Questão 2873650

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Processo Organizacional na Administração Pública

Segundo Stanisci (2015), a gestão participativa coloca a participação da sociedade civil como meio de contribuir para aperfeiçoar a gestão pública, através do seu envolvimento “em algum nível dos processos que envolvem a formulação e o controle social de políticas públicas.” (STANISCI, 2015, p.402). Assinale a alternativa que NÃO apresente um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas.

• A. Conselhos Municipais de Saúde, Orçamento Participativo e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.
• B. Conselhos Estaduais de Educação, Organizações da Sociedade Civil e Conselhos Municipais de Assistência Social.
• C. Orçamento Participativo, Conselhos Municipais do Idoso e Organizações da Sociedade Civil.
• D. Poder executivo, Conselhos de Políticas para a Mulher e Poder Legislativo.
• E. Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Cultura e Orçamento Participativo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Poder Executivo representa um dos três poderes da República Federativa do Brasil e não um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas. 

   

  * Pode haver participação e controle da sociedade civil no Poder Executivo, mas é errado afirmar que este é um mecanismo participativo da sociedade. 

• Por eliminação letra D

• Por eliminação letra D. Não vejo o poder executivo como mecanismo de participação e controle da sociedade civil.

• Para respondermos à questão, basta visualizarmos os participantes de cada alternativa.
  
  
  Os conselhos municipais são formas de participação da sociedade civil no processo de gestão das políticas públicas. O orçamento participativo é um tipo de orçamento público em que existe a participação da sociedade na definição das despesas e receitas públicas. As organizações da sociedade civil são uma forma de a sociedade participar, de forma complementar, no processo de definição de agendas públicas. Porém, o Poder Executivo não pode ser considerado um mecanismo participativo da sociedade civil para controle social e formulação de políticas públicas, pois ele executa e implementa essas políticas, não representando, diretamente, a sociedade. 
  
  
  Em face do exposto, por eliminação, podemos afirmar que a alternativa D é o gabarito da questão em análise.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.