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GABARITO: D
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.
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GABARITO D
PROPOSTA MEU GABINETE NA RUA.
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Alguém sabe explicar??
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Luan, como colocado na questão, uma política pública está vinculada à solução de um problema considerado público. Dessa forma:
Programa Universidade para Todos - Trata-se de uma ação voltada para fortalecer a política de acesso à Educação Superior (problema público)
Política Nacional de Assistência Social - apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social (problema público)
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária. (problema público)
Proposta Meu Gabinete na Rua - objetivo é ouvir mais de perto as principais necessidades da população e buscar transformá-las em melhorias e soluções ( como se trata de ouvir apenas, não resolve um problema público, até porque muitos dessas necessidades não entrarão na agenda pública)
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior ( problema público)
bom, esse foi meu entendimento. Espero ter ajudado. =)
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No meu entendimento, a Proposta Meu Gabinete na Rua pode vir a ser uma política pública sim, mas no momento é apenas um projeto, uma ideia. O erro estaria aí e não no seu conteúdo: é a única das alternativas que não é nem programa, nem política, mas mera proposta.
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Questão que pode ser resolvida por
lógica.
Como o próprio nome já diz, política pública é uma política de governo
voltada para a sociedade, para o público em geral. Podemos aprimorar com o
seguinte conceito: é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam
diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a
mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais"
(PALUDO, 2013).
Em face do exposto, podemos afirmar que, apenas pelo nome, o Programa Universidade para
Todos, a Política Nacional de Assistência Social, o Programa Nacional de
Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil e o Programa
de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
constituem políticas gerais, voltadas para a sociedade. Porém, a Proposta Meu
Gabinete na Rua caracteriza-se como uma ação individual, portanto, não pode ser
uma política pública.
Em face do exposto, o gabarito da questão é a letra D.
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra D.