejamento. Foco no aspecto adm. da gestão.
* BASE ZERO: método de organização do orçamento. Deve justificar os gastos no início de cada ciclo orçamentário, sem que haja qualquer vinculação ao exercício anterior como parâmetro para o valor inicial mínimo do gasto. O Orçamento Base Zero consiste na elaboração de uma base orçamentária para um determinado período, sem levar em consideração os orçamentos de períodos anteriores. O orçamento de uma empresa ou departamento deve estar alinhado à estratégia da empresa. Primeiramente é preciso estabelecer claramente quais são as metas e objetivos do período e, a partir daí, estabelecer as bases orçamentárias. Muitas empresas consideram que os gastos do último exercício são necessários, o que não é obrigatoriamente uma verdade.
ATENÇÃO! Adotado no Brasil, o orçamento-programa busca dar ênfase aos objetivos finais a serem perseguidos pela ação do Estado, vinculando o planejamento estatal com a autorização das despesas no orçamento.
ORÇAMENTO-PROGRAMA distingue-se do ORÇAMENTO TRADICIONAL porque este parte da previsão de recursos para a execução de atividades instituídas, enquanto aquele, a previsão de recursos é a etapa final do planejamento. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:
1) o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;
2) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
3) as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
4) na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
5) a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
6) o principal critério de classificação é o funcional-programático;
7) há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
8) o controle visa avaliar a EFICIÊNCIA, a EFICÁCIA e a EFETIVIDADE das ações governamentais;
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por que "Ênfase nos controles financeiro, legal e formal." está ligada ao orçamento tradicional?
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Tipos
de Orçamento.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Vejamos
as principais características do Orçamento Tradicional e o Orçamento-Programa.
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Orçamento Tradicional (ou clássico): este tipo de orçamento apenas realizava a
previsão de receitas e fixação de despesas, ou seja, servia meramente para
demonstrar para os administrados em que o gasto seria realizado (ênfase no objeto
do gasto e nos controles financeiro, legal e formal), não havia qualquer vinculação
entre planejamento e orçamento.
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Orçamento Programa: é um tipo de orçamento que se preocupa
com a vinculação entre planejamento e orçamento, por meio da definição de
objetivos e metas a serem alcançados (ênfase nas ações que possibilitarão o
alcance dos resultados) utilizando-se dos recursos públicos disponíveis. A relação
entre planejamento e orçamento é viabilizada por meio de programas de governo,
por isso o nome “Orçamento-Programa”. Essa espécie orçamentária está prevista na
Lei n.º 4.320/1964 e é de utilização obrigatória no Brasil.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto, podemos identificar – entre os itens a disponibilizados pela questão
– aqueles que se referem ao Orçamento Tradicional e ao Orçamento Programa, marcando
“T” para aquele e “P” para este. Vejamos:
(P)
Previsto na Lei nº 4.320/1964, é de adoção obrigatória no Brasil.
Orçamento-Programa!
Segundo o art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo.
(T)
Ênfase no que o governo compra, nas coisas por ele adquiridas, no objeto do
gasto.
Orçamento
Tradicional! A ênfase no objeto do gasto é uma característica marcante do
orçamento tradicional.
(P)
Deve conter a quantificação de objetivos e fixação de metas.
Orçamento-Programa!
A definição de objetivos e metas para a realização dos programas de governo é
uma das características do orçamento-programa.
(T)
Ênfase nos controles financeiro, legal e formal.
Orçamento
Tradicional! Os controles financeiro, legal e formal são características marcantes
do orçamento tradicional.
(P)
Ênfase nas ações que o governo realiza e nos meios reais que utiliza.
Orçamento-Programa!
A ênfase nas ações e nos meios que utilizada fazem parte das características do
orçamento-programa.
(T)
Não é parte integrante de um processo de planejamento.
Orçamento
Tradicional! A falta de vinculação entre orçamento e planejamento é uma
característica marcante do orçamento tradicional.
Da
análise acima feita, podemos concluir que a ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é: P – T – P – T – P – T.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B”