Esta
questão exige conhecimentos sobre o
Plano Plurianual.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
A
respeito do PPA, vamos analisar cada uma das alternativas para que possamos
identificar a CORRETA.
A)
Define apenas os objetivos da administração pública para algumas
despesas de capital.
Errada! Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), art.
165, § 1.º, a lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Portanto,
o PPA define diretrizes, objetivos e metas, e não apenas objetivos; além disso,
não há a limitação (algumas despesas de capital) expressa na afirmativa.
B)
Pode ser apresentado ao legislativo após apresentação da Lei Orçamentária Anual
(LOA), em qualquer momento da duração do mandato.
Errada! A rigor, o PPA deve ser encaminhado do Executivo para o
Legislativo até 31/08 (4 meses antes do encerramento do exercício financeiro) do
primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo. Nesse mesmo prazo, considerando
que a LOA é anual, ela também deverá ser encaminhada do Executivo para o
Legislativo. Diante disso, considerando a possiblidade de algum atraso no envio
do PPA, é até possível que este seja apresentado ao legislativo após apresentação
da LOA. Todavia, mesmo que, na prática, o PPA possa atrasar, o prazo para seu
envio é estabelecido pela CF/88 (até 31/08 do primeiro ano do mandato do Chefe
do Executivo). Portanto, não é em qualquer momento da duração do mandato que o
PPA deverá ser encaminhado.
C)
É composto de base estratégica, na qual é feita uma análise econômica e social;
e de programas, que apresentam a identificação dos problemas que necessitam
solução, objetivos que se pretende alcançar e ações necessárias para isso.
Certa! De fato, o
PPA é constituído por uma base estratégica que traçará diretrizes, objetivos e
metas que considerarão a situação econômica e social obtida a partir de uma
análise. Nesse sentido, são estabelecidos Programas Finalísticos e de Gestão
que serão operacionalizados para o alcance dos resultados pretendidos pelo Plano.
D)
Funciona como um plano de curto prazo para o governo, uma vez que deve
ser refeito todo ano.
Errada! O PPA funciona como um plano de médio prazo para o governo, uma vez que deve ser refeito a cada 4 anos.
E)
Não necessita definir estratégias e diretrizes para a administração
pública.
Errada! O PPA possui uma base estratégica que direciona a sua elaboração.
Além disso, ele estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para
as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Portanto, esta alternativa erra ao afirmar que o PPA não necessita
definir estratégias e diretrizes para a administração pública.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C”